Coincidências: o governo caiu no dia em que Cunhal nasceu

A data vai ficar na história. Esta terça-feira, 10 de Novembro, a maioria de esquerda na Assembleia da República derrubou o governo de coligação PSD/CDS-PP. Por ironia do destino, a moção de rejeição do Partido Socialista foi aprovada no dia em que Álvaro Cunhal, líder histórico comunista, faria 102 anos. Uma excelente ocasião para recordar um artigo e uma entrevista que guardo com especial carinho e orgulho.

A realidade e a ficção do aumento de impostos

O Documento de Estratégia Orçamental apresentado a 30 de Abril de 2014 tinha duas novidades:

  1. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, também conhecido por IVA, vai subir de 23% para 23,25%;
  2. A Taxa Social Única, também conhecida por TSU que aumenta de 11% para 11,2%.

No dia seguinte, 1 de Maio de  2014, Pedro Passos Coelho afirmou:

“Vamos descer o défice dos próximos anos sem precisar de aumentar impostos e sem precisar de ir ao rendimento das pessoas.”

E sim, disse isso com um ar sério.

Passos 14623448786447175476

O Pedro bom e o Passos Coelho mau

Reconheço. É uma falha inacreditável. Ainda não tinha visto o vídeo do tempo de antena do Partido Socialista divulgado a 1 de Abril. Depois do artigo de ontem do João Miguel Tavares, no Público, não resisti e fui à procura. Sim, é um tempo de antena. Mas fora as considerações políticas, a selecção das imagens e de declarações podia ser um exercício jornalístico. Dos bons. Como tempo de antena é brilhante. Mas, como diz o João Miguel Tavares, podia ter sido feito pelo PSD sobre o governo Sócrates. Ou pelo PS sobre o executivo Barroso/Santana. Ou pelo PSD sobre o governo Guterres. E poderá ser feito pelo PSD um ano depois de António José Seguro (se lá chegar) se tornar primeiro-ministro. E é triste que assim seja. Ainda assim, é excelente.

“Gostava de dizer ao Presidente da República que este país não é seu, nem do governo do seu partido”

A Alexandra Lucas Coelho recebeu na passada segunda-feira o prémio APE pelo romance E a Noite Roda. O galardão devia ter sido entregue pelo Presidente da República. Não foi. Cavaco Silva fez-se representar. Tal como já tinha feito no prémio Gazeta de Jornalismo. Esta é uma parte do discurso da jornalista do Público.

images

“Estou a voltar de três anos e meio a morar no Brasil. Um dia, a meio dessa estadia brasileira, pediram-me que gravasse um excerto de um conto de Clarice Lispector para o site do Instituto Moreira Salles. Era um conto em que a protagonista era portuguesa, daí o pedido, que a voz coincidisse com o sotaque. Como detestei aquela portuguesa do conto da Clarice. Tudo na boca dela era inho e ito. Era o Portugal dos Pequenitos com a nostalgia das grandezas. Aquele que diz “cá vamos andando com a cabeça entre as orelhas” mas sofre de ressentimento. O Portugal que durante 40 anos Salazar achou que era seu, pobre mas honesto-limpo-obediante, como agora o governo no poder quer Portugal, porque acha que Portugal é seu.

Estou a voltar a Portugal 40 anos depois do 25 de Abril, do fim da guerra infame, do ridículo império. Já é mau um governo achar que o país é seu, quanto mais que os países dos outros são seus. Todos os impérios são ridículos na medida em que a ilusão de dominar outro é sempre ridícula, antes de se tornar progressivamente criminosa.

Entre as razões porque quis morar no Brasil houve isso: querer experimentar a herança do colonialismo português depois de ter passado tantos anos a cobrir as heranças do colonialismo dos outros, otomanos, ingleses, franceses, espanhóis ou russos.

E volto para morar no Alentejo, com a alegria de daqui a nada serem os 40 anos da mais bela revolução do meu século XX, e do Alentejo ter sido uma espécie de terra em transe dessa revolução, impossível como todas.

Este prémio é tradicionalmente entregue pelo Presidente da República, cargo agora ocupado por um político, Cavaco Silva, que há 30 anos representa tudo o que associo mais ao salazarismo do que ao 25 de Abril, a começar por essa vil tristeza dos obedientes que dentro de si recalcam um império perdido.

E fogem ao cara-cara, mantêm-se pela calada. Nada estranho, pois, que este presidente se faça representar na entrega de um prémio literário. Este mundo não é do seu reino. Estamos no mesmo país, mas o meu país não é o seu país. No país que tenho na cabeça não se anda com a cabeça entre as orelhas, “e cá vamos indo, se deus quiser”.

Não sou crente, portanto acho que depende de nós mais do que irmos indo, sempre acima das nossas possibilidades para o tecto ficar mais alto em vez de mais baixo, Para claustrofobia já nos basta estarmos vivos, sermos seres para a morte, que somos, que somos.

Partimos então do zero, sabendo que chegaremos a zero, e pelo meio tudo é ganho porque só a perda é certa.

O meu país não é do orgulhosamente só. Não sei o que seja amar a pátria. Sei que amar Portugal é voltar do mundo e descer ao Alentejo, com o prazer de poder estar ali porque se quer. Amar Portugal é estar em Portugal porque se quer. Poder estar em Portugal apesar de o governo nos mandar embora. Contrariar quem nos manda embora como se fosse senhor da casa.

Eu gostava de dizer ao actual Presidente da República, aqui representado hoje, que este país não é seu, nem do governo do seu partido. É do arquitecto Álvaro Siza, do cientista Sobrinho Simões, do ensaísta Eugénio Lisboa, de todas as vozes que me foram chegando, ao longo destes anos no Brasil, dando conta do pesadelo que o governo de Portugal se tornou: Siza dizendo que há a sensação de viver de novo em ditadura, Sobrinho Simões dizendo que este governo rebentou com tudo o que fora construído na investigação, Eugénio Lisboa, aos 82 anos, falando da “total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página”.

Este país é dos bolseiros da FCT que viram tudo interrompido; dos milhões de desempregados ou trabalhadores precários; dos novos emigrantes que vi chegarem ao Brasil, a mais bem formada geração de sempre, para darem tudo a outro país; dos muitos leitores que me foram escrevendo nestes três anos e meio de Brasil a perguntar que conselhos podia eu dar ao filho, à filha, ao amigo, que pensavam emigrar.

Eu estava no Brasil, para onde ninguém me tinha mandado, quando um membro do seu governo disse aquela coisa escandalosa, pois que os professores emigrassem. Ir para o mundo por nossa vontade é tão essencial como não ir para o mundo porque não temos alternativa.

Este país é de todos esses, os que partem porque querem, os que partem porque aqui se sentem a morrer, e levam um país melhor com eles, forte, bonito, inventivo. Conheci-os, estão lá no Rio de Janeiro, a fazerem mais pela imagem de Portugal, mais pela relação Portugal-Brasil, do que qualquer discurso oco dos políticos que neste momento nos governam. Contra o cliché do português, o português do inho e do ito, o Portugal do apoucamento. Estão lá, revirando a história do avesso, contra todo o mal que ela deixou, desde a colonização, da escravatura.

Este país é do Changuito, que em 2008 fundou uma livraria de poesia em Lisboa, e depois a levou para o Rio de Janeiro sem qualquer ajuda pública, e acartou 7000 livros, uma tonelada, para um 11º andar, que era o que dava para pagar de aluguer, e depois os acartou de volta para casa, por tudo ter ficado demasiado caro. Este país é dele, que nunca se sentaria na mesma sala que o actual presidente da República.

E é de quem faz arte apesar do mercado, de quem luta para que haja cinema, de quem não cruzou os braços quando o governo no poder estava a acabar com o cinema em Portugal. Eu ouvi realizadores e produtores portugueses numa conferência de imprensa no Festival do Rio de Janeiro contarem aos jornalistas presentes como 2012 ia ser o ano sem cinema em Portugal. Eu fui vendo, à distância, autores, escritores, artistas sem dinheiro para pagarem dividas à segurança social, luz, água, renda de casa. E tanta gente esquecida. E ainda assim, de cada vez que eu chegava, Lisboa parecia-me pujante, as pessoas juntavam-se, inventavam, aos altos e baixos.

Não devo nada ao governo português no poder. Mas devo muito aos poetas, aos agricultores, ao Rui Horta que levou o mundo para Montemor-o-Novo, à Bárbara Bulhosa que fez a editora em que todos nós, seus autores, queremos estar, em cumplicidade e entrega, num mercado cada vez mais hostil, com margens canibais.

Os actuais governantes podem achar que o trabalho deles não é ouvir isto, mas o trabalho deles não é outro se não ouvir isto. Foi para ouvir isto, o que as pessoas têm a dizer, que foram eleitos, embora não por mim. Cargo público não é prémio, é compromisso.

Portugal talvez não viva 100 anos, talvez o planeta não viva 100 anos, tudo corre para acabar, sabemos, Mas enquanto isso estamos vivos, não somos sobreviventes.”

O discurso completo está aqui. 

O dia das mentiras é quando um político quiser

Eu já tive ocasião de dizer que o PSD, e eu próprio, não vamos mexer naquilo que são as taxas de IVA que estão previstas, nomeadamente no acordo que foi estabelecido com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Nós vamos ter de recolher mais dinheiro dos impostos alargando a base, que não aumentando ou agravando as taxas do imposto”, Passos Coelho, 30 de Maio 2011.

“Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate”, Passos Coelho, 1 de Abril 2011

“Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer“, Paulo Portas, 2 de julho de 2013

“Só a partir de duas ou mais pensões acumuladas com um valor superior a 2 mil euros sofrerá alguma forma redução”, Paulo Portas, 13 de Outubro de 2013.

“Tão pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios”, Rui Machete, Novembro de 2008

“Tal como já foi explicitado pela própria na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, as funções de Maria Luis Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre “swaps'””, comunicado de Maria Luís Albuquerque, 17 de Setembro de 2013.

O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação, sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da TVI”, José Sócrates, 24 de Junho de 2009

“Não. Era só o que faltava! Numa altura em que país enfrenta uma crise destas, acha que proporia aumentar os impostos? Se pudesse, até desceria mais os impostos, para que as empresas pudessem ter melhores condições. Baixámos o que pudemos”, José Sócrates, 10 de maio de 2009

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, Cavaco de Silva, 9 de Março de 2006 e 9 de Março de 2011.

“O primeiro-ministro não é candidato e o Governo português apoia a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia”, gabinete do primeiro-ministro Durão Barroso, 16 de Junho de 2004

Durão Barroso garante que viu provas das armas de destruição maciça iraquianas, Junho de 2003

Aceitam-se sugestões para aumentar a lista.

images

A impunidade

Berta Cabral é secretária de Estado da Defesa. Foi nomeada para o cargo na sequência de uma das diversas remodelações governamentais, após uma liderança falhada do PSD Açores e sem qualquer passado na área. Os meses passaram. Ontem soube-se, através de uma auditoria do Tribunal de Contas, que ela recebeu quase 20 mil euros indevidamente, em senhas de presença, enquanto presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, entre 1 de Março de 2004 e 31 de Dezembro de 2012.

Em tempos, a idoneidade dos governantes era algo sagrado. A mínima suspeita significava um rombo na credibilidade e na legitimidade de um executivo. Mesmo que se tenha provado que não havia qualquer ilegalidade. Veja-se o caso de António Vitorino, Jorge Coelho, Martins da Cruz e muitos outros. Hoje os tempos são outros. A impunidade é total. Um membro do governo pode ser suspeito de tudo e de mais alguma coisa, pode ser desautorizado em público como foi José Leite Martins que nada acontece. A política é esperar que a polémica passe. E ela passa. Se nós deixarmos.

berta

“A Alemanha precisa de fazer as reformas que Portugal já fez”

Bruno Maçães é um secretário de Estado português dos Assuntos Europeus. Não o conhecem? Não faz mal. Poucos sabem quem ele é. Na Grécia é conhecido como “o alemão” por aderir incondicionalmente às políticas ditadas por Berlim. No Conselho de Assuntos Gerais e no Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia – onde já substituiu o ministro Rui Machete – é conhecido por falar em inglês, posição que contraria a política oficial do governo português. No Twitter, mantém uma conta alimentada em inglês, que se tornou célebre depois de publicar uma fotografia tirada nas celebrações do dia da independência da Polónia e onde esta segunda-feira escreveu que “a Alemanha precisa de implementer muitas das reformas estruturais que Portugal implementou nos últimos anos”. A frase faz parte de um discurso feito por Maçães a 11 de Março no segundo fórum Alemanha-Portugal, em Berlim. Resta saber de que reformas estava ele a falar.

mac3a7c3a3es

O que faz o governo quando não gosta das notícias? Mente e ataca o mensageiro

Pedro Passos Coelho estava a caminho de Moçambique.

Maria Luís Albuquerque tinha ido para Washington.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, convocou os jornalistas para uma reunião informal sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e combinou que as informações por ele prestadas seriam atribuídas a uma “fonte oficial” do ministério das Finanças com uma condição: tinham embargo até à meia-noite de quarta-feira.

As informações fizeram as manchetes dos jornais do dia seguinte.

O governo não gostou do efeito. E voltou a atacar o mensageiro: os jornalistas.

Em Maputo, Passos Coelho, que não sabia da reunião, classificou as notícias de “especulações”. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e suposto coordenador da comunicação governamental também não sabia do encontro. Mentiram-lhe.

Em Lisboa, Luís Marques Guedes, ministro da presidência, acusou os jornalistas de terem transformado uma conversa em off em notícia. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, disse no Parlamento que o briefing com os jornalistas foi um erro que não devia ter acontecido. E “matou” um secretário de Estado.

Até agora, José Leite Martins, ex-chefe de gabinete de Durão Barroso, antigo Inspector-Geral de Finanças, secretário de Estado da Administração Pública desautorizado por Passos Coelho e Marques Guedes e assassinado por Paulo Portas, continua a ser governante.

fotografia (52)

O momento “sai o Paulo entra o Paulo” do ano

A demissão irrevogável de Paulo Portas e o seu posterior recuo para ocupar o cargo de primeiro-ministro deram origem a um dos mais épicos momentos de humor da rádio portuguesa. O culpado: Vasco Palmeirim, acompanhado de Nuno Markl e Pedro Ribeiro.

O momento “não abandono o meu país e tu também não” do ano

No dia 2 de Julho de 2013, Paulo Portas apresentou a Pedro Passos Coelho a demissão do cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Classificou-a de irrevogável. Depois, emitiu o seguinte comunicado:

1. Apresentei hoje de manhã a minha demissão do Governo ao Primeiro-Ministro.
2. Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.
3. São conhecidas as diferenças políticas que tive com o Ministro das Finanças. A sua decisão pessoal de sair permitia abrir um ciclo político e económico diferente. A escolha feita pelo Primeiro-Ministro teria, por isso, de ser especialmente cuidadosa e consensual.
4. O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.
5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.
6. Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efetivamente, dispensável o meu contributo.
7. Agradeço a todos os meus colaboradores no Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua ajuda inestimável que não esquecerei. Agradeço aos meus colegas de Governo, sem distinção partidária, toda a amizade e cooperação.

A resposta de Pedro Passos Coelho foi surpreendente: não aceitou a demissão de Paulo Portas, promoveu-o a vice-primeiro-ministro, manteve Maria Luís Albuquerque e prendeu o líder do CDS ao seu próprio destino. Irrevogável? Nada disso.

Portugal e a Guiné-Bissau, o olhar de Seixas da Costa

O caso dos sírios e a crise diplomática com a Guiné-Bissau, visto pelo embaixador Francisco Seixas da Costa. Nem mais.

“O embarque forçado de dezenas de cidadãos sírios num avião da TAP, sob pressão das autoridades guineenses, constituiu um ato da maior gravidade e representou um gesto de clara hostilidade para com Portugal. A questão, contudo, tendo uma indiscutível dimensão bilateral, não pode deixar de ser tratada, em prioridade, no quadro internacional, perante o qual deve ficar bem claro que a administração de facto que domina Bissau age à margem das normas mínimas que um qualquer Estado deve respeitar na ordem externa. A acrescer às acusações de cumplicidade no narcotráfico, o governo saído do golpe militar anti-constitucional projeta agora esta nova imagem delinquente e isto não pode passar impune perante a comunidade internacional. Nenhum argumento de realpolitik deve sobrepor-se à necessidade de Portugal dever estar, neste caso, na primeira linha de mobilização de vontades para promover a condenação de um Estado pária que é como a Guiné-Bissau de hoje se apresenta ao mundo.
Portugal pode e deve também retirar todas as consequências, no plano bilateral, das inaceitáveis, por desrespeitosas, declarações de responsáveis guineenses face à legítima expressão de indignação formulada pelas suas autoridades (e era importante que se soubesse que decisões o nosso governo tomou já nesta matéria), mas só se fragilizará se se continuar a deixar envolver numa “guerra” de argumentos através da qual a parte guineense procurará criar fórmulas sucessivas de diversão, iniciadas com o caricato “relatório” sobre o incidente e prolongadas agora com “questão” as dívidas da TAP.
A condenação essencial que é importante garantir para este ato de pirataria – e é como ato de pirataria que o assunto deveria ter sido tratado por Lisboa desde o primeiro momento – é, naturalmente, no campo multilateral. Com firmeza e sem tibiezas, nomeadamente sem se deixar impressionar pelos apelos apaziguadores da comunidade dos interesses, que não podem nunca sobrepor-se aos princípios que sempre compete a Portugal defender na ordem externa, o nosso país deveria ter ido muito mais longe do que até agora se sabe ter ido no processo de denúncia e isolamento das autoridades guineenses, quer no plano multilateral europeu (mas não só), quer no âmbito da mobilização da solidariedade por parte da CPLP, que curiosamente não se viu nem ouviu. Mas, de facto, não tendo hoje Portugal, na prática, um representante diplomático junto da organização – inacreditável situação a que a nossa comunicação social não presta a menor atenção – como poderia o nosso país utilizar o quadro lusófono como uma das frentes para tratar devidamente este assunto?
Com pena, temo que nos deixemos enredar num processo que, com o passar dos dias, e com a prestimosa ajuda das agências portuguesas de comunicação – que, nos últimos dias, ajudam Bissau a “plantar” entrevistas, declarações e até “notícias” na nossa imprensa – , acabará por “beneficiar o infrator” ou, pelo menos, deixar passar impune esta falta. Espero bem estar enganado…”
IF

A Constituição explicada às criancinhas, digo, governantes

Um texto que todos os membros do governo Passos Coelho – Paulo Portas deviam ler. Assinado por Pedro Bacelar de Vasconcelos, ontem, no Público.

fotografia (14)

A Constituição explicada às crianças

PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

A Constituição é a Lei Fundamental. Por ela se realiza um desígnio extraordinário: a submissão do direito do mais forte à força do direito, segundo uma certa ideia de justiça.

A Constituição reconfigura o passado, descreve o destino comum, conforma o futuro e os processos de mudança social. Mas, acima de tudo, impõe limites rigorosos ao poder dos que governam em nome do povo que representam, determina as regras do jogo político, facilita a alternância, limita a acumulação de mandatos sucessivos, regula, enfim, o exercício da representação democrática.

Por isso, a Lei Fundamental não é uma lei como as outras. Pelo contrário: é a Constituição que regula os procedimentos a seguir para a aprovação de todas as outras leis, que determina as formas que elas devem revestir consoante as matérias de que tratam, que identifica os órgãos soberanos competentes para as fazer e para as aprovar, para ordenar a sua publicação, para assegurar o seu cumprimento e, por fim, para punir a sua violação.

É bom de ver que seriam escusadas tantas canseiras se o mesmo órgão competente para fazer as outras leis pudesse, sem mais cautelas, mudar também a própria Lei Fundamental quando lhe aprouvesse.

Questão distinta, contudo, é a de saber o que deve ser feito se uma lei violar a Constituição. Poderão os juízes, cuja missão é justamente assegurar o cumprimento das leis, recusar a aplicação de uma norma legal se entenderem que ela não respeita a Lei Fundamental? Mas se a sua missão é justamente aplicar a lei, como se poderá negar-lhes competência para assegurar que a lei superior prevaleça sobre a lei inferior?

A Europa não vai encontrar resposta para este paradoxo até à primeira metade do século XX. Bem pelo contrário, nos Estados Unidos da América o problema ficou definitivamente resolvido nos princípios do século XIX, não muitos anos após a Declaração da Independência e a vitória na guerra contra a opressão colonial britânica. Curiosamente, o texto da Constituição aprovada pela Convenção de Filadélfia, em 1787, é completamente omisso quanto a esta questão, ainda que o assunto ali tenha sido abordado pelos deputados constituintes.

Contudo, logo em 1803, o Supremo Tribunal Federal dos EUA, na decisão de um caso que apenas por esse motivo iria aceder à celebridade – Marbury versus Madison – vai exercer pela primeira vez o controlo judicial da constitucionalidade das leis, reclamando para os juízes o poder inalienável de recusar a aplicação de leis inconstitucionais.

Foi relator da sentença o Presidente do Supremo, John Marshall, que assim enunciou “o paradoxo”: “Com que finalidade se limitou o poder e com que finalidade foi tal limitação reduzida a escrito, se tais limites puderem ser ultrapassados, em qualquer altura, por aqueles que se pretendia limitar?”

Nos últimos dias do seu mandato como segundo Presidente dos EUA, John Adams nomeou 42 juízes para os tribunais distritais de Columbia. Era uma derradeira tentativa do Partido Federalista de condicionamento do poder judicial.

Para azar do Presidente cessante, o Senado atrasou a confirmação dos juízes nomeados, que só ficaria concluída na véspera do início de funções do seu sucessor. O resultado foi que os documentos de nomeação não chegaram a sair da Presidência e o novo Presidente, Thomas Jefferson, iria considera-las inválidas.

Porém, Marbury – um dos juízes nomeados – não se resignou e requereu ao Supremo Tribunal que emitisse uma intimação (Writ of Mandamus) para obrigar o Secretário de Estado, James Madison, a concluir o processo de nomeação. O Tribunal iria, contudo, declarar-se incompetente, com fundamento em que a norma legal que o habilitava a decidir o caso em 1ª instância violava a distribuição de competências entre o Supremo Tribunal e os tribunais inferiores, tal como previa a secção II do artigo 3º da Constituição dos EUA.

É verdade que esta interpretação da norma constitucional invocada como fundamento da decisão não iria vingar. Em contrapartida, a argumentação acessória produzida por John Marshall a favor do reconhecimento da competência dos juízes para fiscalizar a constitucionalidade das leis iria prevalecer para sempre e havia de conquistar o mundo…

Entretanto, a coberto da exaltação retórica da supremacia judicial – que lhe permitiu recusar a aplicação da lei que, precisamente, lhe atribuía competência naquela matéria! – tinha sido evitada uma “guerra” de resultado incerto entre os juízes e o chefe do poder executivo.

O poder judicial é, com efeito, o supremo guardião da Lei Fundamental. Não por estar acima do poder executivo ou da representação democrática, mas apenas porque só ele está em condições de satisfazer uma exigência de “neutralização política” indispensável ao funcionamento do sistema e sua “válvula de segurança”.

O poder judicial é esse poder “de certa forma nulo, inexistente” de que falava Montesquieu no Espírito das Leis. Mas a independência dos juízes – a garantia de um decisor último, isento e imparcial – tornou-se o elemento mais perene e universal do “princípio da separação dos poderes”, já reconhecido na Revolução francesa, a par com a garantia dos direitos humanos, como expressão da própria substância da ideia de Constituição.

Só a partir do fim da II Guerra Mundial, o controlo judicial da constitucionalidade das leis iria começar a implantar-se na Europa, seguindo o modelo recomendado nos anos 1920 por um notável filósofo austríaco, Hans Kelsen, que, perseguido pelos nazis, iria mais tarde procurar refúgio nos Estados Unidos. No modelo de controlo judicial da constitucionalidade que preconiza, e ao contrário do modelo americano, destaca-se a criação de um tribunal com a função específica de exercer o controlo da constitucionalidade, a possibilidade da realização da fiscalização preventiva e a competência para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer normas, com força obrigatória geral. O Tribunal Constitucional português é o vértice de um sistema de controlo judicial que combina elementos destes dois sistemas históricos.

Mais interessante que o sentido da deliberação do Tribunal Constitucional sobre a “convergência de regimes” – coincidente com a opinião mais comum entre os constitucionalistas e inscrito numa orientação coerente da sua própria jurisprudência – é a circunstância da deliberação ter sido tomada pela unanimidade dos seus juízes, que assim responderam a todas as pressões e tentativas de instrumentalização, reafirmando a sua independência e credibilidade.

Não haja a menor dúvida: o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu nunca se teriam permitido tanta especulação sobre decisões hipotéticas do Tribunal Constitucional de um Estado soberano se para isso não tivessem sido induzidos pelo comportamento do Governo. Uma governação que, sistematicamente, procurou desvalorizar a Lei Fundamental e a tentou apresentar como o principal obstáculo às políticas da maioria parlamentar que a suporta e, por fim, como justificação expedita para os seus insucessos.

O debate público, o confronto de pontos de vista divergentes, de propostas, de soluções e alternativas para a crise que enfrentamos, são os procedimentos habituais numa democracia pluralista. O que não é desejável nem sequer normal é que a polémica sobre a Constituição tenha ocupado o lugar da discussão das alternativas políticas e que as opções governativas da atual maioria parlamentar se tentem furtar ao contraditório, desafiando o consenso constitucional em que o regime democrático se fundou e evoluiu até aos dias de hoje.

Inconstitucional, por unanimidade

“A redução e recálculo do montante das pensões dos atuais beneficiários, com efeitos imediatos, é uma medida que afecta desproporcionadamente o princípio constitucional da proteção da confiança ínsito no princípio do Estado de Direito democrático plasmado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.”

O acórdão do Tribunal Constitucional que chumba a convergência de pensões, está aqui.

tribunal constitucional

A notória falta de juízo de Bruno Maçães

Ontem foi um dia em cheio para o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães. Para além de Daniel Oliveira, o antigo assessor de Pedro Passos Coelho teve direito a uma crónica escrita por Viriato Soromenho Marques no Diário de Notícias. O problema é que esta falta de juízo não é de agora. Será a mesma que o levou a decidir – contra a política oficial do governo português – falar em inglês nas reuniões do Conselho de Assuntos Gerais e do Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Mesmo indo contra o conselho do embaixador português em Bruxelas e do próprio director geral dos assuntos europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Servidão voluntária

por VIRIATO SOROMENHO-MARQUES

Apesar de anticomunista, Churchill não hesitou em apoiar a URSS em 1941, dizendo: “Se Hitler invadisse o Inferno, eu faria, pelo menos, uma referência favorável ao Diabo na Câmara dos Comuns.” Leio pelos jornais que um membro do Governo de Passos Coelho, chamado Maçães, foi à Grécia envergonhar o nosso país. Apesar de, a acreditar pelo CV publicado no sítio do Governo, ele ter alguma escolaridade em matéria de Direito e Ciência Política, a sua recusa perentória de uma frente de países do Sul (onde se incluiriam até a França, a Itália e a Espanha) contra a política que Merkel está a impor à Europa inteira revela que, no mínimo, ainda não atingiu aquele grau de estabilidade emocional e hormonal a que uns chamam maturidade e outros, simplesmente, juízo. A indigência intelectual deste Governo está a ultrapassar todos os limites. Desde quando um secretário de Estado vincula o seu país numa situação tão estrategicamente delicada? Desde quando um país em hemorragia aberta pode descartar alianças com aqueles, mesmo que sejam “diabos”, que têm objetivos comuns (interromper a austeridade destrutiva)? Desde quando é sensato aderir incondicionalmente a uma política (do Governo de Berlim) que é diametralmente oposta ao interesse nacional? A imprensa grega não tem razão ao chamar “alemão” a Maçães. Os alemães não se confundem com o seu Governo conjuntural, como os portugueses não podem ficar ostracizados pelo trágico episódio desta coligação. O seu problema foi diagnosticado por La Boétie, no século XVI: só há tirania porque há demasiada gente pronta à “servidão voluntária”. Este Governo é um equívoco dos “lugares naturais”. Os lacaios passaram do anexo para o palácio. Importa devolvê-los ao seu lugar, antes que a pilhagem seja irreversível.”

O secretário de Estado, obviamente descontraído, nas celebrações do dia da independência da Polónia, na embaixada polaca em Lisboa

O secretário de Estado, obviamente descontraído, nas celebrações do dia da independência da Polónia, na embaixada polaca em Lisboa

O que é que Francisco Almeida Leite tem?

Em Junho de 2012, o governo de Pedro Passos Coelho nomeou o jornalista Francisco Almeida Leite (FAL) para vogal do Instituto Camões. No currículo não tinha nada que o habilitasse para o lugar. Em Abril deste ano, FAL foi escolhido para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Para além da passagem do Instituto Camões, não havia mais nada no seu percurso profissional que lhe desse qualquer aptidão para o cargo. Aguentou-se três meses: com a promoção de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro e a nomeação de Rui Machete para ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros FAL abandonou o Palácio das Necessidades por motivos nunca esclarecidos. Em Outubro, o mesmo governo indicou-o para a Sofid (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento). Como é de lei, a escolha foi avaliada pela Cresap. As conclusões foram estas:

Nestes termos, verifica-se que estamos perante uma personalidade com motivação, dinamismo e vontade, mas sem conhecimento do setor bancário ou financeiro, ou mesmo das reais exigências com que as empresas se defrontam no mundo real e das dificuldades para tornar sustentáveis projetos no longo prazo. Nesse sentido, recomenda-se vivamente a frequência de uma formação complementar em gestão, de nível académico , com obtenção de um grau numa escola com reconhecida exigência formativa, de forma a permitir a compreensão em contexto real da complexidade do mundo empresarial e financeiro e dos seus tempos para que se obtenha sucesso e sustentabilidade.

Ainda assim, a escolha foi considerada adequada com limitações, com os seguintes argumentos:

Tem no entanto experiência no contexto de serviços de cooperação internacional aquirida no Instituto Camões que pode porventura ser útil no diálogo que a SOFID terá de continuar a manter com os países emergentes, em particular os PALOPS. Para além da recomendação formulada em termos formativos, e que se sublinha como fundamental para o exercício de funções de gestão de topo , recomenda-se ainda vivamente que lhe sejam atribuídos funções ligadas ao “suporte” e no setor das relações internacionais e das relações públicas, certamente importantes para a SOFID no mercado onde tem operado, e onde poderá ter uma contribuição positiva.

Assim, nos termos acima descritos, a CTP emite o parecer de ADEQUADO com Limitações à designação para vogal da Comissão Executiva da SOFID do Dr. Francisco Xavier de Almeida Leite.

São três nomeações importantes em menos de um ano. Fica a pergunta: o que é que FAL tem?

leite-de3b

O que me importa na entrevista de Fernando Moreira de Sá

A tentativa de manipulação das opiniões pública e publicada não é uma ciência nova. Sempre houve tentativas do género e sempre haverá. Os blogues e as redes sociais são apenas mais dois dos muitos instrumentos que podem ser utilizados para esse fim. E não tenhamos ilusões: eles são mesmo.

O que me preocupa na entrevista ao Fernando Moreira de Sá, publicada ontem na Visão, não é a admissão de que um grupo ligado a Pedro Passos Coelho o ajudou, através dos blogues e redes sociais, a ganhar o PSD e, mais tarde o País. Isso faz parte do jogo. Há apoiantes e adversários. Os primeiros promovem e defendem o seu candidato. Os segundos combatem-no. Até acho louvável que o tenham feito abertamente, sem ser a coberto do anonimato que tanto jeito dá a alguns.

O que me preocupa é outra coisa. É a possibilidade de jornalistas no activo estarem a servir-se da sua profissão para promover o político que apoiam – e têm todo o direito de apoiar – enquanto cidadãos. E foi isso que ficou subentendido na entrevista quando Fernando Moreira de Sá referiu três nomes em concreto: Pedro Correia, Luís Naves e Francisco Almeida Leite, todos do Diário de Notícias. Com a vitória do PSD, os três acabaram – em momentos diferentes – por ir “trabalhar para o governo” que alegadamente ajudaram a eleger. A partir daqui é muito fácil embarcar na teoria de que, enquanto jornalistas, estavam ao serviço de Pedro Passos Coelho.

Pessoalmente não tenho nada contra jornalistas que se tornam assessores. Pelo contrário. É tão legítimo como um advogado tornar-se jornalista. Reconheço até que a passagem por um cargo no governo pode habilitar um jornalista a ser um melhor profissional se decidir um dia regressar a uma redacção. Mas também tem consequências. Desde logo sujeita-o a um maior escrutínio por parte da classe e a um grau de incompatibilidade que o deve impedir de tratar de determinadas matérias. Pelo menos durante algum tempo. Depois das duas uma: ou o trabalho reflecte competência e imparcialidade ou não.

Não conheço nenhum dos três. Correcção, falei pessoalmente com o Pedro Correia por alguns minutos durante uma visita de trabalho à Presidência do Conselho de Ministros. E conversei com Francisco Almeida Leite ao telefone. Sei que nenhum voltou à redacção do Diário de Notícias depois de deixar o governo. Sei que, pelo menos, o Luís Naves e o Pedro Correia mantém a sua actividade como bloggers e sentiram a necessidade de defender o seu nome. Fizeram-no aqui e aqui.

Ambos dizem que defendiam apenas as suas ideias e que nunca estiveram ao serviço de ninguém. Admito que sim. Não sei se Francisco Almeida Leite tomou alguma posição. No entanto, no caso dele, há muito que é apontada a sua proximidade ao PSD. Justa ou injusta, não importa. A suspeição que já existe em torno da promiscuidade entre políticos e alguns jornalistas é suficiente para esta classificação se lhes colar à pele. E isso é mau para o jornalismo. É tudo o que me importa nesta discussão.

fotografia (11)

É por isto que são precisos jornalistas, para evitar tempos de antena disfarçados

Pedro Passos Coelho foi à RTP ser entrevistado por 20 pessoas com as mais diversas origens e de diferentes estratos sociais. O formato é uma espécie de debate que nos habituámos a ver nas campanhas eleitorais americanas. Com a diferença de que nos Estados Unidos não há um entrevistado, há dois. Um de cada lado. A ideia em si, é interessante. Dá ao canal que transmite o programa uma aura de proximidade com a população. Uma espécie de estação feita pelas pessoas, para as pessoas. Mas, neste caso, não foi só boa para o canal. Foi boa para o primeiro-ministro.

Não sei isto foi feito. Mas gostava que cada uma daquelas 20 pessoas tivesse respondido a um conjunto de questões sobre a actuação do governo, do primeiro-ministro e o estado do país antes de entrar em estúdio. E gostava que tivessem respondido às mesmas questões no final do programa. Aposto que os dados seriam surpreendentes – e mais favoráveis a Pedro Passos Coelho.

A explicação é simples. Cada uma daquelas pessoas teve a oportunidade de fazer uma pergunta a ao primeiro-ministro. Um privilégio que a maioria da população não tem. Nos últimos dias devem ter sido bombardeados com sugestões de amigos e conhecidos. “Tens de perguntar” isto. “Tens de perguntar” aquilo. E eles só podiam escolher uma de tantas e tantas perguntas que há a fazer. Ainda para mais, iam fazê-lo num estúdio de televisão – onde a maioria nunca tinha entrado – e em directo. Pode parecer que não. Mas saber que milhões de pessoas, sobretudo aquelas que nos conhecem, estão a ver pode ser muito stressante.

Ou seja, Passos Coelho estava em vantagem. Habituado aos holofotes mediáticos, apresentou-se tranquilo e com a lição bem estudada: levantou-se para responder, tratou as pessoas pelo primeiro nome – o que lhe deu um ar de intimidade – olhou-as nos olhos e respondeu com um ar firme e um raciocínio aparentemente lógico. Reconheceu os problemas que lhe foram apresentados e tentou colocar a audiência no seu lugar: “se eu perder 100 milhões com a baixa do IVA, tenho que os ir buscar a outro lado”. Como é hábito, não poupou nos termos técnicos.

O problema é que, ao contrário de uma entrevista normal, ou de um debate, o primeiro-ministro não foi contrariado. Os seus argumentos não foram questionados. Os seus números não foram rebatidos. Para cada pergunta tinha uma resposta preparada. Fosse sobre a educação, o IVA nos restaurantes, as florestas, a agricultura, as exportações, as reformas na administração pública, os voos para os Açores, ou o offshore da Madeira. Não contabilizei a duração do programa. Mas foi provavelmente o maior tempo de antena que algum político jamais teve na televisão portuguesa. Só que disfarçado de entrevista.

A esta distância, talvez se possa dizer que a Comissão Nacional de Eleições fez um grande favor ao primeiro-ministro ao proibir este programa antes das últimas eleições autárquicas. Provavelmente não teria grande influência na derrota estrondosa do PSD. Mas agora, no pós-eleições, talvez tenha dado um grande jeito ao primeiro-ministro. Com António José Seguro incapaz de descolar nas sondagens mesmo com o actual estado do país, era interessante conhecer os resultados de uma sondagem feitas logo após O País Pergunta. Mais uma vez, aposto que seriam interessantes para Pedro Passos Coelho.

Foto: Alberto Frias

Documentos sobre swap de Maria Luís Albuquerque apareceram

Lembram-se dos documentos fundamentais para perceber o processo de fiscalização da Inspecção Geral de Finanças à assinatura de contratos swap por parte de empresas públicas? Aqueles que foram destruídos ao fim de três anos quando só o deviam ter sido ao fim de 20? Afinal, os documentos – papéis de trabalho, mais precisamente – não foram nada destruídos. Estavam no arquivo da IGF. A notícia sai na Sábado de amanhã, mas já está disponível no site da revista.

fotografia (17)

Documentos sobre swaps não foram destruídos

“Os chamados papéis de trabalho que serviram de base à elaboração dos relatórios sobre o financiamento das empresas públicas, realizados pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), em 2008, não foram, afinal destruídos. A documentação foi encontrada no arquivo da IGF, afastada dos processos respectivos, após uma busca a todo o espaço e não apenas à parte relativa ao sector empresarial do Estado. A informação foi confirmada à SÁBADO pelo gabinete da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque: “A IGF está a realizar um processo de averiguações visando o total esclarecimento, bem como o apuramento das correspondentes responsabilidades, ao facto de terem sido prestadas informações incorrectas sobre a alegada destruição de “papéis de trabalho” relacionado com as auditorias ao passivo oneroso de empresas públicas, os quais foram posteriormente encontrados no decurso de uma segunda busca exaustiva a todo o arquivo da IGF”.

Ao que a SÁBADO apurou, esta busca foi realizada depois de os autos de destruição dos documentos não terem sido encontrados. De acordo com o gabinete da ministra de Estado e das Finanças, “o equívoco terá sido alegadamente ocasionado por uma informação incorrecta transmitida ao director operacional” pela “responsável pela área de suporte a quem foram pedidas as pastas que continham os ‘papéis de trabalho’, a qual, por não as ter encontrado, pressupôs que haviam sido já destruídas.” O ministério das Finanças justifica o erro com a escassez de funcionários e a extensa documentação guardada no arquivo que aumentou nos últimos anos, sobretudo com a recepção da documentação proveniente da antiga Inspecção Geral da Administração Local.

A 31 de Maio, a então secretária de Estado e do Tesouro, Maria Luís Albuquerque ordenou à Direcção Geral do Tesouro e à Inspecção-Geral de Finanças que realizassem auditorias internas para perceber porque não foram identificados problemas nos contratos swap quando analisaram as contas das empresas públicas.

Na investigação realizada pela IGF, o inspector Rogério Rodrigues pediu os chamados “papéis de trabalho” que serviram de base para a elaboração de oito relatórios sobre o financiamento de empresas públicas no último trimestre de 2008. No entanto, só estavam disponíveis os documentos relativos à CP, à Carris e um relatório final. O inspector foi informado de que os restantes tinham sido destruídos ao fim de três anos – em vez das duas décadas habituais. E colocou essa informação no relatório. Agora, de acordo com o gabinete da ministra das Finança, essa auditoria será complementada e a documentação já foi entregue ao inspector Rogério Rodrigues. Quanto às responsabilidades pelo erro, só serão possíveis apurar “após a conclusão do processo de averiguações em curso”.

Nuno Tiago Pinto

Tudo o que precisam de saber sobre… o Cazaquistão

Na semana passada, o governo português anunciou a colocação de um diplomata em Astana, a capital do Cazaquistão.  Depois do encerramento de várias embaixadas e da desgraduação de vários postos, esta iniciativa é interessante do ponto de vista político e económico. Por um lado, o diplomata Alexandre Duarte de Jesus não vai ter uma representação diplomática só para ele: vai partilhar as instalações com a embaixada da Estónia (que, por sua vez, já tem um representante nas instalações de Portugal em Brasilia). Por outro, uma pessoa sozinha, pouco poderá fazer para incrementar a cooperação política e económica entre os dois países – especialmente um como o Cazaquistão. É isto que precisam de saber: 

  • O Cazaquistão é a maior das antigas repúblicas soviéticas. Em termos de tamanho, só perde para a própria Rússia. É tão grande que é o maior país do mundo sem acesso ao oceano. Tem apenas a soberania sobre parte do Mar Cáspio. Apesar disso, o território está cheio de recursos naturais: petróleo, gás, urânio, zinco, cobre. Para além de ser um grande produtor de grado e produtos agrícolas.
  • O presidente, Nursultan Nazarbayev foi eleito a 1 de Dezembro de 1991. Antes tinha sido secretário do Partido Comunista Cazaque. É ele quem nomeia o governo. Apesar de a constituição impor um limite de dois mandatos ao chefe de Estado, Nazarbayev tem o estatuto de “Primeiro Presidente do Cazaquistão” e pode ser eleito para um número ilimitado de vezes. Tem 72 anos.
  • Em 1995, Nazarbayev decidiu mudar a capital do país de Almaty para uma nova cidade, construída na estepe, que, em 1998, foi rebaptizada de Astana. O presidente não olhou a custos: a maioria dos novos edifícios foram desenhados por arquitectos como Norman Foster ou Kisho Kurokawaor. Eles incluem a “Pirâmide da Paz”, um centro de concertos com 55.000 m2 e, claro, um enorme palácio presidencial.
  • O país tornou-se conhecido mundialmente por ser a suposta terra natal de Borat, o personagem criado pelo actor Sasha Baron Cohen.
  • O regime tem sido alvo de inúmeros relatórios que condenam a situação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e de imprensa.
  • A 11 de Abril de 2011, Nursultan Nazarbayev foi reeleito com 95,4% dos votos.
  • Para melhorar a imagem do país, o presidente contratou Tony Blair como consultor para a reforma judicial, descentralização e governos locais. Em troca de alguns milhões, claro. Depois, o antigo primeiro-ministro não fez por menos: organizou uma visita ao país de David Cameron.
  • No início de Setembro, Nursultan Nazarbayev terá pago três milhões de dólares ao rapper Kanye West para actuar no casamento do seu neto, Aisultan. Em 2011, Sting cancelou uma actuação no país depois de ser contactado pela Amnistia internacional, que o alertou para os abusos de direitos humanos por parte do regime.
  • No passado dia 11 a plataforma petrolífera de Kashagan extraiu os primeiros barris de crude. A zona alberga uma das maiores reservas descobertas nos últimos 40 anos: estima-se que existam 35 mil milhões de barris de petróleo. No entanto, como está localizada no Mar Cáspio a extracção é extremamente difícil. A produção devia ter começado em 2005 e custado 10 mil milhões de dólares. Oito anos depois, os custos de produção ultrapassaram os 46 mil milhões de dólares.
  • Entre Junho e Setembro de 2017 Astana vai receber a Exposição Internacional (EXPO) sob o tema Energia do Futuro. Mais de 100 países devem participar no evento que se prevê que irá receber entre dois e três milhões de visitantes. Os principais gabinetes de arquitectura e empresas de construção mundiais já estão a posicionar-se para a corrida aos milhões que vão ser investidos pelo governo. E isto é importante.

nursultan-nazarbayev

O peso dos funcionários públicos e o papel do jornalismo

Pelo Daniel Oliveira, no Expresso Online.

por Daniel Oliveira

O trabalho dos jornalistas não é repetir como factos as opiniões da moda. É verificar nos factos – na medida em que os factos nos podem dar respostas – a veracidade de ideias feitas. E, se necessário, desmontá-las. Umas das ideias feitas mais indiscutíveis em Portugal é esta: temos funcionários públicos a mais. O peso do Estado é insuportável e é necessário reduzir o número de trabalhadores e os encargos com eles. E como se bem torturados os números confessam sempre o que deles quisermos tirar, as provas desta verdade indesmentível acabam sempre por surgir. E se eles não confessam, inventa-se. Ainda me recordo de se dizer por aí que os salários dos funcionários públicos correspondiam a 80% das despesas do Estado, de tal forma a mentira se tornou banal.

 

Cumprindo a sua função, a RTP fez as contas às despesas do Estado. Não precisou mais do que ir aos números oficiais. Temos cerca de 575 mil funcionários públicos. Menos do que isto, só em 1991. Chegaram, em 2005, a ser quase 750 mil. Desde então não parou de descer. Sem que, no entanto, tenha havido um despedimento coletivo. Ou seja, ao contrário do reza a lenda, Passos Coelho não chegou ao governo e encontrou um Estado que não parava de engordar. Encontrou muito menos funcionários públicos do que cinco ou seis anos antes. Encontrou um Estado que estava a emagrecer há algum tempo. Pela mão do despesista Sócrates. Que, com exceção daquele aumento em ano de eleições, não se pode dizer que tenha tratado os funcionários públicos bem.

 

Os funcionários públicos representavam, em 2008 (quando eram mais do que hoje), 12,1% da população ativa. A média dos 32 países da OCDE é de 15%. A Dinamarca e a Noruega aproximam-se dos 30%. Abaixo de nós está, para estragar a dimensão europeia deste mito, a Grécia.

 

Mesmo assim é insustentável. Porque nós não produzimos a riqueza dos dinamarqueses ou da generalidade dos europeus. Bem, o peso dos vencimentos dos funcionários públicos, em Portugal, em relação à riqueza produzida é inferior à média da UE e da zona euro. 10,5% em Portugal, 10,6% na zona euro, 10,8% na União Europeia, mais de 18% em países como a Dinamarca ou a Noruega. Repito: estamos a falar de percentagens relativas ao PIB. Ou seja, dizer que os outros têm mais capacidade para comportar esta despesa não faz qualquer sentido.

 

Esta é uma das coisas que mais me perturba nesta crise: a repetição ad nauseam de verdades absolutas que os números e os factos desmentem. Não, o peso do Estado português, ou pelo menos os custos com os seus funcionários, não é incomportável para a riqueza que produzimos. Haverá racionalidade a acrescentar à gestão de pessoal do Estado. Haverá desperdício. Mas nem há funcionários públicos a mais nem eles ganham acima do que a nossa produção de riqueza comporta. Os nossos problemas, no Estado, no privado e na nossa integração europeia, são outros. Os funcionários públicos são apenas o bode expiatório de políticos incapazes de enfrentar os atrasos estruturais do País. E um saco de pancada para quem aposta em virar trabalhadores do privado contra trabalhadores do público para assim não pôr em causa os verdadeiros privilégios instalados.”