Tudo o que precisam de saber sobre… a Guiné Equatorial, a CPLP e o Banif

  • Em 1472, quando tentava descobrir o caminho marítimo para a Índia, o navegador português Fernando Pó tornou-se o primeiro europeu a pisar duas pequenas ilhas perto do Golfo da Guiné. Chamou-lhes Formosa e Ano Bom. Mas depressa a primeira foi rebaptizada com o nome do navegador. Dois anos depois, as ilhas – separadas por S. Tomé e Príncipe – foram colonizadas por Portugal e transformadas em postos do comércio de escravos.
  • Trezentos e seis anos mais tarde, Portugal e Espanha assinaram um tratado pelo qual Lisboa cede a Madrid as ilhas Fernando Pó, Ano Bom e Corisco e direitos de comércio numa zona do golfo da Guiné. Em troca recebeu garantias de paz na América do Sul. Os territórios tiveram depois soberania britânica e novamente espanhola. Na primeira metade do século XX, foram unificados na chamada Guiné Espanhola.
  • A República da Guiné Equatorial obteve a independência a 12 de Outubro de 1968 e Francisco Macias Nguema foi eleito presidente. No entanto, dois anos depois, o governante criou um sistema de partido único e nomeou-se presidente vitalício. Com o apoio da União Soviética instaurou um estado policial e promoveu a execução dos opositores. Exemplo: em 1975, 150 adversários foram assassinados num estádio de futebol por soldados vestidos de Pai Natal.
  • No Verão de 1979, Francisco Macias Nguema decidiu executar inúmeros membros da própria família. A 3 de Agosto, foi deposto num golpe militar liderado pelo seu sobrinho Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. No início escapou mas foi capturado numa floresta 15 dias depois. A 29 de Setembro foi condenado à morte e executado no próprio dia.
  • Nos 34 anos que leva como presidente, Teodoro Obiang tem demonstrado uma tolerância para com a oposição semelhante à do seu tio. Governa por decreto, os opositores acusam-no de comer o cérebro e os testículos dos adversários e, em 2003, a rádio estatal declarou que ele está “em permanente contacto com o Todo Poderoso” e que “pode decidir matar sem ninguém o chamar a prestar contas e sem ir para o inferno”. O país está normalmente na lista negra de organizações como a Transparência Internacional ou a Human Rights Watch. As eleições têm sido consideradas uma fraude. No entanto, a descoberta de largas reservas de petróleo atraíram inúmeros investimentos no país – que não se reflectiram na melhoria das condições de vida da população.
  • Em Junho de 2006 a Guiné Equatorial obteve o estatuto de observador associado junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O país passou a assistir às cimeiras, mas sem direito de voto. No ano seguinte Teodoro Obiang anunciou que o português seria a terceira língua oficial do país – logo após o espanhol e o francês. Objectivo: preencher um dos requisitos para ser membro de pleno direito da CPLP. Os restantes seriam realizar reformas democráticas e consagrar o respeito pelos direitos humanos (incluindo abolir a pena de morte).
  • Em Agosto de 2012, a justiça francesa emitiu um mandado de detenção em nome de Teodoro Nguema Obiang – o filho do presidente – e apreendeu-lhes milhões de euros em bens e propriedades. Teodoro júnior foi acusado de abuso de dinheiros públicos e de bens do Estado, quebra de confiança e lavagem de dinheiro. Para o proteger, Teodoro Obiang arranjou uma solução: nomeou-o vice-presidente e deu-lhe imunidade diplomática.
  • Em 2010 e em 2012, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP foi o tema quente nas cimeiras da organização em Luanda e Maputo. O pedido foi recusado, oficialmente devido à oposição de Portugal que resistiu às pressões de Brasil e Angola. Mas em Maio do ano passado, Teodoro Obiang terá recebido a garantia por parte de José Eduardo dos Santos que entraria na organização em 2014. Detalhe: a conferência de imprensa foi em espanhol, a mesma língua que o governo usava nos telegramas enviados à… CPLP.
  • No final do ano passado, foi a vez do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, dizer que o processo deverá ter um “final feliz”. A próxima cimeira da organização decorrerá em Dili, no Verão.
  • Esta quarta-feira, houve um novo desenvolvimento. O Banif divulgou a assinatura de um memorando de entendimento com a Guiné Equatorial que poderá levar à entrada de uma empresa do país africano no capital do banco “se possível, no montante remanescente para a conclusão da segunda fase do processo de recapitalização do Banif, destinado a investidores internacionais (de cerca de 133,5 milhões de euros”. O Estado tinha injectado 1100 milhões de euros no Banif.
  • O que têm o Banif e a Guiné Equatorial em comum? Pouco. Apenas o presidente do conselho de administração, Luís Amado. Enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado deslocou-se várias vezes à Guiné Equatorial com o objectivo de promover a economia portuguesa e estabeleceu excelentes relações com os principais dirigentes do país.
  • Um dos grandes apoiantes da adesão da Guiné Equatorial é o secretário-geral da CPLP, o diplomata moçambicano, Sergio Mussagy, para quem o país de Teodoro Obiang “está interessado em investimentos nos nossos países”.
  • Perante o silêncio em torno desta questão, a eurodeputada Ana Gomes não se coibiu de manifestar a sua posição: é contra.

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