“Sou um kamikase angolano”

“O culpado da miséria no país não é só um, mas o principal, não é segredo, chama-se Zé Du.

Do comunismo ao conformismo, de marioneta a usur… pador de poderes, quem te menciona é morto ou vai para o zoo, zoo, zoo. (…) 

És um pedaço de ferro, mano, frio e inanimado, o teu coração, se tens algum, bate do lado contrário. Anunciaste, né, que não voltavas a candidatar-te, né? Mas o posto deu-te saudades, né? Antes de saltares, né?

José Edu Murphi o nosso actor mais caro. Em vez do Nobel era pelo Óscar que devias ter implorado.

A nossas única esperança seriam os militares, mas são tudo bons rapazes, saudáveis amizades.

Devia medir melhor as palavras mas agora é tarde. O desespero fez com que me tornasse num Kamikaze (…)

Isto é a minha nota de suicídio aos meus pais, amo-vos muito, desculpem, mas não aguento mais. Cada dia que passa a minha vida perde importância, cada dia que passa morre um pedaço de esperança. Num país onde a palavra democracia é defraudada, onde a corrupção não se esconde, faz-se de cara deslavada. Onde no fim todos são cúmplices, portanto, toda a gente é ilibada e as vozes revoltadas são delicadamente eliminadas.

Falo porque mais vale morrer por causa justa. Fico fodido quando a Isabel não tem prisão com massa pública. A Tchizé quer informar, ah, faz-me rir de repulsa. A rainha passeia-se no avião da presidência da República. (…) 

Falaste a verdade, estás no caixão. Falou verdade foi no caixão. Falo verdade vou no caisão. Que raio de democracia é essa?

Fala a verdade, estás no caixão. Falou verdade foi no caixão. Falámos verdade, no caixão. Que raio de democracia é essa?”

(Luaty Beirão, Kamicasio, 2012)  

(Entre os 45s e os 4m45s)

“Temos que vencer o medo pelos nossos filhos. O teu medo de hoje vai ser a tragédia dele amanhã”

Ouvi falar do Luaty Beirão pela primeira vez em 2012. Acho que foi quando ele foi preso à chegada a Lisboa depois de “alguém”, no aeroporto de Luanda, que lhe colocar um pacote de cocaína na bagagem. Mas a coisa foi tão mal feita que ele foi libertado no dia seguinte. O processo, obviamente, não deu em nada.

No mesmo ano voltei a vê-lo. Agora como um dos protagonistas de um documentário da Al Jazeera sobre o nascimento de um movimento de jovens inspirado na Primavera Árabe que pedia reformas democráticas. Um dado saltava à vista: as manifestações que tinham começado no ano anterior tinham sido as primeiras em 32 anos em Angola. Fui rever esse documentário para escrever o artigo sobre o Luaty Beirão que há 26 dias está em greve de fome em protesto contra o prolongamento da prisão preventiva de 16 jovens (por estarem a ler um livro, diga-se), passados que estão todos os prazos legais. Nele podemos recordar a origem dos protestos em Angola, percebemos a importância do rap como forma de luta e contestação social, encontramos todos os motivos que levaram este “filho do regime” a contestar a situação em Angola e as dificuldades com que eles se deparam.

#liberdadejá!

Liberdade para os presos políticos em Angola. Já

Leitura para o fim-de-semana: pobres mas com casas de milhões

O Upper East Side, em Manhattan, é uma das zonas mais exclusivas de Nova Iorque. Com vista para o Central Park, é habitada por artistas e celebridades endinheiradas. Mas uma investigação do The Telegraph revelou também que é aí que estão instaladas as embaixadas e residências de diplomatas de algumas das nações mais pobres do mundo. Um exemplo: Cabo Verde, que ocupa a 123ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano tem um edifício numa zona em que um imóvel vizinho foi vendido recentemente por 48 milhões de Dólares. E há mais.

Embaixada de Cabo Verde em NY

Embaixada de Cabo Verde em NY

“Revealed: New York multi-million dollar mansions belong to poorest nations on earth

Diplomats of poor nations rub shoulders with celebrities and billionaires at their embassies on Manhattan’s illustrious Upper East Side. Click the map for video and details of embassies and their countries’ wealth

New York’s Upper East Side is a neighbourhood of celebrities and millionaires – and home to some of the poorest countries on the planet.

An investigation by The Telegraph has found dozens of embassies, consuls, missions and ambassadorial residences, worth tens of millions of dollars, dotted along the rarefied streets of Manhattan’s wealthiest district.

They include a number owned by some of the most impoverished countries on the planet, including Congo, ranked in 186th place out of 187 countries on the Human Development Index (HDI), the annual report produced by the United Nations which assesses the wealth of populations around the world.

Others belong to nations struggling to cope with war and dictatorship, including Iraq and Myanmar.

And some are owned by middle-ranking countries economically, whose citizens may nonetheless question why their governments hold properties in the most sought-after quarter of one of the most expensive cities in the world. Greece, which has struggled with debt and recession since the 2008 financial crisis, falls into this category.

Diplomats from around the world are assigned to New York because Manhattan is home to the United Nations, meaning each nation is entitled to maintain an embassy – known as a mission – in the city.

But while more frugal nations occupy office buildings close to the UN, in Manhattan’s Midtown, others maintain lavish residences a 10-minute car ride away on the Upper East Side.

Many are tucked away on quiet cross streets between the millionaires’ rows of Fifth Avenue, Madison Avenue and Park Avenue, where property prices for a town house run into the tens of millions of dollars.

A large number are close to Central Park and amenities such as the designer boutiques of Madison Avenue and Uptown’s most exclusive bars and restaurants.

Diplomats living on the Upper East Side, which runs between 59th Street and 96th Street, and Central Park and the East River, can expect to rub shoulders with celebrities including Madonna and Woody Allen, and the billionaires Michael Bloomberg and David Koch, the fourth richest person in America.

Amid concern in some countries, including the United Kingdom, about the cost of maintaining expensive overseas properties, a number of nations have sold off their Upper East Side mansions in recent years.

They include France, which this year divested itself of the ambassador’s residence, an apartment at 740 Park Avenue, known as the most expensive apartment building in New York, for $70 million (£43.8 million).

Ivory Coast and Senegal have also recently sold off property on the Upper East Side.

But a number continue to allow their diplomats to live in a style which the vast majority of their citizens could only dream of.

They include Congo, where average income is just over a dollar (62p) a day, and which owns a large town house on East 65th between Fifth and Madison Avenues.

A house across the street from Congo’s recently sold for $40 million (£25 million), which would make a not insignificant dent in its national debt of $6 billion (£3.76 billion).

The tiny nation of Cape Verde, which is ranked 123 in the HDI, owns a town house on East 69th Street between Fifth and Madison Avenues; the neighbouring property was on the market in 2012 for $48 million (£30.1 million).

A third African country, Angola, possesses a town house on East 73rd Street, between Park and Lexington Avenues, where the house next door sold for $32.5 million (£20.3 million) in 2008.”

“Mais um dia de vida”

Em 1975, Ryszard Kapuscinski esteve em Angola a acompanhar a saída dos portugueses e o início da guerra civil onde três exércitos lutavam pelo poder num país recém independente. O resultado foi o livro Mais um dia de vida, que está agora a ser adaptado ao cinema e vai combinar animação feita em computador e imagens. A estreia está prevista para 2015. E o trailer promete. Muito.

CPLP: mais países a caminho da organização

Depois da Guiné Equatorial, outros países com uma ténue ligação à língua portuguesa poderão entrar na CPLP. O aviso foi lançado hoje, pelo Jornal de Angola, o órgão oficial do regime angolano, num editorial que volta a criticar as “elites portuguesas” “preconceituosas”, “ignorantes e corruptas”, a propósito da oposição nacional à entrada do país liderado há 34 anos por Teodoro Obiang Nguema na organização.

“A grandeza da língua

O facto em si nada tem de marcante.Organizações que se formaram agregando países que falam a mesma língua receberam no seu seio Estados que não têm qualquer afinidade linguística. Moçambique faz parte da  Commonwealth e a Guiné-Bissau integra o bloco da Francofonia. Estes dois exemplos podem repetir-se às centenas.
O que marca a adesão da Guiné Equatorial à CPLP é o alarido feito por membros das elites preconceituosas portuguesas. Em Lisboa surgiram numerosas vozes contra a adesão. Muitas são daquelas que nunca chegarão aos céus. Mas entre os contestatários estão políticos e líderes de opinião que se dizem democratas. O que revela uma contradição insanável eivada de ignorância e uma tendência inquietante para criar um “apartheid” nas relações internacionais. De um lado os democratas puros, os fiéis. E do outro os impuros e infiéis.
Ninguém percebe donde vem a pureza e a fidelidade dos representantes das elites preconceituosas à democracia. Nem se compreende a soberba com que tratam a Guiné Equatorial e o Presidente Obiang. Em Lisboa é esgrimido um argumento muito débil: o país tem a pena de morte. Muitos estados dos EUA executam todos os dias condenados à pena capital e nem por isso os porta-vozes dessas elites querem expulsar o seu aliado da OTAN. Pelo contrário, quando Washington anunciou que ia sair da Ilha Terceira por já não ter interesse na Base das Lajes, todos se puseram de joelhos, implorando que a base aérea continue.
Outros parceiros políticos e económicos de Portugal têm a pena de morte e isso não impede que os portugueses façam grandes negócios e brindem em Lisboa com o sublime Vinho do Porto. Os argumentos, mais do que débeis, são primários. E mais do que isso: escondem hipocrisia e também muita pressuposição baseada em velhos conceitos coloniais.  A CPLP, já aqui o escrevemos, pode ter uma influência grande na política da Guiné Equatorial. O decreto presidencial que suspende a pena de morte até à produção de legislação que determine a sua abolição é um exemplo concreto dessa influência. Se a partir de agora o Governo daquele país se aproximar dos modelos constitucionais que vigoram nos outros Estados membros, então está justificada a adesão.
A questão da Língua Portuguesa também é levantada pelas elites portuguesas ignorantes e corruptas. A Guiné Equatorial adoptou o português como língua oficial, a par do castelhano e do francês. Portanto, esse argumento deixou de valer a partir desse momento. Mas nunca valeu mais do que a caspa que povoa as ideias dos contestatários portugueses à adesão daquele país à CPLP.  Explicamos pormenorizadamente.
Parte do território da Guiné Equatorial já foi colónia portuguesa. Só no século XVII passou para a soberania espanhola. A ilha de Fernando Pó recebeu o nome do navegador português que lá aportou. A Ilha de Ano Bom (Ano Novo) está nas mesmas condições. Mas na pequena ilha está um tesouro da lusofonia: fala-se crioulo (fá d’ambô) que tem por base o português arcaico e que chegou quase incólume aos nossos dias.
As ilhas da Guiné Equatorial, está provado, foram povoadas por escravos angolanos. Nós queremos ir lá render homenagem aos nossos antepassados. Agora que Fernando Pó e Ano Bom fazem parte da CPLP,  mais facilmente podemos cumprir esse dever. Mas sem a companhia das elites estrábicas, que nem sequer foram capazes de defender a dulcíssima Língua Portuguesa do Acordo Ortográfico.
Os angolanos querem saber mais sobre a Língua Portuguesa e na ilha de Ano Bom, território da CPLP, temos muito que investigar a cultura. Os portugueses deviam ter o mesmo interesse, mas pelos vistos só estão interessados em dar lições de democracia, quando dentro das suas portas há crianças a morrer de fome.
Os Media em Portugal praticam diariamente atentados contra a Língua Portuguesa. Nos jornais já se escrevem mais palavras em inglês do que em português. Nas rádios e televisões a situação é ainda pior. Escrever e falar o português contaminado de anglicismos e galicismos é uma traição a todos os que falam a língua que uniu os países da CPLP.
A Guiné Equatorial já está a preparar o ensino da Língua Portuguesa. Dentro de pouco tempo, os novos parceiros da CPLP vão falar melhor do que as elites portuguesas preconceituosas. O mesmo vai acontecer quando outros países que tiveram contacto com o português no advento dos “descobrimentos”, entrarem para a organização.
Os portugueses têm um grande orgulho na expansão marítima da qual resultou o seu império. Mas agora há países e povos que guardam a memória desse passado comum e querem pertencer à CPLP. Alguns  renegam esse passado e opõem-se ao alargamento da organização. São demasiado pequenos para a grandeza da Língua Portuguesa.

Tráfico de crianças angolanas passa por Portugal

Na quinta-feira da semana passada, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve, no Porto, um cidadão angolano que tentava entrar em Portugal com três menores entre os 4 e os 13 anos. As crianças tinham documentos falsos. E já não era a primeira vez que o mesmo homem chegava a Portugal com menores. Na verdade, desde Janeiro que está a decorrer em Portugal e em Angola uma investigação a uma rede de tráfico de seres humanos que se dedica a trazer crianças de Angola para a Europa, através de Lisboa e agora no Porto. No início de Abril, publiquei na Sábado, com o António José Vilela, um longo artigo sobre o assunto que já originou até contactos entre serviços secretos.

Angolanos

“Há vários meses que os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) instalados no aeroporto de Lisboa estão em alerta para a chegada a Portugal de crianças angolanas, sozinhas ou acompanhadas por familiares ou supostos pais. Motivo: a capital portuguesa está a ser utilizada, como ponto de passagem, por uma rede de transporte ilegal de menores provenientes de Angola ou da República do Congo e com destino vários países europeus. O caso deu origem a uma investigação conduzida pelo Ministério Público, com contactos entre as autoridades dos dois países (incluindo os respectivos serviços secretos) e já levou à detenção de duas pessoas por suspeitas de tráfico de seres humanos, ao acolhimento temporário de três menores em Portugal e à proibição de entrada em território nacional de diversas crianças e respectivos acompanhantes.

Uma das situações mais recentes deu-se no passado dia 17 de Março. Nessa tarde, um cidadão angolano e dois menores de 10 anos saíram de um avião da Royal Air Maroc, a companhia aérea marroquina que faz a ligação entre Luanda e Lisboa através de Casablanca. Abordado pelos inspectores do SEF, o homem disse  que as crianças eram seus filhos. Mas ao revistarem a bagagem do suspeito, as autoridades encontraram duas certidões de nascimento com a indicação de que os menores eram naturais da República do Congo e perceberam que eles nem sequer falavam português.

As suspeitas aumentaram quando os inspectores consultaram os registos informáticos das entradas em Portugal do cidadão angolano e perceberam que, meses antes, ele já tinha chegado a Lisboa acompanhado de uma mulher e duas outras crianças. No entanto, as informações não indicavam que qualquer deles tivesse depois saído do país. Ouvido pelo SEF no aeroporto, no âmbito de um processo administrativo de recusa de entrada em território nacional, o angolano e as crianças acabaram por ser colocados num avião da Royal Air Maroc e reenviados para Angola no dia seguinte.

Apesar de estar a correr um processo-crime relativo a factos semelhantes na Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, as autoridades estão a optar por não deixar os suspeitos entrar em Portugal quando se deparam com novos casos. “A preocupação agora é impedir a rota”, diz fonte do SEF.

Os suspeitos são ouvidos para a informação ser utilizada nos casos que já estão a ser investigados e as autoridades angolanas são informadas através da oficial do SEF em Luanda. “Investiga-se o que já temos e informamos as autoridades angolanas dos novos casos, pois não queremos criar um megaprocesso”, diz à SÁBADO fonte do processo. Ou seja: terá de ser Angola a investigar os casos.

O inquérito crime que corre no DIAP teve início em Janeiro deste ano. A 25 desse mês, um sábado, os inspectores do SEF detiveram no aeroporto um angolano, de 47 anos, por suspeitas de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos. O homem chegou a Lisboa num voo da Air Maroc, através da rota Luanda – Libreville – Casablanca – Lisboa, com três menores: dois rapazes e uma rapariga. Afirmou que era pai de dois e padrinho de outro e que iam de férias para Paris. No entanto, a documentação dos menores era falsificada.

Os quatro acabaram por passar a noite no aeroporto. Para tentar esclarecer o caso, os inspectores do SEF terão mesmo chegado a falar ao telefone com uma mulher que garantiu ser a mãe das crianças. Mas as dúvidas mantiveram-se. Detido pelo SEF, o homem confessou que cobrava milhares de dólares pelo transporte de cada criança para Lisboa. Revelou que tem uma agência de viagens em Angola e que foi contactado para trazer os menores para Portugal onde era suposto alguns familiares os levarem para França onde deveriam ir estudar. Disse também que já tinha trazido outras mulheres e crianças. Inicialmente libertado com Termo de Identidade e Residência e uma caução de quatro mil euros, acabou por ser detido novamente quatro dias depois. “Não se sabia para que é que os meninos eram trazidos. Depois percebeu-se que o transporte se incluía no crime de tráfico de pessoas”, diz à SÁBADO fonte judicial.

Para isso terá contribuído a detenção, no domingo, dia 26 de Janeiro, de um segundo homem relacionado com o caso. O suspeito apresentou-se no aeroporto, vindo de Paris, como pai de uma das crianças – mas tinha um passaporte angolano falso. “Além de só falar francês disse também que não ia a Angola há mais de 15 anos”, continua a mesma fonte. A criança, de 15 anos, também garantiu que o homem é seu pai. Para confirmar a paternidade, o DIAP de Lisboa pediu um exame de ADN cujos resultados ainda não eram conhecidos no dia de fecho desta edição.

Os três menores foram colocados em instituições de solidariedade social, mas o objectivo das autoridades portuguesas é enviá-las para Angola. “Temos a indicação das famílias”, diz fonte do SEF. Em paralelo com a investigação em Lisboa, as autoridades portuguesas estão em contactos com os gabinetes da Europol e com as congéneres angolanas. “Não sabemos exactamente para o que elas são enviadas para a Europa. Estamos a tentar perceber. Pode ser exploração sexual ou laboral. Mas sabemos que há uma ligação ao Congo e que vão, maioritariamente, para países francófonos”, diz fonte da investigação. “Já foram detectados casos na Bélgica, França, Luxemburgo e também na Alemanha”, concretiza.

Além dos contactos da oficial de ligação do SEF em Luanda, o MP chamou às instalações do DIAP de Lisboa o vice-cônsul de Angola em Portugal para apelar à colaboração das autoridades angolanas. “Ele mostrou-se muito interessado. Afirmou que já tinham noção de que algo se passava e que estavam atentos”, garante fonte judicial. Ao todo já terão sido detectados pelo SEF cerca de 12 casos de menores entre os 8 e os 15 anos transportados via Lisboa com destino à Europa.

Para as autoridades portuguesas o caso está a assumir proporções graves, que incluem a obtenção indevida de vistos. Recentemente foi repatriada para Luanda uma mulher que já estava impedida de entrar no espaço Shengen por suspeitas de tráfico de menores mas que, mesmo assim, ainda conseguiu obter um visto de entrada numa embaixada Europeia e viajar até Lisboa. As preocupações levaram mesmo o Serviço de Informações e Segurança a contactar a secreta angolana, o Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado, para trocarem informações sobre o caso. “

Rui Costa Reis: o rei das farinhas que chegou a Hollywood e quer comprar os Miró

O empresário angolano Rui Costa Reis ofereceu-se para comprar as obras de Miró que, no Verão, deverão ser leiloadas pela Christies e para as manter em Portugal durante 50 anos – concretamente, no Porto, de onde a sua mãe é natural. Um milionário praticamente desconhecido, em Julho do ano passado foi entrevistado em Los Angeles pelo jornalista Rui Pedro Tendinha a propósito da estreia do primeiro filme produzido pelo seu próprio estúdio em Hollywood: Phantom – O Submarino Fantasma. O trabalho foi publicado na Notícias Magazine. Está aqui.

Lisboa:  Rui Costa Reis, Chairman do RCR Media Group

E a mala diplomática enviada para Luanda desapareceu

A notícia é do Jornal de Negócios: 

“A mala diplomática portuguesa foi extraviada, a semana passada, em Luanda, soube o Negócios.

A mala com o correio do Estado português terá sido furtada no aeroporto 4 de Fevereiro e as responsabilidades são apontadas à empresa que assegura o transporte deste tipo de malas em Luanda. O incidente já foi reportado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

 

Uma fonte diplomática contactada pelo Negócios não quis fazer mais comentários sobre este caso. A segurança desta mala, assim como de toda a outra bagagem diplomática portuguesa é assegurada em Angola pela empresa Transportes Joaquim Guerra Logística. Apesar deste extravio, tudo indica que o MNE não irá rescindir o acordo com a referida empresa, por se tratar de uma situação isolada. O conteúdo da referida mala é naturalmente desconhecido. Contudo, por natureza, uma mala diplomática contém informação que um Governo classifica como importante e de natureza confidencial.

 

Uma mala diplomática é um envelope, uma caixa, um contentor ou qualquer outro volume utilizado pelas missões diplomáticas para o envio e recepção de documentos e objectos destinados a uso oficial a coberto da imunidade diplomática. Este tipo de mala não pode ser aberta ou retida pelas autoridades alfandegárias.

 

O actual embaixador de Portugal em Angola é João da Câmara.”

Carta selada

O general bilionário

Leopoldino do Nascimento, um general angolano próximo de José Eduardo dos Santos comprou, em 2010, 18,75% de uma subsidiária da Trafigura – a terceira maior empresa mundial na área do comércio de petróleo e metais precisosos – por 213 milhões de dólares. O negócio, feito através de uma companhia registada em Singapura, foi mantido em segredo. Hoje, essa participação vale 750 milhões de dólares. A revelação foi feita pela revista Foreign Policy, numa investigação do jornalista Michael Weiss. E pode ser lida, aqui.

Ao mesmo tempo, a Trafigura desenvolveu uma relação com o regime angolano que a transformou no principal fornecedor de produtos derivados do petróleo do país. A maioria dos investimentos foi feito através da DTS Holdings, cujos únicos directores são Leopoldino do Nascimento e o principal responsável da Trafigura, o bilionário francês Claude Dauphin. De acordo com a revista, ficou por esclarecer como é que um general conseguiu obter o dinheiro para o investimento inicial que o transformou num dos novos bilionários angolanos.

General-Dino

Isabel dos Santos e os diamantes das estrelas

Apesar de a filha do presidente de Angola ter comprado os direitos de publicação da Forbes para os países africanos de língua portuguesa, a revista norte-americana continuou a investigar os negócios da empresária. Na edição de Fevereiro, a Forbes conta como Isabel dos Santos adicionou um joalheiro suíço famoso entre as estrelas de Hollywood à sua carteira de negócios. O texto é assinado por Rafael Marques e Kerry Dolan.

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Diamonds For Daddy’s Girl: How Angola’s Isabel Dos Santos Snared A Swiss Jeweler

By Rafael Marques de Morais with Kerry A. Dolan

Back in August FORBES detailedhow the richest woman in Africa, by the tender age of 40, had increased her net worth from zero to $3 billion: You have your father, the president of Angola, direct those who want to do business in the country to cut you in on their action. FORBES has learned, however, that Isabel dos Santos has added a more legitimate jewel to her crown: de Grisogono, a Swiss jeweler renowned among the Hollywood A-list for its extravagant, celebrity-studded parties in Cannes and Miami Beach and fans like Heidi Klum and Sharon Stone.

Newly uncovered documents show that a shell company called Victoria Holding Ltd. acquired 75% of de Grisogono in 2012 for more than $100 million through a subsidiary. The documents show that ownership of Victoria Holding Ltd. is evenly split between the Angolan state-owned diamond company, Sodiam, and a Dutch-registered company, Melbourne Investments. Dos Santos’ husband, Congolese businessman Sindika Dokolo, is listed as the sole beneficial owner of Melbourne Investments.

It is not clear whether Dokolo made any financial investment in Melbourne Investments or whether Melbourne contributed any cash to the purchase. Sodiam, as a state-owned company (its board, chair and CEO are all appointed by President Jose Eduardo dos Santos), is required to publicly disclose all its relevant ventures at home and abroad, but until now its partnership with Dokolo had remained a secret.

Sodiam, through its parent company, did not return calls to provide its side of the story. The chairman of de Grisogono said “no public funds or resources, namely from the Angolan State or Angolan State-owned companies, have been involved, directly or indirectly.” Dokolo has told the Portuguese press, “The mentioned investment … makes sense from a strategic point of view. …Any dollar that enters Switzerland or Europe is the object of an exhaustive verification process.” Perhaps, but it’s hard to figure out what the president’s daughter doesn’t have a stake in in Angola; even the publishing company that owns the right to license FORBES in Portuguese-speaking Africa, it turns out, is owned 70% by Isabel dos Santos, according to a press release from its co-owner, the Portuguese Zon Media. She had no comment for us.

O momento “desculpem lá qualquer coisinha” do ano

A 18 de Setembro, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, deu uma entrevista à Rádio Nacional de Angola onde revelou ter pedido “diplomaticamente desculpas” a Angola pelos processos judiciais em curso em Portugal que envolvem altas figuras do regime angolano. “Quanto sei houve um problema puramente técnico de não preenchimento de alguns documentos que (…) se as pessoas preencherem com algumas deficiências ou não forem suficientemente informadas há sinais de alerta gerais”, afirmou. “Depois (…) há sempre quem goste de aproveitar a situação para empolar as coisas que são normais e sem importância nenhuma”. As declarações só foram conhecidas em Portugal a 4 de Outubro através de uma manchete do Diário de Notícias e provocaram uma acesa discussão interna.

Mariah Carey recebeu um milhão de dólares por um espectáculo privado em Angola

A cantora norte-americana terá recebido um milhão de dólares para actuar durante duas horas numa gala privada da Cruz Vermelha Angolana, presidida por Isabel dos Santos. O evento, que contou com a presença do presidente de Angola e da mulher, Ana Paula dos Santos, terá sido patrocinado pela Unitel (propriedade de Isabel dos Santos) e serviu para angariar fundos para a instituição. No total, foram arrecadados 60 mil dólares.

A revelação foi feita pela organização Human Rights Foundation, que não poupou críticas à cantora: “Há apenas cinco anos ela actuou para a família do dictador líbio Muammar Gaddafi. Agora, passou de actuações privadas para declarações públicas de apoio e credibilidade a um dos mais corruptos e principais violadores dos direitos humanos de África”, disse o presidente da organização, Thor Halvorssen. “É o triste espectáculo de uma artista internacional comprada por um estado policial implacável para entreter e lavar a cleptocracia de pai e filha que acumulou biliões enquanto a maioria dos angolanos vive com menos de dois dólares por dia”, disse Halvorssen

A artista interpretou 12 músicas e manifestou-se satisfeita com a visita a Angola:  “Estou feliz por estar aqui nesta sala e sinto-me honrada por partilhar este espectáculo com o Presidente de Angola. Obrigado a todos.” Durante a actuação, Mariah Carey cantou a música Hero e dedicou-a a Nelson Mandela. Nessa altura foi exibido um retrato do líder histórico sul africano e outro de José Eduardo dos Santos. Para angariar os tais 60 mil dólares, foi leiloado, entre outras coisas, um relógio masculino de marca “Grisogono”, uma jóia feminina, modelo Matassa, dois bilhetes VIP para um dos jogos dos quartos-de-final do Campeonato do Mundo de Futebol, no Brasil, e um vestido da própria Mariah Carey.

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As meninas do general: Brasil, Angola e Portugal

A reportagem foi emitida pelo programa Fantástico, da televisão brasileira. E recupera o caso do tráfico de mulheres do Brasil para Angola, através de Portugal. Para além de entrevistar polícias e procuradores, os jornalistas tiveram acesso a escutas telefónicas obtidas durante o processo ou a carros apreendidos. Uma postura completamente diferente daquela a que estamos habituados por cá.

No entanto, os jornalistas brasileiros omitiram uma parte da história: grande parte dos encontros ocorreram em hotéis de Lisboa, uma vez que a maioria das mulheres viajava para Luanda através de Portugal.

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Tudo o que precisam de saber sobre… a crise entre Portugal e Angola

Na terça-feira, o ministro angolano da Justiça, Rui Mangueira, anunciou que a primeira cimeira bilateral Portugal-Angola, prevista para Fevereiro de 2013, não se vai realizar. Não foi bem um cancelamento – o encontro estava apenas apalavrado para o início do próximo ano. Não havia datas fechadas. Daí que o ministério dos Negócios Estrangeiros tenha dito que continua a trabalhar na preparação da cimeira. É verdade. Só não sabe para quando. No entanto, a não realização da reunião é um sinal político importante num contexto de crise diplomática entre os dois países. Sim, diplomática. Porque como também disse Rui Mangueira, a “cooperação bilateral entre Angola e Portugal mantém-se”. Esse seria o verdadeiro problema: em 2012 a exportação de bens portugueses para Angola atingiu os 2.990 milhões de euros e a importação chegou aos 1.780 milhões. Isto é tudo o que precisam de saber sobre a polémica. Aviso: é um post longo.

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  • A relação entre Portugal e Angola sempre foi marcada por um certo grau de instabilidade. Logo após a independência, Luanda chegou a romper as relações diplomáticas com Lisboa. Depois, na década de 1980, durante a guerra civil, ficaram célebres os protestos do governo do MPLA por Portugal permitir à UNITA manter delegações abertas em Lisboa e deixar os seus porta-vozes falar livremente. O ponto alto deste conflito terá sido a queda do avião que levava João Soares a bordo.
  • Nos últimos 10 anos o investimento angolano em Portugal cresceu brutalmente. Fruto da estabilização do país após décadas de guerra civil, as elites angolanas começaram a olhar para Portugal como um porto seguro para os seus investimentos e uma forma de credibilizar os seus negócios internacionalmente. Só em 2012, o Investimento Directo (ID) angolano em Portugal atingiu os 341 milhões de euros.
  • Este investimento tem-se centrado em quatro sectores fundamentais: energia, banca, telecomunicações e comunicação social. De acordo com o Diário Económico, os angolanos terão uma carteira avaliada em quase três mil milhões de euros no PSI 20. A jóia da coroa será a participação na Galp, avaliada em 1.800 milhões de euros. Segue-se a participação de Isabel dos Santos na empresa surgida da fusão entre a Zon e a Optimus, avaliada em 635 milhões de euros. Os angolanos têm parcelas dos bancos BPI, BCP, BIG, BIC.
  • No entanto, e este é um aspecto menos divulgado desta relação, o investimento português em Angola continua a ser muito superior ao investimento angolano em Portugal. Apesar de, em 2012, ter atingido o valor mais baixo de sempre (312 milhões), nos quatro anos anteriores, a média do ID português ultrapassou os 700 milhões de euros. Os dados são da AICEP : 775 milhões em 2008; 693 milhões em 2009; 669 milhões em 2010; e 909 milhões em 2011. Este investimento passa pela construção, banca, telecomunicações e energia.
  • Se em Luanda, o enriquecimento súbito de algumas pessoas ligadas ao regime não causou surpresa nem levantou suspeitas, o mesmo não se passou em Portugal. As compras sucessivas de propriedades e apartamentos por vários milhões de euros fizeram disparar os sinais de alerta disponíveis nos mercados financeiro e bancário.  Foi o caso da compra, a 2 de Setembro de 2010 de seis apartamentos no Estoril Sol Residence por parte do então presidente

     da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Ao todo, o banqueiro pagou a pronto 9.5 milhões de euros. A operação foi denunciada pela Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) ao Ministério Público (MP) por suspeitas de branqueamento de capitais. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) abriu um inquérito onde Álvaro Sobrinho chegou a ter contas e os próprios imóveis arrestados. Estarão a decorrer outras investigações às compras de apartamentos no mesmo local. Entre os proprietários estão a mulher do ministro de

     Estado e chefe da Casa Militar, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e o ex-ministro das Finanças, José Pedro de Morais.

  • Entre os processos com origem nos mecanismos de controlo dos mercados financeiro e bancário estava também a venda de 4,6% de acções do Banco Big por parte do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente à Edimo, empresa do seu enteado Edmilson de Jesus Martins. As acções estavam avaliadas em 11 milhões de euros. O DCIAP suspeitou de fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais e as acções foram congeladas. Esta semana, soube-se que o MP concluiu que os crimes foram praticados e propôs a suspensão provisória do processo mediante o pagamento dos impostos em causa. Os arguidos aceitaram. Este foi o segundo processo a ser encerrado nos últimos tempos, logo depois do arquivamento da acção que envolveu o Procurador Geral de Angola, João Maria de Sousa.
  • No entanto, uma boa parte dos processos que correm ou correram em Portugal tiveram origem em… Angola. Foi o caso do chamado inquérito Banif-Angola. Em 1994, em plena guerra civil, o governo do MPLA decidiu adquirir 49% das acções do banco de Horácio Roque, conotado com a UNITA. Para isso recorreram a três alegados testas de ferro: Francisco da Cruz Martins, António Figueiredo e Eduardo Morais. As acções foram compradas, o dinheiro desapareceu, mas Angola nunca esteve na posse dos títulos que nunca chegaram aos 49% devido aos sucessivos aumentos de capital. Em 2008 o Estado angolano apresentou uma queixa em Portugal. Várias figuras do regime vieram a Lisboa testemunhar. Até que, de súbito, o caso foi arquivado por os envolvidos terem pago os valores em dívida.
  • Outro caso com origem nas autoridades angolanas levou Álvaro Sobrinho a ser constituído arguido. Em causa estará uma burla ao Banco Nacional de Angola no valor de 137 milhões de dólares. Uma parte deste dinheiro terá sido enviado para Portugal através do BESA.
  • Também com origem em Angola, mas numa investigação do jornalista e activista Rafael Marques, surgiu a investigação à compra de 24% do BESA pela Portmill, Investimentos e Telecomunicações SA, por 375 milhões de dólares. O inquérito foi aberto em Março de 2011 por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e associação criminosa, na sequência de uma denúncia enviada à CMVM com quatro textos publicados no site Maka Angola. O caso foi remetido à Procuradoria Geral da República. Depois de um primeiro arquivamento, o processo foi reaberto em Abril deste ano.
  • O processo que mais impacto teve nas relações entre Portugal e Angola teve origem numa queixa apresentada em Lisboa pelo professor universitário e antigo embaixador angolano Adriano Parreira. Em Junho de 2011, Parreira, um confesso apoiante da UNITA, enviou uma carta ao então procurador-geral da República, Pinto Monteiro a solicitar um inquérito às actividades financeiras e económicas de Isabel e Welwitschea (Tchizé) dos Santos, filhas de José Eduardo dos Santos e Hélder Vieira  Dias “Kopelipa”. Meses depois, em Outubro de 2011, o antigo embaixador juntou à denúncia os nomes de mais 39 pessoas, incluindo 26 portugueses.
  • Ainda em 2011, o MP abriu um inquérito crime com base nestas denúncias. A investigação começou por ser dirigida pelo procurador Orlando Figueira que, semanas depois, pediu uma licença sem vencimento e foi trabalhar para o BCP. O novo titular do inquérito, Paulo Gonçalves, terá juntado ao processo vários alertas bancários sobre fundos suspeitos e pediu a identificação em Portugal dos bens e contas bancárias da maior parte dos angolanos visados na denúncia. À Procuradoria-Geral de Angola também já chegaram três cartas rogatórias do DCIAP a solicitar diversas informações sobre 17 cidadãos angolanos.
  • Terá sido esta última investigação a provocar os maiores constrangimentos entre Portugal e Angola. O descontentamento de Luanda tem origem no facto de, até agora, apenas terem surgido na imprensa referências aos nomes dos responsáveis angolanos denunciados por Adriano Parreira. Durante meses, os protestos foram feitos através de dois canais: discretamente, pelas vias diplomáticas, e publicamente, pelo órgão oficial do regime, o Jornal de Angola.
  • Por outro lado, não é de descurar o facto de poder estar a haver um aproveitamento político de questões judiciais por parte da oposição ao MPLA. As queixas apresentadas ao MP português e as investigações que daí resultam têm impacto em Angola e servem aqueles que querem denunciar o regime de José Eduardo dos Santos como ilegítimo.
  • No auge da crise diplomática, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, tentou pôr água na fervura. A 18 de Setembro, numa entrevista à Rádio Nacional de Angola revelou ter pedido desculpa às autoridades angolanas pelos processos judiciais em curso em Portugal. “Quanto sei houve um problema puramente técnico de não preenchimento de alguns documentos que (…) se as pessoas preencherem com algumas deficiências ou não forem suficientemente informadas há sinais de alerta gerais”, afirmou. “Depois (…) há sempre quem goste de aproveitar a situação para empolar as coisas que são normais e sem importância nenhuma”. As declarações só foram conhecidas em Portugal a 4 de Outubro e provocaram uma acesa discussão entre partidos políticos.
  • A 15 de Outubro o caso ganhou uma nova dimensão quando José Eduardo dos Santos anunciou, no discurso do estado da nação, que as relações bilaterais com Portugal não estão bem. “Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria estratégica antes anunciada”, afirmou o Presidente de Angola.
  • O gabinete de Pedro Passos Coelho emitiu um comunicado a reiterar a importância do bom relacionamento entre os dois países e a manifestar “surpresa” com as palavras de José Eduardo dos Santos. No entanto o governo português sabia que o presidente angolano ia falar sobre a parceria estratégica entre os dois países. Depois de decidir incluir a frase no seu discurso, José Eduardo dos Santos mandou avisar o embaixador de Portugal em Luanda, João da Câmara, um antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa – que transmitiu a informação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • Apesar do impacto, as palavras de José Eduardo dos Santos não alteraram em nada as relações entre os dois países porque a parceria estratégica referida pelo presidente angolano ainda não existe. Significa que não será dado um passo em frente nas relações. Tal como Angola já tem com a África do Sul, Brasil, China e Estados Unidos.
  • Os primeiros passos desta parceria estratégica foram dados com a visita de Cavaco Silva a Angola, em Junho de 2010 – a primeira de um chefe de Estado português, que ocorreu meses depois de o MP ter pedido a quebra do sigilo bancário do secretário da Presidência do Conselho de Ministros angolana, Carlos Feijó, e de Carlos da Silva, então presidente do Banco Privado Atlântico de Angola, no âmbito da investigação ao caso Banif. Nos cinco dias que durou a viagem, o Presidente da República encontrou-se por três vezes com José Eduardo dos Santos. Os dois falaram na “consagração institucional” do que já então era uma verdadeira parceria.  
  •  Isso traduzir-se-ia em encontros periódicos ao mais alto nível que permitiria resolver problemas políticos e técnicos. O ponto alto seria a criação das cimeiras anuais entre Portugal e Angola. Anunciada por Paulo Portas em Fevereiro deste ano, foi marcada para o final de Outubro e depois adiada para Fevereiro de 2014. Dias depois, a declaração de José Eduardo dos Santos levantou dúvidas sobre esse objectivo. Agora a cimeira foi definitivamente adiada – curiosamente o anúncio foi feito no dia da chegada a Luanda de uma delegação da Assembleia da República liderada por Assunção Esteves. Do lado português a mensagem é uma: Angola é “insubstituível” e as relações são para “normalizar“. 

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Processo arquivado: procurador angolano foi informado três meses depois

A Procuradoria Geral da República emitiu hoje um comunicado em que confirma o arquivamento do processo que envolvia João Maria de Sousa, o procurador-geral da República de Angola. O texto é este:

“A Procuradoria-Geral da República confirma o arquivamento do processo administrativo relativo a João Maria Moreira de Sousa.

Tal procedimento foi aberto em Dezembro de 2011 na sequência de uma comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.

Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta registada, no corrente mês.

Lisboa, 30 de Outubro de 2013”

Apesar de curto, o comunicado permite concluir várias coisas:

  • O processo existia, portanto, os jornalistas e os jornais fizeram o seu trabalho e divulgaram-no;
  • A investigação teve origem numa transferência bancária que provocou um alerta bancário devido à sua proveniência suspeita;
  • O procurador-geral da República angolano foi chamado a prestar esclarecimentos sobre essa transferência;
  • Os esclarecimentos foram considerados suficientes e o processo foi arquivado;
  • O arquivamento, a 18 de Julho, aconteceu exactamente dois meses antes das declarações de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola;
  • José Maria de Sousa só foi informado do arquivamento três meses depois.

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Para que fique bem claro

Como era de esperar, o editorial de hoje do Jornal de Angola traduz, se é que era necessário, o discurso de ontem de José Eduardo dos Santos. É uma declaração virada, sobretudo para o interior, que exalta o nacionalismo angolano em oposição às empresas estrangeiras e com um recado muito claro para Portugal: tratem de calar o Ministério Público. Resta saber se desta vez também há alguma “surpresa” no governo.

fotografia (26)“A Nação é assim

O Presidente da República falou ontem aos deputados sobre o Estado da Nação. O discurso é um marco histórico na cena política, porque pela primeira vez José Eduardo dos Santos denuncia corajosamente as fontes das intrigas e calúnias que diariamente são lançadas para manchar a honra de altas figuras do Estado.

A chamada comunidade internacional exigiu que Angola enveredasse pela democracia representativa e pela economia de mercado.
Como os resultados não agradam, os subterrâneos da propaganda entram em acção.
O Presidente José Eduardo dos Santos chama a estas campanhas, manobras de intimidação. Mas aconselha os angolanos a que não se deixem intimidar. Para muitas organizações ocidentais, um africano rico só pode ser corrupto. Mas têm que se habituar à realidade exposta pelo Chefe de Estado, revelada no discurso do Estado da Nação. Os empresários angolanos precisam de músculo financeiro. Angola precisa de uma classe que acumule capital. De resto, todo o mundo ocidental fez isso há muitos séculos e essa é a base do sistema que hoje está implantado no mundo. Por que haveríamos se ser nós diferentes? Não há igualdade de direitos?
Angola tem os seus ricos e todos esperamos que haja cada vez mais. Os fomentadores do sistema exigiram que Angola aderisse à economia de mercado. Aí está ela| Mas quem fez essa exigência tinha uma ideia: dominarem eles o mercado angolano e mandarem na nossa economia. Enganaram-se redondamente. Os angolanos comandam a economia e dominam o mercado. O Presidente José Eduardo dos Santos neste aspecto foi lapidar: as grandes empresas multinacionais que operam em Angola registam lucros de milhares de milhões todos os anos. E mesmo assim não querem a concorrência dos empresários angolanos.
Mais uma causa perdida. Já existem empresários angolanos com músculo financeiro para concorrerem em todos os domínios, com as grandes multinacionais. E como são angolanos, é natural que tenham direito de preferência em relação aos estrangeiros. Como não é nenhum escândalo se forem privilegiados nas relações comerciais e financeiras. Os representantes dos grandes interesses financeiros mundiais têm de se habituar a esta realidade. Em Angola ninguém troca matérias-primas estratégicas por espelhos e missangas. Muito menos por elogios enganadores.
Os representantes dos grandes interesses internacionais não querem a concorrência dos empresários angolanos, mas têm que ter paciência. Ela existe, está sempre presente. No desespero, aqueles que levam de Angola milhares de milhões de lucros todos os anos, mandam também os seus agentes lançar calúnias contra altas figuras do Estado. Isso não pode ser. Tudo isso é demasiado primário para ser levado a sério, mas como o problema existe, é preciso enfrentá-lo e combater as suas consequências nefastas.
O Presidente José Eduardo dos Santos não hesitou: e anunciou que é preciso ponderar a cooperação estratégica com Portugal, país onde são cozinhadas todas as campanhas contra a honra e o bom-nome de altas figuras do Estado. Os portugueses reconhecem que é impossível impedir o Ministério Público de violar gravemente o Segredo de Justiça. Se num país democrático, num Estado de Direito, os criminosos são impunes e podem caluniar e desonrar altas figuras do Estado Angolano, então não há condições para prosseguir uma parceria estratégica. Se em Portugal titulares do Poder Judicial podem violar o Segredo de Justiça para desonrar os nossos legítimos representantes, à boa maneira colonialista, então o melhor é os responsáveis políticos assumirem com coragem que Portugal não tem condições para se relacionar, de igual para igual, com Angola.
O Estado da Nação tem na paz e na estabilidade os seus pilares fundamentais. O Presidente da República aponta as mulheres e os jovens como as forças essenciais do país que estamos a construir. Está em construção uma “plataforma de diálogo” para salvaguardar os interesses da Nação.
Angola tem rumo e está no bom caminho. O FMI reviu em baixa o crescimento do PIB mundial, para 3,1 por cento. Os países emergentes (BRICS) estão num crescimento moderado. A União Europeia está a afundar-se cada vez mais na crise financeira. Os EUA ameaçam o sistema de bancarrota. E em Angola este quadro internacional fez estragos.
Os rendimentos do petróleo estão nos 5,6 por cento, muito abaixo dos 17,7 por cento previstos. Apesar deste quadro desfavorável o PIB vai crescer este ano 5,1 por cento. A consolidação fiscal está em marcha desde 2009. Os investimentos nas infra-estruturas e no Estado Social são gigantescos. A inflação nos oito primeiros meses deste ano ficou nos 5,38 por cento. Avança a diversificação da economia e até 2016 ficam concluídos todos os projectos de água e energia.
Tudo isto ajuda a aumentar a riqueza, mas também a combater a pobreza, o objectivo maior da Nação Angolana.É este o Estado da Nação.”

Portugal e Angola, dois países presos um ao outro

Sobre as relações entre Portugal e Angola, pelo embaixador Francisco Seixas da Costa, hoje, no Diário de Notícias.

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Para os mais curiosos: o discurso do presidente Angolano na íntegra

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SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,

ILUSTRES CONVIDADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Estou aqui para falar-vos sobre o Estado da Nação, como determina a Constituição, e vou começar usando uma frase que todos dizem. A situação do país é estável e a paz está a consolidar-se.

Os angolanos estão a trabalhar seriamente para recuperar o tempo perdido durante a guerra, vencer as dificuldades e melhorar as condições em que vivem.

Têm todos um destino comum e valores, princípios e objectivos consensuais inscritos na Constituição da República, em que se revêem, mas nem sempre definem os mesmos caminhos e têm os mesmos métodos.

No momento actual não é fácil compreender todas as soluções achadas pelo Governo neste período de transição para o Estado social e a economia de mercado.

Há quem pense que o crescimento e desenvolvimento social a diferentes velocidades de vários segmentos sociais seja uma política deliberada para perpetuar a injustiça social. Não é assim.

Este é apenas um fenómeno inerente a este período de transição, em que a Nação precisa de empresários e investidores privados nacionais fortes e eficientes para impulsionar a criação de mais riqueza e emprego.

Esta situação cria, naturalmente, a estratificação da sociedade, isto é, o surgimento de várias classes sociais.

No entanto, eu tenho fé que a esperança que se renova todos os dias e a confiança na construção de um futuro melhor para todos são fortes e serão o denominador comum que continuará a cimentar a unidade necessária à consolidação da Nação angolana e à construção da nova sociedade democrática, inclusiva e próspera.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Dizem alguns teóricos que a economia é a base e as instituições políticas são a super-estrutura e tem de haver uma relação dialéctica entre as duas.

Cuidar da economia, da sua gestão e desenvolvimento e da partilha justa dos seus resultados é uma condição indispensável para se assegurar a estabilidade política e o crescimento do bem estar social.

Ora, Angola está integrada na economia internacional e sofre os efeitos dos seus constrangimentos.

A evolução recente da economia mundial foi marcada pela revisão em baixa das perspectivas do seu crescimento, justificada por um crescimento moderado que se verifica nas economias emergentes (BRICS) e pelo contínuo estado de crise da economia europeia, que se traduziu na redução em 0,2 por cento da projecção do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Assim, o Fundo Monetário Internacional estimou, no passado mês de Junho, o crescimento do PIB mundial em 3,1 por cento, ao contrário da projecção de 3,3 por cento feita dois meses antes, alertando para os enormes riscos ainda pendentes sobre o sistema financeiro internacional.

A redução do crescimento dessas economias tem por base a diminuição da procura externa e do preço de algumas mercadorias e produtos de base.

No plano interno, a nossa economia foi afectada pela severa estiagem ocorrida ao longo de todo o ano de 2012 em 14 das 18 províncias do país. Como consequência da seca, a produção da energia hidroeléctrica evoluiu a um ritmo de 10,4 por cento, muito inferior ao previsto, que era de 23,9 por cento.

Por outro lado, o sector petrolífero cresceu apenas 5,6 por cento, muito abaixo das estimativas que apontavam para 17,7 por cento, e a má gestão da dívida do Estado para com as empresas privadas levou à redução ou paralisação da actividade de muitas delas e a uma certa estagnação económica.

Esta situação, aliás, levou à alteração da direcção dos ministérios das Finanças e da Construção.

O Executivo teve assim de enfrentar os riscos decorrentes destas situações no caminho para a concretização dos grandes objectivos, que visam consolidar a paz, reforçar a democracia, preservar a unidade nacional, promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos angolanos.

Tendo em linha de conta o contexto internacional e interno, o Executivo tem sido prudente e rigoroso na gestão das Finanças Públicas.

A recente evolução do quadro macroeconómico da economia nacional exprime a permanência desse rigor, que nos levou a introduzir reajustamentos na estimativa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A projecção do crescimento da economia em 2013 passou para 5,1 por cento, em vez dos 7,1 por cento previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

O sucesso da nossa política económica tem sido a consolidação fiscal, que começámos a implementar desde 2009 e que implica uma correcta articulação entre as medidas de política fiscal e de política monetária, uma gestão mais parcimoniosa das despesas públicas e o investimento nas infra-estruturas que constituem a alavanca para o aumento da competitividade da produção não petrolífera e para o desenvolvimento do sector nacional privado.

Neste contexto, a inflação acumulada dos oito primeiros meses do ano em curso é de 5,38 por cento, uma diminuição quando comparada com os 5,42 por cento observados no mesmo período de 2012.

As taxas de juro mantiveram-se estáveis. Embora as taxas de juro activas permaneçam demasiado elevadas, convém assinalar que a moeda nacional se manteve estável e assim se espera que continue, com a plena aplicação do novo regime cambial para o sector petrolífero e dos novos procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes.

As Reservas Internacionais Líquidas do país, no mês de Outubro, situam-se em 33,4 mil milhões de dólares americanos, o que representa um incremento de 9,3 por cento em relação ao final do ano passado.

O crédito à economia cresceu 4,3 por cento, tendo o seu ‘stock’ atingido 2 mil e 779 milhões de Kwanzas.

De facto, o grande objectivo da política económica para a presente legislatura consiste na promoção da diversificação da nossa economia, por forma a tornar o nosso processo de desenvolvimento menos vulnerável e mais sustentável.

Por essa razão, concebemos os programas e projectos estruturantes prioritários, o quadro da despesa pública de desenvolvimento de médio prazo e o respectivo sistema de monitoria.

A nossa intenção é concluir até princípios de 2016 os principais projectos dos sectores da energia e águas e o programa de reabilitação das vias secundárias e terciárias e de construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao comércio rural, por forma a criar as condições para o incremento do investimento privado na produção de

bens e serviços com vantagens competitivas e para o aumento do emprego.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

O país conseguiu avanços consideráveis também na redução da pobreza. O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza é o maior programa de inclusão social do país, implantado em todos os municípios desde 2012.

O Governo pretende alcançar agora percentagens de redução da pobreza abaixo dos 35 por cento, contra os 65,6 por cento de 2002. De entre outras acções, a implementação do subprograma ‘Ajuda para o Trabalho’ e o acesso a produtos básicos essenciais subvencionados pelo Estado vão beneficiar, numa primeira fase, 200 mil famílias em 80 municípios. Nas fases posteriores, esse número vai crescer significativamente.

Os grandes desafios para os próximos tempos serão a passagem do mercado informal para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação social.

Quanto aos dados estatísticos, presentemente 52 por cento da população rural tem acesso a água potável, 48 por cento ao saneamento básico, que inclui a rede de esgoto e fossa séptica; 25 por cento a electrificação rural, através de fontes alternativas, como geradores e painéis solares; 61 por cento aos serviços municipalizados de saúde; 79 por cento das crianças têm acesso ao ensino primário e 48 por cento beneficiam de merenda

escolar.

Nos próximos tempos, os nossos esforços serão direccionados para a melhoria da qualidade do ensino a todos os níveis, fundamentalmente no ensino primário e secundário.

Hoje temos 7,4 milhões de alunos matriculados em todos os níveis de ensino não universitário, dos quais 5,1 milhões no ensino primário e 2,3 milhões no ensino secundário.

O número de professores é de 278 mil, dos quais 153 mil no ensino primário e iniciação e 125 mil no secundário. Com vista a melhorar a qualidade do Ensino de Base, o Executivo vai empreender acções para melhorar a formação de professores.

No Ensino Superior ocorreu um rápido alargamento da oferta pública e privada em todo o território nacional. No segundo trimestre do corrente ano estavam matriculados 198 mil e 700 estudantes, o que ultrapassa em 8,8 por cento a meta fixada para este ano.

A grande prioridade a este nível terá de ser também uma clara melhoria da qualidade do ensino ministrado e que o mesmo responda às necessidades do país, conforme previsto no Plano Nacional de Formação de Quadros.

Verifica-se, com efeito, que o alargamento da oferta não tem privilegiado áreas cruciais para o desenvolvimento do país, designadamente nas engenharias e tecnologias, nas ciências da vida e nas ciências agrárias.

São áreas que exigem maior investimento por estudante, mas que são indispensáveis. O alargamento da oferta tem privilegiado, no entanto, as áreas de menor investimento por estudante e não se justificam por isso as propinas tão elevadas que o sector privado cobra neste momento.

Foi já elaborado um diagnóstico sobre a situação do Ensino Superior que prevê a breve prazo medidas e soluções para os problemas identificados.

Paralelamente, prossegue a implementação do Sistema Nacional e da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a criação da Rede Nacional de Instituições de Investigação Científica, Tecnológica, públicas e privadas, existindo 28 unidades de investigação e desenvolvimento, que abrangem mil e 200 investigadores e mil e oito técnicos auxiliares de investigação.

O Plano Nacional de Emprego e Formação Profissional, em preparação, é um outro instrumento estratégico de grande relevância para o futuro do país, em particular da nossa Juventude, para o qual queremos dedicar recursos adequados, garantindo assim prioridade à inserção dos jovens e dos quadros nacionais na vida económica e social.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

No sector da Saúde, procedeu-se à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário e realizaram-se campanhas de vacinação em todo o país contra diversas enfermidades. A rede sanitária cresceu imenso e abrange praticamente todas as localidades.

Também aumentou significativamente o número e qualidade dos profissionais do sector, mas reconhecemos que isso ainda não é suficiente. São necessários mais esforços para atendermos à procura e, sobretudo, para contermos a propagação das grandes endemias que persistem no país e que provocam anualmente milhares de vítimas.

Reconhecemos também que em relação ao HIV/SIDA, apesar do tratamento anti-retroviral  já ter alcançado mais de 42 mil e 600 pessoas, o que representa um crescimento de mais de 55 por cento desde 2010, importa alcançar todas as mulheres grávidas seropositivas e garantir através do corte vertical que as crianças não sejam infectadas ao nascer.

Devemos continuar as campanhas de educação para melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais públicos.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

No centro da política do Governo também se inscrevem as questões ambientais. Por essa razão destacamos a aprovação do Plano Nacional de Combate a Seca e Desertificação e as várias campanhas de educação, sensibilização e consciencialização ambiental da cidadania.

Os progressos rápidos que atingimos no domínio da Reconstrução Nacional e da normalização da vida das populações em todo o país, deve-se em grande medida também ao trabalho de desminagem.

Esse trabalho permitiu proceder à limpeza de engenhos explosivos numa área de 6,2 milhões de metros quadrados e a desminagem, só nos últimos meses, de 112 quilómetros de estrada e de 486 quilómetros de linha de transporte de energia eléctrica de alta tensão.

Merecem uma palavra de apreço e reconhecimento todas as pessoas que estão envolvidas nesta grande tarefa e que têm dado a sua contribuição, pondo em risco as suas próprias vidas.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

No contexto africano, queremos afirmar-nos como um país do desporto.

As recentes vitórias alcançadas ao nível do basquetebol, feminino e masculino, e do andebol feminino, não foram conseguidas por mero acaso. São o fruto de um trabalho abnegado feito com sacrifício.

Nós temos potencial para ir mais longe. Vamos ajustar a nossa Estratégia de Desenvolvimento Nacional do Desporto à nova realidade, definindo melhor os objectivos, os programas específicos e as metas a atingir a médio prazo pelas diferentes federações, nas modalidades e disciplinas que tutelam, por forma a promover e fortalecer o desporto recreativo, escolar, amador e profissional e a estabelecer-se um sistema adequado de formação de agentes desportivos e professores de educação física e desportos ou de motricidade humana.

Por outro lado, a nossa política cultural vai ser igualmente reajustada e revitalizada na sua execução para maior valorização do livro e  incentivos à leitura, para a realização de actividades culturais regulares nos municípios, províncias e a nível nacional, tanto no domínio do folclore e do artesanato como no das manifestações de cultura popular e erudita.

Precisamos nesta área de criar também com urgência os estabelecimentos de formação básica, média e superior para facilitar o acesso ao conhecimento científico e técnico dos cidadãos.

Devemos promover também a projecção regional e internacional das nossas figuras de destaque no domínio cultural e o registo e reconhecimento internacional dos bens culturais materiais e imateriais que simbolizam a nossa identidade.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Não estaríamos aqui e não estaríamos onde estamos hoje se não houvesse antes de nós e mesmo nos nossos dias cidadãos que, tendo consciência do seu dever patriótico, deram o melhor de si para a libertação do nosso país.

Peço que continuemos a prestar e devida atenção aos nossos antigos combatentes e veteranos de guerra, que são o exemplo vivo da nossa coragem, determinação e sentido do dever.

Devemos reconhecer o seu papel na edificação da nossa Pátria livre e independente e apelar a toda a sociedade para que nunca se esqueça dos sacrifícios por eles consentidos.

Hoje estão identificados a nível nacional 159 mil e 75 beneficiários do Regime de Protecção Especial do Estado, dos quais 44 por cento são antigos combatentes, 16 por cento deficientes de guerra, 32 por cento órfãos e 8 por cento viúvas de combatentes e ascendentes.

Dos diferentes processos de paz que ocorreram no país temos 288 mil 816 desmobilizados. Foram pagas as pensões que estavam em atraso e estão definidos vários programas de formação profissional e de reinserção social e produtiva, para o enquadramento dos que ainda não foram contemplados.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Afirmou um sábio que uma revolução vale algo quando se sabe defender. Para o nosso país manter a sua soberania e integridade territorial tem de ter capacidade suficiente para se defender.

Assim, está em curso a implementação de uma política de modernização que visa melhorar a qualidade e a capacidade técnica, operacional, logística e de infra-estruturas das Forças Armadas Angolanas, bem como a qualificação técnica e profissional dos seus recursos humanos e a melhoria das suas condições de vida.

Está igualmente em curso a revisão da legislação fundamental sobre Segurança e Ordem Interna, com o objectivo de se aprimorar e reforçar a segurança pública, a integridade e controlo das fronteiras nacionais e o combate à criminalidade.

Neste capítulo, não descuramos a melhoria das condições dos reclusos, cujos direitos humanos devem ser respeitados, a fim de os recuperarmos como cidadãos úteis à sociedade.

A situação de segurança é assim, na generalidade, estável e normal.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Reconhecemos que nas actuais condições é inquestionável a importância da institucionalização do poder autárquico.

Neste sentido, o Executivo está a implementar várias iniciativas, com vista a contribuir para a definição das políticas públicas relativas à administração local e autárquica e a criar as condições para apoiar a sua implementação.

É evidente que uma grande parte da tarefa compete a esta Casa das Leis e o Executivo continuará a dar apenas a sua contribuição.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

No plano internacional, a realidade dos factos tem demonstrado que o uso da força ou a ameaça de assim proceder se está a tornar numa perigosa cultura política que em nada tem contribuído para se acabar com a violência.

É necessário, portanto, que os Estados façam prova de contenção e capacidade de diálogo, tendo em vista a necessidade da manutenção da paz e da segurança internacionais.

Angola tem reafirmado na sua política externa o primado do respeito pela ordem constitucional e a resolução pacífica dos conflitos e diferendos, em especial no nosso continente, onde ainda prevalecem situações preocupantes no Mali, na República Centro Africana, no Sudão e Sudão do Sul, na Somália, em Madagáscar, na Guiné Bissau e na

República Democrática do Congo.

A República de Angola vai continuar a integrar as equipas da União Africana e da SADC que observam e acompanham os processos eleitorais em África, em particular nos países da nossa sub-região, dando relevo à nova cultura do Estado Democrático de Direito e de legitimação do poder pela via eleitoral.

Angola pretende desempenhar um papel primordial no combate e prevenção de todos os fenómenos negativos e criminosos e aposta por isso no reforço da segurança marítima do Golfo da Guiné.

O nosso país continuará a ser um membro activo da União Africana, da SADC, da CEAC e da CPLP e apresentou a sua candidatura a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2015/2016.

No plano bilateral, Angola tem relações estáveis com quase todos os países do mundo. Com muitos deles tem uma cooperação económica crescente e com benefícios recíprocos.

O nosso país tornou-se um destino turístico e de investimento estrangeiro porque o seu prestígio e a confiança dos seus parceiros está a crescer.

Só com Portugal, lamentavelmente, as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria estratégica antes anunciada!

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

No horizonte desta legislatura e do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 a ideia central do Governo é ‘Estabilidade, Crescimento e Emprego’.

Sem estabilidade económica, política, social e institucional, não haverá crescimento económico sustentado e sem este não aumentará o emprego nem a riqueza e os rendimentos dos cidadãos e das famílias.

Na promoção e consolidação da paz, da reconciliação nacional e da democracia, que são os fundamentos da estabilidade política, é indispensável a participação de todos, independentemente das suas origens, ideias e convicções políticas e crenças religiosas. Só assim contribuiremos para o progresso e reforço das instituições e da democracia participativa.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

No sentido de moralizar a nossa sociedade, fazendo prevalecer os princípios e os valores que integram a nossa cultura, o Executivo está a implementar as normas internacionais sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e dará passos no sentido da introdução no ordenamento jurídico angolano da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da criação do Instituto Nacional da Luta contra as Drogas,  que poderão facilitar as medidas para prevenir e combater de forma mais eficaz e eficiente os efeitos destes fenómenos, de dimensão universal.

Neste processo de luta contra a corrupção, há uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar os africanos que pretendem constituir activos e ter acesso à riqueza, porque de um modo geral se cria a imagem de que o homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção.

Não há razão para nos deixarmos intimidar.

A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade.

A nossa lei não descrimina ninguém. Qualquer cidadão nacional pode ter acesso à propriedade privada e desenvolver actividades económicas como empresário, sócio ou accionista e criar riqueza pessoal e património.

O cidadão estrangeiro pode criar empresas de direito angolano e integrar-se na economia nacional.

Um simples levantamento dos resultados das empresas americanas, inglesas e francesas no sector dos petróleos ou das empresas e bancos comerciais com interesses portugueses em Angola mostrará que eles levam de Angola todos os anos dezenas de biliões de dólares.

Por que é que eles podem ter empresas privadas dessa dimensão e os angolanos não?

As campanhas de intimidação que referi antes são feitas persistentemente contra os africanos porque não querem ter concorrentes locais e querem continuar a levar cada vez mais riqueza para os seus países.

Nós precisamos de empresas, empresários e grupos económicos nacionais fortes e eficientes no sector público e privado e de elites capazes em todos os domínios, para sairmos progressivamente da situação de país subdesenvolvido.

Isto não tem nada a ver com corrupção, nem com o desvio de bens públicos para fins pessoais. Há que separar o trigo do joio.

As nossas leis que regulam essas matérias são claras e devem ser continuar a ser aplicadas com rigor.

SENHORES DEPUTADOS,

CAROS COMPATRIOTAS,

Quero terminar reafirmando que o Executivo levará à prática as recomendações do Fórum Nacional da Juventude recentemente realizado.

É uma experiência de diálogo e concertação em que o Ministério da Família e da Promoção da Mulher se inspirou para auscultar a vontade das mulheres e reforçar a sua luta pela igualdade do género e contra a violência doméstica.

As mulheres e a juventude são duas componentes essenciais do nosso mosaico social.

Elas são o garante do futuro da Nação e o nosso capital decisivo.

É nossa responsabilidade criar as condições para que este capital cresça e frutifique, gerando uma Angola próspera, pacífica e democrática.

VIVA ANGOLA!

Muito obrigado pela vossa atenção!

A bomba de José Eduardo dos Santos e a surpresa de Passos Coelho

“O Governo português tem defendido e praticado uma consistente actividade visando o estreitamento da relação especial com o Governo angolano. De facto,  os laços particulares que unem os dois povos e as duas Nações mais do que justificam essa prioridade da política externa portuguesa. Até por isto, e apesar da surpresa com que escutou as referências feitas hoje pelo senhor Presidente José  Eduardo dos Santos à situação da relação entre os nossos dois países, o Governo reitera a importância que tem atribuído e continua a atribuir ao bom relacionamento entre Portugal e Angola e ao alcance estratégico para Angolanos e Portugueses desse bom relacionamento aos mais diversos níveis.”

O comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro não diz muito. É uma declaração inócua que reitera que Angola é uma das prioridades da política externa portuguesa. Mas diz uma coisa: que o governo ficou surpreendido com as declarações de José Eduardo dos Santos. E não devia. Primeiro, porque seria no mínimo, da mais básica cordialidade, que José Eduardo dos Santos – ou alguém por ele – chamasse o embaixador português em Luanda para o avisar do que ia dizer no discurso sobre o Estado da nação. Era o comportamento normal quando se faz uma afirmação do género sobre um país que é mais do que amigo, sobretudo quando feita pelo próprio Presidente, com o peso que isso acarreta.

Depois porque Portugal tem em Luanda um embaixador muito competente. Para além das passagens por diversos países africanos – como a África do Sul ou o Zimbabwe – João da Câmara teve no ministério dos Negócios Estrangeiros responsabilidades nas relações com África. Mais: entre Setembro de 2005 e Fevereiro de 2008, foi director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. É, por isso, alguém extremamente habilitado para compreender as movimentações políticas e sociais locais. Não acredito que nas últimas semanas ele não tenha comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros – portanto, ao governo – as dinâmicas que se fazem sentir em Luanda. Que seriam perceptíveis seja através dos textos publicados no Jornal de Angola, seja através das conversas mantidas com empresários e políticos locais, seja através dos encontros proporcionados pela recente visita a Luanda do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís, Campos Ferreira. Os contactos são mais do que frequentes. Em vez de se mostrar surpreendido, o governo devia ter lamentado as declarações de José Eduardo dos Santos.

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