O aviso do “animal feroz”

“A política para si acabou?

Oh, pelo contrário. Isto ainda agora começou.”

José Sócrates, ao Diário de Notícias

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Tudo o que precisam de saber sobre José Sócrates

Está aqui, no novo livro do Fernando Esteves. Sai hoje. A apresentação é esta tarde, no Hotel do Chiado. A não perder.

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José Sócrates continua em prisão preventiva. Saibam porquê

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“Assim, sem embargo da relevância das questões suscitadas e da sua importância processual, entende.se que as mesmas não podem fundamentar a providência requerida. Nestes termos julga-se improcedente o pedido de habeas corpus formulado pelo requerente”

O supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Sócrates. O juiz conselheiro Santos Cabral considerou que o juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, tinha competência para decretar a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro. Escreveu também que o magistrado não fundamentou convenientemente o despacho de 24 de Fevereiro em que decidiu não ouvir José Sócrates, mas acrescentou: “o habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através do meio próprio.”

Para não haver dúvidas ou falsas interpretações fica aqui o documento, na íntegra.

O país onde ninguém se lembra de nada

Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar ao fisco os 14 milhões recebidos do construtor José Guilherme. Recorreu ao Regime Excepcional de Regularização Tributária, pagou os impostos em atraso e o assunto morreu aí. Zeinal Bava, antigo presidente executivo da PT e da Oi, não tem memória de quem aprovou a aplicação de 500 milhões de euros da Espírito Santo Internacional. Pedro Passos Coelho não se recorda se recebeu ou não pagamentos da Tecnoforma enquanto exerceu as funções de deputado em regime de exclusividade. José Sócrates não sabe quanto dinheiro recebeu do amigo Carlos Santos Silva. Mas diz que admite penhorar a casa para lhe pagar. Rui Nobre Gonçalves, antigo secretário de Estado do Ambiente quando José Sócrates era ministro, esqueceu-se de quem esteve presente numa reunião sobre o Freeport. O agente de Luís Figo não se lembra de quem tratou do pequeno almoço do ex-futebolista com José Sócrates. Na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI o presidente da PT, Henrique Granadeiro, disse não se lembrar quem sugeriu Rui Pedro Soares para administrador da empresa. O antigo presidente da Tranquilidade, Pedro Brito e Cunha, esqueceu-se dos motivos invocados por Ricardo Salgado para pedir um investimento de 150 milhões no GES. Os ex-directores do Citigroup, um deles foi brevemente secretário de estado, não se recordam de tentar vender swaps ao governo socialista. Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, não se lembra de ter sido chamado por Durão Barroso para falar do caso BPN. Cavaco Silva não se recorda de ter preenchido uma ficha na PIDE para aceder a documentos da NATO. Armando vara não se lembra de enviar um SMS a José Sócrates para o avisar do afastamento de Manuela Moura Guedes da TVI. Agora, Passos Coelho esqueceu-se de pagar a Segurança Social porque não foi notificado nem sabia que tinha de o fazer.

As empresas de suplementos para a memória têm aqui um nicho de mercado – ainda por cima com poder de compra.

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Os comentadores em estado de negação

Pelo José Manuel Fernandes, no Observador

É talvez altura de nos curarmos de vez do socratismo

“Uma parte do país – e um contingente notável de comentadores – parecem continuar em estado de negação. Durante anos não quiseram ver, não quiseram ouvir, não quiseram admitir que havia no comportamento de José Sócrates ministro e de José Sócrates primeiro-ministro demasiados “casos”. Em vez disso só viram cabalas, só falaram em perseguições, só trataram eles mesmo de ostracizar ou mesmo perseguir os que se obstinavam em querer respostas, os que insistiam em não ignorar o óbvio, isto é, que Sócrates não tinha forma de justificar os gastos associados ao seu estilo de vida.

Agora, que finalmente a Justiça se moveu, eles continuam firmes na sua devoção – e nas suas cadeiras nos estúdios de televisão. Não lhes interessa conhecer o que se vai sabendo sobre os esquemas que Sócrates utilizaria para fazer circular o dinheiro, apenas lhes interessa que parte do que foi divulgado pelos jornais devia estar em segredo de Justiça. Antes, anos a fio, quando não havia segredo de justiça para invocar, desvalorizaram sempre todas as investigações jornalísticas que tinham por centro José Sócrates.

Isto é doentio e revela até que ponto o país ainda não se libertou da carapaça que caiu sobre ele nos anos em que o ex-primeiro-ministro punha e dispunha. Nessa altura também muitos, quase todos, se recusavam a ver, ouvir ou ler, até a tomar conhecimento. Não me esqueço, não me posso esquecer que quando o Público, de que eu era director, revelou pela primeira vez a história da licenciatura, seguiu-se uma semana de pesado silêncio que só foi quebrada quando o Expresso, então dirigido por Henrique Monteiro, resistiu às pressões do próprio Sócrates e repegou na história e denunciou as pressões. Não me esqueço que tivemos uma Entidade Reguladora da Comunicação Social que fez um inquérito e concluiu que o silêncio de toda a comunicação num caso de evidente interesse público não resultara de qualquer pressão – a mesma ERC que depois condenaria a TVI por estar a investigar o caso Freeport. Como não me esqueço de como uma comissão parlamentar chegou mais tarde à mesma conclusão, tal como não me esqueço de como vi gestores de grandes empresas deporem com medo do que diziam.

Muitos dos que agora rasgam as vestes porque o antigo primeiro-ministro foi detido no aeroporto foram os mesmos que nunca quiseram admitir que havia um problema com Sócrates, com os seus casos, com o seu comportamento, com o seu autoritarismo. E também com o seu estilo de vida.

Há momentos que chegam a ser patéticos. Como é possível, por exemplo, que um homem supostamente inteligente, como Pinto Monteiro, queira que nós acreditemos que foi convidado por José Sócrates para um almoço, de um dia para o outro, numa altura em que o cerco se apertava, e que, naquele que terá sido o seu primeiro almoço a sós, só falaram de livros e viagens, como se fossem dois velhos amigos? Como é possível que continue a defender a decisão absurda sobre a destruição das escutas? Ou a achar que nada mais podia ter sido feito na investigação do caso Freeport?

Mas há também um lado doentio e provinciano na forma como se tem comentado este caso. Uma das raras pessoas que detectou essa anormalidade foiNuno Garoupa, professor catedrático de Direito nos Estados Unidos e que, por ter respirado ares mais arejados, não teve dúvidas, notando que “nós é que vivemos num mundo mediático”, não é a Justiça que cria o circo, como se repetiu ad nauseam nas televisões. Mais: “A opinião pública pode e deve fazer um julgamento político, independentemente do julgamento legal e judicial. A política e a justiça não são a mesma coisa.” Ou seja, deixem-se da hipocrisia do “inocente até prova em contrário”, pois isso é verdade nos tribunais mas não é verdade quando temos de julgar politicamente alguém como José Sócrates. O julgamento político, como ele sublinha, não está sujeito aos mesmos critérios do julgamento penal.

A clareza do debate político exige pois que saibamos fazer distinções. A distinção que António Costa fez logo na madrugada de sábado, quando disse que “os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a acção política do PS”, é justa e mantém toda a sua pertinência. Se o PS tem conseguido manter a frieza – quase todo o PS, pois são raras e muito pontuais as excepções –, é importante para esse mesmo PS ir mais longe. E tocar um ponto nevrálgico: aquilo que nós, cá fora, sabíamos sobre as excentricidades e as práticas de José Sócrates dão-nos apenas uma pequena amostra do que se sabia em muitos círculos do PS. Sabia, mas não se comentava, mal se sussurrava.

Vou mais longe: nos partidos estas coisas são conhecidas. Pelo menos no PSD e no CDS, para além do PS. Ninguém ficou surpreendido quando a Justiça caiu sobre Duarte Lima – todos os seus companheiros de bancada conheciam as suas excentricidades. Pior: muitos ainda hoje comentam como a Justiça ainda não apanhou alguns antigos secretários-gerais, aqueles que tratavam das contas e apareceram ricos de um dia para o outro. Pior ainda: nos bastidores dos partidos as histórias de autarcas, em particular de alguns dinossauros, são infindáveis. E há longínquas férias na neve de dirigentes partidários que incomodam os seus correligionários sem que nada aconteça para além de um comentário fugaz.

Vamos ser claros, deixando a hipocrisia do respeitinho de lado. A dúvida que havia sobre José Sócrates era sobre se seria algum dia apanhado. A percepção que corroía a confiança nas instituições não era sobre se os seus direitos humanos poderiam vir a ser negados (a sugestiva preocupação de Alberto João Jardim), mas sim sobre se algum dia um aparelho judicial que, anos a fio, pareceu amestrado seria capaz de apanhar alguns dos fios das muitas meadas tecidas pelo antigo primeiro-ministro.

Escrevi-o muitas vezes e vou repeti-lo: José Sócrates foi a pior coisa que aconteceu na democracia portuguesa nos últimos 40 anos, e não o digo por causa da bancarrota. Digo-o por causa da forma como exerceu o poder, esperando fazê-lo de forma absoluta, sem contestação, sem obstáculos, sem críticos. Não os tolerava no PS, no Governo, nos jornais, nos bancos, nas grandes empresas do regime.

Não sou a primeira pessoa a descrever assim José Sócrates. Nem essa descrição é recente. Recordo apenas um texto de António Barreto, de Janeiro de 2008 (há quase sete anos, bem antes da bancarrota), onde se escrevia que “o primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra a autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas”. Lembram-se? Eu não o esqueci.

O que distingue o socratismo não é uma visão da forma de ser socialista, é uma visão schmittiana de exercício do poder. Compreendo que o seu estilo de líder forte possa ter fascinado quem cavalgou a onda, mas é bom que hoje olhem para o elixir que provaram e que os inebriou, e percebam que era um veneno. Ou seja: acordem para a realidade. Depois do que se passou nos últimos dias, do que já sabemos sobre os contornos do processo e das acusações, do que imaginamos mas ainda não sabemos, a pergunta que muitos têm de intimamente fazer é “como foi possível?”, “como é que acreditei?”. Porque se não forem por esse caminho o seu único refúgio acabará por ser uma qualquer teoria da conspiração como a imaginada pelo insubstituível MRPP.

Ao contrário do que se repetiu à exaustão, o carácter não é um detalhe em política. E se ninguém deve apagar rostos em fotografias, à la Stalin, também é preciso de olhar de frente para o que, no passado, recomenda que se exorcizem fantasmas, demónios, maus hábitos e práticas não recomendáveis.”

Os comentários conspirativos de Estrela Serrano

Não costumo responder a posts colocados em outros blogues. Não é para isso que O Informador serve. Mas vou abrir uma excepção, por causa deste comentário de Estrela Serrano à capa da Sábado. Faço-o apenas porque, por ser professora universitária de jornalismo, uma investigadora da área dos média e também pelas responsabilidades que já teve como assessora de imprensa de Mário Soares, Estrela Serrano devia ser um pouco mais responsável nos comentários que faz ao que se passa na imprensa.

  1. Ao contrário do que escreve Estrela Serrano, a Sábado não antecipou a notícia que era para saír na 5ª feira. Como ela tem obrigação de saber, a Sábado, como a Visão, chega aos assinantes à quarta-feira. É por isso que o fecho de edição decorre entre segunda-feira e terça-feira. Foi por isso que a SIC Notícias mostrou a revista em directo a meio da tarde de quarta-feira. A única coisa que a Sábado fez, e que faz todas as semanas, foi colocar a capa da revista no site e na página de Facebook para os leitores saberem o que poderão comprar no dia seguinte. É assim há anos. Tal como todas as noites vemos as capas dos jornais do dia seguinte nas revistas de imprensa das televisões.
  2. A Procuradoria Geral da República não desmentiu a notícia da Sábado.
  3. Estrela Serrano está errada. Não houve nenhuma “estratégia”, nem a Sábado recebeu “um sopro vindo do sítio do costume”. Este trabalho está a ser preparado há várias semanas, com uma cuidada confirmação de factos, cruzamento de fontes, pesquisas de empresas e consultas em conservatórias. Para o perceber bastaria ter lido o texto antes de fazer qualquer comentário. Ou conhecer o trabalho e reputação do jornalista que a assina.
  4. Estrela Serrano esquece-se qual a função dos jornalistas – contar histórias, revelar segredos, dar notícias. Independentemente de quem elas envolvam. Foi isso que a Sábado fez, com respeito por todos os princípios deontológicos da profissão. Por isso, dizer que “não interessa se a notícia é ou não verdadeira porque se não é podia ser” é, no mínimo, ofensivo. E as ofensas ficam com quem as profere. Porque normalmente são um reflexo dos próprios.
  5. José Sócrates desmentiu. É verdade. Resta saber porque não o fez quando foi confrontado com a informação.
  6. Todo o raciocínio de Estrela Serrano parece estar montado à volta de uma suposta conspiração contra José Sócrates. É interessante que não tenha sido elaborado um raciocínio semelhante quando a Sábado (através do mesmo jornalista) noticiou a iminência da prisão de Duarte Lima, nem, mais recentemente, o esquema de fuga ao fisco por parte de Ricardo Salgado. Ou seja, parece que para Estrela Serrano há conspirações apenas quando elas envolvem socialistas.

Socrates

Os desmentidos muito peculiares da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral da República tem um hábito pouco saudável de jogar com as palavras – e assim, enganar os portugueses. Não é de agora. Esperava-se que melhorasse. Mas pelos vistos não melhora. Ontem houve mais um exemplo.

Vejamos. Em reacção à notícia que faz hoje a capa da Sábado, a PGR emitiu uma nota de imprensa onde escreve: “Na sequência de notícias vindas a público nas últimas horas, esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco.” À primeira vista é um desmentido. Preto no branco. Certo? Errado. No texto que chega amanhã às bancas, é dito que o ex-primeiro-ministro está sob vigilância há vários meses, que o MP já o ponderou deter e que as suspeitas incluem o primo que apareceu no caso Freeport e o amigo que comprou as casas da mãe de José Sócrates. Mas também é dito, claramente, logo no segundo parágrafo, o seguinte: “A operação Monte Branco, que já deu origem a vários processos-crime autónomos, incluindo aquele em que é visado José Sócrates…” Ou seja, o caso surgiu no processo Monte Branco, mas não faz parte do processo Monte Branco. É uma investigação autónoma. Logo, a PGR não está a mentir. Mas também não está a dizer a verdade. Está a desmentir uma coisa que não foi noticiada. A jogar com as palavras.

Não é a primeira vez que isso acontece. A última devia estar bem presente na memória de todos os jornalistas que acompanham esta área. A 30 de Janeiro de 2013, a PGR emitiu um comunicado em que garantia que Ricardo Salgado não era suspeito no caso Monte Branco e que não existiam indícios de crimes fiscais. Não é preciso recordar o que aconteceu na última semana.

Mas há mais. Quando Pinto Monteiro ocupava o lugar de Joana Marques Vidal, a PGR também desmentiu a existência de suspeitas sobre ministros do governo PS relacionadas com o caso Freeport. Como também desmentiu que as cartas rogatórias inglesas incluíssem matéria criminalmente relevante relacionadas com governantes socialistas. Foi preciso esperar pelo despacho de arquivamento do processo para saber que ficaram por fazer 27 perguntas a Pedro Silva Pereira e a José Sócrates.

E os submarinos? Sim, a então directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, também afirmou que não havia indícios de natureza criminal contra Paulo Portas. Mas nas cartas rogatórias enviadas para o Reino Unido, o MP insinuava que o líder do CDS era suspeito e um dos alvos da investigação.

Claro que podemos ir mais atrás. Ficou célebre a entrevista do então Procurador Geral da República, Souto Moura, a dizer na televisão que “aparentemente” Carlos Cruz não era suspeito no processo Casa Pia (não encontrei link directo). Mais tarde o apresentador revelou mesmo que, após um encontro, Souto Moura lhe disse “vá descansado”. Pouco depois, Carlos Cruz era preso.

Portanto, volto ao início. A PGR tem um hábito pouco saudável de jogar com as palavras. De desmentir o que não está em causa. De desmentir o que está escrito nos processos judiciais. De desmentir os próprios magistrados. De desmentir o que está prestes a acontecer. Portanto, de mentir. E isso diz muito sobre o estado da justiça.

Socrates