Quando um ministério não cumpre as decisões dos tribunais

A semana passada, publiquei, na Sábado, uma notícia sobre como o Ministério dos Negócios Estrangeiros não está a cumprir decisões do Supremo Tribunal Administrativo (STA). Basicamente, o STA anulou a promoção a embaixador de oito diplomatas. Seis delas já transitaram em julgado. Tive várias reacções. Algumas irónicas, outras de surpresa, muitas de curiosidade. A maioria queria ler os acórdãos em causa. Estão aqui, aqui e aqui.

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