A imprensa livre atingiu o ponto mais baixo numa década

“The percentage of the world’s population living in societies with a fully free press has fallen to its lowest level in over a decade, according to a Freedom House report released today. An overall downturn in global media freedom in 2012 was punctuated by dramatic decline in Mali, deterioration in Greece, and a further tightening of controls in Latin America. Moreover, conditions remained uneven in the Middle East and North Africa, with Tunisia and Libya largely retaining gains from 2011 even as Egypt experienced significant backsliding.”

Freedom

 

Os limites da liberdade de imprensa

Um repórter da BBC fez-se passar por aluno da London School of Economics para entrar na Coreia do Norte. O caso está a causar polémica no Reino Unido porque a universidade quer que a televisão não emita a reportagem e exige um pedido de desculpas. Por cá, o Daniel Oliveira publicou no Expresso online um artigo que diz tudo sobre esse e outros assuntos relacionados com a liberdade de imprensa e os seus limites.

“Liberdade de imprensa: uma lição inglesa na Coreia do Norte

Um repórter da prestigiada BBC integrou uma delegação de alunos da prestigiada London School of Economics (LSE), numa visita à Coreia do Norte. Repito “prestigiada” para deixar claro que estamos perante duas instituições respeitadas. Ou seja, a polémica que aqui trato está depurada do lixo que exista na comunicação social e na academia. E isso ajuda à clareza do que está em causa.

Os estudantes da LSE sabiam da presença do jornalista e a maioria concordou, diz a BBC. Um aluno garantiu que, quando embarcaram para Pyongyang os alunos não sabiam que ali ia um repórter e julgavam que John Sweeney trabalhava na LSE. Desconheciam a presença de repórteres de imagem e ele, quando se apresentou à autoridades norte-coreanas deu um dado falso: disse que era estudante de doutoramento da LSE.

O jornalista fez uma reportagem para o programa Panorama e, agora, a BBC está a ser pressionada para não a transmitir e apresentar desculpas à LSE. Tendo sido jornalista por muitos anos, sou muito sensível à oportunidade de entrar num país vedado aos olhares externos e relatar o que se passa naquela brutal ditadura. Um assunto especialmente importante numa altura em que a retórica belicista cria um ambiente escaldante naquela parte do mundo. O interesse público e jornalístico é evidente e a legitimidade para entrar no País usando um disfarce indiscutível. Mas sou obrigado a reconhecer, no entanto, que a LSE tem toda a razão.

Sim, a BBC pôs em risco a segurança dos alunos da LSE. Mas o mais grave nem é isso. Ao apresentar-se como estudante de doutoramento, sem autorização da instituição (ou mesmo que a tivesse), o jornalista pôs em risco todas as futuras delegações de todas as universidades que se desloquem a todas as ditaduras.

Várias vezes, agentes de serviços de informação usaram como disfarce a função de jornalistas. Independentemente da bondade dos seus atos, o que fizeram pôs em risco centenas de jornalistas a operar em cenário de guerra ou em ditaduras, retirando a legitimidade de lhes dar um tratamento excepcional. Da mesma forma, a mistura entre atividades humanitárias e militares põe em perigo os que trabalham em ONG em países em conflito. Ou a utilização de ambulâncias para funções militares põe em perigo todos os profissionais de saúde que trabalhem em zonas de conflito e os doentes que estes tentem socorrer. Ou seja, a utilização de um tratamento especial dado a outros para objetivos próprios, mesmo que seja compreensível em cada momento específico, cria uma confusão entre funções que pode ser perigosa não apenas para aqueles que são usados naquele momento, mas para todos os que desempenhem atividades similares noutros lugares.

Resumindo: sendo justificável pelo interesse público e sendo, ao limite, aceitável do ponto de vista deontológico, o comportamento da BBC foi irresponsável e desleal. E nada mudaria se a London School of Economics tivesse autorizado tal disfarce. Porque estaria, ela própria, a pôr em risco qualquer estudante que em qualquer parte do mundo se desloque a um regime com esta natureza e se apresente como mero doutorando em busca de informação. Dificultando assim o trabalho académico sobre este tipo de países. E o trabalho académico não merece menor respeito e proteção do que o trabalho jornalístico. Assim como nenhum profissional da comunicação social aceita que alguém se faça passar por jornalista para recolher informações, os restantes profissionais de outras atividades têm direito ao mesmo respeito.

A única importância desta história tem a ver com a forma como os jornalistas, mesmo os mais sérios, olham para o seu próprio estatuto. Sim, ele é a vários títulos excecional: pelo serviço que presta a um valor fundamental para as democracias – o direito à informação – e pelos riscos que comporta. Mas essa excecionalidade não esgota os direitos de outros. É por isso que, mesmo quando estão em causa informações da máxima importância, não se tolera que a comunicação social se socorra de escutas telefónicas ou da violação de correspondência para as recolher. Porque o direito à informação não é o único direito que as democracias devem proteger. Neste caso, o direito à investigação académica e à segurança de quem a faz não pode ser subalternizado. Nem mesmo quando quem faz a investigação o faz para o excelente programa Panorama da não menos excelente BBC.

Claro que adorava que o estado da arte no debate sobre a comunicação social e os seus limites estivesse neste ponto em Portugal. Aqui, tolera-se com a mesma bonomia que os tribunais tentem usar jornalistas para, violando o seu dever de confidencialidade, recolher informações e que jornalistas menos escrupulosos levem a cabo assassinatos cívicos sem quaisquer consequências profissionais. Que se use abuse do “direito ao bom nome” para tentar instaurar uma censura encapotada e que boatos sem confirmação sejam notícia nunca desmentida.

Não faltam abusos da comunicação social (de que o “News of the World” foi apenas o caso mais grotesco) e tentativas de censura no Reino Unido. Mas, com décadas de jornalismo livre, o difícil equilíbrio entre liberdade de imprensa e restantes direitos cívicos e valores fundamentais são por lá assunto de debate apaixonado. Por cá, ainda vivemos no reino da arbitrariedade, onde juízes tomam decisões sem qualquer coerência entre si, ao sabor do seu livre entendimento do que é o Estado Democrático, e os jornalistas são incapazes de criar uma verdadeira instância de autorregulação, permitindo que o poder político, através da ERC, tome conta dessas funções. E aceitam, sem violar de forma decidida uma imposição inaceitável numa democracia, assistir a conferências organizadas pelo governo, onde não podem citar os participantes. Aceitam blackouts seletivos de clubes de futebol. São reverentes com empresários, raramente lhes fazendo perguntas incómodas, enquanto fotografam, sem receios, os ecrãs dos computadores de deputados. O único critério vigente parece ser o da lei do mais forte.

Este debate entre instituições académicas e de media sérias no Reino Unido seria uma quase aberração em Portugal. Estamos, nesta matéria, na pré-história da comunicação social. Não é difícil de perceber: temos menos de 40 anos de liberdade de imprensa. Ainda nos faltam umas décadas de abusos de parte a parte.”

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O deputado que podia trabalhar no eléctrico 28

Lembro-me como se fosse ontem. Pouco depois da hora de almoço a Maria Henrique Espada e o Fernando Esteves voltaram à redacção da Sábado. Tinham saído para entrevistar o deputado do PS Ricardo Rodrigues que nas ultimas semanas “brilhara” numa comissão parlamentar de inquérito. Quando voltaram, fiz a pergunta do costume, provavelmente sem tirar os olhos do computador.

– Então, correu bem?
– Êh, pá. O gajo foi-se embora a meio da entrevista.
– A sério?
– Sim. Mas melhor. O gajo roubou-nos os gravadores.
– Ya, hãhã. Foi mesmo isso. Conta lá como correu.
– A sério. O gajo levou-nos os gravadores quando se levantou e nem reparámos. Só quando os íamos parar é que percebemos.

Até aí não estava a acreditar no que me diziam. Eles também não conseguiam dizer o que tinha acontecido com uma cara séria. Talvez isso tenha ajudado. Mas a verdade é que um dos episódios mais surrealista do jornalismo português tinha acontecido as pessoas que se sentam ao meu lado na redacção. Foi em Maio de 2010. Então o porquê deste post? Porque o Fernando Esteves conta aqui todos os pormenores da conversa. O lado que só ele e a Maria Henrique Espada viveram.
Desde então o deputado Ricardo Rodrigues foi julgado e condenado por atentado à liberdade de imprensa. Mas continua a exercer funções na Assembleia da República como se nada fosse. Pior: pertence à Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. É por casos destes que todos temos direito à indignação. O PS também tem os seus Relvas.

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A reforma do Estado começa no cumprimento da lei

A propósito da conferência sobre a reforma do estado, que decorreu ontem e hoje no Palácio Foz, em Lisboa, a que os jornalistas foram convidados a assistir mas proibidos de recolher registos audio, vídeo e de atribuir citações aos participantes, tenho a dizer isto:

Lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro
Aprova a Lei de Imprensa
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

CAPÍTULO I
Liberdade de imprensa
Artigo 1.º
Garantia de liberdade de imprensa
1 — É garantida a liberdade de imprensa, nos termos da Constituição e da lei.
2 — A liberdade de imprensa abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
3 — O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

Artigo 2.º
Conteúdo
1 — A liberdade de imprensa implica:
a) O reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas, nomeadamente os referidos no artigo 22.º da presente lei;
b) O direito de fundação de jornais e quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias;

c) O direito de livre impressão e circulação depublicações, sem que alguém a isso se possa opor por quaisquer meios não previstos na lei.

2 — O direito dos cidadãos a serem informados é garantido, nomeadamente, através:
a) De medidas que impeçam níveis de concentração lesivos do pluralismo da informação;
b) Da publicação do estatuto editorial das publicações informativas;
c) Do reconhecimento dos direitos de resposta e de rectificação;
d) Da identificação e veracidade da publicidade;
e) Do acesso à Alta Autoridade para a Comunicação Social, para  salvaguarda da isenção e do rigor informativos;
f) Do respeito pelas normas deontológicas no exercício da actividade jornalística.

Artigo 3.º
Limites
A liberdade de imprensa tem como únicos limites os que decorrem da Constituição e da lei, de forma a salvaguardar o rigor e a objectividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem democrática.

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Há cada vez mais jornalistas presos por motivos políticos

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É uma estatística preocupante. O número de jornalistas detidos em todo o mundo atingiu um número recorde em 2012: são 232, mais 53 do que no ano passado e mais 87 do que em 2010. De acordo com o novo relatório do Comittee to Protect Journalists (CPJ), este aumento foi provocado, sobretudo, por acusações de crimes contra o Estado. “Criminalizar a cobertura de assuntos inconvenientes viola não só a lei internacional, mas impede o direito da população de recolher, disseminar e receber informação independente”, afirma o director executivo do CPJ, Joel Simon.
O ranking dos países onde há mais jornalistas detidos é liderado pela Turquia (49), onde dezenas de repórteres curdos foram detidos por acusações relacionadas com terrorismo ou por conspirar contra o governo. O segundo lugar pertence ao Irão (45), o terceiro à China (32), o quarto à Eritreia (28) e o quinto à Síria (15). Nenhum destes jornalistas foi levado a tribunal. Dos 253, 118 trabalham para publicações online e 85 são freelancers.

Para Joe Simon, “temos de lutar contra os governos que procuram impor as suas tácticas repressivas sob a bandeira da luta contra o terrorismo; temos de exigir mudanças legislativas em países onde o jornalismo está a ser criminalizado; temos de agir por todos aqueles jornalistas detidos e fazer tudo ao nosso alcance para garantir a sua libertação; e temos de garantir que a Internet continua a ser uma plataforma global de liberdade de expressão”.
Entre os detidos estão quarto repórteres que já receberam o Prémio Internacional de Liberdade de Imprensa: Dhondup Wangchen, um tibetano detido na China, Azimjon Askarov no Quirguistão, Shi Tao na China e Mohammad Davari no Irão. Quem quiser saber exactamente por que motivo cada um dos 232 jornalistas foi detido pode consultar a base de dados do CPJ.