Princípios fundamentais

In Constituição da República Portuguesa
Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado

a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

 

Artigo 22.º
Responsabilidade das entidades públicas

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

Artigo 190.º
Responsabilidade do Governo

O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.

Artigo 191.º
Responsabilidade dos membros do Governo

1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.

2. Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.

3. Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respectivo Ministro.

Artigo 199.º
Competência administrativa

Compete ao Governo, no exercício de funções administrativas:

a) Elaborar os planos, com base nas leis das respectivas grandes opções, e fazê-los executar;
b) Fazer executar o Orçamento do Estado;
c) Fazer os regulamentos necessários à boa execução das leis;
d) Dirigir os serviços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre esta e sobre a administração autónoma; 
e) Praticar todos os actos exigidos pela lei respeitantes aos funcionários e agentes do Estado e de outras pessoas colectivas públicas;
f) Defender a legalidade democrática;
g) Praticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas.

Artigo 201.º
Competência dos membros do Governo

1. Compete ao Primeiro-Ministro:

a) Dirigir a política geral do Governo, coordenando e orientando a acção de todos os Ministros; 
b) Dirigir o funcionamento do Governo e as suas relações de carácter geral com os demais órgãos do Estado;
c) Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país;
d) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Constituição e pela lei.

2. Compete aos Ministros:

a) Executar a política definida para os seus Ministérios; 
b) Assegurar as relações de carácter geral entre o Governo e os demais órgãos do Estado, no âmbito dos respectivos Ministérios.

Artigo 271.º
Responsabilidade dos funcionários e agentes

1. Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos, não dependendo a acção ou procedimento, em qualquer fase, de autorização hierárquica.

2. É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que actue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.

3. Cessa o dever de obediência sempre que o cumprimento das ordens ou instruções implique a prática de qualquer crime.

4. A lei regula os termos em que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.

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Um herói da luta contra o terrorismo (1994-2016)

Era a segunda vez que Mário Nunes estava na Síria para combater o autoproclamado Estado Islâmico. Tal como tinha feito um ano antes, tinha viajado para o Curdistão sírio para se juntar às Unidades de Protecção Popular (YPG) na luta contra o grupo terrorista. Mas ao contrário do que aconteceu entre Fevereiro e Junho de 2015, não ficou inserido numa unidade normal: entrou para um grupo de elite, uma espécie de forças especiais, composto apenas por voluntários ocidentais conhecido por um nome de código: a 223. Mário tinha uma missão fundamental: era ele o operador da metralhadora pesada. Nunca se saberá exactamente o que aconteceu naquela tarde de 3 de Maio de 2016. Nem os reais motivos. Sabe-se apenas que o acampamento da 223 entrou num alvoroço quando o corpo de Mário Nunes foi encontrado estendido no chão. Na carta que foi enviada à família, algumas semanas depois, os líderes das YPG reconheciam o seu papel: “Mário não era apenas um combatente que dava força adicional à nossa luta. De facto, com a sua experiência e conhecimento ele foi um exemplo para os soldados mais jovens. Enquanto alcançou uma série de objectivos nas nossas linhas da frente, Mário serviu o propósito de ser uma ponte muito importante entre nós, os cudos de Rojava. Ele atravessou continentes pelo destino do nosso povo e humanidade”. Até hoje continua a ser, que se saiba, o português a juntar-se à luta contra o Estado Islâmico na Síria. Um herói, que merece ser recordado.

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Foto @Michael McEvoy

Concurso diplomático: estão abertas as candidaturas

Post com uns dias de atraso: desde o passado dia 18 de Abril que estão abertas as candidaturas para o mais recente concurso de ingresso na carreira diplomática. Este ano estarão disponíveis 30 lugares de adido de embaixada e as candidaturas podem ser apresentadas num prazo de 15 dias úteis a contar da data de abertura do concurso. Ao contrário do que aconteceu nas anteriores edições, o Ministério dos Negócios Estrangeiros decidiu prescindir da prova de cultura geral, que tanta polémica provocou. Todas as informações para um dos mais exigentes concursos da administração pública portuguesa estão na página do Instituto Diplomático.

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Filippo Cristofaro libertado em Portugal

É um dos mais famosos presos italianos, condenado a prisão perpétua por um homicido cometido em 1998. Depois de em 2014 não ter regressado à cadeia após uma saída precária, foi preso em Sintra em Maio de 2016. A Itália pediu a extradição. Aquele que é conhecido como o “assassino do catamarã” opôs-se, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, depois para o Tribunal Constitucional, contestou a decisão e quando finalmente o processo voltou ao Tribunal da Relação de Lisboa para se processar a extradição, Cristofaro já tinha sido libertado do Estabelecimento Prisional de Monsanto. Motivo: ultrapassou o limite legal de 150 dias de detenção à ordem de um processo de extradição.

Toda a história no site da Sábado. 

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Michael Rezendes no Congresso dos Jornalistas Portugueses

Para quem não teve o privilégio de estar presente, fica aqui a intervenção do Michael Rezendes no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses.

Os Dias do Medo

Na primeira sessão do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, dedicada a analisar o Estado do Jornalismo, a direcção do Sindicato dos Jornalistas apresentou uma comunicação com os testemunhos de várias pessoas que não quiseram, ou não puderam, dar a cara. Por medo. Um sinal preocupante.

Comunicação da Direção do Sindicato dos Jornalistas

4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses

13 de Janeiro 2017

O que acabaram de ouvir são relatos da vida real, de jornalistas de carne e osso, que, por esta ou aquela razão, não quiseram, ou não puderam, estar em cima deste palco.

Porque, hoje, falar pode custar caro, escolhemos falar por eles e por elas. Dar-lhes voz.

Nós podemos. Somos a direção eleita de um sindicato. É nosso dever fazê-lo. Damos a cara por quem não a pode dar.

Numa altura em que o trabalho se disfarça de independente, quando, na verdade, se faz precário;

Numa altura em que se é estagiário anos a fio, abandonado à inexperiência em redações que dispensaram a memória;

Numa altura em que se caminha a passos lentos para um lugar no quadro e um horizonte de progressão na carreira…

Quisemos trazer-vos retalhos de uma profissão cada vez menos livre e independente, que se resigna, que não questiona, que se limita a cumprir ordens.

Que não faz o que deve fazer. E o que deve fazer?

– serviço público

– contribuir para uma opinião esclarecida e informada

– escrutinar os poderes, todos os poderes

– mudar o estado das coisas

– e, por que não, mudar o mundo

Hoje, há medo nas redações. Ou alguém tem dúvidas?

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“O senhor não me mace!”

Houve mais. Muito mais. Mas nem que fosse só por esta comunicação do José Pedro Castanheira, lida pelo Adelino Gomes, o congresso já teria valido a pena. De vez em quando é preciso que alguém, com sabedoria, nos dê um murro no estômago e nos recorde alguns dos princípios básicos da profissão. Vénia.

“O senhor não me mace!”

Retido em casa, devido a uma cirurgia, fui obrigado a acompanhar com muito mais atenção da que seria habitual, a cobertura televisiva das cerimónias fúnebres de Mário Soares. O mesmo Mário Soares que, enquanto Presidente da República, encerrou a sessão de abertura do 2. Congresso dos Jornalistas, em 1986 – há 31 anos! Muito haveria a dizer sobre o que foi o jornalismo durante estes 4 ou 5 dias em que o país prestou a última homenagem a Soares. Uma cobertura que até terá sido um espelho fiel do “estado do jornalismo” em Portugal – que é o tema desta sessão. Do seu melhor, mas também do seu pior. Mas não é disso que me proponho falar. Vou falar também de Mário Soares, mas para ilustrar um dos momentos em que o jornalismo em Portugal desceu seguramente a um dos níveis mais baixos. Refiro-me à cobertura mediática das várias visitas que Soares fez ao exprimeiro-ministro José Sócrates na cadeia de Évora, a partir da sua detenção em finais de novembro de 2014. Trouxe comigo um vídeo de uma dessas visitas. É da RTP1, mas poderia ser de qualquer outro canal televisivo. Peço a vossa atenção.

Como comecei por dizer, passei os dias das cerimónias fúnebres em casa a ver televisão e a fazer zapping, sobretudo entre os vários canais de informação, e nunca vi a repetição destas imagens (ou semelhantes), mas que, no entanto, encheram as nossas televisões, insistentemente, em finais de 2014 e princípios de 2015. Não estou a dizer que nenhum canal repetiu estas imagens agora – estou a dizer que eu pelo menos não as vi. Mas se de facto não as passaram, ainda bem. Significa que, finalmente, os responsáveis pelas televisões – e alguns deles irão estar nesta sala na próxima sessão – tiveram um assomo de consciência… Porque, a meu ver, elas nunca deveriam ter ido para o ar, pelo menos assim, em bruto e em directo, sem qualquer espécie de edição jornalística. E porquê? Porque era evidente – para os repórteres que o assaltaram, para os editores e diretores dos jornais online, das rádios e televisões, para toda a gente minimamente informada e atenta, – era evidente, repito, que Mário Soares já não estava bem. Todos sabíamos que estivera internado em janeiro de 2013. Que tivera uma gravíssima encefalite, de que nunca recuperou. Quando saiu do hospital passou a andar quase sempre na companhia de uma enfermeira. Bastava falar com ele um ou dois minutos para se perceber – e estou a medir as palavras – que deixara de estar no pleno domínio de algumas das suas faculdades, que o seu discurso deixara de ter filtros. Todas as redacções sabiam disso.

No entanto, quando ele decidiu ir à cadeia de Évora ver José Sócrates, os media transformaram essas visitas num autêntico festim. Portámo-nos que nem abutres, como este e muitos outros vídeos que estão no YouTube documentam e nos deviam, a todos, fazer corar de vergonha. Não apenas (nem sequer principalmente) os repórteres que o interrogaram, mas também os editores e as chefias que os escalaram e instruíram, e os diretores que decidiram meter no ar, sem mais, esta e outras peças idênticas. Eu pelo menos, ao ver isto, tenho vergonha. Vergonha de ser jornalista. Não é de agora que o digo, no rescaldo mais ou menos emocionado da morte de Soares. Já o disse várias vezes e em público, designadamente em abril passado, numa sessão de homenagem ao Oscar Mascarenhas. E que falta ele nos faz, para zurzir forte e feio, como só ele era capaz de fazer, sobre estes comportamentos e falhas.

A simples decência, o elementar senso comum, recomendariam que não se tivesse feito assim. E se acaso houvesse dúvidas, bastaria dar uma olhadela rápida em qualquer código de conduta ou livro de estilo. A começar pelo nosso próprio Código Deontológico. Não apenas no seu espírito global, mas na própria letra. Veja-se o artigo 7: O jornalista “deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor”. Leia-se também o número 9: “O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos”. Mais claro ainda, no mesmo artigo: “O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.”

Sei bem que a visita de um ex-Presidente da República a um exprimeiro-ministro preso preventivamente por suspeita de corrupção (ou de qualquer outro crime), é notícia, e até manchete, em qualquer país onde haja liberdade de informação. Então se é notícia, há que a dar. E como a dar? A solução é muito simples. Chama-se editar, que é um trabalho que parece haver cada vez menos nos nossos média – sobretudo no online, nas rádios e televisões, onde o que mais importa é ser o primeiro, mesmo que à margem das regras mais elementares.

O que mais impressiona – e nos deve, repito, envergonhar – é que o próprio Mário Soares também ia tendo a noção das suas crescentes debilidades e limitações. Consciente ou inconscientemente, ele próprio apontou a solução ou o caminho ao jornalista que o abordou. Como se pode ver neste outro curtíssimo vídeo, sobre uma das suas várias incursões a Évora:

“O senhor não me mace!”, diz Soares. Diz, não – pede. Com uma enorme dignidade. Ao jornalista cabe perceber que, quem assim fala não é o ex-Presidente da República, é, muito mais, o homem vergado ao peso dos seus 90 anos e da óbvia doença, e que tem todo o direito de pedir para não ser incomodado, que o deixem em paz, que tenham um pouco de dó… Só que os media não quiseram respeitar o apelo de Soares: “não me macem”. Nem os recados, ou avisos, ou sugestões que os filhos, amigos e colaboradores foram fazendo chegar às redacções. Acossados pela lógica desumana da concorrência, vergados à ditadura do directo, apanhados no ciclo infernal da informação-espectáculo, sujeitos à pressão dos cliques, dos likes, das visualizações e das audiências, os media não quiseram (não querem) saber de conceitos ultrapassados como o decoro, o respeito, o bom senso ou a decência. Ignoraram algumas das regras básicas da deontologia profissional. E Soares continuou, durante semanas e meses, a ser uma espécie de bobo da festa.

Neste caso, como em muitos outros outros do quotidiano jornalístico, a solução está em editar. De forma séria e responsável. Ou, como se lê no nosso código, com “rigor”, “exactidão “, “honestidade” e “sem sensacionalismo”. Será assim tão difícil?

Caramba: ser jornalista não é ser um simples pé de microfone ou de câmara video. Como também não é escrever o primeiro comentário ou reação que nos vem à cabeça no Facebook, no Twitter ou noutra rede social. Sejamos jornalistas. Regressemos ao jornalismo, seja qual for o suporte que utilizemos. E ser jornalista continua a ser, antes de mais, mediar entre os acontecimentos que testemunhamos ou investigamos, e o público. Tirando ao máximo partido dos fabulosos instrumentos tecnológicos que temos à nossa disposição – de rapidez, proximidade, interacção, confirmação -, mas nunca deixando de cumprir os princípios sagrados desta profissão maravilhosa e que, acredito, são eternos. Estarei a ser ingénuo? Provavelmente. Mas deixem-me ser ingénuo…

Não é por acaso que, atrevo-me a prever, a deontologia voltará a estar no centro deste congresso. Foi sempre assim nos anteriores congressos – e participei em todos eles.

Já há 19 anos, quando tive a suprema honra de presidir à comissão organizadora do 3 Congresso, tive a oportunidade de dizer que o nosso código tem omissões importantes – inevitáveis, aliás, dado o contexto em que foi feito, debatido e aprovado em 1993. Que tem imperfeições, como a de não prever sanções. Que o Conselho Deontológico não pode nem deve ser um orgão do sindicato, mas sim de todos os jornalistas, sindicalizados ou não. Que a autoregulação é absolutamente indispensável, a não ser que aceitemos que outros nos regulem. O congresso de 1998, que não podia ter poderes deliberativos, aprovou uma série de sugestões e recomendações, mas que infelizmente as organizações de jornalistas ignoraram. Uma delas era a “criação de um organismo auto-regulador, uma espécie de Conselho de Ética”.

E é de auto-regulação que estamos a falar, quando há um entendimento tácito e generalizado, em como não se mostram as imagens mais vis e macabras disponibilizadas pelos loucos do Daesh. Ou, como aconteceu no funeral de Mário Soares, quando não foram exibidas imagens do caixão aberto. Ou quando, há um bom par de anos, houve um acordo entre os principais canais de televisão portugueses, de reduzir a um mínimo estritamente necessário, ou até de prescindir das imagens dos cíclicos e devastadores incêndios florestais de Verão. Em Agosto ultimo, muitas vezes me perguntei porque razão não foi retomado esse acordo. Os pirómanos, como se viu, agradeceram.

Não tenhamos dúvidas. No caótica floresta mediática, cada vez mais densa, acredito que haverá sempre lugar para o verdadeiro jornalismo. Que nada tem a ver com o tom geral das redes sociais, marcadas, como se tem visto, por campanhas de toda a espécie e pelo anonimato, como forma de destilar o ódio, a inveja, a ignorância, o obscurantismo, a mentira – ou a “pósverdade”. “Não me macem!”, foi um dos últimos apelos de Mário Soares aos repórteres. Nós, jornalistas, que tanto lhe devemos, como um dos construtores do regime democrático, mas que também tivemos com ele uma relação extremamente conflituosa quando foi primeiro-ministro, deveríamos ponderar seriamente nesse seu apelo. Que é no fundo um apelo a uma informação norteada pelos limites do bom senso e da decência.

Lisboa, 14 de janeiro de 2017

José Pedro Castanheira

Está na hora! Antes que seja tarde

Quando olhamos para o jornalismo em geral, e para o jornalismo português em particular, é fácil identificar os problemas. O diagnóstico está feito há muito: precariedade, sustentabilidade económica, violações éticas e deontológicas, mistura entre notícia e opinião, investigação a menos, infotainment a mais, diminuição da independência editorial, interferências externas às redacções, pressões políticas e económicas, falta de autonomia, inexistência de estratégias claras, erros grosseiros, notícias falsas, agregadores de conteúdos, ausência de memória e desconhecimento do público alvo, são apenas alguns. A lista parece infindável.

O que é difícil é encontrar soluções que agradem e mobilizem todos os que estão envolvidos na Comunicação Social. Sendo o jornalismo uma ciência social, logo, que não é exacta, cada um de nós, jornalistas, tem uma opinião diferente sobre qual destes problemas é o mais importante e sobre quais as estratégias a seguir para os enfrentar.

É esse o grande desafio do Congresso que hoje começa no cinema S. Jorge em Lisboa: tentar pôr uma classe, que não se reunia para discutir os seus problemas há 18 anos, de acordo sobre um conjunto de medidas que permitam ao jornalismo (re)afirmar-se como aquilo que realmente é: uma missão de serviço público, essencial para a existência de uma democracia saudável. Porque se a forma de fazer jornalismo e os desafios dos jornalistas mudaram ao longo do tempo, o fundamental da actividade jornalística mantém-se (na minha modesta opinião) inalterado: ajudar os cidadãos a tomar decisões conscientes e informadas e servir de “vigilante” dos poderes instituídos.

Não vai ser uma tarefa fácil. Só o processo para aqui chegarmos foi complicado. Primeiro, três organizações – Sindicato, Casa da Imprensa e Clube de Jornalistas – colocaram-se de acordo em promover um Congresso. Depois, essas mesmas instituições convidaram a Maria Flôr Pedroso a criar um grupo independente para o organizar. Aos poucos esse grupo foi crescendo. E, em Março de 2016, jornalistas de diversos órgãos de comunicação social começaram a reunir-se todas as segundas-feiras à noite para tentar montar aquele o primeiro Congresso em quase duas décadas.

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Só esse facto era importante: poucos de nós tinham estado nos anteriores Congressos e a maioria nunca tinha participado na organização de um evento desta dimensão. Parecia uma tarefa hercúlea: era preciso arranjar local, definir temas a debater, montar toda uma logística sem o apoio de uma estrutura profissional, escolher convidados, encontrar patrocínios e muito, mas muito mais.

Desde o início que tentámos alargar o mais possível a abrangência do Congresso. Durante meses foram feitas reuniões em vários pontos do país para ouvir as recomendações e queixas de todos os jornalistas que vivem e trabalham fora do centralismo de Lisboa. Convidámos repórteres de todas as redacções a participar na organização. Lançámos apelos à inscrição e à discussão. Pedimos o envio de propostas e comunicações.

Montámos um Ciclo de Cinema, uma espécie de pré-Congresso, aberto à sociedade civil. A cada um dos filmes escolhidos seguiu-se um debate com inúmeras personalidades sem ligação ao jornalismo profissional. Queríamos ouvir daqueles pelos quais fazemos o que fazemos o que pensam do jornalismo actual e quais os principais problemas que identificam. Foram ditas coisas muito interessantes. É pena que a adesão não tenha sido maior.

Inaugurámos uma exposição de fotografia, composta por imagens incríveis de fotojornalistas desempregados ou que trabalham em regime precário. O tema só podia ser um: “O Trabalho”.

Fizemos também uma experiência inédita. Ao longo destes dias, 80 alunos de 10 universidades vão trabalhar em conjunto com professores universitários e jornalistas profissionais naquela que vai ser uma verdadeira redacção multiplataforma que vai cobrir os acontecimentos do Congresso em papel, em áudio, em vídeo e em fotografia. Haverá ainda conteúdos feitos propositadamente para as redes sociais.

O Congresso em si começa hoje. Ele não teria sido possível sem o empenho de uma série de pessoas que abdicaram de tempo pessoal e profissional para o organizar. É mais que justo que se saiba que este projecto não seria possível sem a paixão ímpar pelo jornalismo da Maria Flôr Pedroso, da Helena Garrido, do Pedro Coelho, da Dina Soares, da Ana Clotilde Correia, da Carla Pinto, do Paulo Martins, do Rui Peres Jorge, da Alexandra Machado, da Teresa Abecasis, do Filipe Garcia, da Maria João, da Anabela Campos, da Sónia Ferreira, do Vítor Rodrigues Oliveira e de vários outros.

A nossa parte está feita. Agora cabe a todos os jornalistas olhar para dentro. É preciso que se debata, que se reflicta, que se cheguem a conclusões e propostas – e depois que se tente mudar o que está mal. Antes que seja tarde demais. Está na hora. De Afirmar o Jornalismo – com independência e credibilidade.

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Coisas da Sábado

Edição especial, mais cedo nas bancas: um grande, mas grande trabalho do Vítor Matos. Para ler e guardar.

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Mário Soares (1924-2017)

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Uma “media blitz”

O Macer Gifford teve uma expressão feliz para os dois dias que esteve em Lisboa. Chamou-lhe “media blitz”. E foi exactamente isso que aconteceu há uma semana, entre 17 e 18 de Novembro. A presença dele em Portugal para a apresentação do meu novo livro, Heróis Contra o Terror, chamou a atenção de muita gente interessada em conhecer melhor não só a história do Mário Nunes mas também dos outros voluntários internacionais que, como ele, decidiram juntar-se às Unidades de Protecção Popular curdas na luta contra o autoproclamado Estado Islâmico. Espero que gostem. Eles merecem.

Heróis Contra o Terror: estão convidados para o lançamento

É já na 5ª feira, 17 de Novembro, na livraria Bertrand do Amoreiras Shopping Center, com o Rui Cardoso Martins e o Macer Gifford. Tem tudo para ser um debate interessante. Apareçam, que estão todos convidados.

Se quiserem seguir as novidades do livro, é só clicar na imagem e fazer like na página de Facebook.

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Coming soon…

… numa livraria perto de si.

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Um aplauso para a história

 

Para a história: o Conselho de Segurança escolhe António Guterres como Secretário-Geral da ONU

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O que se passa nos Açores?

Primeiro, os factos: os Estados Unidos reduziram a presença militar nas Lajes, tal como fizeram em muitas outros locais da europa, numa reformulação da presença de tropas americanas no mundo; a redução desse contingente na base das Lajes, teve efeitos directos na economia local; o governo regional e o governo nacional têm toda a legitimidade para procurar alternativas.

Ora, nas últimas semanas, uma delegação de várias dezenas de responsáveis chineses estiver na região a avaliar as possibilidades de investimento. Segundo o congressista americano, Devin Nunes, que escreveu uma carta ao secretário da Defesa dos Estados Unidos sobre o assunto, essas hipóteses centram-se na Base das Lajes e no porto de águas profundas da Praia da Vitória.

Ontem, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, aterrou na ilha Terceira para uma escala técnica – que dura dois dias  – com a mulher e oito ministros, após um périplo pelo continente americano, que incluiu visitas à sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Canadá e Cuba. Passaram a noite em Angra, foram a um concerto e, pelo meio, foram recebidos pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva e pelo presidente do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro.

Três dias antes do encontro, o MNE enviou uma informação às redacções a informar que o encontro com o líder chinês se enquadrava na preparação da visita do primeiro-ministro, António Costa, à China, em Outubro. Admito estar enganado, mas a experiência diz-me que, normalmente, esta preparação ocorre ao mesmo nível: director de política externa com director de política externa; secretário de Estado com secretário de Estado; ministro com ministro. Mas claro que podem haver excepções.

Questionados sobre um eventual investimento chinês nos Açores, ou sobre eventuais negociações a decorrer, o MNE e o Governo Regional optaram, deliberadamente, por ignorar as perguntas e remeter-se ao silêncio. Não confirmam, mas também não negam. O que permite deixar a pergunta no ar: o que se está a passar nos Açores, longe de todas as atenções?

Actualização: citado pela agência Xinhua, a agência oficial do governo chinês, Li Keqiang, disse que “Portugal é um bom amigo da China na União Europeia” e que as  relações entre os dois países foram intensificadas nos anos recentes com esforços de ambos os lados. Afirmou também que a China está disponível para “aprofundar a confiança política, aumentar o entendimento mútuo, aumentar a cooperação pragmática, estabelecer uma comunicação civil mais próxima com Portugal e diversificar a parceria estratégica entre os dois países”. O primeiro-ministro chinês disse ainda esperar que os dois lados continuem a “explorar o potencial para cooperar nas áreas da “energia, finança e oceanos”.

Em resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, manifestou o desejo de Portugal aumentar as exportações de produtos agrícolas para a China e também “fortalecer a cooperação com a China nas áreas da energia, infraestruturas de transportes e logística” e, para além disso, cooperar com a China como parceiro em outras regiões como, por exemplo, em África. (sublinhado meu).

Actualização II: O governo negou, oficialmente, qualquer negociação com a China sobre as Lajes.

 

China's Prime Minister Li Keqiang visits Portugal

epa05558268 Chinese Prime-Minister, Li Keqian (2-R), with Azores Regional Government President, Vasco Cordeiro (R), during a visit to Terceira Island, Azores, Portugal, 27 September 2016. Li Keqian is on an official visit to Portugal. EPA/ANTONIO ARAUJO

 

Cartoon da semana: Palácio do Kebab

Pelo Vasco Gargalo

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Quando o Estado é o fora-da-lei

Não está em causa a capacidade ou legitimidade para o actual ministro da Cultura, Luis Castro Mendes, liderar uma embaixada. Excepto no caso da NATO ou da União Europeia, as funções são muitas vezes assumidas por diplomatas com a categoria de Ministro Plenipotenciário. O importante é o facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros não cumprir uma decisão judicial que impunha a anulação da promoção à categoria de Embaixador. Porque como me disse o actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Setembro de 2014, sobre este mesmo caso “Se [as decisões] transitaram, têm de ser cumpridas”. E, passado ano e meio, não foram. Como ficamos quando o Estado não respeita a lei?

MNE

Os ficheiros secretos do Estado Islâmico

É mais um capítulo da saga dos jihadistas portugueses. Depois de as cadeias de rádio e televisão públicas alemãs NDR, WDR e o jornal Sueddeutsche Zeitung terem revelado, a 7 de Março, a existência de milhares de fichas com dados pessoais de voluntários estrangeiros do Estado Islâmico, em Portugal, todos, polícias, serviços secretos e jornalistas, quiseram saber se haveria portugueses nas listas. Uma parte estava acessível na internet, no site sírio Zaman Al Wasl, que a partir dessa data começou a colocar os documentos online – mas rasurados de informação relevante: nomes, contactos, datas, etc.

O editor do site sírio estava disponível para os partilhar nessas condições. Mas para averiguar da veracidade dos documentos – verificar se os nomes e contactos de familiares, que não estão disponíveis publicamente, estavam correctos – era preciso acedê-los na íntegra. Foi isso que os colegas jornalistas alemães, que viram os ficheiros pela primeira vez em Janeiro e os obtiveram, sem pagar, entre Fevereiro e Março, aceitaram fazer: partilhar comigo quaisquer referências que fossem encontradas a Portugal, num trabalho em parceria.

O resultado está hoje na Sábado. Para já, foram encontrados cinco nomes: Nero, Sadjo, Sandro, Micael e Fábio – este último é mencionado como o recrutador de um combatente marroquino. Outros poderão aparecer, apesar de a convicção das autoridades portuguesas ser a de que não haverá surpresas. Ou seja, todos os jihadistas lusos estão identificados e será pouco provável que apareça um novo nome, ao contrário do que já aconteceu, por exemplo, em França. Mas há milhares de ficheiros para analisar, em árabe, cuja tradução é muitas vezes dificultada pelas diferentes grafias usadas para uma mesma palavra. E que apesar de não serem 22 mil, como chegou a ser notíciado, são alguns milhares. Um trabalho para continuar nos próximos tempos.

Por uma questão ética, optámos por rasurar os nomes e os contactos telefónicos dos familiares mencionados nos ficheiros que publicamos. Ninguém deve ser exposto apenas porque um filho ou um sobrinho decidiu aderir a uma organização terrorista. Pelo contrário.

Mundo

Coisas da Sábado

Amanhã nas bancas: As sete vidas de Nicolau Breyner (1940-2016); os milhões de Álvaro Sobrinho e Morais Pires apanhados no Monte Branco; as perguntas do CDS a que ninguém sabe responder; as fichas secretas dos combatentes portugueses do Estado Islâmico; nos bastidores do Banco CTT; traficantes apanhados no aeroporto do Porto com cocaína líquida; entrevista de vida a Dina; pedofilia nos irmãos Maristas da Catalunha; as estratégias dos pais para apanhar os adolescentes; entrevista a José Morais, ex-adjunto de mourinho; Elena Piatok, a criadora do festival Judaica; e muito mais.

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