A dupla personalidade de Cavaco Silva, ou a opinião conforme as circunstâncias

O presidente da República, Cavaco Silva defendeu que o próximo presidente da República deve ter experiência em política internacional. Ou uma apetência pela política externa.

O primeiro-ministro Cavaco Silva opunha-se a que o presidente da República tivesse qualquer tipo de participação na política externa portuguesa. Opunha-se até à participação do presidente da República nas cimeiras Ibero-Americanas.

A boa memória do constitucionalista Reis Novais, no Prós & Contras da RTP

O país onde ninguém se lembra de nada

Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar ao fisco os 14 milhões recebidos do construtor José Guilherme. Recorreu ao Regime Excepcional de Regularização Tributária, pagou os impostos em atraso e o assunto morreu aí. Zeinal Bava, antigo presidente executivo da PT e da Oi, não tem memória de quem aprovou a aplicação de 500 milhões de euros da Espírito Santo Internacional. Pedro Passos Coelho não se recorda se recebeu ou não pagamentos da Tecnoforma enquanto exerceu as funções de deputado em regime de exclusividade. José Sócrates não sabe quanto dinheiro recebeu do amigo Carlos Santos Silva. Mas diz que admite penhorar a casa para lhe pagar. Rui Nobre Gonçalves, antigo secretário de Estado do Ambiente quando José Sócrates era ministro, esqueceu-se de quem esteve presente numa reunião sobre o Freeport. O agente de Luís Figo não se lembra de quem tratou do pequeno almoço do ex-futebolista com José Sócrates. Na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI o presidente da PT, Henrique Granadeiro, disse não se lembrar quem sugeriu Rui Pedro Soares para administrador da empresa. O antigo presidente da Tranquilidade, Pedro Brito e Cunha, esqueceu-se dos motivos invocados por Ricardo Salgado para pedir um investimento de 150 milhões no GES. Os ex-directores do Citigroup, um deles foi brevemente secretário de estado, não se recordam de tentar vender swaps ao governo socialista. Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, não se lembra de ter sido chamado por Durão Barroso para falar do caso BPN. Cavaco Silva não se recorda de ter preenchido uma ficha na PIDE para aceder a documentos da NATO. Armando vara não se lembra de enviar um SMS a José Sócrates para o avisar do afastamento de Manuela Moura Guedes da TVI. Agora, Passos Coelho esqueceu-se de pagar a Segurança Social porque não foi notificado nem sabia que tinha de o fazer.

As empresas de suplementos para a memória têm aqui um nicho de mercado – ainda por cima com poder de compra.

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“Gostava de dizer ao Presidente da República que este país não é seu, nem do governo do seu partido”

A Alexandra Lucas Coelho recebeu na passada segunda-feira o prémio APE pelo romance E a Noite Roda. O galardão devia ter sido entregue pelo Presidente da República. Não foi. Cavaco Silva fez-se representar. Tal como já tinha feito no prémio Gazeta de Jornalismo. Esta é uma parte do discurso da jornalista do Público.

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“Estou a voltar de três anos e meio a morar no Brasil. Um dia, a meio dessa estadia brasileira, pediram-me que gravasse um excerto de um conto de Clarice Lispector para o site do Instituto Moreira Salles. Era um conto em que a protagonista era portuguesa, daí o pedido, que a voz coincidisse com o sotaque. Como detestei aquela portuguesa do conto da Clarice. Tudo na boca dela era inho e ito. Era o Portugal dos Pequenitos com a nostalgia das grandezas. Aquele que diz “cá vamos andando com a cabeça entre as orelhas” mas sofre de ressentimento. O Portugal que durante 40 anos Salazar achou que era seu, pobre mas honesto-limpo-obediante, como agora o governo no poder quer Portugal, porque acha que Portugal é seu.

Estou a voltar a Portugal 40 anos depois do 25 de Abril, do fim da guerra infame, do ridículo império. Já é mau um governo achar que o país é seu, quanto mais que os países dos outros são seus. Todos os impérios são ridículos na medida em que a ilusão de dominar outro é sempre ridícula, antes de se tornar progressivamente criminosa.

Entre as razões porque quis morar no Brasil houve isso: querer experimentar a herança do colonialismo português depois de ter passado tantos anos a cobrir as heranças do colonialismo dos outros, otomanos, ingleses, franceses, espanhóis ou russos.

E volto para morar no Alentejo, com a alegria de daqui a nada serem os 40 anos da mais bela revolução do meu século XX, e do Alentejo ter sido uma espécie de terra em transe dessa revolução, impossível como todas.

Este prémio é tradicionalmente entregue pelo Presidente da República, cargo agora ocupado por um político, Cavaco Silva, que há 30 anos representa tudo o que associo mais ao salazarismo do que ao 25 de Abril, a começar por essa vil tristeza dos obedientes que dentro de si recalcam um império perdido.

E fogem ao cara-cara, mantêm-se pela calada. Nada estranho, pois, que este presidente se faça representar na entrega de um prémio literário. Este mundo não é do seu reino. Estamos no mesmo país, mas o meu país não é o seu país. No país que tenho na cabeça não se anda com a cabeça entre as orelhas, “e cá vamos indo, se deus quiser”.

Não sou crente, portanto acho que depende de nós mais do que irmos indo, sempre acima das nossas possibilidades para o tecto ficar mais alto em vez de mais baixo, Para claustrofobia já nos basta estarmos vivos, sermos seres para a morte, que somos, que somos.

Partimos então do zero, sabendo que chegaremos a zero, e pelo meio tudo é ganho porque só a perda é certa.

O meu país não é do orgulhosamente só. Não sei o que seja amar a pátria. Sei que amar Portugal é voltar do mundo e descer ao Alentejo, com o prazer de poder estar ali porque se quer. Amar Portugal é estar em Portugal porque se quer. Poder estar em Portugal apesar de o governo nos mandar embora. Contrariar quem nos manda embora como se fosse senhor da casa.

Eu gostava de dizer ao actual Presidente da República, aqui representado hoje, que este país não é seu, nem do governo do seu partido. É do arquitecto Álvaro Siza, do cientista Sobrinho Simões, do ensaísta Eugénio Lisboa, de todas as vozes que me foram chegando, ao longo destes anos no Brasil, dando conta do pesadelo que o governo de Portugal se tornou: Siza dizendo que há a sensação de viver de novo em ditadura, Sobrinho Simões dizendo que este governo rebentou com tudo o que fora construído na investigação, Eugénio Lisboa, aos 82 anos, falando da “total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página”.

Este país é dos bolseiros da FCT que viram tudo interrompido; dos milhões de desempregados ou trabalhadores precários; dos novos emigrantes que vi chegarem ao Brasil, a mais bem formada geração de sempre, para darem tudo a outro país; dos muitos leitores que me foram escrevendo nestes três anos e meio de Brasil a perguntar que conselhos podia eu dar ao filho, à filha, ao amigo, que pensavam emigrar.

Eu estava no Brasil, para onde ninguém me tinha mandado, quando um membro do seu governo disse aquela coisa escandalosa, pois que os professores emigrassem. Ir para o mundo por nossa vontade é tão essencial como não ir para o mundo porque não temos alternativa.

Este país é de todos esses, os que partem porque querem, os que partem porque aqui se sentem a morrer, e levam um país melhor com eles, forte, bonito, inventivo. Conheci-os, estão lá no Rio de Janeiro, a fazerem mais pela imagem de Portugal, mais pela relação Portugal-Brasil, do que qualquer discurso oco dos políticos que neste momento nos governam. Contra o cliché do português, o português do inho e do ito, o Portugal do apoucamento. Estão lá, revirando a história do avesso, contra todo o mal que ela deixou, desde a colonização, da escravatura.

Este país é do Changuito, que em 2008 fundou uma livraria de poesia em Lisboa, e depois a levou para o Rio de Janeiro sem qualquer ajuda pública, e acartou 7000 livros, uma tonelada, para um 11º andar, que era o que dava para pagar de aluguer, e depois os acartou de volta para casa, por tudo ter ficado demasiado caro. Este país é dele, que nunca se sentaria na mesma sala que o actual presidente da República.

E é de quem faz arte apesar do mercado, de quem luta para que haja cinema, de quem não cruzou os braços quando o governo no poder estava a acabar com o cinema em Portugal. Eu ouvi realizadores e produtores portugueses numa conferência de imprensa no Festival do Rio de Janeiro contarem aos jornalistas presentes como 2012 ia ser o ano sem cinema em Portugal. Eu fui vendo, à distância, autores, escritores, artistas sem dinheiro para pagarem dividas à segurança social, luz, água, renda de casa. E tanta gente esquecida. E ainda assim, de cada vez que eu chegava, Lisboa parecia-me pujante, as pessoas juntavam-se, inventavam, aos altos e baixos.

Não devo nada ao governo português no poder. Mas devo muito aos poetas, aos agricultores, ao Rui Horta que levou o mundo para Montemor-o-Novo, à Bárbara Bulhosa que fez a editora em que todos nós, seus autores, queremos estar, em cumplicidade e entrega, num mercado cada vez mais hostil, com margens canibais.

Os actuais governantes podem achar que o trabalho deles não é ouvir isto, mas o trabalho deles não é outro se não ouvir isto. Foi para ouvir isto, o que as pessoas têm a dizer, que foram eleitos, embora não por mim. Cargo público não é prémio, é compromisso.

Portugal talvez não viva 100 anos, talvez o planeta não viva 100 anos, tudo corre para acabar, sabemos, Mas enquanto isso estamos vivos, não somos sobreviventes.”

O discurso completo está aqui. 

Nelson Mandela: Portugal, o voto contra e o voto a favor da libertação na ONU

Daniel Oliveira diz a verdade: em 1987, Portugal, então liderado por Cavaco Silva, foi um dos três países (juntamente com os Estados Unidos e o Reino Unido) que votaram contra uma resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que incluía um apelo à libertação de Nelson Mandela.

No entanto, o cronista do Expresso – que já tenho elogiado – não diz a verdade toda: não diz que essa mesma resolução da ONU continha um ponto em que legitimava a luta armada e não diz que, no mesmo dia, Portugal votou a favor de uma outra resolução que apelava à libertação de Nelson Mandela.

Como recordou aqui o David Crisóstomo, nessa sessão foram postas a votação sete resoluções relacionadas com o regime do Apartheid. Uma outra foi aprovada sem votação. Portugal aprovou uma, absteve-se em três e votou contra outras três.

Por isso, sim, a diplomacia portuguesa votou contra uma resolução que pedia a libertação de Nelson Mendela e também votou a favor de uma resolução que apelava à libertação de Nelson Mandela. No mesmo dia. No mesmo local. Para quem tiver curiosidade em conhecer as diferenças das propostas, basta clicar aqui.

Actualização: parece que o Palácio de Belém sentiu necessidade de se justificar.

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O resumo da crise política feito pela Reuters – para todo o mundo

A notícia é de hoje. É da Reuters. E é um retrato assustador da forma como Portugal é visto a partir de fora. Os sublinhados são meus.

Portugal political crisis a catalogue of missteps

By Andrei Khalip

LISBON (Reuters) – Portugal’s political crisis may have been papered over but the ill-timed power games have done little to help the bailed-out country’s credibility abroad.

Featuring several U-turns, including an “irrevocable” resignation by a junior governing coalition partner which ultimately led to his promotion, the crisis wasted a precious three weeks and left its protagonists weakened and facing the same heap of economic problems to solve as before.

The economy is still in its worst recession since the 1970s, deepened by austerity terms attached to its EU/IMF rescue loans, and Lisbon still has to cut its fiscal deficit to ensure funds keep flowing.

“Sadly, the crisis leaves Portuguese politics facing certain third-worldish disdain from abroad,” said Adelino Maltez, a political scientist in Lisbon. “Even our president said it’s an unpredictable country, investors see it too and hardly like it.”

The president, Anibal Cavaco Silva, showed his own lack of predictability by rejecting a government-proposed solution to an internal rift. He then went on a two-day bird-watching trip to the remote Savage Islands in the middle of the Atlantic.

His intention was to leave the main parties alone to negotiate a “national salvation” pact he had requested but he then made comments about the crisis to an army of reporters who accompanied him. Ultimately, it also left the 74-year-old president looking out of touch.

“It was a calm night and there have been no unpleasant news from Lisbon,” he said on Friday morning, just hours before the opposition Socialists broke off talks with the two parties of the ruling coalition and said no deal was possible.

The Socialists’ proposals showed they simply wanted to end all austerity, which would have defeated the purpose of an agreement.

Cavaco Silva wanted a cross-party pact to support the EU/IMF bailout, which requires the continuation of debt-cutting policies until the bailout program is due to end in mid-2014, although a return to market funding is now in doubt.

Analysts say there is no choice but to stay the general austerity course, begging the question as to why this political crisis flare in the first place.

RESIGNATION THAT WASN’T

The last three weeks has featured a catalogue of self-inflicted wounds by Portugal’s ruling class.

The crisis began on July 1 with the resignation of Finance Minister Vitor Gaspar – the architect of the austerity drive – who cited waning support for his strategy. One newspaper, “i”, said in a widely quoted report that the last straw for Gaspar had been an angry customer in a supermarket spitting at him and his wife.

The next day, the crisis spiraled when Paulo Portas, the leader of the rightist CDS-PP junior coalition party that guaranteed the centre-right government’s parliament majority, resigned as foreign minister.

He said he objected to the promotion of Gaspar’s close colleague Maria Luis Albuquerque to finance minister.  

Prime Minister Pedro Passos Coelho refused to accept Portas’ resignation, the two patched up their differences and agreed to preserve the coalition on the condition that Portas became deputy prime minister managing talks with the lenders.

Albuquerque, whose appointment was hailed by Brussels as a sign of continuity, remained finance minister, although now outranked by Portas.

Most of Portas’ party top brass had been caught unawares by his resignation and some openly criticized the move, leading to rumors of his replacement as party leader.

“The key problem is the hypocrisy of our politics – there is no liberal right, while the so-called right is happy to defend the welfare state to get votes,” Maltez said, adding that all the main leaders showed they have little control over their parties.

FOOD FOR SATIRE

With the crisis seemingly solved and Portugal’s risk premiums falling back after a big jump, the president dropped his bombshell, rejecting the coalition’s solution and calling for the broad political deal.

To lure the Socialists, who lead in opinion polls, he promised them an early election in 2014 if such a deal was sealed.

The events provided plenty of food for satire, which spared none of the political figures, while commentators called the situation a bad soap opera or a theatre of the absurd.

“The country deserved another political class, more adult, less given to spats and ready to put Portugal’s interests above their own,” business daily Diario Economico said in a recent editorial.

With the Socialists effectively demanding the bailout agreement be ripped up, no agreement was possible after six days of talks with many analysts blaming leader Antonio Jose Seguro for buckling to pressure from within his party.

The president belatedly approved the promotion of Portas and the continuation of the existing coalition.

Nicholas Spiro, managing director at Spiro Sovereign Strategy in London said the president’s intervention had only exacerbated divisions between the government and the opposition.

“The politics of economic reform in Portugal have become even more treacherous,” he said, warning that political support for the reforms demanded by the lenders has eroded sharply.

(Corrects 23rd paragraph to make clear Seguro is Socialist leader, not president)

(Editing by Mike Peacock)

As palavras mais repetidas pelo Presidente da República

Portugueses, eleições, Portugal, nacional e compromisso. Para saberem quais foram as seguintes da lista basta clicarem na imagem.

Wordle: AS palavras de Cavaco Silva

Foi este o discurso de Aníbal Cavaco Silva

“Boa noite,

Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.

Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.

Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos atuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.

Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.

Assumimos o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adoção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.

O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.

Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a atual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de setembro.

Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.

No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.

Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.

Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.

Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.

Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de março do próximo ano.

O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o atual Programa de Ajustamento.

A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.

Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efetuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.

Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de julho e para final de setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.

Um cenário de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.

Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.

Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em junho de 2014.

O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.

Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.

As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e solidez.

No momento atual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.

Era da maior importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.

Portugueses,

Tendo exposto ao País o que penso da atual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.

No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.

É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.

O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas.

Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.

Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.

Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.

Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.

Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que atualmente vivemos.

Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias para enfrentar os problemas do País.

Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.

Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator de esperança para todos os Portugueses.

Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.

Portugueses,

Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.

O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade.

Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.

No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.

Recordo que o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a atual crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.

Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.

Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos.

Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.

Boa noite.

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Paulo Portas: “Não me rendo ao dr. Cavaco e estou-me nas tintas para as benesses que ele me pode dar”

A memória é uma coisa tramada. No início da década de 1990 a RTP tinha um programa chamado B.I. Numa das emissões, o entrevistado foi o então director de O Independente, Paulo Portas. Para além do tom de voz, há uma série de frases memoráveis que assumem todo um outro significado quando analisadas à luz dos mais recentes acontecimentos. Sobre política, jornalismo, políticos e muito Cavaco Silva. Destaco algumas:

“Os partidos são uma maçada”

“Os quadros dos partidos normalmente são muito medíocres. Não têm mais nada que fazer na vida e fazem aquilo para subir na vida.”

“Para o CDS daqui a pouco já não se vai de certeza.”

“Não tenho nenhumas ambições políticas.

Gosto muito de política mas nunca farei política.”

“O dr. Cavaco Silva é, em primeiro lugar, o puro produto do fenómeno carismático em Portugal e em segundo lugar da total inexistência de correntes de opinião política em Portugal. O dr. Cavaco Silva é tudo e o contrário de tudo.”

“Os políticos tem um código hipócrita.”

“A direita política é um cemitério. Há-de se descobrir um dia um líder que não seja parecido com todos os chefes de direita que houve em Portugal e que não seja igual ao dr. Cavaco.”

“Não me rendo ao dr. Cavaco. Não penso como ele, não sou como ele, nem quero ser como ele, nem pensar como ele. E estou-me nas tintas para as benesses que ele me pode dar. Não me rendo.”

O melhor é ver:

Agricultura: a palavra mais repetida por Cavaco Silva no 10 de Junho

Depois dos apupos, Cavaco Silva fez o tradicional discurso do 10 de Junho. Para além dos habituais “portugueses” e Portugal, este ano a palavra mais repetida pelo presidente da República foi “agricultura”. Ou não estivesse ele em Elvas. É clicar na imagem em baixo.

Wordle: Discurso Cavaco

Isto é que é transparência

Em 2012, Barack e Michelle Obama tiveram um rendimento de 608,611 dólares. Pagaram 112.214 dólares em impostos. Foi uma quebra em relação a 2011 quando o casal presidencial norte-americano recebeu 789.674 dólares e pagou 162.074 em impostos. A revelação não foi feita por um qualquer tribunal. É uma informação pública, disponibilizada pela Casa Branca à agência Reuters. Através dela sabemos também que apesar de, como Presidente dos Estados Unidos, ter direito a um salário anual de 400 mil dólares, Barack Obama acabou por receber apenas 394.800 dólares depois de pagar um seguro de saúde.

A quebra dos rendimentos deveu-se sobretudo à diminuição das vendas dos livros – que em 2009 chegaram aos 5.2 milhões de dólares. Esta mesma transparência permite a todos os americanos saber que o casal Obama deu 150.034 dólares a instituições de caridade. A maior fatia – 103.871 dólares – foi entregue à Fisher House Foundation, que abriga familiares de militares nos arredores dos hospitais do exército.

Qualquer semelhança com a divulgação dos rendimentos dos titulares de cargos políticos em Portugal é pura coincidência.

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Cavaco Silva e os portugueses

O Presidente da República começou o ano a falar. Uma novidade, apesar da mensagem ser tradicional. O país ouviu-o dizer que algumas normas do Orçamento de estado lhe levantavam dúvidas e que, por isso, decidiu enviar o documento para fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional. Agora resta-nos esperar para ver se o “brutal aumento de impostos” vai em frente  nas actuais condições ou se serão necessárias novas medidas. Até lá, ficam aqui as palavras mais repetidas no discurso de Aníbal Cavaco Silva.

Wordle: Palavras de Cavaco Silva

As dúvidas (que não podem existir) sobre Passos Coelho e Cavaco Silva

Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva ficaram a saber esta regra: um bom jornalista não deixa cair uma história. Pelo contrário. Continua a investigá-la à procura de pontas soltas e a tentar esclarecer todas as dúvidas. Foi o que fez, mais uma vez, o José António Cerejo, no Público, imune aos tempos conturbados no jornal.

Sobre o primeiro-ministro e o caso Tecnoforma:

“Pedro Passos Coelho foi o principal impulsionador, em 1996, de uma organização não governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma. O primeiro-ministro escusou-se a comentar esta intenção atribuída à organização por vários antigos responsáveis pela Tecnoforma, que pediram para não ser identificados, mas assegurou ao PÚBLICO que sempre encarou “com seriedade” a iniciativa da criação da ONG pelos donos da empresa.

A organização, denominada Centro Português para a Cooperação (CPPC), funcionava em Almada, na sede daquela empresa de formação profissional, da qual Passos Coelho se tornou consultor em 2002 e administrador em 2006. Entre os seus membros figuravam Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas e outras destacadas figuras do PSD.”

Sobre Cavaco Silva e o processo de aquisição da casa da Coelha:

“O Supremo Tribunal Administrativo recusou avaliar novamente uma divergência entre as Finanças e um jornalista do PÚBLICO que reivindicava o direito de consultar o processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve, na aldeia da Coelha, validando assim uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que não autorizou a consulta por considerar que os dados estavam abrangidos pelo sigilo fiscal.

O jornalista José António Cerejo estava a realizar uma investigação sobre a forma como o actual Presidente da República adquiriu a casa da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro. Em análise estavam ainda os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção com a Constralmada, uma empresa que tinha como sócio Fernando Fantasia, seu amigo de infância, que mais tarde se tornou administrador de empresas ligadas ao BPN.

Inicialmente não foi pago nada a título de sisa (actual IMT), já que as partes atribuíram às duas propriedades o mesmo valor, de 135 mil euros (27 mil contos). Contudo, as Finanças abriram de imediato um processo de avaliação da propriedade da Coelha – como mandava o Código da Sisa – o que acabou por obrigar Cavaco, após uma segunda avaliação, a desembolsar 8133 euros. Isto porque a casa da Coelha foi avaliada em mais 81.330 euros do que aquela que havia sido dada em troca, segundo informou no ano passado a própria Presidência da República, que agora optou por não fazer comentários.

Mas esta segunda avaliação, feita pelas Finanças de Albufeira, deixou várias dúvidas por esclarecer, já que teve como pressuposto que na propriedade de 1891 metros quadrados estava construída uma moradia com uma área bruta de construção de 318 m2, quando, afinal, estava lá uma outra com quase o dobro da área bruta: 620 m2. A primeira obra tinha sido licenciada em 1994, antes de dois lotes contíguos terem sido juntos, e acabou por nunca ir por diante. Em Outubro de 1996, foi pedido um novo licenciamento de uma única moradia a erguer no espaço conjunto dos lotes 18 e 19, que não tinha qualquer semelhança com o projecto anterior.

O que não se sabe e o jornalista queria esclarecer é se a segunda avaliação, que fixou a sisa a pagar, foi feita depois de Cavaco ter reclamado da primeira, de valor superior, fundamentando a reclamação com a entrega de um projecto que não correspondia à moradia construída – mas a uma de muito menor valor, aquela que não existe, mas serviu de base à avaliação.”

As dúvidas continuam a existir – e é bom que sejam esclarecidas

@Mário Cruz/Lusa

@Mário Cruz/Lusa

 

Cavaco Silva e a Bandeira Nacional

Em 1987, Cavaco Silva era um primeiro-ministro preocupado com a Bandeira Nacional. E devido à dispersão de leis sobre o seu uso, assinou o Decreto-Lei n.º150/87, de 30 de Março. Começava assim:

A legislação que se refere ao uso da Bandeira Nacional encontra-se dispersa e é incompleta, sendo datada, em alguns casos, do princípio do século.

Constitui excepção a esta situação a regulamentação, completa e actualizada, que contempla o uso da Bandeira Nacional no âmbito militar e marítimo.

Considerando a necessidade de dignificar a Bandeira Nacional como símbolo da Pátria e de avivar o seu culto entre todos os portugueses, importa estabelecer as regras gerais pelas quais se deve reger o seu uso:

Para a questão em causa, o artigo 1.º é o mais importante:

A Bandeira Nacional, como símbolo da Pátria, representa a soberania da Nação e a independência, a unidade e a integridade de Portugal, devendo ser respeitada por todos os cidadãos, sob pena de sujeição à cominação prevista na lei penal.

Importa então saber o que diz o Código Civil sobre a “cominação” para quem desrespeita a Bandeira Nacional. E de acordo com o próprio site da Presidência da República, é a seguinte:

Actualmente, o artigo 332º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias ‘quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa’; no caso de símbolos regionais, a pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

Este gesto entra na definição do Código Penal?

As palavras de Cavaco Silva

No dia 5 de Outubro, Cavaco Silva dedicou o seu discurso aos jovens. Numa intervenção realizada na Câmara Municipal de Lisboa, à porta fechada, o Presidente da República ignorou os protestos de uma mulher desesperada e a canção de José Lopes Graça interpretada por uma outra manifestante. Estas foram as palavras mais repetidas pelo chefe de Estado:

 

Wordle: Discurso de Cavaco Silva