Filippo Cristofaro libertado em Portugal

É um dos mais famosos presos italianos, condenado a prisão perpétua por um homicido cometido em 1998. Depois de em 2014 não ter regressado à cadeia após uma saída precária, foi preso em Sintra em Maio de 2016. A Itália pediu a extradição. Aquele que é conhecido como o “assassino do catamarã” opôs-se, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, depois para o Tribunal Constitucional, contestou a decisão e quando finalmente o processo voltou ao Tribunal da Relação de Lisboa para se processar a extradição, Cristofaro já tinha sido libertado do Estabelecimento Prisional de Monsanto. Motivo: ultrapassou o limite legal de 150 dias de detenção à ordem de um processo de extradição.

Toda a história no site da Sábado. 

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Um país de violadores

As estatísticas dizem que Portugal é um dos países mais pacíficos e seguros do mundo. Ainda assim, temos a nossa dose de criminalidade. É por isso que, todos os dias, recebemos nas redacções dezenas de comunicados da Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – cada um dentro das respectivas competências de investigação criminal. Todos dizem respeito a uma detenção, uma operação, uma organização criminosa mais ou menos complexa desmantelada. E bem. Mas nos últimos tempos têm saltado à vista os crimes sexuais. Só hoje, por exemplo, dos cinco comunicados feitos pela  PJ, três dizem respeito a detenções pela prática de crimes de abuso sexual de menores. Na última semana foi assim

8 de Agosto

  • “A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, deteve um homem pela presumível prática de crimes de abuso sexual de menor”
  • “Foram detidos dois homens e uma mulher fortemente indiciados pela prática de crimes de abuso sexual de criança e lenocínio de menor, em Felgueiras”.
  • “A Polícia Judiciária, através da Directoria do Centro, identificou e deteve um homem, pela presumível prática, reiterada, de vários crimes de abuso sexual de crianças e de vários crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, de que foi vítima uma menor, actualmente com 15 anos”.

7 de Agosto

  • “A Polícia Judiciária, através da Unidade Local de Investigação Criminal de Vila Real, identificou e deteve um homem pela presumível autoria de crime de abuso sexual de crianças.
  • “A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, identificou e deteve um homem que, ao longo de vários anos, abusou sexualmente de uma criança, então com 11 anos de idade, sendo também suspeito de, recentemente, tendo a menor já 16 anos, ter voltado a cometer atos sexuais com a mesma, factos ocorridos, respectivamente, em V. N. de Famalicão e em Ponte da Barca.”

5 de Agosto

  • “Foi detido um homem fortemente indiciado pela prática de crime de abuso sexual de uma criança, em Freixo de Espada à Cinta.”

4 de Agosto

  • “A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou e deteve um homem que, durante quatro meses, na sua residência, abusou sexualmente de uma menor, de 12 anos de idade, sua familiar próxima.”

1 de Agosto (ao fim-de-semana, não há comunicados)

  • “A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, com a colaboração da GNR de Viseu, identificou e deteve um homem pela presumível autoria de um crime de violação, de que foi vítima uma menor, com 14 anos de idade.”

A 31 de Dezembro de 2013, havia 266 pessoas presas por abuso sexual de menores e 207 por violação, num total de 11.692 detidos. Esta semana houve oito casos. O que dá uma média superior a um por dia. Pode ter sido uma semana má (na anterior houve mais dois casos e na que a antecedeu três). Mas é sinal que há muita gente doente por aí.

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Os desmentidos muito peculiares da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral da República tem um hábito pouco saudável de jogar com as palavras – e assim, enganar os portugueses. Não é de agora. Esperava-se que melhorasse. Mas pelos vistos não melhora. Ontem houve mais um exemplo.

Vejamos. Em reacção à notícia que faz hoje a capa da Sábado, a PGR emitiu uma nota de imprensa onde escreve: “Na sequência de notícias vindas a público nas últimas horas, esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco.” À primeira vista é um desmentido. Preto no branco. Certo? Errado. No texto que chega amanhã às bancas, é dito que o ex-primeiro-ministro está sob vigilância há vários meses, que o MP já o ponderou deter e que as suspeitas incluem o primo que apareceu no caso Freeport e o amigo que comprou as casas da mãe de José Sócrates. Mas também é dito, claramente, logo no segundo parágrafo, o seguinte: “A operação Monte Branco, que já deu origem a vários processos-crime autónomos, incluindo aquele em que é visado José Sócrates…” Ou seja, o caso surgiu no processo Monte Branco, mas não faz parte do processo Monte Branco. É uma investigação autónoma. Logo, a PGR não está a mentir. Mas também não está a dizer a verdade. Está a desmentir uma coisa que não foi noticiada. A jogar com as palavras.

Não é a primeira vez que isso acontece. A última devia estar bem presente na memória de todos os jornalistas que acompanham esta área. A 30 de Janeiro de 2013, a PGR emitiu um comunicado em que garantia que Ricardo Salgado não era suspeito no caso Monte Branco e que não existiam indícios de crimes fiscais. Não é preciso recordar o que aconteceu na última semana.

Mas há mais. Quando Pinto Monteiro ocupava o lugar de Joana Marques Vidal, a PGR também desmentiu a existência de suspeitas sobre ministros do governo PS relacionadas com o caso Freeport. Como também desmentiu que as cartas rogatórias inglesas incluíssem matéria criminalmente relevante relacionadas com governantes socialistas. Foi preciso esperar pelo despacho de arquivamento do processo para saber que ficaram por fazer 27 perguntas a Pedro Silva Pereira e a José Sócrates.

E os submarinos? Sim, a então directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, também afirmou que não havia indícios de natureza criminal contra Paulo Portas. Mas nas cartas rogatórias enviadas para o Reino Unido, o MP insinuava que o líder do CDS era suspeito e um dos alvos da investigação.

Claro que podemos ir mais atrás. Ficou célebre a entrevista do então Procurador Geral da República, Souto Moura, a dizer na televisão que “aparentemente” Carlos Cruz não era suspeito no processo Casa Pia (não encontrei link directo). Mais tarde o apresentador revelou mesmo que, após um encontro, Souto Moura lhe disse “vá descansado”. Pouco depois, Carlos Cruz era preso.

Portanto, volto ao início. A PGR tem um hábito pouco saudável de jogar com as palavras. De desmentir o que não está em causa. De desmentir o que está escrito nos processos judiciais. De desmentir os próprios magistrados. De desmentir o que está prestes a acontecer. Portanto, de mentir. E isso diz muito sobre o estado da justiça.

Socrates

Duarte Lima libertado

O advogado e ex-líder parlamentar do PSD vai deixar de estar em prisão domiciliária com pulseira electrónica. A notícia é da Lusa.

“O tribunal decretou hoje a libertação de Duarte Lima, que se encontrava em prisão domiciliária, por considerar que o perigo de fuga está diminuído, disse à Lusa o advogado do arguido.

“Houve reapreciação da medida de coação e considerou-se que o perigo de fuga e outros do género estão diminuídos”, disse Raul Soares da Veiga, que se mostrou de acordo com a decisão judicial, embora a tenha considerado “tardia”.

O advogado disse ainda que Duarte Lima, que se encontrava em casa com pulseira eletrónica, já foi notificado da decisão.

Em meados de março, a 7.ª Vara Criminal de Lisboa manteve a prisão domiciliária aplicada a Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN.

Duarte Lima está acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada, esteve em prisão preventiva até maio de 2012, altura em que foi alterado o regime.”

Duarte Lima BPN

Leitura para o fim-de-semana: uma noite na solitária

Rick Raemish lidera o departamento correccional do estado norte-americano do Colorado. Para cumprir a tarefa que lhe foi delegada – reformar o sistema – decidiu conhecer melhor o que um detido sente quando é colocado na solitária. Este é o relato dessa experiência, publicada no The New York Times.

Jeffrey Smith

Jeffrey Smith

My Night in Solitary

By RICK RAEMISCH

COLORADO SPRINGS — AT 6:45 p.m. on Jan. 23, I was delivered to a Colorado state penitentiary, where I was issued an inmate uniform and a mesh bag with my toiletries and bedding. My arms were handcuffed behind my back, my legs were shackled and I was deposited in Administrative Segregation — solitary confinement.

I hadn’t committed a crime. Instead, as the new head of the state’s corrections department, I wanted to learn more about what we call Ad Seg.

Most states now agree that solitary confinement is overused, and many — like New York, which just agreed to a powerful set of reforms this week — are beginning to act. When I was appointed, Gov. John Hickenlooper charged me with three goals: limiting or eliminating the use of solitary confinement for mentally ill inmates; addressing the needs of those who have been in solitary for long periods; and reducing the number of offenders released directly from solitary back into their communities. If I was going to accomplish these, I needed a better sense of what solitary confinement was like, and what it did to the prisoners who were housed there, sometimes for years.

My cell, No. 22, was on the second floor, at the end of what seemed like a very long walk. At the cell, the officers removed my shackles. The door closed and the feed tray door opened. I was told to put my hands through it so the cuffs could be removed. And then I was alone — classified as an R.F.P., or “Removed From Population.”

In regular Ad Seg, inmates can have books or TVs. But in R.F.P. Ad Seg, no personal property is allowed. The room is about 7 by 13 feet. What little there is inside — bed, toilet, sink — is steel and screwed to the floor.

First thing you notice is that it’s anything but quiet. You’re immersed in a drone of garbled noise — other inmates’ blaring TVs, distant conversations, shouted arguments. I couldn’t make sense of any of it, and was left feeling twitchy and paranoid. I kept waiting for the lights to turn off, to signal the end of the day. But the lights did not shut off. I began to count the small holes carved in the walls. Tiny grooves made by inmates who’d chipped away at the cell as the cell chipped away at them.

For a sound mind, those are daunting circumstances. But every prison in America has become a dumping ground for the mentally ill, and often the “worst of the worst” — some of society’s most unsound minds — are dumped in Ad Seg.

If an inmate acts up, we slam a steel door on him. Ad Seg allows a prison to run more efficiently for a period of time, but by placing a difficult offender in isolation you have not solved the problem — only delayed or more likely exacerbated it, not only for the prison, but ultimately for the public. Our job in corrections is to protect the community, not to release people who are worse than they were when they came in.

Terry Kupers, a psychiatrist and expert on confinement, described in a paper published last year the many psychological effects of solitary. Inmates reported nightmares, heart palpitations and “fear of impending nervous breakdowns.” He pointed to research from the 1980s that found that a third of those studied had experienced “paranoia, aggressive fantasies, and impulse control problems … In almost all instances the prisoners had not previously experienced any of these psychiatric reactions.”

Too often, these prisoners are “maxed out,” meaning they are released from solitary directly into society. In Colorado, in 2012, 140 people were released into the public from Ad Seg; last year, 70; so far in 2014, two.

O artigo completo está aqui.

Advogadas sexys: o vídeo de que toda a gente fala

Maria do Rosário Mattos e as suas associadas de escritório fizeram um vídeo de promoção que se tornou viral na internet. As advogadas passeiam pelas ruas de Lisboa e anunciam que não há impossíveis de uma forma pouco comum entre advogados. Claro que entre os respectivos pares a iniciativa não caiu bem e já deu origem a um inquérito na Ordem dos Advogados. Da minha parte, acho mal.

Presos por engano

Pelo menos 56 pessoas foram presas por engano em São Paulo desde 1994. Algumas foram por ter um nome parecido com o dos verdadeiros criminosos. Outros por os seus documentos terem sido roubados. Algumas chegaram mesmo a cumprir pena. A reportagem é da Folha de São Paulo.