“Os advogados estavam na primeira linha de defesa dos direitos dos presos políticos”

Hoje, o movimento Não Apaguem a Memória realizou na Assembleia da República uma sessão de homenagem aos advogados dos presos políticos. Este foi o texto que escrevi para a Sábado da semana passada sobre o assunto: é uma espécie de história oral do que se passava nas salas dos Tribunais Plenários, construída através do depoimento de cinco advogados que, a partir da década de 1960, defenderam presos políticos. Antes deles outros fizeram história: Palma Carlos, Salgado Zenha e Mário Soares, são os expoentes máximos. Pela importância que fizeram, é uma homenagem mais do que merecida.

Pintura de José Dias Coelho

Pintura de José Dias Coelho

Como se defendia um preso político

Muitas vezes só viam os clientes no Tribunal Plenário, não tinham grandes hipóteses de defesa e acabavam por pagar pela ousadia: eram perseguidos ameaçados e até detidos

Nuno Tiago Pinto

Em Outubro de 1945, os crimes contra a segurança do Estado, de imprensa, açambarcamento, especulação e contra a economia nacional passaram a ser julgados no Tribunal Plenário Criminal (TPC) de Lisboa e Porto. Criado para substituir o antigo Tribunal Militar Especial, o TPC tinha, para a oposição ao regime do Estado Novo, um objectivo: disfarçar a situação interna no contexto da vitória das potências democráticas na Segunda Guerra Mundial. 

A maioria dos processos que lá chegavam eram políticos. E, como tal, estavam perdidos à partida. “Os juízes seguiam sempre a cartilha da PIDE. Era sempre uma causa perdida”, diz à SÁBADO a historiadora Irene Pimentel. Ainda assim, inúmeros advogados disponibilizaram-se para defender aqueles que eram considerados inimigos do Estado e denunciar as torturas a que tinham sido submetidos. “Ao fazê-lo, arriscavam muito pois passavam a ser considerados adversários do regime”, continua a historiadora.

Para reconhecer o trabalho destes advogados, o Movimento Não Apaguem a Memória promove, no próximo dia 28 de Janeiro, uma sessão de homenagem na Assembleia da República que contará com o testemunho do ex-presidente da República, Jorge Sampaio, ele próprio um antigo advogado de presos políticos.  Em antecipação, a SÁBADO recolheu os testemunhos de cinco advogados sobre o que era defender alguém num TPC.

MÁRIO BROCHADO COELHO: “Quando alguém era preso era preciso saber o que se passava. A melhor forma de o fazer era nomear um advogado. A família ou a estrutura partidária procurava um entre aqueles que tinham coragem de ir ao TPC. As defesas eram sempre gratuitas.”

JOSÉ AUGUSTO ROCHA: “O verdadeiro advogado do preso político interessava-se pelos detidos e fazia grande pressão sobre a polícia para o tentar visitar. Isso só acontecia a partir do momento em que eles saíam da sede da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE) e iam para a prisão à espera do julgamento.”

JOAQUIM MONTEIRO MATIAS: “Durante a instrução do processo o preso só tinha a visita da família durante 30 minutos por semana e na presença de um agente da PIDE. Quando terminava a instrução deixava o isolamento e passava para uma cela com vários presos. Só a partir daí é que podia falar com os advogados.”

LEVY BAPTISTA: “A pessoa estava indefesa. Podia estar ano e meio sem falar com um advogado. Nós éramos importantes porque dávamos apoio. Quando podíamos ir visitá-los os presos sentiam que estávamos ali.”

MANUEL MACAÍSTA MALHEIROS: “Nós protestávamos, requeríamos, mas eles entendiam que os presos não tinham direito a advogado antes de ser deduzida a acusação.”

JOSÉ AUGUSTO ROCHA: “Consideravam que era uma fase administrativa e que por isso os presos não precisavam de ter os advogados presentes. Nas visitas à prisão o detido falava com o advogado no parlatório, separados por grades. Se o preso tinha confiança no advogado contava o que lhe tinha acontecido. Mas a verdade é que muitos advogados não iam à prisão, só aos julgamentos.”

JOAQUIM MONTEIRO MATIAS: “O TPC era presidido por um juiz desembargador, apoiado por dois asas que presidiam aos tribunais criminais, para além do procurador. O julgamento começava com o interrogatório dos presos. Muitos queriam falar das torturas que tinham sofrido mas não lhes era permitido.”

MANUEL MACAÍSTA MALHEIROS: “Participei no julgamento do Joaquim Araújo, que era defendido pelo Salgado Zenha. Quando lhe perguntaram se queria prestar declarações ele respondeu que sim, sobre a tortura na PIDE. A audiência foi suspensa e ele foi até aos calabouços a levar pancada. O advogado Cunha Leal estava na assistência e disse que aquilo não podia ser e foi também agredido.”

MÁRIO BROCHADO COELHO: “Houve advogados que se sacrificaram – muitas vezes fisicamente, com agressões na sala de audiência. Eu só tive um director da PIDE a ameaçar-me num julgamento. Perguntei ao juiz se não dizia nada e ele respondeu que não ouviu.”

JOSÉ AUGUSTO ROCHA: “Durante o julgamento da Diana Andringa reparei que a polícia estava a evacuar os corredores. Muitos dos que estavam na sala eram da PIDE. Protestei, disse que o julgamento era público e que as pessoas tinham direito a entrar. Houve um polícia que me deu ordem de prisão. O Manuel João da Palma Carlos disse-lhe: “como é possível um polícia falar assim a um advogado com toga?”. Virei-lhe as costas e fui-me embora. Mas ainda tive uma participação na Ordem dos Advogados por “incitamento às massas””

LEVY BAPTISTA: “No julgamento o advogado fazia requerimentos, contestava as acusações e pouco mais. Eram ouvidas as testemunhas de defesa e não havia produção de prova. Esta consistia apenas em dois agentes da PIDE ir a tribunal dizer que assistiram à confissão e que ela tinha sido livre e espontânea.”

MÁRIO BROCHADO COELHO: “Aquilo era uma farsa. Não eram julgamentos nem nada. Os juízes não estavam lá para fazer justiça. Não eram os códigos que regulavam a sentença. Quando os réus iam a julgamento já se sabia que iam ser condenados. Era sempre de acordo com a vontade da polícia. Às vezes conseguia-se libertá-los de algumas situações, mas numa percentagem muito pequena.”

JOAQUIM MONTEIRO MATIAS: “Na plateia estavam sempre muitos agentes da PIDE e havia sempre algum que fazia o relatório.”

MANUEL MACAÍSTA MALHEIROS: “As penas eram dadas em função do grau de importância dos presos. A partir de certa altura apanhavam penas de prisão maior com medidas de segurança – que significava a prorrogação da pena por tempo indeterminado. Os que tinham menos importância recebiam penas correccionais e eram castigados com multas para “sangrar” os cofres do partido. As custas do processo também eram convertidas em penas de prisão.”

LEVY BAPTISTA: “Só era possível recorrer da sentença do TPC para o Supremo Tribunal de Justiça em termos de direito. Os factos ficavam arrumados logo ali. Como a prisão preventiva também só contava por metade, os recursos eram inibidos. Toda essa organização era odiosa.”

MANUEL MACAÍSTA MALHEIROS: “Os advogados estavam na primeira linha de defesa dos direitos dos presos, mas era uma zona cómoda. Íamos à cadeia e saíamos. Mas éramos marcados. Alguns foram presos.”

LEVY BAPTISTA: “O Salgado Zenha foi preso no início da década de 1970. Houve um movimento de uns 100 advogados que enviaram um telegrama ao Marcelo Caetano. A PIDE mandou dizer que ele tinha sido preso para apurar responsabilidades.”

JOAQUIM MONTEIRO MATIAS: “Em tribunal eu era um advogado especialmente agressivo. E quando fui detido por causa das minhas ligações à Frente de Acção Popular fui olhado como uma presa apetecível: “Ai dizes mal de nós, vamos fazer-te o que quisermos”. E fizeram.”

MÁRIO BROCHADO COELHO: “A polícia considerava sempre que os advogados eram aliados dos réus. Achavam que eles traziam e levavam informações, que eram tão culpados como eles.”

MANUEL MACAÍSTA MALHEIROS: “Havia consequências, claro. A PIDE provocava, o telefone era controlado e a correspondência também. A Ana Benavente escreveu uma carta à minha mulher de Genebra e ela ficou no serviço postal militar. Encontrei-a no meu processo da PIDE.”

LEVY BAPTISTA: “Um dia saí do escritório e uns agentes da PIDE mandaram-me para a António Maria Cardoso. Fui no meu carro com eles atrás. Nem sei porquê. Puseram-me num corredor e ao fim de umas horas disseram-me que podia sair. Era para me intimidar.”

JOSÉ AUGUSTO ROCHA: “Os advogados deviam ter uma maior consciência das violações cometidas. E a maioria não teve. Ainda assim, no pós-25 de Abril a Ordem dos Advogados teve um papel importante para desmantelar o aparelho judiciário da PIDE e perseguir os seus agentes.”

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