Nelson Mandela: Portugal e o Apartheid

Se a história nos ensina algo é que os factos devem ser analisados à luz do tempo em que ocorreram. E que passados 25 anos devia ser possível olhar friamente para o contexto da época e, se caso disso, reconhecer os erros e as motivações que estiveram na origem de algumas decisões. Não é isso que tem acontecido no caso do voto português na Assembleia Geral da ONU contra uma resolução que apelava à libertação de Nelson Mandela. É verdade que, no mesmo dia, Portugal votou a favor de outra resolução com o mesmo sentido sem um ponto que legitimava o recurso à força como forma de derrube do Apartheid. No entanto, não faz sentido vir agora desculpar o voto contra com a declaração apresentada na altura ou demitir-se das suas responsabilidades como fez João de Deus Pinheiro que culpou um “qualquer embaixador ou director-geral”. É por isso que este texto publicado pelo ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e actual embaixador da União Europeia na Índia, João Gomes Cravinho, é importante: pela clareza em relação ao que realmente aconteceu e porquê.

Portugal e o apartheid

É curiosa a polémica que surge agora em torno da recusa do governo português de 1987 em apoiar uma resolução da ONU contra o apartheid. A mais de um quarto de século de distância devia ser possível reconhecer as limitações do contexto e mesmo os erros cometidos à altura. É um assunto que conheço porque me interessei naquele tempo pela política externa portuguesa em relação à África do Sul, escrevi dois ou três artigos de jornal e logo a seguir à libertação de Mandela fui para a África do Sul tentar construir pontes entre a comunidade portuguesa (que por erros próprios e dos governantes em Lisboa tinha entretanto ficado completamente isolada) e os representantes da luta contra o apartheid. Mantenho daqueles três meses em Joanesburgo a recordação de testemunhar um momento único na vida de um país, a par de memórias extraordinariamente gratificantes de trabalho político.

Mas regressando à política externa portuguesa. Aquilo que se passou foi que em Lisboa, no Palácio das Necessidades, houve uma abdicação de responsabilidade em termos da posição face ao regime sul-africano. As posições portuguesas eram essencialmente ditadas por meia dúzia de “comendadores” da comunidade portuguesa, fortemente apoiados por Alberto João Jardim. Simplificando, a comunidade portuguesa era composta por duas componentes: imigrantes vindos da Madeira nos anos 20 e 30, gente modesta, de baixa escolaridade, pequenos comerciantes frequentemente interagindo com negros que eram clientes das suas lojas. Para este grupo a existência de mecanismos de discriminação racista tinha o benefício imediato de os proteger da concorrência dos sectores mais dinâmicos entre os negros. A outra componente da comunidade portuguesa tinha um nível mais elevado de escolaridade e resultava do êxodo de Moçambique em 1975. Este grupo tinha maior capacidade de progressão social mas ideologicamente era intensamente alérgica à ideia de democracia eleitoral. Filipe de Oliveira ambas as componentes da comunidade portuguesa, as mensagens que chegavam a Lisboa falavam da necessidade de apoiar diplomaticamente o regime do apartheid. Da África do Sul chegava também algum financiamento partidário e apoio eleitoral que não deixava de ter alguma influência.

Em Lisboa, em vez de se pensar nos interesses de médio prazo de uma comunidade portuguesa que inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, teria de fazer a transição para a democracia, a opção foi no sentido de dar o apoio discreto que fosse possível para aliviar a pressão internacional. É assim que Portugal se vê, nos anos 80, numa posição de alinhamento com as posições de Reagan e Thatcher, destoando da forma como na Europa e em quase todo o mundo se olhava para o regime do apartheid. Foi claramente um erro da política externa portuguesa, porque em vez de preparar a comunidade portuguesa para a transição encorajou-a a manter-se numa posição de defesa intransigente do regime. O resultado foi que a comunidade portuguesa acabou por ser a única que não teve entre os seus membros lutadores contra o apartheid. Gregos, italianos, judeus de muitas partes, brancos de muitas origens lutaram contra o apartheid. Entre os portugueses nem um único nome era conhecido.

A mudança chegou muitíssimo tarde, quase em cima do colapso do regime. Em particular foi José Cutileiro, que chegou a Pretória como embaixador em 1989, que começou a mandar sinais urgentes para Lisboa quanto à necessidade de mudar de rumo. Estamos portanto a falar de menos de um ano antes da libertação de Nelson Mandela. Claro que a boa educação mandava que houvesse declarações de voto aquando da tomada de posições em Nova Iorque ou Bruxelas, mas a realidade é bastante simples, e espanta agora, vinte e tal anos mais tarde, que se venha sugerir que as posições assumidas pela diplomacia portuguesa eram as melhores possíveis. Não eram, manifestamente não eram.”

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