Traficantes e terroristas

Lembram-se disto? A relação não é directa – mas existe e é importante.

fotografia (14)

Bissau na rota do terrorismo

Um relatório do Serviço de Informações de Segurança da Guiné Bissau indica a vulnerabilidade do país e a fragilidade das estruturas estatais abriram a porta à “proliferação desenfreada de seitas muçulmanas”, à “construção descontrolada” de mesquitas e, mais importante, tornaram o país um ponto de refúgio para terroristas internacionais que operam na região, como é o caso dos radicais islâmicos ligados ao Boko Haram, ao Movimento para a Unidade e Jihad na África Ocidental e à Al Qaeda do Magrebe Islâmico. Para ler, esta semana, na SÁBADO.

Guiné

A Guiné-Bissau livrou-se de António Indjai

Com os olhos postos no Estado Islâmico, na Ucrânia e na crise do Ébola, passou despercebida uma notícia importante: o Presidente da República da Guiné Bissau, José Mário Vaz, exonerou na segunda-feira o chefe de Estado Maior das Forças Armadas, António Indjai.

O militar, que tinha chegado ao cargo através de um golpe militar, foi o líder do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 que depôs Carlos Gomes Júnior e Raimundo Pereira e deixou a Guiné Bissau sem um governo reconhecido internacionalmente. Indjai foi também implicado no tráfico internacional de cocaína e alvo de um mandado de captura emitido pelo governo dos Estados Unidos.

GUINEA-BISSAU COUP D`ETAT

Guiné Bissau: o novo comunicado do governo português

“O Governo Português felicita o povo da Guiné-Bissau pela conclusão, com sucesso, do processo eleitoral dos últimos dois meses, considerado livre, justo e transparente pela comunidade internacional. Portugal apela a que todos os candidatos e atores do processo guineense, civis e militares, aceitem os resultados como expressão livre da vontade soberana e democrática do povo e a que quaisquer eventuais disputas sejam resolvidas exclusivamente através dos procedimentos legais adequados.

 

O Governo Português felicita o candidato vencedor, José Mário Vaz, manifestando sinceros desejos dos maiores sucessos no desempenho do cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau. Saúda igualmente todos os candidatos que participaram nestas eleições, pelo seu contributo para a estabilização da democracia guineense, e entidades guineenses e internacionais que ajudaram a organizar e a conduzir o processo eleitoral.

 

Com a nomeação das novas autoridades, nos termos da lei fundamental guineense e de acordo com a vontade expressa nas urnas, estarão criadas as condições para o retorno à ordem constitucional, para a integração de todos os seus cidadãos na vida democrática e para a normalização das relações da Guiné-Bissau com a comunidade internacional, incluindo Portugal.

 

A Guiné-Bissau inicia assim, graças à determinação do seu povo, um novo período da sua história, que se espera ser de estabilidade, desenvolvimento e respeito pela Democracia, pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito.

 

Portugal reafirma o seu compromisso com a Guiné-Bissau e reitera a sua total disponibilidade para contribuir, através da cooperação bilateral e multilateral, para o fortalecimento das instituições políticas, de justiça e de segurança, no quadro do reforço do Estado de Direito e do combate à impunidade, assim como para o progresso económico e o desenvolvimento social do país, indo ao encontro dos legítimos direitos e anseios da sua população.

 

O Governo Português continuará também a envidar todos os esforços para que, nos termos que venham a ser solicitados pelas futuras autoridades guineenses, e através de coordenação entre as Nações Unidas, a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e os Estados amigos da Guiné-Bissau, a comunidade internacional desenvolva ações de apoio concertadas para atingir aqueles objetivos.”

machete020803

Guiné Bissau: resultados provisórios anunciados

José Mário Vaz: 62%

Nuno Nabiam: 38%

Jomav é o novo Presidente da República. Há festa em Bissau.

CAC3109D-DA2F-46CB-B289-82C54CACAF3F_w640_r1_s

Guiné Bissau: o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

“O Governo Português felicita o povo guineense por mais uma vez ter demonstrado a sua vontade de retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau, votando de forma serena e livre na segunda volta das eleições presidenciais ontem realizada.

Regista com apreço que o povo guineense não se tenha deixado intimidar, exercendo os seus direitos democráticos com determinação e civismo, apesar de alguns incidentes isolados que lamentavelmente se registaram.

O Governo Português apela a que todos os atores, civis e militares, aguardem com serenidade o escrutínio e anúncio dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais pelas autoridades competentes, bem como a avaliação das várias missões internacionais de observação eleitoral no terreno, entre as quais as da UE e da CPLP, em que Portugal participa.”

0,,15817042_401,00

Guiné Bissau: o comunicado do Conselho de Segurança da ONU

“Os membros do Conselho de Segurança da ONU foram informados sobre a situação política na Guiné-Bissau segunda-feira à noite pelo Representante Especial do Secretário-Geral, José Ramos Horta, e o presidente da Comissão de configuração da Guiné-Bissau para Construção da Paz, Embaixador António de Aguiar Patriota.
Saudaram a conclusão bemsucedida da segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau e expressaram as suas gratidão pelas contribuições da União Africana, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) o Estados-membros, Comissão da CEDEAO, Nigéria, Timor-Leste e os doadores do Fundo gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em particular a União Europeia. Agora, estão a aguardar publicação dos resultados oficiais, pela Comissão Nacional de Eleições.
Os membros do Conselho de Segurança exortam as autoridades de transição para cumprirem o seu compromisso, com a conclusão do processo de transição, e aplaudiram o povo da Guiné-Bissau que participaram na eleição em números recordes. Apelaram a todas as partes para a respeitarem o resultado eleitoral como expressão da vontade democrática do povo da Guiné-Bissau e também exortaram os partidos políticos a resolverem pacificamente quaisquer possíveis reclamações resultantes das eleições, usando as vias apropriados.
Os membros do Conselho de Segurança apelaram aos serviços de segurança para respeitarem a ordem constitucional, incluindo os resultados das eleições, e reiteram o pedido ao setor de segurança para se submeter totalmente ao poder civil.
Os membros do Conselho de Segurança expressaram apoio ao RESG Ramos-Horta e elogiaram o papel por si desempenhado no sentido de facilitar um ambiente propício à realização de eleições livres e justas. Saudaram as suas propostas para o contínuo empenhamento da comunidade internacional após as eleições, no sentido de apoiar as principais reformas nas instituições do Estado, a boa governação, e desenvolvimento económico e social inclusivo.
Os membros do Conselho de Segurança apelaram à comunidade internacional para continuar a apoiar os esforços da Guiné-Bissau na construção da nação.”
7EFE5CAB22AC977C8773063591067_h288_w430_m2_q80_cdPrmsTqr

Guiné Bissau: tensão antes do anúncio da vitória de Jomav

A demora no anúncio dos resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais na Guiné Bissau estará a ser provocada por pressões sobre o presidente da Comissão Nacional de Eleições. De acordo com várias fontes, os dados obtidos pela missão de observadores da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa indicam que o candidato do PAIGC, José Mário Vaz, conhecido por Jomav, terá ganho em todas as províncias, excepto em Tombali e Oio. No total, Jomav terá batido o candidato independente Nuno Nabiam (que teve o apoio de Kumba Ialá) por mais de 120 mil votos.

Ao longo da campanha, foram apontadas várias ligações de Nuno Nabiam à cúpula militar responsável pelo golpe de Estado de 12 de Abril. A incerteza em relação ao que se estará a passar em Bissau – com relatos de algumas movimentações militares – terá mesmo levado o governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a atrasar a divulgação de um comunicado a saudar o povo guineense pela forma serena e livre como votou na segunda volta das presidenciais, indiferente a intimidações.

guine-bissau-mulheres-nos-centros-de-decisao

O homem que achava que “a beleza de uma mulher elegante é a atrapalhação do cabrão do macaco da Indochina”

Começam hoje as cerimónias fúnebres do ex-presidente da Guiné Bissau, Koumba Yalá. Este foi o obituário dele que escrevi para Sábado há uma semana.

Koumba Yalá

(1953-2014)

Marcelo Rebelo de Sousa era presidente do PSD e estava de visita a Bissau para dar uma aula na Faculdade de Direito. Como é habitual sempre que o líder da oposição visita um país, o então embaixador português na Guiné Bissau, Francisco Henriques da Silva, organizou encontros com os representantes dos partidos políticos locais. Os preparativos estavam a correr bem. “Até que liguei ao Koumba Yalá e ele diz-me: ‘obrigado mas eu não vou. Se ele quiser que venha falar comigo’”, recorda à SÁBADO. Dias antes, Marcelo Rebelo de Sousa tinha afirmado que a Guiné não era um Estado viável e o então líder do Partido da Renovação Social (PRS) ficou ofendido. Depois de falar com o diplomata, Marcelo decidiu: “não há alternativa, temos que lá ir”. Depois de várias voltas pela periferia de Bissau, a comitiva portuguesa parou junto a uma casa pobre, com telhado em chapa de zinco. Entraram na moradia. Pouco tempo depois Koumba Yalá apareceu sorridente, esticou a mão direita e disse: “Sejam bem vindos! Afinal o passarinho veio comer à mão, não é verdade?”

Koumba Yalá era assim: polémico, directo, desbocado, carismático e populista. Nascido em Bula, a 15 de Março de 1953, aderiu ainda adolescente ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Aos 18 anos chegou a Portugal. Viveu em Loulé, onde trabalhou como servente de pedreiro e jogou futebol no Louletano. Era extremo-direito. Mas depressa trocou o futebol pela política.

Após a independência, tornou-se um dos primeiros críticos do presidente João Bernardo “Nino” Vieira e, em 1992, fundou o PRS pelo qual se candidatou a todas as eleições presidenciais multipartidárias. Ganhou notoriedade através da construção de uma imagem. “Espalhou a convicção de que era licenciado em teologia e filosofia pela Universidade Católica mas só frequentou as aulas. Só acabou o curso de direito na Universidade de Bissau”, diz à SÁBADO o investigador Eduardo Costa Dias. Passou a usar o barrete vermelho como símbolo do “homem grande” balanta – alguém que concluiu uma cerimónia de iniciação que inclui uma estadia no mato, roubo de gado e uma cerimónia de circuncisão – e foi dessa forma o primeiro a promover a tribalização política.

Nas presidenciais de 1994 perdeu para Nino Vieira por apenas 4% dos votos. Apesar das acusações de fraude, acabou por aceitar os resultados. Após a guerra civil de 1998-1999, foi eleito presidente. Bateu Malan Bacai Sanha com 72% dos votos. Como presidente promoveu militares balantas e teve uma gestão desastrosa  que levou o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial a suspenderem a ajuda económica. “Chamava-me por tudo e por nada. Às vezes só porque estava aborrecido”, diz à SÁBADO o então embaixador em Bissau, António Russo Dias. “Cheguei a assistir a conselhos de ministros onde ele me pedia opiniões”. Em 2001, numa reunião na ONU em que foi
abordado o tema da corrupção, disse: “Vou ser muito duro, podem acreditar. Por exemplo: aqui a senhora ministra. Se
descobrir que ela rouba, que é corrupta, podia mandar matá-la. Mas não a vou mandar matar! Mas vai levar tanta porrada (…) que nunca mais vai querer roubar”, recordou o embaixador Seixas da Costa no blogue Duas ou Três Coisas.

Acabou por ser deposto num golpe de Estado em 2003 – o mesmo ano em que editou o livro Pensamentos Políticos e Filosóficos do Dr. Koumba Yalá. Nele constam frases como “A beleza de uma mulher elegante é a atrapalhação do cabrão do macaco da Indochina”.

Alcoólico, mudou-se para Marrocos onde se converteu ao Islão e terá tratado uma grave cirrose. Em 2005 – apesar da proibição de participar na vida política durante cinco anos – regressou ao país para participar nas eleições presidenciais. Ficou em terceiro. Voltou a candidatar-se em 2009 e em 2012. No final da primeira volta, em que obteve apenas 23,36% dos votos, avisou: “Não há segunda volta, nem terceira volta, porque não reconhecemos o resultado”. Dias depois, um golpe de Estado liderado pelo balanta António Indjai depôs o governo e o presidente interino. Nas eleições do próximo fim-de-semana, apoiava o candidato independente Nuno Nabiam. Morreu no passado dia 14 de Abril, na sua casa no bairro popular, rodeado de uma guarda pessoal de cerca de 200 homens e deixou um desejo: ser enterrado após as eleições de 13 de Abril.

fotografia (5)

“O PAIGC soube fazer a guerra, o problema é que não soube fazer a paz”

Há alguns dias referi aqui o lançamento de um livro sobre a Guiné-Bissau. Escrito pelo embaixador Francisco Henriques da Silva e pelo escritor Mário Beja Santos, a obra abarca cinco séculos de história do território: da chegada dos portugueses, aos anos da guerra, à vida em independência. Apesar de o lançamento só estar marcado para o próximo dia 9 de Abril, no Palácio da Independência, em Lisboa, os dois autores tiveram a amabilidade de responder a algumas questões por escrito que vão muito para além do livro e que resultaram numa reflexção sobre o estado actual da Guiné-Bissau. Aos dois, muito obrigado.

1

Porque decidiram escrever um livro que abarca cinco séculos de História?

Essencialmente, porque, por estranho que possa parecer, tanto quanto é do nosso conhecimento, não existia nada do género. Nesta matéria, prevalecia, sim, um vazio enorme e verdadeiramente escandaloso relativo ao passado e presente do que é hoje a Guiné-Bissau. Lacuna inaceitável que se nos afigurou necessário preencher. Apesar de existir muita documentação dispersa, a verdade é que os documentos e as obras publicadas sobre a História da Guiné então portuguesa já estavam profundamente ultrapassados quando se deu a independência. A República da Guiné-Bissau cumpre, agora, 40 anos de existência e, tanto quanto sabemos, não dispõe de uma narrativa sequencial e lógica, abstraindo de quaisquer outros considerandos, desde a luta de libertação aos nossos dias. Há testemunhos como os de Luís Cabral e Aristides Pereira, mas são, por definição, manifestamente insuficientes.

Propusemo-nos apenas orientar o leitor desde a chegada dos nossos navegadores a um território que podemos designar vagamente como Senegâmbia até ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012. Aqui traçamos uma linha de fronteira temporal, para criarmos algum distanciamento em relação aos acontecimentos mais recentes. Mas não escrevemos, nem pretendemos escrever, um livro de História; este Roteiro é, quanto muito, uma obra de enquadramento histórico. Por isso lhe chamamos uma rosa-dos-ventos. Remetemos o leitor para leituras relacionadas com a História. Mas referimo-nos também à literatura colonial, à literatura de guerra, à actual literatura bissau-guineense, à biografia de uma figura emblemática como foi Amílcar Cabral, à política de cooperação, à expansão da língua portuguesa, a questões de ordem antropológica, à política, à economia, enfim a uma multiplicidade de temas, que, nalguns casos, pecarão porventura por excesso e noutros por defeito.

O que é que ele traz de novo?

A grande inovação é que se trata de um instrumento até à data inexistente que fica ao dispor principalmente dos leitores de Portugal, da Guiné-Bissau e do espaço lusófono, mas não só, porque vivemos num mundo globalizado, já que estamos esperançados que a obra irá incitar estudos mais desenvolvidos, em todos os domínios. A obra não tem outra ambição que não seja a de pretender atrair mais e melhor estudo sobre a História da Guiné portuguesa e da Guiné-Bissau.

Como caracterizam a presença dos portugueses na Guiné-Bissau?

A presença dos portugueses na Guiné, ou no que podemos designar por Grande Senegâmbia, ou seja, uma vastíssima área da África Ocidental que vai desde o Rio Senegal até ao Sul da atual Guiné-Conacri (ou se quisermos de uma região ainda mais ampla que iria do que é hoje a Mauritânia à Serra Leoa), data da década de 1440, com Nuno Tristão e outros navegadores que foram descobrindo e mapeando os territórios e rios por onde iam passando, reivindicando para a Coroa Portuguesa essas terras e aprisionando os primeiros escravos que trouxeram para Portugal. Todavia, a presença portuguesa durante séculos foi meramente epidérmica, circunscrevendo-se às praças ou aos presídios, nas margens dos rios, como Cacheu ou Ziguinchor, sem penetração para o interior. Apenas os chamados lançados ou tango-maos, isto é os proscritos, os condenados ou os aventureiros é que se internavam no “hinterland” africano e se misturavam com as populações locais. A presença portuguesa era, pois, muito frágil e precária. Após a Conferência de Berlim (1885) e, sobretudo na sequência da Convenção Luso-francesa de 1886 é que se iniciou a penetração para o interior e a pacificação do território que, note-se bem, só se deu por terminada já no ano tardio de 1936.

Os portugueses estão hoje em grande número na Guiné-Bissau devendo cifrar-se em cerca de 3.000 ou mesmo 4.000 os cidadãos de nacionalidade portuguesa residentes no país. Todavia, apenas 300 ou 400 podem ser considerados verdadeiros emigrantes.

Podem dar-me algum exemplo?

Os portugueses estão em praticamente todos os setores relevantes da vida económica e social da Guiné-Bissau: telecomunicações, banca, seguros, combustíveis, setor agro-alimentar, transportes, comércio, restauração, hotelaria, ensino, etc. Todavia, dado o estado de pauperização em que o país se encontra e a endémica instabilidade política muitos empresários afastam-se. Sejamos claros: os atrativos locais não são muito estimulantes.

Em Angola, a guerra colonial começou em 1961. Na Guiné o início da luta de libertação só teve início em 1963, com o ataque ao quartel de Tite. Porque demorou tanto tempo?

Por três razões principais: porque o PAIGC pensava que ainda era possível um processo negocial com as autoridades portuguesas; porque existiam outros grupos rivais com ações já empreendidas no terreno; porque não dispunham de quadros políticos e militares preparados. Em 1961 e 1962, os homens do PAIGC pretenderam, sem qualquer êxito, negociar com as autoridades portuguesas, sobretudo após os acontecimentos de Março de 1961 em Angola, que inflamaram os ânimos. Decidiram passar à ação direta, mas para tal havia todo um trabalho prévio a fazer, naqueles anos, de mobilização política e militar, tendo particularmente em conta que existiam então numerosos grupos rivais. Registam-se ações na região de S. Domingos e Praia Varela logo em 1961, perpetradas pelo Movimento de Libertação da Guiné de François Mendy, mas que mais não foram que meros atos de vandalismo. Todavia, há relatos de incidentes esporádicos noutros pontos do território onde se verificaram tiroteios e ações hostis, isto antes do ataque a Tite. O PAIGC só decide agir quando tem os seus principais quadros formados, sobretudo na China e possui o controlo efetivo dos seus homens, esgotada que estava a via negocial. Contrariamente, a todas as expetativas não ataca na periferia, mas bem no centro da Guiné, em Tite, demonstrando uma capacidade ofensiva pujante até então insuspeitada. A guerra estendeu-se de imediato a uma grande parte do território Morés (mata do Oio), ao Xime e a regiões do Sul, logo em 1963, e, posteriormente, à mata do Cantanhez e à ilha de Como.

No início os portugueses optaram por uma postura defensiva. O que mudou com António de Spínola? 

A guerra dividiu-se, de facto, em duas fases distintas: de 1963 a 1968 e deste ano até ao final (1974) que correspondem a perceções da situação no terreno e a estratégias distintas. Com António de Spínola, a partir de 1968, passa-se, como refere, de uma postura defensiva ou estritamente militar a uma estratégia, mais complexa, articulada em quatro eixos fundamentais: em primeiro lugar, uma política económico-social em prol das populações locais e contando com a sua participação ativa, sob o lema “Por uma Guiné melhor”; em segundo lugar, uma crescente africanização da guerra, com a criação das unidades de elite guineenses e com a organização das populações em auto-defesa; em terceiro lugar, com uma maior capacidade ofensiva, em termos militares, utilizando meios mais sofisticados e o recurso a tropa especial e, finalmente, a intenção clara de conversações secretas com o PAIGC, corroborando implicitamente a tese de que a solução do conflito era política e não exclusivamente militar. Em suma, para Spínola haveria que retomar-se, por um lado, a ofensiva e, por outro, subtrair as populações civis ao controlo do PAIGC com uma política de conquista dos “corações e almas”.

Houve um grande impacto na população?

Em geral, a população sentiu benefícios reais com esta política e o PAIGC viu a sua argumentação e a sua base de apoio popular ameaçadas. Spínola implementa a acção psicológica em larga escala, com meios adequados e ideias adaptadas ao ambiente local, acresce que a sua estratégia militar ofensiva também começa a produzir resultados. As populações islamizadas, sobretudo no Leste do país, sobretudo Fulas e Mandingas, apoiam-no. Na região Oeste, os Manjacos pendem também para o lado governamental. Toda a atuação de Spínola começa, pois, a deixar marcas. Existem inúmeras deserções no lado dos guerrilheiros e um acentuado cansaço de guerra. Todavia, esta política surge claramente fora do tempo e o PAIGC, beneficiando do quadro da “guerra fria”, reage com armamento cada vez mais sofisticado, designadamente com a introdução dos mísseis terra-ar, e com apoios sólidos do bloco de Leste. Para além disso, Amílcar Cabral vai recorrer com êxito à diplomacia para fazer vingar as suas teses na cena internacional. Logo, neste “duelo de titãs”, como lhe chama o historiador bissau-guineense Leopoldo Amado, Cabral acabaria por levar a melhor, mas não a viu concretizada, pois foi assassinado em 1973.

O que os portugueses deixaram nesse período ao país?

O país, durante anos, foi o parente pobre da colonização portuguesa – se é que se pode falar em colonização stricto sensu na Guiné. No período spinolista foi criada uma rede viária moderna, como, tanto quanto sabemos, não existia então outra em toda a África Ocidental, sem falar na reconstrução dos portos do interior, no saneamento básico, nas escolas, hospitais, no melhoramento da rede elétrica, ou seja o bem-estar das populações e o desenvolvimento económico consistiam em objetivos prioritários a atingir, no quadro de um diálogo constante com as populações. Foi, sem dúvida alguma, um período de fomento. O problema é que veio demasiado tarde, todavia a obra perdurou durante alguns anos até gradualmente desaparecer com a inevitável passagem do tempo e a incompetência dos governantes que lhe sucederam.

 

roteiro_back

Apesar da independência, a vida da Guiné Bissau tem sido tudo menos pacífica. Conseguem encontrar uma explicação?

Resumiríamos a nossa explicação numa pequena frase: “Não há dúvida que o PAIGC soube fazer a guerra, o problema é que não soube fazer a paz”, ou seja provou que sabia combater no campo de batalha, mas foi totalmente ineficaz na governação, nem tão-pouco criou as condições mínimas para governar. Existem vários fatores a considerar: começaríamos por referir que a Guiné-Bissau averba uma história de violência quase ininterrupta desde o período colonial à atualidade. Em segundo lugar, o país é um mosaico de povos, de línguas e de culturas cuja unidade é muito, mas muito, frágil. Em terceiro lugar, desde o tempo da luta armada, mas sobretudo a partir do golpe de Estado de “Nino” Vieira de 14 de novembro de 1980 e, com maioria de razão, após o termo da guerra civil de 98-99, os militares passaram a intervir ativamente na vida pública e assistiu-se a uma ligação espúria, promíscua e malsã entre as classes castrense e política. O fator étnico também pesa – e muito – nesta equação, como é óbvio. Em quarto lugar, sendo o país, pobre entre os pobres, gera sempre alguns ricos, ou seja oportunistas de todos os quadrantes que ganham dinheiro de qualquer maneira e por todos os meios ao seu alcance, desde a corrupção ao narcotráfico. Neste contexto, devíamos ainda adicionar a criminalidade impante, impune e omnipresente, o crescimento desmesurado da cidade em relação ao interior, o problema social dos antigos combatentes, a falta de quadros, o desinteresse generalizado da comunidade internacional por este pequeno país da África ocidental, etc. Podíamos ir mais longe nestas considerações, mas o quadro genérico está traçado.

O que poderia ter sido feito de diferente?

As coisas foram como foram e são o que são. Em História não se põem “ses”. Creio que caberá aos bissau-guineenses responderem a esta pergunta e haverá, seguramente, uma grande diversidade de opiniões, nesta matéria. Pensamos que a inevitável rutura com Cabo Verde, a gritante falta de quadros, a inexperiência de governação, a ausência de um verdadeiro projeto nacional e, sobretudo, a falta de subordinação do poder militar ao poder civil legalmente constituído terão contribuído para a atual situação. A nosso ver, a questão fundamental reside na verdadeira Reforma do Setor de Defesa e de Segurança. Este é o verdadeiro calcanhar de Aquiles da Guiné-Bissau. As Forças Armadas bem como as forças policiais têm de passar a constituir um verdadeiro exército republicano, ajustado às necessidades do país e da sociedade bissau-guineense, subordinado ao poder político sem quaisquer ressaibos ou conotações étnicas. O tempo da guerrilha já lá vai. Caso contrário, todas as aventuras militares são possíveis e perigosas.

Como é que o país chegou ao actual Estado?

Pelas razões já apontadas. O que vamos dizer é duro e melindroso: a Guiné-Bissau constituiu-se como Estado sem ter verdadeiras condições para tal. As questões políticas, económicas e sociais eternizam-se e ampliam-se sem solução à vista porque as instituições do Estado não funcionam, não se assumem como tal, ou pura e simplesmente não existem. Estamos perante um Estado caótico, desestruturado e disfuncional: na prática, um “não Estado”, se é que esta expressão faz algum sentido.

É possível alterar este estado de coisas?

Cabe aos bissau-guineenses consciencializarem-se do status quo e resolverem por si próprios os seus problemas com um mínimo de seriedade. Caso contrário, as perguntas subsistem e impõem-se: para que é que se fez a luta de libertação nacional e que sentido tem a independência da Guiné-Bissau? Ter a perceção do status quo é, desde logo, ter a noção clara e inequívoca de que a Guiné-Bissau é um Estado falhado, uma entidade ingovernável. Essa tomada de consciência constitui, a nosso ver, o primeiro passo para que as coisas mudem. Ora bem, a sequela lógica tem de ser dita sem palpos na língua: tem de se reconstruir o Estado porque ele verdadeiramente não existe.

O que Portugal ainda pode fazer pela Guiné?

Portugal tem de ajudar a Guiné-Bissau a construir um verdadeiro Estado, começando pela Reforma do Setor de Defesa e Segurança, pela instauração de um Poder republicano e democrático que respeite os direitos humanos e o primado da lei, contribuindo para a administração e funcionalidade do aparelho de Estado e, finalmente, pela cooperação fraterna em todos os setores que a Guiné-Bissau carece e a que Portugal manifeste disposição e abertura para ajudar, desde a Educação à Saúde, da Justiça à Administração Local. Mas para tal é preciso que a Guiné-Bissau esteja disposta a ser ajudada.

A história da Guiné-Bissau

Ao fim de 40 anos de independência, a Guiné-Bissau continua a não ter uma história oficial publicada. Uma narrativa dos anos da luta pela libertação até à actualidade. Para acabar com essa lacuna o embaixador Francisco Henriques da Silva e o escritor Mário Beja Santos compendiaram numa única obra um relato da presença portuguesa na Guiné Bissau, dos anos da guerra e da vida do país independente. São cinco séculos de história que terminam no golpe de Estado de Abril de 2012. Ainda voltarei ao tema. Para já fica a divulgação e o aviso de que a apresentação será no próximo dia 9 de Abril, no Palácio da Independência, às 18h e estará a cargo dos professores Julião Soares Sousa e Eduardo Costa Dias.

untitled

A força das convicções

Chegar aos 10 milhões de visitas não é para qualquer um. Sobretudo se estivermos a falar de um blogue unipessoal. Mais ainda se esse blogue for sobre a Guiné-Bissau. Mas foi isso que o António Aly Silva conseguiu com o Ditadura do Consenso. Há poucos dias ultrapassou essa barreira mítica e já está a olhar para a próxima meta. Há um motivo para este sucesso: nos últimos anos, num país que tem sido atingido por sucessivos golpes de estado e atentados à liberdade de imprensa, o Aly, que é um jornalista de mão-cheia, continuou sozinho, contra tudo e contra todos, a contar o que se passa na Guiné Bissau. Foi ele que revelou as circunstâncias da morte de Nino Vieira, foi ele quem divulgou documentos que ligam o general António Indjai ao narco-tráfico, foi ele quem contou a história que relaciona os traficantes guineenses com as redes terroristas do norte de África, e foi também ele quem revelou os autores do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012. Por tudo isso, o Aly foi espancado, ameaçado e, eventualmente, obrigado a saír do país. Ainda assim, porque são muitos os guineenses que querem o bem do seu país e que nele confiam, mesmo à distância ele continua a contar as melhores histórias sobre o que se passa em Bissau. O reconhecimento desse trabalho chegou agora através de um número gigante: 10.000.000. Parabéns Aly. Força. Porque como tens no teu blogue:

Portugal e a Guiné-Bissau, o olhar de Seixas da Costa

O caso dos sírios e a crise diplomática com a Guiné-Bissau, visto pelo embaixador Francisco Seixas da Costa. Nem mais.

“O embarque forçado de dezenas de cidadãos sírios num avião da TAP, sob pressão das autoridades guineenses, constituiu um ato da maior gravidade e representou um gesto de clara hostilidade para com Portugal. A questão, contudo, tendo uma indiscutível dimensão bilateral, não pode deixar de ser tratada, em prioridade, no quadro internacional, perante o qual deve ficar bem claro que a administração de facto que domina Bissau age à margem das normas mínimas que um qualquer Estado deve respeitar na ordem externa. A acrescer às acusações de cumplicidade no narcotráfico, o governo saído do golpe militar anti-constitucional projeta agora esta nova imagem delinquente e isto não pode passar impune perante a comunidade internacional. Nenhum argumento de realpolitik deve sobrepor-se à necessidade de Portugal dever estar, neste caso, na primeira linha de mobilização de vontades para promover a condenação de um Estado pária que é como a Guiné-Bissau de hoje se apresenta ao mundo.
Portugal pode e deve também retirar todas as consequências, no plano bilateral, das inaceitáveis, por desrespeitosas, declarações de responsáveis guineenses face à legítima expressão de indignação formulada pelas suas autoridades (e era importante que se soubesse que decisões o nosso governo tomou já nesta matéria), mas só se fragilizará se se continuar a deixar envolver numa “guerra” de argumentos através da qual a parte guineense procurará criar fórmulas sucessivas de diversão, iniciadas com o caricato “relatório” sobre o incidente e prolongadas agora com “questão” as dívidas da TAP.
A condenação essencial que é importante garantir para este ato de pirataria – e é como ato de pirataria que o assunto deveria ter sido tratado por Lisboa desde o primeiro momento – é, naturalmente, no campo multilateral. Com firmeza e sem tibiezas, nomeadamente sem se deixar impressionar pelos apelos apaziguadores da comunidade dos interesses, que não podem nunca sobrepor-se aos princípios que sempre compete a Portugal defender na ordem externa, o nosso país deveria ter ido muito mais longe do que até agora se sabe ter ido no processo de denúncia e isolamento das autoridades guineenses, quer no plano multilateral europeu (mas não só), quer no âmbito da mobilização da solidariedade por parte da CPLP, que curiosamente não se viu nem ouviu. Mas, de facto, não tendo hoje Portugal, na prática, um representante diplomático junto da organização – inacreditável situação a que a nossa comunicação social não presta a menor atenção – como poderia o nosso país utilizar o quadro lusófono como uma das frentes para tratar devidamente este assunto?
Com pena, temo que nos deixemos enredar num processo que, com o passar dos dias, e com a prestimosa ajuda das agências portuguesas de comunicação – que, nos últimos dias, ajudam Bissau a “plantar” entrevistas, declarações e até “notícias” na nossa imprensa – , acabará por “beneficiar o infrator” ou, pelo menos, deixar passar impune esta falta. Espero bem estar enganado…”
IF

Tudo o que precisam de saber sobre… a crise com a Guiné Bissau

O ministro de Estado e da Presidência da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, disse, em Lisboa, que não percebe o alarido criado à volta do incidente provocado pelo embarque forçado de 74 cidadãos sírios num avião da TAP, em Bissau. Fernando Vaz classificou a reacção de Cavaco Silva de “infantil”, as declarações de Rui Machete de “infelizes” e o próprio incidente de “comercial” que não coloca em causa a segurança no aeroporto de Bissau. O também porta-voz do governo de transição guineense foi mais longe e responsabilizou a própria TAP pelo ocorrido, ao mesmo tempo que rejeitava eventuais responsabilidades do executivo de que faz parte. Bom, isto é o que precisam de saber sobre a crise entre os dois países.

  • A 12 de Abril de 2012, na véspera do início da campanha para a segunda volta das eleições presidenciais, um grupo de militares liderados por António Indjai tomou a rádio nacional, a televisão estatal e a sede do PAIGC. A residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, foi atacada. O exército guineense justificou o golpe como uma forma de impedir um alegado acordo secreto entre a Guiné-Bissau e Angola, que há um ano tinha forças militares no país ao abrigo da MISSANG, uma missão militar com o apoio da ONU.
  • Carlos Gomes Júnior e o presidente interino, Raimundo Pereira, foram detidos. O jornalista António Aly Silva, que relatou o golpe em primeira mão, ameaçado e obrigado a fugir do país. O golpe militar foi condenado internacionalmente e as motivações dos seus autores relacionadas com as redes de narcotráfico que dominam o país. Se houvesse dúvidas, elas desapareceram quando o departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou António Indjai de tráfico de armas e de cocaína.
  • Para além de condenar o golpe de Estado, Portugal começou por activar uma Força de Reacção Rápida que foi enviada para Cabo Verde para o caso de ser necessário evacuar os portugueses residentes na Guiné-Bissau. Mais tarde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, decidiu não nomear um novo embaixador para Bissau. A representação portuguesa passou a estar assegurada por um encarregado de negócios, situação que até hoje se mantém. Para além disso, o governo acolheu em Portugal o primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior e o presidente interino Raimundo Pereira. Resultado: quase dois anos depois, o governo de transição que saiu de um acordo entre militares, partidos políticos e a CEDEAU nunca foi reconhecido por Lisboa. 
  • Ainda no ano passado, em Outubro, houve um novo incidente entre os dois países. O governo de transição acusou Portugal de estar por detrás de uma alegada tentativa de golpe de Estado levado a cabo pelo capitão Pansau N’Tchama. Quando foi detido, o militar foi mesmo envolvido numa bandeira portuguesa. Sucederam-se outros: a proibição de entrada no país de elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP que iam render os colegas que protegem a embaixada portuguesa e o atraso na colocação em Bissau de um novo Oficial de Ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
  • Para além do tráfico de droga, a Guiné-Bissau tem sido relacionada com várias componentes do crime organizado internacional: tráfico de armas, pessoas e até de financiamento de movimentos terroristas.
  • No passado dia 10 de Dezembro, 74 cidadãos sírios com passaportes de serviço turcos falsificados quiseram embarcar num voo da TAP, em Bissau. A falsificação foi detectada e os passageiros impedidos de entrar no avião. No entanto, acabaram todos por subir a bordo do aparelho. Não houve ameaças de armas. Bastou um telefonema do ministro do interior, António Suka Ntchama, um elemento muito próximo de António Indai a exigir o embarque.
  • O oficial de ligação do SEF foi chamado ao aeroporto mas não pôde fazer nada para impedir o embarque. Aliás, há muito que o representante do SEF não está autorizado a colaborar com a TAP no controlo dos passageiros no aeroporto internacional Osvaldo Vieira. A certa altura, as autoridades portuguesas colocaram um elemento a fazer o controlo a bordo dos aviões. Quando o estratagema foi descoberto, foi proibido pelas autoridades guineenses.
  • Os 74 sírios chegaram a Bissau vindos de Marrocos. Alguns elementos do grupo já tinham antes tentado entrar na Europa através das ilhas Canárias mas foram detectados e enviados para trás. Cada um deles terá pago pela viagem, apenas em Bissau, cerca de cinco mil euros. 
  • Esta não foi a primeira vez que refugiados sírios chegaram a Lisboa através de Bissau. No entanto, o governo português considerou o embarque forçado uma grave quebra de segurança inaceitável e a TAP acabou por suspender a ligação com Bissau até serem dadas todas as garantias de que a situação não se voltaria a repetir.
  • O voo da TAP entre Bissau e Lisboa era a única ligação entre a Guiné Bissau e a Europa. Por isso, era considerado de alto risco. Há muito que os elementos do SEF controlavam com uma atenção particular as chegadas à Portela. Ali têm sido apanhadas inúmeras pessoas indocumentadas que chegam a Lisboa através de redes de tráfico internacional de seres humanos e, mais frequentemente, de droga. O caso mais recente ocorreu a 25 de Dezembro: três guineenses foram detidos quando chegaram a Lisboa, vindos do Brasil, com mais de 20kg de cocaína.
  • Temos, portanto, um elemento do governo com ligações ao chefe militar guineense, que é procurado por tráfico de droga e de armas, a obrigar a tripulação da TAP a transportar 74 sírios que pagaram em Bissau cerca de cinco mil euros cada um para embarcar para Lisboa.
  • Ou seja, isto é tudo excepto um “incidente comercial”, como foi classificado pelo ministro de Estado e da Presidência da Guiné-Bissau, Fernando Vaz. É um acto criminoso com a participação das mais altas esferas guineenses. Que não pode passar impune – por mais incómodos que cause aos cidadãos voavam regularmente entre Bissau e Lisboa.
  • Detalhe adicional: esta não é a primeira vez que Fernando Vaz ataca – e ofende – o governo português. Ainda assim, mantém o visto de entrada em Portugal que lhe foi concedido graças ao facto de ser casado com uma portuguesa residente na região de Lisboa. Para já, só a autorização de residência foi cancelada.
Foto: Lusa

Foto: Lusa

 

A identidade desconhecida dos sírios que vieram da Guiné

Como se identifica alguém que não tem documentos? Melhor: como se identifica alguém que não tem documentos e cujas impressões digitais não aparecem em nenhuma base de dados europeia? Melhor ainda: como se identifica alguém que não tem documentos, cujas impressões digitais não aparecem em nenhuma base de dados europeia e que vem de um país em guerra civil? Pois é. Para ler, hoje, na Sábado.

seguranca

A lista dos passageiros sírios que vieram de Bissau

O blogue do jornalista António Aly Silva continua a ser uma das melhores fontes para se saber o que se passa na Guiné Bissau. Hoje, ele colocou online a lista dos sírios que, com passaportes turcos, entraram no voo da TAP que partiu de Bissau rumo a Lisboa no dia 10 de Dezembro. Está aqui. 

IF

TAP suspende os voos para Bissau por razões de segurança

A entrada de 74 cidadãos sírios, com passaportes turcos, no voo da TAP que ontem de madrugada partiu de Bissau teve uma consequência: para já, os voos entre Portugal e a Guiné-Bissau foram suspensos. A viagem representou uma grave quebra de segurança. Este é o comunicado que foi emitido agora pelo governo.

Como é do conhecimento público, as condições de segurança na Guiné-Bissau deterioraram-se fortemente após o Golpe de Estado de abril de 2012. Por esse motivo, o Governo Português vem desaconselhando quaisquer viagens não essenciais àquele país.

 

Ocorreu mais uma grave quebra de segurança no aeroporto de Bissau na madrugada do dia 10 de Dezembro que implicou, apesar dos alertas das competentes autoridades portuguesas e da companhia aérea, o embarque de 74 passageiros com documentos comprovadamente falsos no voo TP202 de Bissau para Lisboa.

 

Em consequência, a TAP viu-se obrigada a suspender a rota Lisboa/Bissau/Lisboa até uma completa reavaliação das condições de segurança oferecidas pelas autoridades guineenses no aeroporto em Bissau. O Governo Português compreende e apoia esta decisão.

 

O Governo Português continua em contacto com a TAP para que se encontrem rotas alternativas para os passageiros afetados enquanto aquela ligação estiver suspensa.

 

O Governo Português encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir ao ocorrido. Entre outras medidas, o Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido transmitida a gravidade do ocorrido.”

IF

SEF investiga histórias de 400 cidadãos guineenses

Hoje na Sábado

Suleimane vai poder ficar em Portugal

No Jornal de Notícias de ontem.

fotografia (28)

Hoje, na Sábado

Carlos Gomes Júnior1.471

 

Carlos Gomes Júnior2.471