Os negócios da Guiné Equatorial em Lisboa

A Guiné Equatorial quer aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A esmagadora maioria dos Estados membros da organização querem que o país liderado há 34 anos por Teodoro Obiang Nguema entre. Para os seus líderes, há vários argumentos a favor. Contribuír para a democratização da nação africana é um deles – algo que nem Espanha, a potência colonizadora, conseguiu. Mas o mais importante será a possibilidade de realizar negócios. Muitos negócios. A Guiné Equatorial está a nadar em tanto petróleo que o governo até decidiu construír uma nova capital de raíz. As construtoras até salivam. Mas nem todos os negócios terão de ser realizados em África. Pelo contrário. Recentemente o Banif anunciou estar em negociações com empresas da Guiné Equatorial para concluír o processo de recapitalização. E no mês passado, o embaixador do país em Lisboa comprou, em nome da Guiné Equatorial, três edifícios na capital portuguesa por 12 milhões de euros. Detalhe: as aquisições foram todas feitas à mesma empresa, uma imobiliária sem actividade anterior, que lucrou mais de cinco milhões com as vendas. Um dos edifícios foi comprado por um milhão de euros em Novembro e vendido em Fevereiro por cinco milhões. Para ler na Sábado desta semana.

Guine

Anúncios

Uma boa entrevista, onde faltam dois temas fundamentais

No domingo, Rui Machete deu ao Público a primeira entrevista desde que tomou posse como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, há sete meses. O grande tema das duas horas de conversa com a directora Bárbara Reis e o jornalista Nuno Ribeiro foi a mais que provável adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). E foi essa a melhor parte da entrevista. Rui Machete foi confrontado com uma série de argumentos e soube defender-se bem. Agarrou-se a um facto concreto e dali não saiu: há um compromisso formalizado em 2010 e que diz que o país entra na organização se cumprir determinados requisitos. Fala também da relação com Angola – não diz muito – e um pouco do caso da expulsão de António Capucho do PSD. No entanto, ao longo das cinco páginas faltam dois temas fundamentais numa entrevista ao ministro dos Negócios Estrangeiros: não há uma palavra – sejam perguntas ou respostas – sobre a situação na Ucrânia nem sobre o facto de Rui Machete ter mentido ao Parlamento na Comissão de Inquérito ao BPN.

fotografia (42)

O cantinho da Guiné Equatorial: “A prostituição política portuguesa”

Só uma coisa a acrescentar ao que o Henrique Monteiro escreve hoje no Expresso online: o problema não é de agora. Começou há quatro anos quando os Estados membros da CPLP disseram à Guiné Equatorial que poderia entrar na organização se cumprisse determinadas condições.

“A prostituição política portuguesa

Em Portugal poucos se importaram. É verdade que João Soares escreveu a Xanana Gusmão uma carta em que lhe pedia para que Timor se opusesse à entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nessa carta, João Soares diz verdades evidentes: “a entrada da Guiné-Equatorial, a mais longa ditadura no poder no mundo e uma das mais corruptas e torcionárias, para além de ser absurda em termos de ligação com a língua portuguesa, violaria um dos princípios básicos essenciais da CPLP.”

Evidentes, porque na Guiné Equatorial se fala espanhol (é uma ex-colónia de Espanha) e, sobretudo, porque o seu líder Obiang comanda um regime bárbaro, cruel, impiedoso.

Mas os ministros da CPLP, incluindo o nosso indispensável Machete, aprovaram a entrada. Machete repara, até, que a Guiné Equatorial está a seguir as recomendações da CPLP. Fico preocupado; se o país é como é quando segue as recomendações da CPLP, espero que a CPLP nunca recomende nada aqui em Portugal nem na maior parte dos países de língua portuguesa. A vergonha é tão grande que um opositor democrático do Governo de Obiang, o médico exilado Samuel Mba Mombe, escreve a Passos Coelho as seguintes linhas:

“Ainda que já não nos surpreenda a hipocrisia dos Estados que se dizem democráticos, como é o caso de Portugal, a aceitação da ditadura de Teodoro Obiang Nguema pela comunidade de países lusófonos não faz mais do que confirmar a dupla moral destes Estados. Quando quase meio mundo condena a sistemática e flagrante violação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, surpreende que Portugal (…) seja hoje o defensor de uma cruel ditadura que sequestra, assassina, prende, tortura e não atende aos chamamentos da comunidade internacional para pôr fim às hostilidades contra o seu próprio povo (…)

No momento em que escrevo esta carta, a pena de morte continua em vigor na República da Guiné Equatorial (…)”.

Recorde-se que a pretensão da Guiné-Equatorial, um país onde até agora os idiomas oficiais eram o espanhol e o francês, só era contrariada por Portugal e por Moçambique. Com a rendição portuguesa (a troco de dinheiro para o Banif, segundo se afirma) o regime de Teodoro Obiang alcança um significativo reconhecimento internacional, quebrando o relativo isolamento em que estava.

Talvez haja protestos em Portugal, mas salvo o Bloco de Esquerda e a Associação Transparência e Integridade (de Paulo Morais), as restantes organizações ficaram razoavelmente em silêncio. Honra ainda a alguns artistas e escritores, como Mia Couto, Chico Buarque, Inocência Mata (São Tomé), Justino Pinto de Andrade (Angola), Manecas Costa (Guiné-Bissau) e Eduardo Lourenço que, em manifesto conjunto pediram aos respetivos governos que vetassem a vergonhosa entrada.

Nada feito. Não há vergonha! E quando não há vergonha nem dinheiro, a prostituição política vence. É uma vergonha que é mesmo uma vergonha.

CME2014

 

Guiné Equatorial: “uma ditadura que sequestra, assassina, prende e tortura”

Na semana passada, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP deram um parecer positivo à adesão de pleno direito da Guiné Equatorial à organização. A decisão será tomada em Julho, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, em Díli. Em reacção, o médico e dissidente político exilado nos Camarões, Samuel Mba Mombe, escreveu uma carta aberta a Pedro Passos Coelho, que publicou na sua página no Facebook. Em espanhol. Diz assim:

S.E.
Pedro PASSOS COELHO
Primer Ministro y Jefe de
Gobierno de Portugal

Excelencia,

Según informaciones de fuentes concordantes, mi país Guinea Ecuatorial con el aval de Su Gobierno ha sido admitido en la Comunidad de los Países de habla portuguesa en anagrama (CPLP). Los guineo-ecuatorianos hemos recibido esta noticia con indignación, repulsa y consternación al constatar que el Gobierno que V.E. preside se ha claudicado ante los intereses económicos que sin duda han jugado el papel decisivo para que nuestro país sea aceptado como miembro de derecho en esa organización.
Aunque ya no nos sorprende la hipocresía de los Estados que se dicen democráticos como es el caso de Portugal, la aceptación de la dictadura de Obiang Nguema por la comunidad de los países de habla luxófona no hace que confirmar la doble moral de estos Estados. Sorprende que cuando casi medio mundo condena la sistemática y flagrante violación de los derechos humanos en Guinea Ecuatorial, un país como Portugal que en su día sufrió en su propia carne los impactos de una dictadura militar y que recibió el apoyo y solidaridad de otros Estados, sea hoy el garante de una cruel dictadura que secuestra, asesina, encarcela, tortura, y que no atiende a los llamados de la Comunidad Internacional a poner fin a las hostilidades contra su propio pueblo.

Excelencia,

Nuestro pueblo ya está acostumbrado a que Obiang a golpe de talonario compre voluntades y su aceptación a la CPLP no ha sido ninguna excepción. Lo que hay que recordar es que esos dineros que os hacen reír las gracias del déspota son robados al pueblo de Guinea Ecuatorial que según sabrá V.E., sigue languideciendo en la miseria y pobreza más absolutas a pesar del petróleo, gas y madera. Esta es la cruda realidad de Guinea Ecuatorial en el momento en que Su Gobierno le abre las puertas para ser miembro de derecho en vuestra comunidad.

Excelencia,

Nuestro sufrido pueblo que durante casi 45 años no ha conocido que regímenes dictatoriales sólo puede tomar buena nota de este tipo de decisiones y como un imperio no dura cien años, algún se lo recordaremos porque lo que ahora interesa a los “demócratas” del occidente son nuestras riquezas que los sátrapas que arruinan nuestros países les ofrecen en bandeja dando espalda a los sufrimientos de un pueblo que exige la libertad de opinión, de manifestación, de expresión, de movimiento, elecciones libres y transparentes en total, un Estado basado en el respeto de los derechos humanos y la justicia social. En estos momentos que le escribo esta carta, la pena de muerte sigue en vigor en la República de Guinea Ecuatorial y alguno que otro asesinato se acaba de cometer en la siniestra cárcel de Malabo.
Alta consideración y estima personal,

Dr. MBA MOMBE Samuel
Médico en activo y Activista Político

Leitura para o fim-de-semana: o mundo maravilhoso de Teodoro Obiang filho

O texto é de 2012. Mas ganha toda uma nova relevância com a prespectiva da adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Na época, Teodoro Nguema Obiang, filho de Teodoro Obiang Nguema, era apenas ministro da agricultura do país governado pelo pai. Hoje é vice-primeiro-ministro para evitar ser preso numa viagem ao estrangeiro. Mas a revista Foreign Policy já escrevia abundantemente sobre a sua relação com coelhinas da playboy, malas de dinheiro, carros de dois milhões de dólares e uma mansão gigante em Hollywood – e sobre a investigação que decorria nos Estados Unidos aos seus bens.

110221_teodorin

Teodorin’s World

By Ken Silverstein,
The owner of the estate at 3620 Sweetwater Mesa Road, which sits high above Malibu, California, calls himself a prince, and he certainly lives like one. A long, tree-lined driveway runs from the estate’s main gate past a motor court with fountains and down to a 15,000-square-foot mansion with eight bathrooms and an equal number of fireplaces. The grounds overlook the Pacific Ocean, complete with swimming pool, tennis court, four-hole golf course, and Hollywood stars Mel Gibson, Britney Spears, and Kelsey Grammer for neighbors.

With his short, stocky build, slicked-back hair, and Coke-bottle glasses, the prince hardly presents an image of royal elegance. But his wardrobe was picked from the racks of Versace, Gucci, and Dolce & Gabbana, and he spared no expense on himself, from the $30 million in cash he paid for the estate to what Senate investigators later reported were vast sums for household furnishings: $59,850 for rugs, $58,000 for a home theater, even $1,734.17 for a pair of wine glasses. When he arrived back home — usually in the back seat of a chauffeur-driven Rolls-Royce or one of his other several dozen cars — his employees were instructed to stand in a receiving line to greet the prince. And then they lined up to do the same when he left.

The prince, though, was a phony, a descendant of rulers but not of royals. His full name is Teodoro Nguema Obiang Mangue — Teodorin to friends — and he is the son of the dictator of Equatorial Guinea, a country about the size of Maryland on the western coast of Africa. A postage stamp of a country with a population of a mere 650,000 souls, Equatorial Guinea would be of little international consequence if it didn’t have one thing: oil, and plenty of it. The country is sub-Saharan Africa’s third-largest producer of oil after Nigeria and Angola, pumping around 346,000 barrels per day, and is both a major supplier to and reliable supporter of the United States. Over the past 15 years, ExxonMobil, Hess Corp., and other American firms have collectively invested several billion dollars in Equatorial Guinea, which exports more of its crude to the U.S. market than any other country.

Energy revenues have flowed into the pockets of the country’s elite, but virtually none has trickled down to the poor majority; since the oil boom began, the country has rocketed to one of the world’s highest per capita incomes — and one of its lowest standards of living. Nearly four-fifths of its people live in abject poverty; child mortality has increased to the point that today some 15 percent of Equatorial Guinea’s children die before reaching age 5, making it one of the deadliest places on the planet to be young.

Teodorin’s 68-year-old father, Brig. Gen. Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, seized power in a 1979 coup and has made apparent his intent to hand over power to a chosen successor. Obiang has sired an unknown number of children with multiple women, but 41-year-old Teodorin is his clear favorite and is being groomed to take over. That’s a scary prospect both for the long-suffering citizens of his country and for U.S. foreign policy. As a former U.S. intelligence official familiar with Teodorin put it to me, “He’s an unstable, reckless idiot.”

He’s also, according to thousands of pages of documents I’ve reviewed from multiple federal and congressional investigations of the Obiangs over the last decade, fantastically corrupt. As the minister of agriculture and forestry in his father’s government, Teodorin holds sway over the country’s second-largest industry. Investigators have documented how he has run his ministry like a business, operating several logging companies alongside the agency meant to regulate them. Documents from a secret joint investigation by the U.S. Justice Department and the Immigration and Customs Enforcement (ICE) agency quote sources alleging that Teodorin supplemented his modest ministerial salary of $5,000 per month with a “large ‘revolutionary tax’ on timber” that he ordered international logging firms to pay “in cash or through checks” to a forestry company he owned. Investigators suspect a large chunk of his assets was derived from “extortion, theft of public funds, or other corrupt conduct,” stated a 2007 Justice report detailing the probe, which I first reported on for the Harper’s website in 2009. Teodorin has not only assembled a vast fortune, he’s routed much of it into the United States; a detailed report last year by the Senate Permanent Subcommittee on Investigations found that he used shell companies to evade money-laundering laws and funnel more than $100 million into the United States.

All those millions purchased Teodorin a lavish and debauched lifestyle, according to allegations in a series of previously unreported civil lawsuits filed against him by a dozen former employees at the Malibu estate. They claim they were cheated out of salaries, overtime wages, and work-related expenses for items ranging from gasoline to toilet paper, while being forced to support a tawdry setup straight out of the movie The Hangover: There were drug “binges,” as one ICE document claimed, escort service girls, Playboy bunnies, and even a tiger. “I never witnessed him perform anything that looked like work,” reads a legal filing on behalf of Dragan Deletic, one of Teodorin’s former drivers. “His days consisted entirely of sleeping, shopping and partying.” (Without responding to specifics, a Los Angeles lawyer for Teodorin, Kevin Fisher, dismissed the charges as “salacious” and “extreme,” adding, “The allegations have not been verified and the people making them are not subject to perjury, so I don’t give a great deal of credence to them.”)

After years of wrangling, most of the cases have now been settled, and the employees signed agreements that prevent them from speaking about Teodorin. But prior to that I interviewed several plaintiffs and their attorney, Jim McDermott, and read the case filings. I also reviewed thousands of pages of U.S. and foreign investigations that involve Teodorin. They are incredibly damning.

The larger issue raised by all this is why the U.S. government — after going to the effort to produce this mound of information pointing to Teodorin’s flagrant corruption and apparent misuse of the U.S. banking system — has been unwilling to do anything about it. “I’m surprised that he’s still allowed in the country based on all of the information contained in the Senate report and uncovered by other investigators and reporters,” said Linda Candler, a former Justice Department prosecutor who specialized in international criminal investigations. Indeed, legal experts say that Teodorin shouldn’t have been allowed to enter the United States since 2004, when President George W. Bush issued Proclamation 7750, which bars corrupt foreign officials from receiving U.S. visas. “No country is going to create wealth if its leaders exploit the economy to enrich themselves,” said Bush’s successor Barack Obama, whose administration pledged to “vigorously” enforce 7750. “We have a responsibility to support those who act responsibly and to isolate those who don’t.”

And yet no formal action against Teodorin has been taken, despite an investigation whose stated goal, according to one of the Justice Department documents, was to shut down the flow of money into the United States “obtained through kleptocracy” by the Obiangs. Why? U.S. officials declined to discuss the ongoing cases on the record or speak harshly about Equatorial Guinea; it certainly appears to be the familiar story of a U.S. government unwilling to offend an important oil partner — the same coddling that has produced such stellar results in the past with Saudi Arabia and other energy-rich, democracy-poor Middle East allies. The Obama administration last year did help block UNESCO, the U.N. cultural agency, from accepting $3 million from Obiang to endow a science prize in his name — but only after a public outcry raised by media reports calling attention to a prize the United States had previously been willing to overlook. Otherwise the administration has said little publicly about Equatorial Guinea’s awful record of corruption and human rights violations, and it has failed to impose sanctions against Teodorin or the state he is set to inherit. As of late 2010, years after the Justice Department probe began, investigators were still seeking to identify expert witnesses who could tell them about the early days of the Obiang regime.

O artigo completo está aqui.

A Guiné Equatorial a caminho da CPLP

Pronto. Já está. Foi ontem. Tal como antevi aqui, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa decidiram recomendar à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo “a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito” da organização. Para além dos já conhecidos avanços na implementação do português como língua oficial do país governado há 34 anos por Teodoro Obiang Nguema, o chefe da diplomacia de Malabo, Agapito Mba Mokuy (um nome bem português), levava uma carta na manga: o anúncio da adopção, com “efeitos imediatos” de uma moratória da pena de morte. Para os ministros dos Negócios Estrangeiros, isso permitirá à Guiné Equatorial aproximar-se, “muito significativamente, do núcleo de princípios fundamentais em que assenta a CPLP”.

No entanto, ainda não se sabe, oficialmente, como a moratória foi aprovada: se foi uma decreto presidencial ou uma nova lei do governo. E se estará realmente em vigor. É que há relatos que apontam num sentido contrário. Como este, que diz que nove pessoas foram executadas há duas semanas. Ainda assim, no final do encontro, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse que “Portugal se sente à vontade com esta decisão”. Falta saber se Cavaco Silva se vai sentir “à vontade”, em Julho, quando se deslocar para Díli para a cimeira de chefes de Estado da CPLP que formalizará a adesão da Guiné Equatorial.

Esta é a fotografia dos ministros presentes no encontro. Para memória futura.

CME2014

A reunião que pode ser decisiva sobre a Guiné Equatorial

O site da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não lhe faz qualquer referência. O do governo – ou a página do Ministério dos Negócios Estrangeiros – também não. Mas na próxima quinta-feira, dia 20 de Fevereiro, realiza-se em Maputo a XXII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP. Uma reunião que poderá ser decisiva para a adesão da Guiné Equatorial à organização dos países de língua portuguesa. A única confirmação oficial de que o encontro vai mesmo ocorrer é a agenda do ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Basicamente, os ministros dos Negócios Estrangeiros vão sentar-se à mesa e discutir os avanços no roteiro aprovado em 2010 para a adesão à CPLP do regime liderado há 34 anos por Teodoro Obiang Nguema. Esse acordo previa o cumprimento de três condições fundamentais: o português ser uma língua oficial do país, haver um ensino efectivo da língua e ser aprovada uma moratória à pena de morte. Se fossem satisfeitas, a Guiné Equatorial deixava de ter o estatuto de observador associado para se tornar membro de pleno direito. Os opositores da entrada do país na CPLP dizem que está aqui a génese do problema: se a adesão tivesse sido simplesmente rejeitada o assunto estaria terminado. O roteiro aprovado pelo governo de José Sócrates e pelo Presidente Cavaco Silva serviu apenas para adiar o problema.

A primeira condição foi a mais fácil de cumprir: bastou um decreto presidencial. A segunda levou algum tempo. Em 2012 ainda não tinha atingido níveis satisfatórios e até os telegramas que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Malabo enviava para a CPLP e para o MNE português eram escritos em espanhol. No final do ano passado houve uma evolução: Lisboa afirmou estar disposta a colaborar com Malabo e, em seguida, a Guiné Equatorial pediu ajuda a Portugal para a introdução da língua no sistema curricular e para a entrada da RTP África e RTP Internacional no país. O resultado foi a assinatura, no início deste ano, de cinco protocolos durante a visita a Malabo do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira: um sobre a formação de professores; outro para a formação de pessoal da administração pública; um terceiro que estabelece a colaboração com a Universidade da Guiné Equatorial; um quarto para o apoio e tradução de documentos oficiais; e um quinto que prevê a colocação de um técnico em Malabo para acompanhar a introdução da língua portuguesa. Só faltou assinar o da entrada da RTP no país.

Ou seja, o capítulo relacionado com o ensino do português está a evoluir. Resta o último e decisivo: a moratória (uma suspensão) da pena de morte. Para Portugal este é um ponto inegociável: apesar da posição dos restantes Estados membros, sem a medida, Lisboa assume o risco de isolamento na organização e não votará a favor da adesão da Guiné Equatorial na cimeira de Julho, em Díli. Para além do Governo, é esse o entendimento do Presidente da República, que é quem representa o país nas cimeiras de chefes de Estado da CPLP que se realizam a cada dois anos. Ou seja, esta é uma das competências partilhadas do país em termos de política externa.

E isto leva-me ao início deste texto. Esta semana, há uma reunião que pode ser decisiva para este assunto. Na perspectiva de que a Guiné Equatorial pudesse anunciar a aprovação da moratória no início deste ano, o ministério dos Negócios Estrangeiros esteve a trabalhar numa eventual visita de Rui Machete a Malabo no próximo dia 21 – no regresso da ministerial da CPLP, em Maputo. Depois o Palácio das Necessidades tentou antecipar o encontro para 18 ou 19 – na ida para Moçambique. Mas a visita só faria sentido se houvesse algo para anunciar. Ou um sinal para ser transmitido. Que até agora ainda não surgiu. E a viagem ficou suspensa. Claro que a moratória ainda pode ser aprovada até Julho. Mas tudo ficará mais complicado. E a pressão sobre Cavaco Silva será maior.

Foto: Luís Filipe Catarino

Foto: Luís Filipe Catarino

Actualização: Às 14h58m o gabinete de informação à imprensa do MNE enviou o seguinte email:

“O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, chefia a delegação portuguesa à XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizará em Maputo, Moçambique, a 20 de fevereiro.

Na agenda estão, entre outros temas, o acompanhamento da situação política na Guiné-Bissau, a apresentação do relatório sobre o processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP e a Aprovação do Plano de Ação de Lisboa. Será também abordada a institucionalização das reuniões de ministros da Energia da CPLP.

Esta reunião terá início com a cerimónia de apresentação da campanha ‘Juntos contra a fome’, na presença de altas entidades moçambicanas.

O programa da deslocação de Rui Machete a Maputo começa a 19 de fevereiro, dia em que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros irá encontrar-se com o seu homólogo, Oldemiro Baloi, e com outras personalidades políticas moçambicanas.”