O pontapé do Zeca Mendonça e o duplo critério jornalístico

Lisboa. 26 de Setembro de 2012. Pedro Passos Coelho marcou presença numa homenagem a Adriano Moreira organizada pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. A chegada do primeiro-ministro foi tranquila. Até que um aluno resolveu assobiar e insultá-lo. Reacção imediata: o chefe da segurança de Passos Coelho agarrou-o e encaminhou-o para um local onde ele pudesse ser identificado. Quando percebeu que estava a ser filmado por um repórter de imagem da TVI, o agente virou-se, e desviou-lhe a câmara enquanto dizia “não me filmas a cara”.

Nesse dia e nos seguintes, a notícia da “agressão” do agente foi divulgada por quase todos os órgãos de comunicação e motivou reacções por parte de partidos políticos. A reacção mais contundente foi a do Sindicato de Jornalistas (SJ) que, através do seu presidente, Alfredo Maia, considerou que o agente da PSP agiu de forma “consciente, deliberada, completamente ilegítima e violando a lei, nomeadamente o Art.º 19.° do Estatuto do Jornalista”. Mais, o SJ apresentou queixas à ERC, à Inspecção Geral da Administração Interna, à Direcção Nacional da PSP e até enviou uma carta ao primeiro-ministro. A ERC considerou que a tentativa de impedir a recolha de imagens foi “ilegítima“, a IGAI abriu um processo e o MP arquivou-o.

Um ano e meio depois, uma nova agressão. À chegada de Miguel Relvas à reunião do Conselho Nacional do PSD, num hotel de Lisboa, o fotojornalista da Global Imagens (DN/JN/O Jogo), Paulo Spranger, tentava captar imagens do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, quando foi surpreendido por um pontapé desferido pelo assessor de imprensa social-democrata, Zeca Mendonça. Não houve insulto. Provocação. Um fotojornalista tentava tirar uma fotografia do momento. As imagens foram captadas pela CMTV.

No próprio dia e nos seguintes, houve algumas pequenas notícias nos jornais diários. Só a CMTV, que tinha as imagens, deu destaque ao caso. O Sindicato dos Jornalistas também tomou uma posição. Mas ao contrário do que aconteceu com o chefe de segurança de Passos Coelho não apresentou queixa à ERC, ao MP, à PSP, nem sequer enviou uma carta ao presidente do partido que, por acaso é também primeiro-ministro. Não. O SJ emitiu um comunicado onde “não pode deixar de repudiar tal acto, o qual, mesmo irreflectido, é indesculpável em quem exerce funções com as responsabilidades do referido assessor e não pode servir de exemplo para outras eventuais ocorrências igualmente irreflectidas”.

Falei, como quase todos os jornalistas, com o Zeca Mendonça algumas vezes. Sempre foi muito educado e eficiente. Pelos testemunhos de inúmeros jornalistas que com ele convivem há 17 anos, é um “cavalheiro”. Mas isso não desculpa a atitude que teve. Pelo contrário: responsabiliza-o ainda mais. Como decano dos assessores de imprensa partidários ele tem a capacidade e a obrigação de se saber comportar e de, se for caso disso, repreender algum repórter que ultrapasse as marcas. Por isso faz-me alguma confusão ver muitos jornalistas que respeito desvalorizarem o que se passou ou desculparem-no com um mau dia. Sim, o Zeca Mendonça pediu desculpas e isso só lhe fica bem. Mas se um de nós amanhã decidir dar um pontapé ao presidente do PSD, que por acaso também é primeiro ministro, será que basta pedir desculpa?

Miguel Relvas estava eufórico no regresso à política activa…

…como se pode ver pela sua expressão no Conselho Nacional do PSD. A fotografia é do Enric Vives Rubio, do Público. Mas não é a única (aqui e aqui)

Foto: Enric Vives Rubio

Foto: Enric Vives Rubio

O último acto de Miguel Relvas enquanto ministro

A delegação de competências na chefe de gabinete.

O comunicado de Passos Coelho sobre Miguel Relvas

“O gabinete do primeiro-ministro informa que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou ao Primeiro-Ministro o seu pedido de demissão, que foi aceite. Em face desta situação, o Primeiro-Ministro proporá oportunamente ao Presidente da República a exoneração do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto.

O Primeiro-Ministro enaltece a lealdade e a dedicação ao serviço público com que o Ministro Miguel Relvas desempenhou as suas funções, bem como o seu valioso contributo para o cumprimento do Programa de Governo numa fase particularmente exigente para o País e para todos os portugueses.”

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Miguel Relvas sai do governo

É a primeira grande cacha da CMTV. Miguel Relvas terá apresentado a demissão a Pedro Passos Coelho. A notícia foi avançada pela nova televisão há cerca de 20 minutos e está a espalhar-se pelos jornais online. A mais completa é a do Expresso que diz que o processo de saída foi acelerado pelo processo de verificação do seu curso superior.

“Miguel Relvas, braço-direito de Pedro Passos Coelho, resistiu durante um ano às revelações sobre a sua licenciatura mas pode não aguentar o processo de verificação das equivalências instaurado pela Inspecção Geral da Educação e Ciência. O processo atrasou-se mas está prestes a ser divulgado por Nuno Crato.
Dos 120 estudantes investigados pelo Ministério da Educação, nenhum recebeu tantos créditos (160) como Relvas. Uma licenciatura, em regra, equivale a 180 créditos.
Nas últimas horas, várias fontes governamentais garantiram ao Expresso que o ministro pode sair hoje mesmo do governo, tendo já uma declaração pronta para ler ao país.

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Nuno Santos defende-se em conferência de imprensa

Nuno Santos deu hoje uma conferência de imprensa onde pediu à  Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que se pronuncie sobre a protecção dada a cidadãos que prestam declarações em comissões parlamentares. O apelo fez parte de uma declaração lida pelo ex-director de informação da RTP, colocada mais tarde no Facebook, e que, pela importância desta questão, é aqui reproduzida na íntegra:

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“Caiu a máscara ao Presidente da RTP.

Hoje é já possível afirmar que a conclusão daquele que é conhecido como o caso “Brutosgate” corresponde, afinal, ao meu despedimento.

E esse despedimento, que se segue à minha demissão por razões políticas, estava preparado, de acordo com todas as informações que recolhi, antes da minha ida à Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República.No momento em que acaba de ser promovido o meu silenciamento, através de uma suspensão que me impede de frequentar as instalações da RTP e, consequentemente, de trabalhar, convoquei este encontro para explicar à opinião pública algumas questões que se me afiguram essenciais para o entendimento do que verdadeiramente está em causa.

O conselho de administração da RTP entende que passagens das declarações que prestei no Parlamento consubstanciam a prática de grave infracção disciplinar. … O que devem os cidadãos dizer quando chamados a prestar depoimento perante aquele Órgão de Soberania? A verdade ou o que é “politicamente correcto” com vista à manutenção, a qualquer custo, do seu posto de trabalho?Daqui lanço um apelo à Senhora Presidente da Assembleia da República para que se pronuncie, não sobre mim ou sobre este caso em concreto, mas sobre a protecção de que devem gozar cidadãos chamados a depor nas Comissões Parlamentares. Aquilo que cada um de nós diz, nessa condição de cidadãos, perante as Comissões não pode ser condicionado, à partida, com medo das represálias que possamos sofrer por alguém poder ver nessas declarações delito de opinião, algo que há mais de trinta e oito anos está banido da ordem jurídico-constitucional portuguesa.

O conselho de administração da RTP entendeu que a circunstância de ter referido que fui sujeito a um julgamento sumário, consubstancia a prática de grave infracção disciplinar. Poderá, então, o conselho de administração, explicar como se qualifica uma situação em que, antes de qualquer inquérito, me imputou oralmente e por escrito ter autorizado que a PSP visionasse “brutos” na RTP?

E como classificar um “inquérito” – entre aspas – onde o meu testemunho era irrelevante porque os “factos estavam apurados”. Será exagero classifica-lo como julgamento sumário?! E ao fazê-lo com frontalidade deve um trabalhador ser punido pela sua entidade empregadora, por sinal uma empresa pública?!

O conselho de administração da RTP entendeu também, descontextualizando-a, que a explicitação que fiz das razões que conduziram ao meu pedido de demissão do (muito específico e legalmente preservado cargo) de director de informação da RTP seria uma prática de grave infracção disciplinar e de violação do dever de respeito.

Nunca faltei ao respeito ao presidente do conselho de administração da RTP. Disse a verdade, disse o que penso. Fui contundente, mas não sou conhecido por usar meias palavras nem por ser pessoa de meias tintas. Medi cada expressão usada no Parlamento e não alteraria uma única.

Basta, de resto, analisar todo este caso para perceber que a única pessoa desrespeitada fui eu, desde logo por ter sido dado como o exclusivo culpado de uma situação que não criei. Assisti a seguir a um “inquérito” alegadamente para apuramento dos factos, “inquérito” no qual a minha contribuição era, na óptica do conselho de administração da RTP, reconhecidamente desnecessária e mesmo irrelevante.

Acresce a tudo isto o comentário jocoso, feito no estrangeiro – em Angola concretamente, sobre aquilo que o Dr. da Ponte designou como a minha “autoflagelação”.

Todas as minhas tomadas de posição têm-se pautado por uma abordagem ponderada e rigorosa de questões muito sérias que têm a ver com direitos, liberdades e garantias (individuais e coletivas), e nunca – sublinho nunca – pelo recurso à chacota fácil e desdenhosa.

O conselho de administração da RTP entendeu que consubstanciam a prática de grave infracção disciplinar algumas declarações que prestei sobre a ordem de serviço 14, a qual obriga a que a aquisição de conteúdos seja autorizada com setenta e duas horas de antecedência.

A Ordem de Serviço é explícita e as suas consequências perfeitamente conhecidas, sendo a principal o condicionamento ilegítimo das decisões editoriais. Ou seja, o conselho de administração quer, por via administrativa, conhecer passos fundamentais do processo editorial e reservar para si a palavra final.

O conselho de administração repescou, ainda, a questão dos “brutos” que já dera por encerrada por saber que não tinha nem podia ter ressonância disciplinar.

É cristalino que o conselho de administração da RTP não tem competência disciplinar em matéria deontológica dos jornalistas, devendo qualquer intervenção nesta área ser vista como abusiva – por violadora – de uma instância própria de uma classe profissional. O alcance da intervenção da administração da RTP nesta área era e foi meramente a de liquidar de forma sumária a minha imagem profissional na praça pública.

Agora, com o argumento absurdo de que neguei a prática dos factos (virtuais) relacionados com uma (pretensa) autorização por mim (supostamente) dada para que elementos da PSP visionassem imagens não editadas da manifestação e que, por consequência, devo ser responsabilizado por esses (supostos) actos, o conselho de administração da RTP vem dar o dito por não dito e, simultaneamente, incorrer no patético de recuperar uma matéria onde não pode intervir e relativamente à qual já recuara.

O conselho de administração da RTP suspendeu-me de toda a minha actividade profissional de jornalista e impediu-me de trabalhar, prejudicando-me gravemente quer em termos profissionais, que em termos pessoais.

E porquê? Porque – segundo referiu – as funções de direcção que eu exercia e a minha posição hierárquica elevada potenciam o meu, e passo a citar, “ascendente natural” sobre os meus “anteriores subordinados” e essa circunstância poderia prejudicar o andamento das diligências preparatórias da nota de culpa.

Não ter condições para trabalhar como director de informação, como aliás o presidente do conselho de administração reconheceu nas suas declarações prestadas na Assembleia da República, não implica que não se possa usufruir do direito a ver distribuídas outras tarefas.

O meu percurso de 13 anos ao serviço da Rádio e da Televisão Públicas, mais de metade com funções de Alta Direcção, mereciam outro cuidado. Será difícil pedir isso a gestores que vêm de áreas estranhas aos media mas, se alguém não está preparado para esta tarefa, deveria ter pensado antes.

Guardei para o fim aquilo que está no cerne deste despedimento anunciado pelo conselho de administração da RTP, concretamente as alusões que fiz perante a Comissão Parlamentar relativas ao meu saneamento político. Se dúvidas subsistissem que esse saneamento existiu, elas foram dissipadas com a decisão ilegal e ilegítima do conselho de administração da RTP que teve a cobertura e intervenção do poder político e isso deve merecer uma reflexão profunda a todos nós, jornalistas, e à sociedade portuguesa, em geral.

Ninguém poderá ficar indiferente à forma como se voltam a silenciar vozes defensoras da liberdade de informação, nomeadamente na RTP, desta vez, e como afirmei no Parlamento, e reafirmo aqui “travestidas de decisões de gestão ou de matérias “internas”.

Não há ilusão possível: o direito à liberdade de expressão, tal como a privacidade da correspondência e o direito ao trabalho são valores constitucionais. O conselho de administração da RTP entendeu violá-los de maneira grosseira através da recuperação, desde logo, do inexistente delito de opinião.

Quero terminar dizendo que, muito embora a conclusão do processo disciplinar já esteja feita, como feita estava, a priori, a do pseudo-inquérito que a RTP conduziu ad hominem antes dele, irei até às últimas instâncias, profissionais e deontológicas, na defesa do meu bom nome e da minha honra. Nesse sentido:

Dei instruções aos meus advogados para que utilizem todos os recursos previstos na lei não só para me defender mas também para confrontar o conselho de administração da RTP com a justiça. Este abuso de autoridade é uma ameaça para todos no interior da empresa e precisa ser travado.

Tenho consciência que estou a servir de exemplo, como outros serviram no passado, para que o poder político mostre à classe jornalística como se deve “comportar”.

Mas, por ter essa consciência, também sinto a responsabilidade acrescida de não vacilar. E não vacilarei!

Como disse no meu primeiro comunicado, tempos conturbados aguardam a RTP com a anunciada aquisição de parte do seu capital com o figurino que tem sido divulgado. Cabe aqui uma palavra especial de apoio a todos os trabalhadores da Televisão e da Rádio Públicas nesta hora tão incerta. O clima de medo instalado faz com que muitos estejam em silêncio. Que ninguém se iluda. Depois de mim outros serão atingidos.

É certo que a cortina de fumo que o meu caso acaba por constituir tem indiscutível oportunidade para desviar as atenções da opinião pública, mas sei, também que esta está hoje e mais do que nunca, até pela situação que o país atravessa, atenta e pronta para intervir.”

Entretanto, Miguel Relvas já reagiu e diz que Nuno Santos não foi saneado.

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