O dia das mentiras é quando um político quiser

Eu já tive ocasião de dizer que o PSD, e eu próprio, não vamos mexer naquilo que são as taxas de IVA que estão previstas, nomeadamente no acordo que foi estabelecido com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Nós vamos ter de recolher mais dinheiro dos impostos alargando a base, que não aumentando ou agravando as taxas do imposto”, Passos Coelho, 30 de Maio 2011.

“Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate”, Passos Coelho, 1 de Abril 2011

“Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer“, Paulo Portas, 2 de julho de 2013

“Só a partir de duas ou mais pensões acumuladas com um valor superior a 2 mil euros sofrerá alguma forma redução”, Paulo Portas, 13 de Outubro de 2013.

“Tão pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios”, Rui Machete, Novembro de 2008

“Tal como já foi explicitado pela própria na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, as funções de Maria Luis Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre “swaps'””, comunicado de Maria Luís Albuquerque, 17 de Setembro de 2013.

O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação, sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da TVI”, José Sócrates, 24 de Junho de 2009

“Não. Era só o que faltava! Numa altura em que país enfrenta uma crise destas, acha que proporia aumentar os impostos? Se pudesse, até desceria mais os impostos, para que as empresas pudessem ter melhores condições. Baixámos o que pudemos”, José Sócrates, 10 de maio de 2009

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, Cavaco de Silva, 9 de Março de 2006 e 9 de Março de 2011.

“O primeiro-ministro não é candidato e o Governo português apoia a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia”, gabinete do primeiro-ministro Durão Barroso, 16 de Junho de 2004

Durão Barroso garante que viu provas das armas de destruição maciça iraquianas, Junho de 2003

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Inspecção de Finanças encontrou email que dizia não existir

Depois dos documentos que afinal não foram destruídos, a Inspecção-Geral de Finanças encontrou o email da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças sobre os swaps de empresas públicas que dizia nunca ter recebido. Para ler na Sábado de hoje.

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IGF encontrou email desaparecido do Tesouro

Após uma investigação interna, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) encontrou o email enviado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), em Dezembro de 2011, com informações sobre os contratos swap subscritos por empresas públicas. A informação foi confirmada pelo gabinete da ministra de Estado e das Finanças em resposta a um conjunto de questões colocadas pela SÁBADO: “Confirma-se que o email da DGTF foi recepcionado no correio electrónico do director operacional Heitor Agrochão.”

A existência do documento contraria o que foi dito na comissão parlamentar de inquérito por responsáveis da IGF. Em Junho de 2011, na sequência de um despacho do então secretário de Estado Carlos Costa Pina, que determinava o envio à DGTF de informação detalhada sobre os contratos swap assinados pelas empresas públicas, a IGF pediu à DGTF cópias das orientações transmitidas às empresas públicas sobre contratos swap. Quando, já este ano, o escândalo da subscrição de créditos tóxicos por empresas públicas rebentou, Maria Luís Albuquerque ordenou a realização de inquéritos internos à IGF e à DGTF para perceber o que falhou no controlo da subscrição destes produtos por empresas públicas.

De acordo com o relatório da IGF, a DGTF não enviou os elementos pedidos. No entanto, na comissão de inquérito sobre os contratos de gestão de risco, o autor da auditoria à DGTF, José Castel-Branco, garantiu que a informação tinha sido prestada e que tinham até os emails de resposta e agradecimento do inspector Heitor Agrochão.

Na sequência destas declarações, a IGF iniciou um inquérito interno para esclarecer as contradições. De acordo com o gabinete da ministra das Finanças, o email enviado pela DGTF “continha escassos elementos e não respondia ao que havia sido solicitado pela IGF” já que “apenas foram remetidos dados genéricos relativos aos instrumentos financeiros derivados, não incluindo sequer as instruções que a DGTF teria transmitido às empresas”. A informação foi, assim, considerada “insuficiente para realizar qualquer tipo de acção”.

As Finanças justificam as declarações dos responsáveis da IGF na comissão de inquérito com o desconhecimento da existência do email “enviado para um endereço nominativo”.

Esta é a segunda vez que a IGF se vê envolvida numa polémica com o desaparecimento de documentação relacionada com os contratos swap. No início de Outubro a SÁBADO revelou que os chamados “papéis de trabalho” que tinham servido de base à elaboração dos relatórios da IGF sobre o financiamento das empresas públicas através de contratos swap não foram destruídos, como tinha sido afirmado inicialmente. Os documentos estavam. afinal, no arquivo da IGF.

Nuno Tiago Pinto

 

Documentos sobre swap de Maria Luís Albuquerque apareceram

Lembram-se dos documentos fundamentais para perceber o processo de fiscalização da Inspecção Geral de Finanças à assinatura de contratos swap por parte de empresas públicas? Aqueles que foram destruídos ao fim de três anos quando só o deviam ter sido ao fim de 20? Afinal, os documentos – papéis de trabalho, mais precisamente – não foram nada destruídos. Estavam no arquivo da IGF. A notícia sai na Sábado de amanhã, mas já está disponível no site da revista.

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Documentos sobre swaps não foram destruídos

“Os chamados papéis de trabalho que serviram de base à elaboração dos relatórios sobre o financiamento das empresas públicas, realizados pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), em 2008, não foram, afinal destruídos. A documentação foi encontrada no arquivo da IGF, afastada dos processos respectivos, após uma busca a todo o espaço e não apenas à parte relativa ao sector empresarial do Estado. A informação foi confirmada à SÁBADO pelo gabinete da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque: “A IGF está a realizar um processo de averiguações visando o total esclarecimento, bem como o apuramento das correspondentes responsabilidades, ao facto de terem sido prestadas informações incorrectas sobre a alegada destruição de “papéis de trabalho” relacionado com as auditorias ao passivo oneroso de empresas públicas, os quais foram posteriormente encontrados no decurso de uma segunda busca exaustiva a todo o arquivo da IGF”.

Ao que a SÁBADO apurou, esta busca foi realizada depois de os autos de destruição dos documentos não terem sido encontrados. De acordo com o gabinete da ministra de Estado e das Finanças, “o equívoco terá sido alegadamente ocasionado por uma informação incorrecta transmitida ao director operacional” pela “responsável pela área de suporte a quem foram pedidas as pastas que continham os ‘papéis de trabalho’, a qual, por não as ter encontrado, pressupôs que haviam sido já destruídas.” O ministério das Finanças justifica o erro com a escassez de funcionários e a extensa documentação guardada no arquivo que aumentou nos últimos anos, sobretudo com a recepção da documentação proveniente da antiga Inspecção Geral da Administração Local.

A 31 de Maio, a então secretária de Estado e do Tesouro, Maria Luís Albuquerque ordenou à Direcção Geral do Tesouro e à Inspecção-Geral de Finanças que realizassem auditorias internas para perceber porque não foram identificados problemas nos contratos swap quando analisaram as contas das empresas públicas.

Na investigação realizada pela IGF, o inspector Rogério Rodrigues pediu os chamados “papéis de trabalho” que serviram de base para a elaboração de oito relatórios sobre o financiamento de empresas públicas no último trimestre de 2008. No entanto, só estavam disponíveis os documentos relativos à CP, à Carris e um relatório final. O inspector foi informado de que os restantes tinham sido destruídos ao fim de três anos – em vez das duas décadas habituais. E colocou essa informação no relatório. Agora, de acordo com o gabinete da ministra das Finança, essa auditoria será complementada e a documentação já foi entregue ao inspector Rogério Rodrigues. Quanto às responsabilidades pelo erro, só serão possíveis apurar “após a conclusão do processo de averiguações em curso”.

Nuno Tiago Pinto

E agora, Maria Luís?

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Maria Luís Albuquerque disse no Parlamento que o anterior governo não a informou sobe os contratos swap. No entanto, recebeu tudo o que precisava de saber do ex-Director Geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício. Objectivamente, não mentiu. Mas, no mínimo, omitiu. A notícia é da Lusa e está no site do Jornal de Negócios:

“Os emails enviados pelo ex-director-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício à agora ministra das Finanças em Junho e Julho de 2011 já continham informação sobre ‘swap’ e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões de euros.

Nos emails trocados entre o ex-director-geral do Tesouro e Maria Luís Albuquerque, a que a Agência Lusa teve acesso, no Verão de 2011 é feito em primeiro lugar um ponto de situação sobre o valor a preço de mercado dos contratos ‘swap’ nas principais empresas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP e Refer).

A troca de emails a que a Lusa teve acesso diz respeito aos dias 29 de Junho, 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto.

No primeiro destes emails enviado por Pedro Felício à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, que tem data de 29 de Junho de 2011, é incluindo um “ponto de situação dos MtM [Mark-to-market, valor de mercado] dos derivados e instrumentos financeiros nas principais empresas do SEE [Sector Empresarial do Estado]”, afirmando ainda que esta informação está em actualização no âmbito do programa da ‘troika’, mas que o grosso dos valores está nestas quatro empresas.

Na mesma mensagem é incluído um valor de perdas potenciais com ‘swaps’ para o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a Comboios de Portugal – CP e Refer em 2010 (1.289 milhões de euros) e outro mais actualizado no início de 2011 (1.294 milhões de euros).

Na segunda mensagem, datada de 18 de Julho, Pedro Felício envia a Maria Luís Albuquerque um anexo com detalhe dos instrumentos de gestão de risco – ‘swap’ – das principais empresas, com detalhe dos bancos e tipo de contrato e ainda mais informação sobre a renegociação de dívidas das empresas com bancos internacionais.

Maria Luís Albuquerque responde ao então director-geral do Tesouro e Finanças dizendo-lhe que necessitariam de conversar sobre este tema e outros que estariam pendentes, dando orientações para que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não garantisse o cumprimento das dívidas das empresas e para que não sejam dadas orientações às empresas sobre como negociar a sua dívida com os bancos.

A 26 de Julho, Pedro Felício envia novo email a Maria Luís Albuquerque no qual é anexado o relatório anual do sector empresarial do Estado de 2011, dizendo que dentro deste estão incluídos novos capítulos, entre eles um dedicado a Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro.

No documento incluem-se quadros que têm entre outras coisas uma actualização das perdas potenciais associadas a ‘swap’, que em Junho de 2011 já tinham subido para 1.549 milhões de euros.

A 1 de Agosto, Maria Luís Albuquerque interpela Pedro Felício e pergunta-lhe o porquê de não constar nos documentos da DGTF a informação sobre os derivados da EGREP – Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos.

Pedro Felício diz, num email de resposta, que tal se deve a informação insuficiente por parte da empresa. Um dia mais tarde envia a informação à agora ministra das Finanças, informando-a que os derivados da EGREP acabariam por inflacionar para 1.646 milhões de euros o valor de perdas potenciais estimadas, tendo um impacto negativo de 97 milhões de euros.

Pedro Felício disse esta terça-feira na comissão parlamentar que falou com Maria Luís Albuquerque sobre ‘swap’ aquandp da tomada de posse como secretária de Estado, tendo-lhe enviado no dia seguinte um “ponto da situação”, que continha as perdas potenciais dos ‘swap’ em quatro empresas.

Informação vinda dos serviços, não do Governo

O antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças do anterior Governo, Carlos Costa Pina, disse no mesmo dia em comissão que a governante foi informada sobre swaps pelo anterior Governo, incluído do que havia sido dito a Vítor Gaspar, e que lhe foi “igualmente sugerido que de imediato chamasse o Director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso”.

No final desta quarta-feira, após uma audição parlamentar mas sobre o caso BPN, Maria Luís Albuquerque disse que responderia a estas questões na comissão de inquérito que está a investigar o caso no Parlamento e que manteve as suas palavras. Continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade”, afirmou.

Maria Luís Albuquerque tinha afirmado anteriormente que na pasta de transição vinda do anterior Governo (não se referiu a informação pedida aos serviços do Tesouro) “não havia qualquer documentação, nem nada de novo a transmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenas isso”. 

Vítor Gaspar admitiu que a questão dos contratos swap “foi abordada na reunião de transição” com o ex-ministro Teixeira dos Santos.  Mas enquanto Teixeira  garantiu ter fornecido “toda a informação necessária” sobre os contratos ‘swap’ envolvendo empresas públicas, em reunião ocorrida em 18 de Junho de 2011, Gaspar contrapôs afirmando que a questão dos contratos de derivados foi suscitada por sua iniciativa, tendo emitido um comunicado a esclarecer também que “nas pastas de transição do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro e Finanças não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas”. 

 

Maria Lúis Albuquerque, a nova dama de ferro das Finanças

Maria Luís Albuquerque substitui Vítor Gaspar no cargo de ministro das Finanças. A notícia foi confirmada oficialmente pela Presidência da República:

Presidente da República confere posse a novo membro do Governo

Nos termos da alínea h) do artigo 133º da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta, apresentada pelo Primeiro-Ministro, de exoneração, a seu pedido, do Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

O Presidente da República aceitou a proposta, apresentada pelo Primeiro-Ministro, de nomeação da Dra. Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o mesmo cargo.

A posse do novo membro do Governo será conferida amanhã, terça-feira dia 2 de Julho, pelas 17h00 no Palácio de Belém.

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