Tudo o que precisam de saber sobre… as eleições europeias

No domingo, há eleições. Ao contrário do que possa parecer, não vamos escolher o próximo governo. Também não vamos mandar embora o que lá está. No final da noite, qualquer que seja o resultado, os subsídios de Natal ou de férias não vão ser repostos. O dinheiro retirado em taxas, impostos e contribuições extraordinárias também não vai ser devolvido. Então para que é que vamos votar. Para isto:

  • As eleições europeias realizam-se a cada cinco anos. As de 2014 têm uma particularidade relativamente às anteriores: pela primeira vez o resultado eleitoral terá de ser tido em conta na escolha do presidente da Comissão Europeia (CE). E porque é que isso é importante? Porque a CE é uma espécie de governo da União Europeia, o órgão executivo que tem a responsabilidade de garantir o cumprimento dos tratados e gerir o dia a dia da instituição. Mas já lá vamos. Então e o Parlamento Europeu (PE) serve para quê?
  • Bom, o PE é o único órgão da UE que é eleito directamente pelos cidadãos. Querem participar na construção europeia? Votem. São 507 milhões de pessoas, espalhadas por 28 países, com 23 línguas oficiais que elegem 751 eurodeputados que vão orientar os destinos políticos do projecto europeu. Este número também é novo. Com a adesão da Croácia, em Julho de 2013, a composição do PE chegou aos 766 elementos. Agora, devido às alterações impostas pelo Tratado de Lisboa – sim, aquele em que o José Sócrates e o Durão Barroso trocaram um “porreiro, pá” – o número fixou-se nos 751. Isso significa que cada país vai ter menos eurodeputados?
  • Exactamente. Até agora, Portugal elegia 22 eurodeputados. Amanhã vão ser escolhidos apenas 21. Isto deve-se ao método de distribuição de parlamentares. Deram-lhe o palavrão de “proporcionalidade degressiva”, ou seja, os países com mais população têm mais eurodeputados do que os Estados com menos habitantes – mas ao mesmo tempo estes têm mais assentos do que o que teriam se a proporcionalidade fosse o único critério. A Alemanha é o país mais representado com 96 eurodeputados. O Luxemburgo tem seis. Complicado? Bom, basta perceber que é para equilibrar forças entre grandes e pequenos. Mas afinal o que é que eles fazem?
  • É difícil de explicar. Assim que chegam a Bruxelas os eurodeputados organizam-se em grupos políticos para melhor defenderem as suas posições. Ou seja, os socialistas portugueses, por exemplo, juntam-se com os socialistas europeus e não com os outros eurodeputados portugueses. Depois distribuem tarefas e organizam-se em comissões especializadas que produzem relatórios sobre todo o tipo de assuntos: da agricultura à economia, do ambiente às finanças, da protecção dos consumidores às liberdades cívicas. Basicamente tudo aquilo com que lidamos teve aprovação ou passou pelo PE: o tamanho das tomadas eléctricas, a utilização de lâmpadas ecológicas, os certificados de segurança dos brinquedos das crianças, a protecção de dados pessoais, limites aos prémios dos banqueiros. A maioria das leis em vigor que regulam os mais variados assuntos teve origem em Bruxelas. Para além disso, aprova o orçamento anual da União Europeia – sim, o dinheiro que é gasto todos os anos e que é distribuído em forma de subsídios pelos 28 Estados membros – e controla a sua execução por parte da UE. Já disse que eles também vão ter um papel relevante na escolha da próxima CE?
  • Já, mas não disse tudo. Agora os poderes são reforçados. Quando, há 10 anos, Durão Barroso se tornou presidente da CE também ele foi aprovado pelo PE. Mas a sua escolha não foi motivada pelos resultados das eleições europeias: a maioria dos chefes de Estado e de Governo era da sua cor política. Por acaso o PE também era dominado pelo Partido Popular Europeu (de que faz parte o PSD). Mas foi uma coincidência. Podia não ser assim. Apesar disso, os eurodeputados acabaram por vetar o comissário que indicado pela Itália. Mas esperem lá. O que é isso de Partido Popular Europeu?
  • Como disse lá atrás, os eurodeputados organizam-se em grupos políticos. Ao todo há 14 partidos europeus. O Partido Popular Europeu, o Partido dos Socialistas Europeus, a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, os Verdes, a Aliança Livre Europeia, o Partido da Esquerda Europeia, o Movimento para a Europa da Liberdade e da Democracia, o Partido Democrático Europeu, a Aliança Livre Europeia, a Aliança Europeia para a Liberdade, a Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus, o Movimento Político Cristão da Europa e a Aliança para uma Europa de Democracias. Ufa. Que estucha. O que importa é que, destes, cinco indicaram candidatos à presidência da CE. O PPE nomeou o ex-primeiro-ministro do Luxeburgo Jean Claude Junker. O PSE indicou o actual presidente do PE, oalemão Martin Schultz. Os Liberais e Democratas escolheram o antigo-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt. Os Verdes preferiram um duo de eurodeputados: o francês José Bové e a alemã Ska Keller. Já a Esquerda Europeia nomeou Alexis Tsipras, o líder do partido grego SYRIZA. Um deles será escolhido pelos eurodeputados. É uma grande responsabilidade.
  • É. Mas também são recompensados por isso. Desde 2009 que os eurodeputados ganham todos o mesmo. Até aí recebiam conforme o salário dos deputados nacionais. Hoje tem direito a um salário mensal de 7.956,87 euros que, depois de sujeito ao imposto comunitário, fica nos 6.200,72 euros por mês. Para além disso, os deputados ao PE podem apresentar despesas de viagem com o valor máximo de 4.243 euros. Têm ainda um subsídio de estadia de 304 euros por cada dia de reuniões oficiais para pagar alojamento; outro para despesas gerais de 4.299 euros; 21.209 euros mensais para distribuir por um staff; e ainda um subsídio de fim de mandato – para além de uma pensão ao atingirem os 63 anos que varia em função do número de anos que estiveram em Bruxelas. E eles valem esse dinheiro todo?
  • Depende. Como em tudo na vida há eurodeputados trabalhadores e outros que nem por isso. Há ainda aqueles que tentam disfarçar com o empolamento estatístico do trabalho parlamentar através da colocação de questões à CE. Para perceber melhor isso, não há nada como ler o trabalho da Isabel Arriaga e Cunha, no Público.
  • Mas afinal porque é que havemos de ir votar? Porque a União Europeia é o mais importante projecto político da história da humanidade. Um espaço que começou por ser criado para manter a paz na Europa após duas guerras que se tornaram mundiais mas que levou a uma integração experimental que ajudou Portugal a crescer para níveis socio-económicos e políticos nunca antes vistos. Porque o fracasso desse projecto será o fracasso de todos nós. E uma hecatombe de proporções imprevisíveis.
  • Mas continuamos sem saber o que cada partido defende para a Europa. É verdade. E a culpa é dos políticos que os lideram, que centraram a campanha em assuntos que são sobre tudo menos sobre a Europa por motivos eleitoralistas.

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