Os Vistos Gold de Paulo Portas

Confesso que, moralmente, a ideia de o Estado “vender” autorizações de residência a milionários estrangeiros deixa-me um pouco incomodado. No fundo, trata-se de violar o princípio da igualdade. Como se ficasse estabelecido na lei de que há uma justiça para ricos e outra para pobres. Por outro lado, o realismo – que gere a governação de um país e as relações entre Estados – não me deixa dúvidas que Portugal pode beneficiar, e muito, com esta medida criada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Anunciada em Março de 2012, a Autorização de Residência para Investimento (ARI), percorreu um longo caminho. Aprovada em Outubro do mesmo ano, e alterada pouco tempo depois, prevê a concessão de um chamado “Visto Gold” para estrangeiros que invistam em Portugal mais de um milhão de euros, adquiram imóveis de valor superior a 500 mil euros, ou criem 10 postos de trabalho.

O primeiro foi atribuído no passado dia 29 de Janeiro. Numa cerimónia discreta, Paulo Portas e Miguel Macedo entregaram o primeiro cartão de residente ao milionário indiano Nesamanimaran Muthu, que comprou três hotéis na Praia da Oura e pretende investir na zona centro do país e na região de Évora. Como todos aqueles que venham a beneficiar deste regime, foi submetido a um rigoroso controlo: a ARI só foi atribuída depois de os comprovativos do investimento serem recebidos no ministério dos Negócios Estrangeiros; a sua identidade passou no visto Shengen, no sistema de alerta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ainda pelo crivo do Sistema de Informações e Segurança. Quanto à origem do dinheiro, cabe aos bancos controlá-la.

É preciso dizer que ninguém descobriu a pólvora: foi graças a uma medida semelhante que a Flórida recuperou dos prejuízos da bolha imobiliária, o Reino Unido e a Austrália têm um sistema parecido com o nosso, a França obriga ao investimento de 10 milhões de euros; e a Espanha está a preparar um sistema similar para vender casas no sul do país. Há mais exemplos. Cada um com a sua especificidade.

A verdade é que Portugal recebeu cerca de 60 “manifestações de interesse” de milionários com vontade de investir cá o seu dinheiro em troca da liberdade de circulação na União Europeia ou apenas de um local onde se possam refugiar dos climas políticos instáveis dos seus países. Isto pode significar muitos milhões de euros e a criação de empregos – o que, hoje em dia, não é algo que se possa desdenhar. Mesmo com os princípios morais beliscados.

MNE.Vistos Gold.458

4 thoughts on “Os Vistos Gold de Paulo Portas

    • Não há problema nenhum Graça Souza. Exactamente porque as condições foram feitas com pés e cabeça e mecanismos de controlo apertados. É por isso que escrevi que o país pode beneficiar e muito com esta medida, tal como outros países o fizeram.

    • Não há problema nenhum Graça Souza. Exactamente porque as condições foram feitas com pés e cabeça e mecanismos de controlo apertados. É por isso que escrevi que o país pode beneficiar e muito com esta medida, tal como outros países o fizeram.

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