Concurso diplomático: estão abertas as candidaturas

Post com uns dias de atraso: desde o passado dia 18 de Abril que estão abertas as candidaturas para o mais recente concurso de ingresso na carreira diplomática. Este ano estarão disponíveis 30 lugares de adido de embaixada e as candidaturas podem ser apresentadas num prazo de 15 dias úteis a contar da data de abertura do concurso. Ao contrário do que aconteceu nas anteriores edições, o Ministério dos Negócios Estrangeiros decidiu prescindir da prova de cultura geral, que tanta polémica provocou. Todas as informações para um dos mais exigentes concursos da administração pública portuguesa estão na página do Instituto Diplomático.

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O que se passa nos Açores?

Primeiro, os factos: os Estados Unidos reduziram a presença militar nas Lajes, tal como fizeram em muitas outros locais da europa, numa reformulação da presença de tropas americanas no mundo; a redução desse contingente na base das Lajes, teve efeitos directos na economia local; o governo regional e o governo nacional têm toda a legitimidade para procurar alternativas.

Ora, nas últimas semanas, uma delegação de várias dezenas de responsáveis chineses estiver na região a avaliar as possibilidades de investimento. Segundo o congressista americano, Devin Nunes, que escreveu uma carta ao secretário da Defesa dos Estados Unidos sobre o assunto, essas hipóteses centram-se na Base das Lajes e no porto de águas profundas da Praia da Vitória.

Ontem, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, aterrou na ilha Terceira para uma escala técnica – que dura dois dias  – com a mulher e oito ministros, após um périplo pelo continente americano, que incluiu visitas à sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Canadá e Cuba. Passaram a noite em Angra, foram a um concerto e, pelo meio, foram recebidos pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva e pelo presidente do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro.

Três dias antes do encontro, o MNE enviou uma informação às redacções a informar que o encontro com o líder chinês se enquadrava na preparação da visita do primeiro-ministro, António Costa, à China, em Outubro. Admito estar enganado, mas a experiência diz-me que, normalmente, esta preparação ocorre ao mesmo nível: director de política externa com director de política externa; secretário de Estado com secretário de Estado; ministro com ministro. Mas claro que podem haver excepções.

Questionados sobre um eventual investimento chinês nos Açores, ou sobre eventuais negociações a decorrer, o MNE e o Governo Regional optaram, deliberadamente, por ignorar as perguntas e remeter-se ao silêncio. Não confirmam, mas também não negam. O que permite deixar a pergunta no ar: o que se está a passar nos Açores, longe de todas as atenções?

Actualização: citado pela agência Xinhua, a agência oficial do governo chinês, Li Keqiang, disse que “Portugal é um bom amigo da China na União Europeia” e que as  relações entre os dois países foram intensificadas nos anos recentes com esforços de ambos os lados. Afirmou também que a China está disponível para “aprofundar a confiança política, aumentar o entendimento mútuo, aumentar a cooperação pragmática, estabelecer uma comunicação civil mais próxima com Portugal e diversificar a parceria estratégica entre os dois países”. O primeiro-ministro chinês disse ainda esperar que os dois lados continuem a “explorar o potencial para cooperar nas áreas da “energia, finança e oceanos”.

Em resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, manifestou o desejo de Portugal aumentar as exportações de produtos agrícolas para a China e também “fortalecer a cooperação com a China nas áreas da energia, infraestruturas de transportes e logística” e, para além disso, cooperar com a China como parceiro em outras regiões como, por exemplo, em África. (sublinhado meu).

Actualização II: O governo negou, oficialmente, qualquer negociação com a China sobre as Lajes.

 

China's Prime Minister Li Keqiang visits Portugal

epa05558268 Chinese Prime-Minister, Li Keqian (2-R), with Azores Regional Government President, Vasco Cordeiro (R), during a visit to Terceira Island, Azores, Portugal, 27 September 2016. Li Keqian is on an official visit to Portugal. EPA/ANTONIO ARAUJO

 

Quando o Estado é o fora-da-lei

Não está em causa a capacidade ou legitimidade para o actual ministro da Cultura, Luis Castro Mendes, liderar uma embaixada. Excepto no caso da NATO ou da União Europeia, as funções são muitas vezes assumidas por diplomatas com a categoria de Ministro Plenipotenciário. O importante é o facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros não cumprir uma decisão judicial que impunha a anulação da promoção à categoria de Embaixador. Porque como me disse o actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Setembro de 2014, sobre este mesmo caso “Se [as decisões] transitaram, têm de ser cumpridas”. E, passado ano e meio, não foram. Como ficamos quando o Estado não respeita a lei?

MNE

Concurso diplomático: estão escolhidos os 25

Chegou ao fim. Depois de uma maratona de provas e entrevistas, estão escolhidos os 25 melhores classificados no concurso de ingresso na carreira diplomática. A lista foi publicada esta segunda-feira em Diário da República com a classificação final, como manda o regulamento, em ordem decrescente. Um detalhe salta à vista: entre os 25 estão apenas três mulheres. As restantes que chegaram à última fase ficaram nas três últimas posições: 28º, 29º e 30º. No entanto, para os novos adidos o processo ainda não acabou. Nos próximos dois anos terão de mostrar o que valem. Só então será confirmada – ou não – a sua entrada na carreira diplomática. Mas, para já, é altura de celebrarem. Parabéns a todos.

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Concurso diplomático: só cinco mulheres chegaram à última fase

O concurso de ingresso na carreira diplomática chegou à derradeira etapa. No total, 36 candidatos foram admitidos à entrevista profissional, a última e mais subjectiva de todas as fases daquele que é um dos mais exigentes processos de admissão na função pública portuguesa. Detalhe: só cinco mulheres terão a hipótese de lutar por uma vaga.

Inicialmente eram 43. Mas após os recursos sobre os resultados da prova escrita de conhecimentos, 46 candidatos chegaram à prova oral, na qual tiveram de fazer uma exposição de cerca de 20 minutos sobre um tema por eles sorteado quatro horas antes, seguido de um debate com os membros do júri. Quem reprovou (10 candidatos) até pode ter feito uma boa prova. Mas não o suficiente para atingir o mínimo de 15 valores necessário para passar à fase seguinte: a entrevista profissional.

Nesta fase, os candidatos vão enfrentar os membros diplomatas do júri e um não diplomata. Em cerca de 30 minutos, eles vão avaliar “para além da adequação do candidato ao perfil de representação exigido pela função diplomática, a sua capacidade de expressão e argumentação, a sua vocação, o seu interesse profissional e conhecimentos gerais considerados relevantes para o exercício das funções diplomáticas”.

No final serão automaticamente admitidos 10 candidatos e 15 ficarão numa espécie de lista de espera para preencher as vagas que surjam (reformas) num prazo de 18 meses.

Informação acidional: afinal, os 25 candidatos deverão ser todos admitidos. Quando concurso foi lançado, 20 dos 30 lugares no mapa de pessoal destinados a adidos estavam preenchidos pelos admitidos no concurso anterior. Nesta fase eles já foram todos confirmados como conselheiros secretários de embaixada. Como tal, os lugares estão todos disponíveis.

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Concurso diplomático aproxima-se da fase final

Dos 96 candidatos que chegaram à prova escrita de conhecimentos do concurso de ingresso na carreira diplomática, apenas 43 foram admitidos na fase seguinte: a prova oral de conhecimentos. Dos restantes, 48 chumbaram, dois faltaram e três, que tinham sido admitidos provisoriamente, viram os seus recursos sobre os resultados da prova escrita de lingua portuguesa e inglesa indeferidos. Detalhe: apenas nove dos aprovados são mulheres.

Os resultados foram publicados esta segunda-feira, dia 5 – e as primeiras provas começam já dia 12 para quatro candidatos. Nesta prova, terão de fazer uma exposição de cerca de 20 minutos sobre um tema por eles sorteado quatro horas antes do exame. Depois seguir-se-á um debate com os membros do júri. Quem sobreviver será admitido à prova decisiva: a entrevista profissional.

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Concurso diplomático: as 90 perguntas do “trivial pursuit”

Sabe o que aconteceu após a batalha de Solferino? Ou qual foi a teologia criada por Gustavo Gutierrez, Bernardo Boff e Juan Luis Segundo? Sabe quem escreveu “As mãos de Abraão Zacut? Ou quem foi António Francisco Lisboa, o “Aleijadinho”? Então provavelmente passariam na prova de cultura geral do concurso de ingresso na carreira diplomática.

Este ano, a prova oscilou entre perguntas muito fáceis e outras mais complicadas. A taxa de aprovação reflectiu isso mesmo: dos que compareceram, 188 passaram, e 639 reprovaram. Fica sempre uma pergunta: como se prepara um exame deste género?

Para quem quiser testar os seus conhecimentos, a Prova de cultura geral está aqui.

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Concurso diplomático: 639 candidatos chumbaram na prova de cultura geral

Começou a corrida: 188 candidatos sobreviveram à primeira prova do concurso de ingresso na carreira diplomática, a de cultura geral, que há dois anos tanta polémica causou. A prova realizou-se no passado sábado, na faculdade de direito e foi considerada “mais normal” pelos candidatos presentes.Tal como as anteriores, foi de escolha múltipla, e continha 90 perguntas.

Dos 1693 inscritos, 639 chumbaram por não terem conseguido um mínimo de 14 valores – não acertaram num mínimo em 63 respostas – e 866 reprovaram por falta de comparência. Os resultados foram publicados esta segunda-feira na página do MNE e os candidatos aprovados não terão tempo para descansar: no próximo sábado, dia 27, realiza-se a prova de português e de inglês.

Detalhe: na prova de lingua portuguesa os candidatos terão de optar entre responder na nova ou na antiga ortografia – apesar de o enunciado estar “em conformidade com o Acordo Ortográfico”. Escolha múltipla, portanto.

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Carreira diplomática: está aberto concurso de ingresso

O aviso foi publicado esta segunda-feira, 30 de Março em Diário da República. Os interessados têm 15 dias para apresentar as candidaturas.

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Carreira diplomática: vai abrir um novo concurso

Os interessados em seguir a carreira diplomática vão ter nova oportunidade. O Ministério dos Negócios Estrangeiros prepara-se para abrir um novo concurso. Desta vez numa nova modalidade: serão admitidos 10 candidatos e 15 ficarão numa espécie de lista de espera para preencher as vagas que surjam num prazo de 18 meses. A nova modalidade de recrutamento foi divulgada esta quinta-feira, em Diário da República, por ocasião da nomeação do júri do concurso. O regulamento tinha sido divulgado no início da semana e foi elaborado com base nas alterações introduzidas nos últimos concursos.

Espera-se que desta vez o processo seja mais pacífico. O último concurso ficou marcado pela polémica em torno da prova de cultura geral (que foi anulada) e o anterior por uma majoração das notas em 5% após a prova escrita de conhecimentos – o que fez com que candidatos que teriam reprovado acabassem por ser admitidos e levou os prejudicados a impugnar o concurso em tribunal, processos que ainda hoje decorrem.

O regulamento do concurso, bem como exemplos das provas elaboradas nos anteriores, estão aqui.

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A dupla personalidade de Cavaco Silva, ou a opinião conforme as circunstâncias

O presidente da República, Cavaco Silva defendeu que o próximo presidente da República deve ter experiência em política internacional. Ou uma apetência pela política externa.

O primeiro-ministro Cavaco Silva opunha-se a que o presidente da República tivesse qualquer tipo de participação na política externa portuguesa. Opunha-se até à participação do presidente da República nas cimeiras Ibero-Americanas.

A boa memória do constitucionalista Reis Novais, no Prós & Contras da RTP

As palavras de Rui Machete

Rui Machete foi ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Fez este discurso. Estas foram as palavras mais repetidas.

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Portugal no Conselho de Direitos Humanos da ONU

No dia 1 de Janeiro, Portugal iniciou um mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Este foi o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde são apresentadas as linhas mestras das posições portuguesas. Para memória futura.

“Portugal, após uma longa e bem sucedida campanha, inicia hoje, pela primeira vez, um mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se prolongará por três anos. O Conselho de Direitos Humanos (CDH) é um dos mais importantes órgãos do sistema das Nações Unidas e tem como responsabilidade e atribuição zelar pela proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.

Portugal, enquanto membro do CDH, terá uma oportunidade única de se projetar na cena internacional e de participar e influir em decisões de grande relevância. Portugal manterá uma linha de coerência, não só em relação ao que prometeu na campanha para este mandato, mas também em relação à forma como conduziu o seu mandato no Conselho de Segurança da Nações Unidas em 2011 e 2012 – fiel à sua identidade como país europeu com uma longa História, com uma forte identidade nacional, aberto ao mundo pela sua experiência histórica, recetivo aos problemas dos outros, universalista na sua vocação, solidário, capaz de promover diálogos, consciente dos novos problemas que se deparam à comunidade internacional, apostado no reforço da paz, da estabilidade e do desenvolvimento, membro da União Europeia e da Aliança Atlântica, e também da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Comunidade Ibero-americana.

Portugal pautará naturalmente a sua atuação pelo respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e das Convenções de direitos humanos de que é parte. Defenderá o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos, sejam eles civis, culturais, económicos, políticos ou sociais. Privilegiará o diálogo e a procura de consensos entre Estados, em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos.

Portugal dedicará especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito, em particular os perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes. Dará prioridade à apresentação, enquanto autor, de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, bem como à eliminação da violência contra as mulheres, à eliminação de todas as formas de discriminação e à proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e aos direitos da criança. Defenderá também a abolição universal da pena de morte, inspirando-se no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar esta marcante decisão.

Portugal procurará igualmente manter um perfil ambicioso, designadamente reforçando o seu estatuto precursor na elaboração de indicadores nacionais de avaliação sobre a aplicação dos Direitos Humanos em estreita cooperação com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O mandato no Conselho de Direitos Humanos servirá também, no plano interno, para uma maior sensibilização e mobilização para as questões de direitos humanos, mantendo o Governo Português o compromisso de abertura e de diálogo com a sociedade civil através da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Ciente do longo caminho a percorrer para garantir um respeito pleno pelos direitos humanos, bem como das responsabilidades acrescidas decorrentes da qualidade de membro do Conselho de Direitos Humanos, o Governo Português reitera o seu total empenho na defesa e na promoção da realização universal dos direitos humanos.”

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A isto chama-se enrolar a imunidade diplomática

Um grupo de diplomatas da Gâmbia utilizou a embaixada em Londres para montar um esquema de tráfico de tabaco. Ao todo, terão lesado o estado britânico em cerca de cinco milhões de libras ao venderem 32 toneladas de tabaco de enrolar livre de impostos durante três anos – e nem sequer fumavam. Foram presos, depois de o governo do país africano lhes retirar a imunidade diplomática.

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Quando um ministério não cumpre as decisões dos tribunais

A semana passada, publiquei, na Sábado, uma notícia sobre como o Ministério dos Negócios Estrangeiros não está a cumprir decisões do Supremo Tribunal Administrativo (STA). Basicamente, o STA anulou a promoção a embaixador de oito diplomatas. Seis delas já transitaram em julgado. Tive várias reacções. Algumas irónicas, outras de surpresa, muitas de curiosidade. A maioria queria ler os acórdãos em causa. Estão aqui, aqui e aqui.

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CPLP: mais países a caminho da organização

Depois da Guiné Equatorial, outros países com uma ténue ligação à língua portuguesa poderão entrar na CPLP. O aviso foi lançado hoje, pelo Jornal de Angola, o órgão oficial do regime angolano, num editorial que volta a criticar as “elites portuguesas” “preconceituosas”, “ignorantes e corruptas”, a propósito da oposição nacional à entrada do país liderado há 34 anos por Teodoro Obiang Nguema na organização.

“A grandeza da língua

O facto em si nada tem de marcante.Organizações que se formaram agregando países que falam a mesma língua receberam no seu seio Estados que não têm qualquer afinidade linguística. Moçambique faz parte da  Commonwealth e a Guiné-Bissau integra o bloco da Francofonia. Estes dois exemplos podem repetir-se às centenas.
O que marca a adesão da Guiné Equatorial à CPLP é o alarido feito por membros das elites preconceituosas portuguesas. Em Lisboa surgiram numerosas vozes contra a adesão. Muitas são daquelas que nunca chegarão aos céus. Mas entre os contestatários estão políticos e líderes de opinião que se dizem democratas. O que revela uma contradição insanável eivada de ignorância e uma tendência inquietante para criar um “apartheid” nas relações internacionais. De um lado os democratas puros, os fiéis. E do outro os impuros e infiéis.
Ninguém percebe donde vem a pureza e a fidelidade dos representantes das elites preconceituosas à democracia. Nem se compreende a soberba com que tratam a Guiné Equatorial e o Presidente Obiang. Em Lisboa é esgrimido um argumento muito débil: o país tem a pena de morte. Muitos estados dos EUA executam todos os dias condenados à pena capital e nem por isso os porta-vozes dessas elites querem expulsar o seu aliado da OTAN. Pelo contrário, quando Washington anunciou que ia sair da Ilha Terceira por já não ter interesse na Base das Lajes, todos se puseram de joelhos, implorando que a base aérea continue.
Outros parceiros políticos e económicos de Portugal têm a pena de morte e isso não impede que os portugueses façam grandes negócios e brindem em Lisboa com o sublime Vinho do Porto. Os argumentos, mais do que débeis, são primários. E mais do que isso: escondem hipocrisia e também muita pressuposição baseada em velhos conceitos coloniais.  A CPLP, já aqui o escrevemos, pode ter uma influência grande na política da Guiné Equatorial. O decreto presidencial que suspende a pena de morte até à produção de legislação que determine a sua abolição é um exemplo concreto dessa influência. Se a partir de agora o Governo daquele país se aproximar dos modelos constitucionais que vigoram nos outros Estados membros, então está justificada a adesão.
A questão da Língua Portuguesa também é levantada pelas elites portuguesas ignorantes e corruptas. A Guiné Equatorial adoptou o português como língua oficial, a par do castelhano e do francês. Portanto, esse argumento deixou de valer a partir desse momento. Mas nunca valeu mais do que a caspa que povoa as ideias dos contestatários portugueses à adesão daquele país à CPLP.  Explicamos pormenorizadamente.
Parte do território da Guiné Equatorial já foi colónia portuguesa. Só no século XVII passou para a soberania espanhola. A ilha de Fernando Pó recebeu o nome do navegador português que lá aportou. A Ilha de Ano Bom (Ano Novo) está nas mesmas condições. Mas na pequena ilha está um tesouro da lusofonia: fala-se crioulo (fá d’ambô) que tem por base o português arcaico e que chegou quase incólume aos nossos dias.
As ilhas da Guiné Equatorial, está provado, foram povoadas por escravos angolanos. Nós queremos ir lá render homenagem aos nossos antepassados. Agora que Fernando Pó e Ano Bom fazem parte da CPLP,  mais facilmente podemos cumprir esse dever. Mas sem a companhia das elites estrábicas, que nem sequer foram capazes de defender a dulcíssima Língua Portuguesa do Acordo Ortográfico.
Os angolanos querem saber mais sobre a Língua Portuguesa e na ilha de Ano Bom, território da CPLP, temos muito que investigar a cultura. Os portugueses deviam ter o mesmo interesse, mas pelos vistos só estão interessados em dar lições de democracia, quando dentro das suas portas há crianças a morrer de fome.
Os Media em Portugal praticam diariamente atentados contra a Língua Portuguesa. Nos jornais já se escrevem mais palavras em inglês do que em português. Nas rádios e televisões a situação é ainda pior. Escrever e falar o português contaminado de anglicismos e galicismos é uma traição a todos os que falam a língua que uniu os países da CPLP.
A Guiné Equatorial já está a preparar o ensino da Língua Portuguesa. Dentro de pouco tempo, os novos parceiros da CPLP vão falar melhor do que as elites portuguesas preconceituosas. O mesmo vai acontecer quando outros países que tiveram contacto com o português no advento dos “descobrimentos”, entrarem para a organização.
Os portugueses têm um grande orgulho na expansão marítima da qual resultou o seu império. Mas agora há países e povos que guardam a memória desse passado comum e querem pertencer à CPLP. Alguns  renegam esse passado e opõem-se ao alargamento da organização. São demasiado pequenos para a grandeza da Língua Portuguesa.

Sondagem: A Guiné-Equatorial e a CPLP

Podem escolher mais do que uma opção

Tudo o que precisam de saber sobre… a Guiné Equatorial e a CPLP

É um dado adquirido: amanhã, 23 de Julho, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai crescer. Em tamanho, poderio económico e polémica. Tudo graças à entrada de um novo membro na família originalmente unida pela língua portuguesa: a GuinéEquatorial. Na cimeira que se realiza em Díli, Timor Leste, os chefes de Estado e de Governo deverão seguir a recomendação feita a 20 de Fevereiro pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e aprovar a adesão do país governado há 34 anos por Teodoro Obiang Neguema. Será o culminar de um processo que começou há oito anos e que poderá transformar a CPLP numa organização mais orientada para os interesses económicos. Isto é tudo o que precisam de saber sobre o país – e a forma como conseguiu entrar na organização lusófona.

  • Não consegue encontrar a Guiné Equatorial num mapa? Não se preocupe. Primeiro: não deve ser o único. Segundo: não é fácil. Localizado no Golfo da Guiné, o país divide-se em quatro: uma zona continental (onde estáa ser construída uma nova sede de governo, Malabo II) e as ilhas de Bioko (onde fica a capital, Malabo), Annobón (que é separada da principal por São Tomé e Príncipe) e Corisco. Para todos os efeitos, é um pequeno país: tem 28 mil km quadrados e cerca de 700 mil habitantes. Portugal tem 92 mil km quadrados e 10 milhões de pessoas. Mas é também um gigante económico: em 2013 teve um Produto Interno Bruto per capita de 18.800 euros (o português foi de 16.800 euros), o mais alto do continente africano. Estes valores devem-se à produção de cerca de 318 mil barris de petróleo por dia, que fazem da Guiné Equatorial o terceiro maior exportador da África sub-saariana, atrás da Nigéria e de Angola.
  • Descoberto em 1472 pelo navegador português Fernando Pó, o território foi entregue a Espanha três séculos mais tarde através dos tratados de Santo Ildefonso e de El Pardo. Já no século XX, os territórios foram unificados na Guiné Espanhola. A República da Guiné Equatorial como a conhecemos obteve a independência a 12 de Outubro de 1968. Nas primeiras – e únicas – eleições livres no país, a população elegeu Francisco Macias Nguema presidente. Fez mal: o novo governante instaurou um regime ditatorial que se celebrizou pelas execuções de opositores. Muitas delas públicas. No Natal de 1975, por exemplo, cerca de 150   adversários foram executados no estádio de Malabo por soldados vestidos de Pai Natal. Os poderes que dizia ter e que proviriam de um crânio mágico não foram suficientes para o salvar: a 3 de Agosto de 1979 foi deposto por um golpe de Estado liderado pelo seu sobrinho, Teodoro Obiang Nguema, que era então responsável pela prisão de Praia Negra. Francisco Nguema foi julgado numa sala de cinema onde foi colocado numa jaula suspensa no tecto para “evitar usar os seus poderes”. Condenado à morte, foi executado nesse mesmo dia. Teodoro Obiang ficou com o crânio mágico.
  • A situação política do país não melhorou nos anos seguintes. Pelo contrário. Teodoro Obiang continuou a reprimir a oposição, passou a governar por decreto, foi acusado pelos adversários de canibalismo, instalou um regime de partido único onde a liberdade de imprensa não existe: além da televisão e rádio públicas, os únicos operadores privados pertencem ao seu filho mais velho “Teodorin”Nguema Obiang.
  • O país começou a suscitar o interesse internacional na década de 1990 com a descoberta de grandes reservas de petróleo e gás natural. As grandes companhias instalaram-se rapidamente na Guiné Equatorial. Mas apesar de, em 2003, a rádio estatal ter declarado que Teodoro Obiang está“em permanente contacto com o todo-poderoso”, a opinião pública ouviu falar pela primeira vez no pequeno Estado africano após a tentativa falhada de golpe de estado levada a cabo em 2004 por mercenários sul-africanos e que envolveria Mark Tatcher, o filho da primeira-ministra britânica, Margaret Tatcher.
  • Dois anos depois, Teodoro Obiang começou a aproximar-se da CPLP. Em Junho de 2006 obteve o estatuto de observador associado e passou a assistir às cimeiras da organização. Com o objectivo de se tornar um membro de pleno direito, no ano seguinte o presidente da Guiné Equatorial anunciou que o português se tornaria a terceira língua oficial do país, após o espanhol e o francês. Ninguém o levou muito a sério. Até que, em 2010, Angola, por iniciativa de José Eduardo dos Santos, colocou a questão em cima da mesa.
  • Os dois chefes de Estado conhecem-se há muito, chegaram ao poder quase em simultâneo e desenvolveram uma relação pessoal. Angola queria também afirmar-se como uma potência regional no Golfo da Guiné. O governo português de então, liderado por José Sócrates, tinha-se mostrado disposto a aceitar a situação. E foi com essa expectativa que Teodoro Obiang viajou para Luanda para participar na cimeira da CPLP de Julho de 2010. Três dias antes da reunião aprovou mesmo um decreto que reconhece o português como língua oficial. No entanto, pouco antes do encontro, o presidente da República, Cavaco Silva, manifestou o seu desconforto com a eventual adesão.
  • Apesar de a política externa ser uma competência do governo, há um entendimento de que na CPLP (como nas cimeiras Ibero-Americanas) o presidente tem uma palavra a dizer. O impasse só foi ultrapassado após reuniões bilaterais à margem do encontro, lideradas por José Sócrates, e a sugestão por parte do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, da adopção de um plano de acção com três componentes: o português ser a língua oficial; haver um ensino efectivo da língua e aprovação de uma moratória à pena de morte. Se as condições fossem cumpridas, Portugal retiraria a sua oposição. Obiang não gostou. José Eduardo dos Santos também não. Mas aceitaram.
  • Nos dois anos seguintes não houve avanços. Até os telegramas enviados pela diplomacia da Guiné Equatorial para a CPLP eram escritos em espanhol. Não foi, por isso, muito difícil a Portugal manter a posição na cimeira de Maputo no Verão de 2012. Mas a pressão aumentou. O Brasil, Timor e São Tomé e Príncipe juntaram-se a Angola na defesa da adesão. Em Maio de 2013 José Eduardo dos Santos terá mesmo garantido a Teodoro Obiang que o país entraria na CPLP em 2014. A revelação foi feita, em espanhol, pelo presidente da Guiné Equatorial numa conferência de imprensa no final de uma visita a Luanda.
  • Ao mesmo tempo, o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang tornou-se presença regular nas páginas dos jornais. E não pelos melhores motivos. Entre 2004 e 2011, já como ministro da agricultura, e com um salário de cerca de seis mil dólares, “Teodorin”, como é conhecido, terá gasto cerca de 314 milhões de dólares. Nos Estados Unidos, entre as suas aquisições estão um relógio avaliado em 1.2 milhões de dólares, um Ferrari por 532 mil dólares, objectos que pertenceram a Michael Jackson (como uma luva branca) por 496 mil dólares e uma mansão em Malibu avaliada em 35 milhões, que foram palco de festas épicas que incluíam um tigre branco.
  • O filho do ditador tinha viajado para os Estados Unidos pela primeira vez em 1991 para estudar na Universidade de Pepperdine, na Califórnia. As despesas foram pagas pela petrolífera Walter Oil & Gas, uma das primeiras a explorar os recursos naturais do país. Vinte anos depois, em 2011, o departamento de justiça norte-americano confiscou-lhe bens no valor de 70 milhões de dólares alegadamente obtidos através de esquemas de corrupção e desvio de dinheiro pertencente ao povo da Guiné Equatorial. No ano seguinte foi a vez da justiça francesa emitir um mandado de detenção em nome de “Teodorin”ao abrigo de uma investigação por lavagem de dinheiro. Na sua mansão de seis andares em Paris foi apreendida uma colecção de automóveis avaliada em 10 milhões de dólares. Para evitar a sua detenção, Teodoro Obiang nomeou o filho representante do país junto da UNESCO, para lhe dar imunidade diplomática. Depois nomeou-o segundo vice-presidente do país, um cargo que não estáprevisto na constituição.
  • Para tentar credibilizar o regime e obter aceitação internacional, Teodoro Obiang não tem poupado esforços. Nem dinheiro. Em 2008 doou três milhões de dólares para a atribuição de um prémio científico pela UNESCO. A designação inicial causou polémica o galardão só foi entregue pela primeira vez três anos depois, quando Obiang aceitou retirar o seu nome da distinção. Já este ano ofereceu à Organização das Nações Unidas um edifício construído na nova capital, Malabo II. O prédio foi recebido pelo próprio secretário-geral Ban Ki Moon. Doou também 30 milhões de dólares para impulsionar a a criação do Fundo de Solidariedade para a Luta contra a Fome em África.
  • Na CPLP, para evitar o isolamento, o actual governo adoptou uma postura pró-activa. Em Dezembro a presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, deslocou-se a Malabo e, em Janeiro, foi a vez do secretário dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação visitar o país. Na ocasião, Luís Campos Ferreira assinou vários protocolos para a formação de professores e de pessoal da administração pública e para o apoio à tradução de documentos. Detalhe: foi a primeira vez que o país de Obiang assinou acordos apenas em português. O próprio presidente estará a aprender a língua, em aulas dadas por um professor brasileiro. A única escola onde se ensina a lingua é mesmo o Instituto Brasileiro. Por outro lado, o site oficial do governo da Guiné Equatorial continua a ter apenas três versões: em espanhol, francês e inglês.
  • Em Fevereiro, pouco antes de Rui Machete partir para Maputo para participar na reunião ministerial da CPLP, o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi informado de que a Guiné Equatorial teria aprovado uma suspensão da pena de morte. O encontro, no dia 20, confirmou-o: Agapito Mba Mokuy, chefe da diplomacia de Malabo, anunciou que 72 horas antes tinha sido adoptada, com efeitos imediatos, uma suspensão da pena capital. Não disse que duas semanas antes o governo tinha executado quatro pessoas (algumas organizações internacionais falam em nove). Mas foi o suficiente para os ministros recomendarem aos chefes de Estado e de Governo a “adesão da GuinéEquatorial como membro de pleno direito”da CPLP.
  • Fevereiro foi mesmo um mês em cheio nas relações entre Lisboa e Malabo. No dia cinco, o Banif, presidido por Luís Amado, revelou a assinatura de um memorando de entendimento com a GuinéEquatorial que poderá levar à entrada de uma empresa do país africano no capital do banco. Se possível, esse investimento chegaria aos 133,5 milhões de euros – mas até agora não se concretizou. Dois dias depois, o embaixador da Guine Equatorial em Lisboa, José Chubun assinou, na sede do escritório de advogados Cuatrecasas, a escritura de compra e venda de um palacete na Avenida João Crisóstomo por cinco milhões de euros. E a 28 do mesmo mês o representante diplomático adquiriu em nome do seu país mais dois imóveis na capital portuguesa, ambos no Restelo: um por cinco milhões de euros, outro por 2.250.000 euros.
  • Curiosamente, mesmo após a adesão, a Guiné Equatorial será o único estado membro da CPLP onde Portugal não tem uma embaixada. A representação diplomática é assegurada pela embaixadora em São Tomé e Príncipe, Paula Cepeda. E pelo consul honorário Manuel Azevedo. Em compensação, já este ano os dois governos chegaram a acordo para a abertura de uma linha aérea directa entre as respectivas capitais. A ligação deverá ser assegurada pela White Airways, uma companhia portuguesa que representa a transportadora aérea guineense, Ceiba, que está impedida de viajar para a Europa.
  • Neste momento, são várias as empresas portuguesas já presentes na Guiné Equatorial. A Galp tem uma participação na exploração de hidrocarbonetos. A EDIFER, a Soares da Costa e a Mota Engil tem há muito interesses e projectos. O gabinete de arquitectura Miguel Saraiva e Associados e o escritório de advogados Miranda Correia Amendoeira e Associados têm escritório em Malabo. Negócios que se espera que estejam apenas no início com a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

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Filipe VI, Portugal e uma receita de bacalhau para a raínha

Amanhã o principe Filipe de Espanha será proclamado rei. Assumirá o nome de Filipe VI na sequência da abdicação do seu pai, o Rei Juan Carlos. Há duas semanas, fizemos na Sábado uma reportagem sobre o futuro monarca. O meu modesto contributo resumiuse a um contacto com o embaixador Martins da Cruz – antigo representante português em Madrid – para tentar saber algumas histórias de Juan Carlos e de Filipe. Em relação ao futuro rei não tive grande sorte. Mas, sobre Juan Carlos, Martins da Cruz tinha uma história genial para contar. Foi assim, tal e qual ele a contou:

“Todos os anos, a 10 de Janeiro, o corpo diplomático apresenta cumprimentos ao rei. No palácio do Oriente. Os homens vão de fraque. As senhoras de vestido comprido. Normalmente a cerimónia realiza-se por volta do meio-dia e no final o rei oferece um copo. Estava numa grande conversa com alguns colegas de outros países quando um ajudante de campo do rei se aproximou e disse: “sua Majestade quer falar consigo”. Despedi-me dos outros e lá fui ter com o rei. Aproximei-me e quando ele me viu falou-me em português: “como vão as coisas?”. Depois acrescentou: “António, queria pedir-te um favor. A rainha não gosta de bacalhau e eu gosto muito. Queria que ela comesse bom bacalhau. Mas aqui em Madrid não há um restaurante que o sirva bem. Não me arranjas, aqui para o cozinheiro do palácio, a receita de bacalhau da pousada de Elvas?”. Disse-lhe que o faria com todo o gosto. Depois ele perguntou-me pela família, se estava a gostar de Madrid, etc. Sempre em português.

Quando me afastei o embaixador inglês, o alemão e o americano caíram-me em cima a perguntar o que ele queria. Normalmente nunca chamava embaixadores. Pus um ar misterioso e disse: “queria tratar de um assunto importante das relações entre Portugal e Espanha. Permitam-me que guarde alguma reserva.” Eles ficaram todos a falar uns com os outros e a tentar perceber o que se passou.

Depois pedi ao secretário de Estado do Turismo a receita do bacalhau da pousada de Elvas – que na época era do Estado – e lá a enviei para o chefe da Casa Real, o Visconde de Almanza, a dizer: “meu caro Fernando, espero que a rainha aprecie o bacalhau da pousada de Elvas, aqui vai a receita como o rei me tinha pedido.”

Não sei se Filipe VI gosta de bacalhau. Mas sei que Portugal deverá ser dos primeiros países que irá visitar ainda este Verão, juntamente com França e Marrocos.

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Guiné Bissau: o novo comunicado do governo português

“O Governo Português felicita o povo da Guiné-Bissau pela conclusão, com sucesso, do processo eleitoral dos últimos dois meses, considerado livre, justo e transparente pela comunidade internacional. Portugal apela a que todos os candidatos e atores do processo guineense, civis e militares, aceitem os resultados como expressão livre da vontade soberana e democrática do povo e a que quaisquer eventuais disputas sejam resolvidas exclusivamente através dos procedimentos legais adequados.

 

O Governo Português felicita o candidato vencedor, José Mário Vaz, manifestando sinceros desejos dos maiores sucessos no desempenho do cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau. Saúda igualmente todos os candidatos que participaram nestas eleições, pelo seu contributo para a estabilização da democracia guineense, e entidades guineenses e internacionais que ajudaram a organizar e a conduzir o processo eleitoral.

 

Com a nomeação das novas autoridades, nos termos da lei fundamental guineense e de acordo com a vontade expressa nas urnas, estarão criadas as condições para o retorno à ordem constitucional, para a integração de todos os seus cidadãos na vida democrática e para a normalização das relações da Guiné-Bissau com a comunidade internacional, incluindo Portugal.

 

A Guiné-Bissau inicia assim, graças à determinação do seu povo, um novo período da sua história, que se espera ser de estabilidade, desenvolvimento e respeito pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito.

 

Portugal reafirma o seu compromisso com a Guiné-Bissau e reitera a sua total disponibilidade para contribuir, através da cooperação bilateral e multilateral, para o fortalecimento das instituições políticas, de justiça e de segurança, no quadro do reforço do Estado de Direito e do combate à impunidade, assim como para o progresso económico e o desenvolvimento social do país, indo ao encontro dos legítimos direitos e anseios da sua população.

 

O Governo Português continuará também a envidar todos os esforços para que, nos termos que venham a ser solicitados pelas futuras autoridades guineenses, e através de coordenação entre as Nações Unidas, a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e os Estados amigos da Guiné-Bissau, a comunidade internacional desenvolva ações de apoio concertadas para atingir aqueles objetivos.”

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