DIAP arquiva queixa de generais angolanos

“O Ministério Público proferiu despacho final no inquérito respeitante à denúncia que duas sociedades angolanas – a Sociedade Mineira do Cuango e a firma Teleservice – Sociedade de Telecomunicações, Segurança e Serviços, acompanhadas dos seus sócios e legais representantes -, apresentaram contra um jornalista angolano, Rafael Marques e a legal representante da editora portuguesa Tinta-da-China, na sequência da publicação de um livro, com título ‘Diamantes de Sangue’, da autoria daquele jornalista e lançado à venda em Portugal pela referida editora, denúncia aquele relativa ao invocado cometimento de eventuais crimes de difamação.
O Ministério Público concluiu, dos elementos recolhidos nos autos, que a publicação do livro “Diamantes de Sangue” se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos.
O Ministério Público concluiu pela ausência de indícios da prática de crime, atentos os elementos probatórios recolhidos e o interesse público em causa.
Como os factos denunciados são susceptíveis de integrar crimes de natureza particular – de difamação e de ofensa a pessoa colectiva -, o Ministério Público ordenou a obrigatória notificação dos assistentes para deduzirem acusação particular, querendo, com a indicação de que considera não estarem reunidos indícios sobre a prática do crime que os assistentes imputaram, em sede de denúncia, aos arguidos.
O inquérito foi tramitado no DIAP de Lisboa”

Fonte: Procuradoria Geral Distrital de Lisboa

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