A reunião que pode ser decisiva sobre a Guiné Equatorial

O site da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não lhe faz qualquer referência. O do governo – ou a página do Ministério dos Negócios Estrangeiros – também não. Mas na próxima quinta-feira, dia 20 de Fevereiro, realiza-se em Maputo a XXII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP. Uma reunião que poderá ser decisiva para a adesão da Guiné Equatorial à organização dos países de língua portuguesa. A única confirmação oficial de que o encontro vai mesmo ocorrer é a agenda do ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Basicamente, os ministros dos Negócios Estrangeiros vão sentar-se à mesa e discutir os avanços no roteiro aprovado em 2010 para a adesão à CPLP do regime liderado há 34 anos por Teodoro Obiang Nguema. Esse acordo previa o cumprimento de três condições fundamentais: o português ser uma língua oficial do país, haver um ensino efectivo da língua e ser aprovada uma moratória à pena de morte. Se fossem satisfeitas, a Guiné Equatorial deixava de ter o estatuto de observador associado para se tornar membro de pleno direito. Os opositores da entrada do país na CPLP dizem que está aqui a génese do problema: se a adesão tivesse sido simplesmente rejeitada o assunto estaria terminado. O roteiro aprovado pelo governo de José Sócrates e pelo Presidente Cavaco Silva serviu apenas para adiar o problema.

A primeira condição foi a mais fácil de cumprir: bastou um decreto presidencial. A segunda levou algum tempo. Em 2012 ainda não tinha atingido níveis satisfatórios e até os telegramas que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Malabo enviava para a CPLP e para o MNE português eram escritos em espanhol. No final do ano passado houve uma evolução: Lisboa afirmou estar disposta a colaborar com Malabo e, em seguida, a Guiné Equatorial pediu ajuda a Portugal para a introdução da língua no sistema curricular e para a entrada da RTP África e RTP Internacional no país. O resultado foi a assinatura, no início deste ano, de cinco protocolos durante a visita a Malabo do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira: um sobre a formação de professores; outro para a formação de pessoal da administração pública; um terceiro que estabelece a colaboração com a Universidade da Guiné Equatorial; um quarto para o apoio e tradução de documentos oficiais; e um quinto que prevê a colocação de um técnico em Malabo para acompanhar a introdução da língua portuguesa. Só faltou assinar o da entrada da RTP no país.

Ou seja, o capítulo relacionado com o ensino do português está a evoluir. Resta o último e decisivo: a moratória (uma suspensão) da pena de morte. Para Portugal este é um ponto inegociável: apesar da posição dos restantes Estados membros, sem a medida, Lisboa assume o risco de isolamento na organização e não votará a favor da adesão da Guiné Equatorial na cimeira de Julho, em Díli. Para além do Governo, é esse o entendimento do Presidente da República, que é quem representa o país nas cimeiras de chefes de Estado da CPLP que se realizam a cada dois anos. Ou seja, esta é uma das competências partilhadas do país em termos de política externa.

E isto leva-me ao início deste texto. Esta semana, há uma reunião que pode ser decisiva para este assunto. Na perspectiva de que a Guiné Equatorial pudesse anunciar a aprovação da moratória no início deste ano, o ministério dos Negócios Estrangeiros esteve a trabalhar numa eventual visita de Rui Machete a Malabo no próximo dia 21 – no regresso da ministerial da CPLP, em Maputo. Depois o Palácio das Necessidades tentou antecipar o encontro para 18 ou 19 – na ida para Moçambique. Mas a visita só faria sentido se houvesse algo para anunciar. Ou um sinal para ser transmitido. Que até agora ainda não surgiu. E a viagem ficou suspensa. Claro que a moratória ainda pode ser aprovada até Julho. Mas tudo ficará mais complicado. E a pressão sobre Cavaco Silva será maior.

Foto: Luís Filipe Catarino

Foto: Luís Filipe Catarino

Actualização: Às 14h58m o gabinete de informação à imprensa do MNE enviou o seguinte email:

“O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, chefia a delegação portuguesa à XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizará em Maputo, Moçambique, a 20 de fevereiro.

Na agenda estão, entre outros temas, o acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau, a apresentação do relatório sobre o processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP e a Aprovação do Plano de Ação de Lisboa. Será também abordada a institucionalização das reuniões de ministros da Energia da CPLP.

Esta reunião terá início com a cerimónia de apresentação da campanha ‘Juntos contra a fome’, na presença de altas entidades moçambicanas.

O programa da deslocação de Rui Machete a Maputo começa a 19 de fevereiro, dia em que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros irá encontrar-se com o seu homólogo, Oldemiro Baloi, e com outras personalidades políticas moçambicanas.”

One thought on “A reunião que pode ser decisiva sobre a Guiné Equatorial

  1. Pingback: A Guiné Equatorial a caminho da CPLP | O Informador

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