Tudo o que precisam de saber sobre… a crise entre Portugal e Angola

Na terça-feira, o ministro angolano da Justiça, Rui Mangueira, anunciou que a primeira cimeira bilateral Portugal-Angola, prevista para Fevereiro de 2013, não se vai realizar. Não foi bem um cancelamento – o encontro estava apenas apalavrado para o início do próximo ano. Não havia datas fechadas. Daí que o ministério dos Negócios Estrangeiros tenha dito que continua a trabalhar na preparação da cimeira. É verdade. Só não sabe para quando. No entanto, a não realização da reunião é um sinal político importante num contexto de crise diplomática entre os dois países. Sim, diplomática. Porque como também disse Rui Mangueira, a “cooperação bilateral entre Angola e Portugal mantém-se”. Esse seria o verdadeiro problema: em 2012 a exportação de bens portugueses para Angola atingiu os 2.990 milhões de euros e a importação chegou aos 1.780 milhões. Isto é tudo o que precisam de saber sobre a polémica. Aviso: é um post longo.

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  • A relação entre Portugal e Angola sempre foi marcada por um certo grau de instabilidade. Logo após a independência, Luanda chegou a romper as relações diplomáticas com Lisboa. Depois, na década de 1980, durante a guerra civil, ficaram célebres os protestos do governo do MPLA por Portugal permitir à UNITA manter delegações abertas em Lisboa e deixar os seus porta-vozes falar livremente. O ponto alto deste conflito terá sido a queda do avião que levava João Soares a bordo.
  • Nos últimos 10 anos o investimento angolano em Portugal cresceu brutalmente. Fruto da estabilização do país após décadas de guerra civil, as elites angolanas começaram a olhar para Portugal como um porto seguro para os seus investimentos e uma forma de credibilizar os seus negócios internacionalmente. Só em 2012, o Investimento Directo (ID) angolano em Portugal atingiu os 341 milhões de euros.
  • Este investimento tem-se centrado em quatro sectores fundamentais: energia, banca, telecomunicações e comunicação social. De acordo com o Diário Económico, os angolanos terão uma carteira avaliada em quase três mil milhões de euros no PSI 20. A jóia da coroa será a participação na Galp, avaliada em 1.800 milhões de euros. Segue-se a participação de Isabel dos Santos na empresa surgida da fusão entre a Zon e a Optimus, avaliada em 635 milhões de euros. Os angolanos têm parcelas dos bancos BPI, BCP, BIG, BIC.
  • No entanto, e este é um aspecto menos divulgado desta relação, o investimento português em Angola continua a ser muito superior ao investimento angolano em Portugal. Apesar de, em 2012, ter atingido o valor mais baixo de sempre (312 milhões), nos quatro anos anteriores, a média do ID português ultrapassou os 700 milhões de euros. Os dados são da AICEP : 775 milhões em 2008; 693 milhões em 2009; 669 milhões em 2010; e 909 milhões em 2011. Este investimento passa pela construção, banca, telecomunicações e energia.
  • Se em Luanda, o enriquecimento súbito de algumas pessoas ligadas ao regime não causou surpresa nem levantou suspeitas, o mesmo não se passou em Portugal. As compras sucessivas de propriedades e apartamentos por vários milhões de euros fizeram disparar os sinais de alerta disponíveis nos mercados financeiro e bancário.  Foi o caso da compra, a 2 de Setembro de 2010 de seis apartamentos no Estoril Sol Residence por parte do então presidente

     da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Ao todo, o banqueiro pagou a pronto 9.5 milhões de euros. A operação foi denunciada pela Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) ao Ministério Público (MP) por suspeitas de branqueamento de capitais. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) abriu um inquérito onde Álvaro Sobrinho chegou a ter contas e os próprios imóveis arrestados. Estarão a decorrer outras investigações às compras de apartamentos no mesmo local. Entre os proprietários estão a mulher do ministro de

     Estado e chefe da Casa Militar, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e o ex-ministro das Finanças, José Pedro de Morais.

  • Entre os processos com origem nos mecanismos de controlo dos mercados financeiro e bancário estava também a venda de 4,6% de acções do Banco Big por parte do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente à Edimo, empresa do seu enteado Edmilson de Jesus Martins. As acções estavam avaliadas em 11 milhões de euros. O DCIAP suspeitou de fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais e as acções foram congeladas. Esta semana, soube-se que o MP concluiu que os crimes foram praticados e propôs a suspensão provisória do processo mediante o pagamento dos impostos em causa. Os arguidos aceitaram. Este foi o segundo processo a ser encerrado nos últimos tempos, logo depois do arquivamento da acção que envolveu o Procurador Geral de Angola, João Maria de Sousa.
  • No entanto, uma boa parte dos processos que correm ou correram em Portugal tiveram origem em… Angola. Foi o caso do chamado inquérito Banif-Angola. Em 1994, em plena guerra civil, o governo do MPLA decidiu adquirir 49% das acções do banco de Horácio Roque, conotado com a UNITA. Para isso recorreram a três alegados testas de ferro: Francisco da Cruz Martins, António Figueiredo e Eduardo Morais. As acções foram compradas, o dinheiro desapareceu, mas Angola nunca esteve na posse dos títulos que nunca chegaram aos 49% devido aos sucessivos aumentos de capital. Em 2008 o Estado angolano apresentou uma queixa em Portugal. Várias figuras do regime vieram a Lisboa testemunhar. Até que, de súbito, o caso foi arquivado por os envolvidos terem pago os valores em dívida.
  • Outro caso com origem nas autoridades angolanas levou Álvaro Sobrinho a ser constituído arguido. Em causa estará uma burla ao Banco Nacional de Angola no valor de 137 milhões de dólares. Uma parte deste dinheiro terá sido enviado para Portugal através do BESA.
  • Também com origem em Angola, mas numa investigação do jornalista e activista Rafael Marques, surgiu a investigação à compra de 24% do BESA pela Portmill, Investimentos e Telecomunicações SA, por 375 milhões de dólares. O inquérito foi aberto em Março de 2011 por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e associação criminosa, na sequência de uma denúncia enviada à CMVM com quatro textos publicados no site Maka Angola. O caso foi remetido à Procuradoria Geral da República. Depois de um primeiro arquivamento, o processo foi reaberto em Abril deste ano.
  • O processo que mais impacto teve nas relações entre Portugal e Angola teve origem numa queixa apresentada em Lisboa pelo professor universitário e antigo embaixador angolano Adriano Parreira. Em Junho de 2011, Parreira, um confesso apoiante da UNITA, enviou uma carta ao então procurador-geral da República, Pinto Monteiro a solicitar um inquérito às actividades financeiras e económicas de Isabel e Welwitschea (Tchizé) dos Santos, filhas de José Eduardo dos Santos e Hélder Vieira  Dias “Kopelipa”. Meses depois, em Outubro de 2011, o antigo embaixador juntou à denúncia os nomes de mais 39 pessoas, incluindo 26 portugueses.
  • Ainda em 2011, o MP abriu um inquérito crime com base nestas denúncias. A investigação começou por ser dirigida pelo procurador Orlando Figueira que, semanas depois, pediu uma licença sem vencimento e foi trabalhar para o BCP. O novo titular do inquérito, Paulo Gonçalves, terá juntado ao processo vários alertas bancários sobre fundos suspeitos e pediu a identificação em Portugal dos bens e contas bancárias da maior parte dos angolanos visados na denúncia. À Procuradoria-Geral de Angola também já chegaram três cartas rogatórias do DCIAP a solicitar diversas informações sobre 17 cidadãos angolanos.
  • Terá sido esta última investigação a provocar os maiores constrangimentos entre Portugal e Angola. O descontentamento de Luanda tem origem no facto de, até agora, apenas terem surgido na imprensa referências aos nomes dos responsáveis angolanos denunciados por Adriano Parreira. Durante meses, os protestos foram feitos através de dois canais: discretamente, pelas vias diplomáticas, e publicamente, pelo órgão oficial do regime, o Jornal de Angola.
  • Por outro lado, não é de descurar o facto de poder estar a haver um aproveitamento político de questões judiciais por parte da oposição ao MPLA. As queixas apresentadas ao MP português e as investigações que daí resultam têm impacto em Angola e servem aqueles que querem denunciar o regime de José Eduardo dos Santos como ilegítimo.
  • No auge da crise diplomática, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, tentou pôr água na fervura. A 18 de Setembro, numa entrevista à Rádio Nacional de Angola revelou ter pedido desculpa às autoridades angolanas pelos processos judiciais em curso em Portugal. “Quanto sei houve um problema puramente técnico de não preenchimento de alguns documentos que (…) se as pessoas preencherem com algumas deficiências ou não forem suficientemente informadas há sinais de alerta gerais”, afirmou. “Depois (…) há sempre quem goste de aproveitar a situação para empolar as coisas que são normais e sem importância nenhuma”. As declarações só foram conhecidas em Portugal a 4 de Outubro e provocaram uma acesa discussão entre partidos políticos.
  • A 15 de Outubro o caso ganhou uma nova dimensão quando José Eduardo dos Santos anunciou, no discurso do estado da nação, que as relações bilaterais com Portugal não estão bem. “Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria estratégica antes anunciada”, afirmou o Presidente de Angola.
  • O gabinete de Pedro Passos Coelho emitiu um comunicado a reiterar a importância do bom relacionamento entre os dois países e a manifestar “surpresa” com as palavras de José Eduardo dos Santos. No entanto o governo português sabia que o presidente angolano ia falar sobre a parceria estratégica entre os dois países. Depois de decidir incluir a frase no seu discurso, José Eduardo dos Santos mandou avisar o embaixador de Portugal em Luanda, João da Câmara, um antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa – que transmitiu a informação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • Apesar do impacto, as palavras de José Eduardo dos Santos não alteraram em nada as relações entre os dois países porque a parceria estratégica referida pelo presidente angolano ainda não existe. Significa que não será dado um passo em frente nas relações. Tal como Angola já tem com a África do Sul, Brasil, China e Estados Unidos.
  • Os primeiros passos desta parceria estratégica foram dados com a visita de Cavaco Silva a Angola, em Junho de 2010 – a primeira de um chefe de Estado português, que ocorreu meses depois de o MP ter pedido a quebra do sigilo bancário do secretário da Presidência do Conselho de Ministros angolana, Carlos Feijó, e de Carlos da Silva, então presidente do Banco Privado Atlântico de Angola, no âmbito da investigação ao caso Banif. Nos cinco dias que durou a viagem, o Presidente da República encontrou-se por três vezes com José Eduardo dos Santos. Os dois falaram na “consagração institucional” do que já então era uma verdadeira parceria.  
  •  Isso traduzir-se-ia em encontros periódicos ao mais alto nível que permitiria resolver problemas políticos e técnicos. O ponto alto seria a criação das cimeiras anuais entre Portugal e Angola. Anunciada por Paulo Portas em Fevereiro deste ano, foi marcada para o final de Outubro e depois adiada para Fevereiro de 2014. Dias depois, a declaração de José Eduardo dos Santos levantou dúvidas sobre esse objectivo. Agora a cimeira foi definitivamente adiada – curiosamente o anúncio foi feito no dia da chegada a Luanda de uma delegação da Assembleia da República liderada por Assunção Esteves. Do lado português a mensagem é uma: Angola é “insubstituível” e as relações são para “normalizar“. 

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