O problema de ter memória: a lenda dos milagres de Jesus

Nos últimos tempos, as palavras que mais temos ouvido dos jogadores que chegam ao Benfica é “quero aprender com o mister Jesus” ou “quero crescer com Jesus”. Foi o que disse Bebé, o mais recente reforço benfiquista, depois de quatro anos emprestado pelo Manchester United, onde se celebrizou pelos cruzamentos para a bancada. Mas não é isso que interessa. O que é verdadeiramente importante é que foi criada à volta de Jorge Jesus uma aura milagrosa de formador e potenciador de talentos futebolísticos. Chamo-lhe o síndrome Coentrão. Diz a lenda que, de fracasso em potência, o Fábio de Caxinas transformou-se no melhor lateral esquerdo português. Graças a Jesus. É o que diz a lenda. Mas a lenda não resiste à memória. Nem aos factos.

Em 2009/2010, Jorge Jesus não queria Fábio Coentrão no plantel. O destino era um novo empréstimo. À sua frente, para o treinador, estavam César Peixoto, Jorge Ribeiro e até David Luiz. Terá sido Luís Filipe Vieira a obrigar o técnico a ficar com a jovem promessa portuguesa. O seu destino: o banco ou a bancada. Até que, numa determinada fase da época, os dois laterais e o central estavam lesionados. E Jesus foi obrigado a colocar Coentrão em campo. Correu bem. E Jesus – como sempre acontece quando as coisas correm bem – reclamou os louros. Nascia a lenda da aura milagrosa de potenciador de talentos.

O problema é que, mais uma vez, a lenda não resiste a um exercício de memória. Eu ainda me lembro quando Jesus disse que ia fazer de Yannick Djaló um grande jogador. Alguém sabe onde ele joga hoje? Mas depois de me lembrar do ex-marido de Luciana Abreu resolvi fazer um exercício de memória. E encontrei um camião de talento que Jesus contratou mas não foi capaz de transformar em jogadores de futebol. Preparados? Respirem fundo:

Éder Luís, Keirrison, Roberto, Jara, Élvis (quem?), Carole, José Fernandez (quem?), Leo Kanu (quem?), Derlis Gonzalez (quem?), Bruno César, Wass (quem?), Rodrigo Mora, Melgarejo, Nuno Coelho, Roderick, Mika, Capdevilla, Júlio César, César Peixoto, Shaffer, Airton (quem?), Filipe Menezes, Weldon (quem?), Kardec, Fábio Faria, Yannick Djaló, Urreta, Olá John, Luisinho, Sidnei, Émerson, Luís Martins, Lisandro Lopez, Steven Vitória, Stefan Mitrovic (quem?), Bruno Cortez, Victor Nilsson-Lindelof (quem?), Filip Djuricic, Luís Fariña, Diego Lopes, Michel (quem?) e Funes Mori.

Pronto, confesso. Não me lembrava de todos. A internet é uma coisa maravilhosa. Muitos nem chegaram a vestir o manto vermelho. Simplesmente desapareceram. Ou andam por aí. São 42. E posso ter-me esquecido de algum. Acredito que os contratados deste ano – César, Loris Benito, Djavan, Talisca, Luís Filipe, Eliseu, Victor Andrade, Derley e Bebé – também querem “crescer” com Jesus. Vamos ver onde estarão no fim do ano. Se se juntam ao camião de talento ou se se tornam a excepção.

Foto: Lindsey Parnavy/EPA

Foto: Lindsey Parnavy/EPA

 

Carta a um amigo

Através do embaixador Francisco Seixas da Costa

“Pois é, meu caro, não estamos de acordo. E nem o facto de ambos termos andado de cravo ao peito na sexta-feira passada, sob o sol dessa bela festa que foi a comemoração dos 40 anos de abril, nos coloca necessariamente lado-a-lado, acabado que foi esse dia 25.
Percebo a tua revolta, entendo que já não possas mais ver “essa gente”, concordo em que eles foram bem mais longe do que a decência democrática deveria permitir, que já deveria ter havido, há muito, eleições legislativas para retificar a legitimidade política que já se pressentiu que perderam. Estou contigo em considerar que este governo foi uma das mais nefastas ocorrências da nossa vida desde o 25 de abril, por todas as razões que ambos bem sabemos e que o povo português continua a pagar na pele. Concedo, com facilidade, que quem tem competência constitucional  para tal, já há muito deveria ter tomado a decisão de “pôr fim a isto”, de uma vez por todas.
Mas, vais-me desculpar, “eles” – e quem os sustenta por “lá” – estão no poder porque o povo português assim o quis. E a isso chama-se democracia. Eu sei que vais arguir que isso é “democracia formal”, mas esse é também sinónimo de democracia. Mas “eles” também “lá” estão porque tu e os teus amigos – o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, assim, com todas as letras, para que fique bem sublinhado o que vocês procuram fazer esquecer – votaram, bem ao lado da direita, para derrubar o governo socialista. É verdade, meu caro, tu e Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, estiveram de mão dada com Passos Coelho e com Paulo Portas para afastar José Sócrates. Não gostavam dele? Claro que estavam no pleníssimo direito democrático de derrubar o seu governo. Mas agora, desculpa lá!, gostam mais “destes”? É que convém que o povo português nunca esqueça o que se passou em 2011: foi o voto da “esquerda da esquerda”, de que tu fazes parte, quem abriu as portas a esta direita que está no poder. Foi o voto dessa “esquerda da esquerda”, ávida pela possibilidade de vir a ter uns deputados mais em S. Bento (não se sabe bem para que efeito útil), que estendeu uma passadeira vermelha (ironicamente, “vermelha”) a quem se propunha ir (e foi!) “além da troika”. Estão satisfeitos?
Nas últimas semanas, vi-te entusiasmado a ecoar algumas proclamações ameaçadoras de derrube da ordem constitucional, da necessidade de um “outro caminho”, para “pôr com dono” este governo, que tem trazido a divisão e a maior incomodidade de sempre à política portuguesa em democracia. Vi-te ao lado dos que pensam que “eles” têm de sair, “a bem ou a mal”. Nestas comemorações de abril, por entre cravos, vozes iradas e corações quentes, vislumbrei-te em aplausos aos apelos à revolta, a um “novo 25 de abril”.
Tem juízo, pá! Esta ordem constitucional, com todos os muitos defeitos que tem (e que ela própria tem forma de corrigir), foi aquela que resultou da luta pela qual eu e muitos outros arriscámos a nossa liberdade no dia 25 de abril de 1974. Por causa dela, há agora um papelinhos brancos, nos quais podes colocar uma cruz no sítio certo (ia dizer “no sítio seguro”, mas temi outras interpretações), que deves dobrar em quatro e meter numa caixa, nuns determinados dias. O primeiro é dentro de cerca de um mês, o segundo, infelizmente, deve ter de esperar mais uns tempos. Queres um conselho: vota bem! Vota em quem tenha uma possibilidade real de mudar a vida aos portugueses, não em quantos apenas servirão para aumentar os decibéis do protesto, mas não irão ter o menor papel na decisão dos caminhos do futuro. És livre, claro, de votar em quem quer fazer sair Portugal do euro e até da União Europeia, o que somaria mais empobrecimento àquele que os portugueses já têm – e que só defendem esta insensatez pela confortável certeza de que nunca ascenderão ao poder para a poder executar.

Até lá, podes e deves, se assim o entenderes, continuar ir para a rua clamar o teu desagrado, ser solidário com quem sofre as políticas oficiais, fazer as greves que bem entenderes, expressar-te livremente como quiseres, em tudo quanto for sítio possível. Mas hoje a Revolução, meu caro, já não está na ponta de uma G3, está no boletim de voto. Ou, como se dizia em 1975, “o voto é a arma do povo”. O resto é nostalgia serôdia e falta de espírito democrático. Sei que não deverás ter gostado muito de ler esta carta, mas escrevi-a no usufruto das minhas “mais amplas liberdades”, para utilizar uma expressão que talvez seja cara à tua memória de abril.

Recebe um abraço, apesar de tudo, solidário. E viva o 25 de abril, sempre!”
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A batalha, parte dois: José Sócrates vs José Rodrigues dos Santos

Se dúvidas houvesse de que José Sócrates não concordou com a mudança de estilo do seu programa de comentário político ontem à noite elas ficaram desfeitas. Na segunda vez em que partilhou o ecrã com José Rodrigues dos Santos, o ex-primeiro-ministro mostrou ao que vinha: passou toda a emissão ao ataque e a tentar irritar o jornalista da RTP com referências constantes aos “seus arquivos”. (Enquadramento: há 15 dias, José Rodrigues dos Santos disse que tinha estado a “organizar os arquivos” e que foi por isso que encontrou as divergências de opinião de Sócrates relativamente à austeridade).

Para além disso, José Sócrates não pareceu tão bem preparado como prometeu. Ou melhor: José Rodrigues dos Santos pareceu ainda melhor preparado do que ele. Munido de documentos oficiais que citou incessantemente, foi, afinal, o pivot da RTP quem conseguiu irritar o ex-líder do PS. Sócrates começou por dizer: “este programa chama-se a minha opinião, se me permite, gostaria de dar a minha opinião. Já ouvimos o seu ponto de vista”. Mas piorou. Novamente confrontado com uma “opinião” diferente da sua, Sócrates partiu para o insulto: “Eu compreendo o seu ponto de vista. Você acha que se deve comportar no sentido de colocar-se no papel do ‘advogado do diabo’… estou a citá-lo bem? Só que até o advogado do diabo pode ser inteligente e pode perceber que não basta papaguearmos tudo aquilo que nos dizem para fazer uma entrevista”. Colocado numa situação muito difícil – em directo – Rodrigues dos Santos disse apenas: “Muito bem. Fica registado o seu insulto ao qual não vou responder”.

Como já disse aqui, acho que o formato assim não faz sentido. Uma entrevista semanal a José Sócrates sobre o seu passado como governante não tem grande futuro – para além do interesse inicial. Agora ou a RTP quer acabar com o programa ou deixa de o identificar como um espaço de opinião. Que deixou de ser há 15 dias. Como ainda não foi colocada no YouTube, a entrevista está aqui.

José-Socrates

As ligações perigosas na comunicação social

O ex-jornalista da SIC, Waldemar Abreu, escreve hoje no i sobre a relação entre jornalistas e banqueiros – e o estado da comunicação social em geral. É um texto que vale a pena ler e sobre o qual importa reflectir.

Banca e jornalismo

Por Waldemar Abreu

Um banqueiro declarou, recentemente, “pouco ortodoxo” o negócio de aquisição, pelo banco a que preside, de parte do capital de um importante grupo de comunicação social. O negócio não é “pouco ortodoxo”. É anómalo e assaz insólito. A Constituição garante que “o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico”. Ora, poder económico maior que o da banca não se conhece.

Este não é um caso isolado. Outro banco é o real proprietário de um jornal económico e de uma televisão por cabo da mesma área.

É dos livros. Aos banqueiros não lhes basta condicionarem a actuação dos media por via da publicidade ou das dívidas. Se puderem, controlam as linhas editoriais.

Quando não o conseguem directamente, recorrem à via política, onde têm colocadas muitas peças a todos os níveis e muito notoriamente no governo. Começa a ser moda jornalistas da área económica, onde se praticam grandes fretes e até se plantam notícias falsas, saltarem para a direcção de órgãos de comunicação social com grande penetração na sociedade.

O problema não está no facto de os media começarem a ser orientados, na vertente editorial, por jornalistas da área económica, onde existem bons profissionais. A questão é os lugares de topo serem ocupados, maioritariamente, por jornalistas com ligações perigosas a agências de comunicação que representam interesses poderosíssimos, incluindo políticos. Jornalistas, agências de comunicação e políticos – um triângulo absurdo que perverte o jornalismo.

Assim como assim, a generalidade dos órgãos de comunicação social é, hoje, dirigida por jornalistas que nunca se distinguiram em coisa alguma. Ninguém lhes conhece uma única reportagem. À excepção da RTP e pouco mais, num passado não muito remoto só chegavam à direcção editorial jornalistas com créditos firmados, provas dadas anos a fio na reportagem, género nobre credor de respeito. Eram tempos em que a informação estava vedada às administrações. Nem estas se atreviam a interferir, nem as direcções o admitiam.

Agora, ascende à direcção quem se mostra mais disponível para – sem tugir nem mugir – cumprir as ordens do patrão. Quanto mais baixo descem mais subserviência demonstram e, por essa via, mais se alapam aos lugares. Mesmo que isso signifique atirar borda fora os que pensam pela sua cabeça, batalham pela ética e não se ajoelham perante a inépcia. Os melhores, quase sempre.

Em finais de Março, mais de uma dúzia de jornalistas de um canal generalista estava de baixa médica, boa parte das quais por razões psiquiátricas. Em condições normais, a outra parte dos jornalistas dispensaria a baixa. O problema é não reconhecerem mérito às chefias, estarem desconfortáveis na profissão. Grandes repórteres são colocadosad eternum a fazer o trabalho de estagiários ou na prateleira. Entraram no árduo jogo da resistência e arriscam-se a ganhar um passaporte para o desconhecido. Se cederem, alguém há-de ser recompensado…

O mais grave é as pessoas terem desaparecido das páginas dos jornais e dos alinhamentos dos noticiários. Além de números, só se trata de bola, criminalidade e trivialidades. Nas televisões, impressiona o investimento de meios humanos e materiais em doses industriais de faits divers. As pessoas deixaram mesmo de existir.

Quando os banqueiros apregoam que temos de fazer sacrifícios, os seus vassalos coniventes estão atentos. Quanto menos dinheiro para as pessoas, mais sobra para a banca. Não falta quem, com responsabilidades editoriais, nos venha logo dizer que o estado social tem de levar mais umas machadadas. São os mesmos que logo se aprestam a dar sugestões ao governo, designadamente para cortar mais naqueles que se “aproveitaram” da regra dos 10 melhores dos últimos 15 anos para a formulação do cálculo das reformas. Um mimo…

A banca está nas lonas. Mas os banqueiros estão cada vez mais ricos. Dormem bem acompanhados.

Jornalista

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3261 caracteres que valem o preço de um jornal

Este fim-de-semana o Pedro Santos Guerreiro escreve um texto de antologia, no Expresso, que um reflexo do Estado do país. São 3261 caracteres que valem bem o preço do jornal.

“Vende-se, bom preço

Pedro Santos Guerreiro

Vendem-se direitos humanos e língua portuguesa, base de licitação de 133,5 milhões de euros, depositados no Banif. Quem dá? Pás!, vendido à Guiné-Equatorial.

Vende-se inocência para pequenos e grandes devedores fiscais. Bom negócio, oferta de juros e coimas. Quem quer? Arrematado: encaixe de 1,3 mil milhões de euros, desconto de 500 milhões. Siga para bingo.

Promoção especial para passageiros frequentes para a Suíça: vende-se regularização de dinheiro não declarado no estrangeiro. Lavagem automática por 7,5% do valor declarado. Quantos são? Fechado: por 200 milhões de euros branqueamos 2,7 mil milhões. Técnica Jorge Jesus: limpinho, limpinho. Vendem-se monopólios. Inclui rendas excessivas. Aeroportos? Arrematado, três mil milhões, para os franceses da Vinci. Eletricidade? Aqueles senhores ali a Oriente, 2,7 mil milhões. Águas, ninguém quer? Uma televisãozinha?…

Vende-se salvo-conduto para entrar e circular livremente no espaço europeu. “Vistos de ouro”. Custa 500 mil euros. Vem com casa incluída, muito cachet, videoporteiro, vista mar.

Vendem-se Mirós. 84 quadros e uma escultura. Oportunidade única, antigo dono faliu. 36 milhões de euros e não se fala mais nisso. Saem do país pela porta do cavalo, garantimos sigilo total. Vendem-se comemorações dos 40 anos do 25 de abril. Inclui patrocínio da Assembleia da República. Bem negociado pode incluir naming de bancadas… parlamentares.

Vende-se justiça. Tribunais na hora. Só para grandes investidores, dá-se preferência a estrangeiros. Vendem-se impostos baixos para empresas, inclui benefícios fiscais para grandes empresas. Só para VIP. Custo: 70 milhões de euros no primeiro ano, 220 milhões nos seguintes.

Vendem-se hotéis de cinco estrelas falidos a fundos de restruturação. Preço: um euro. Inclui dívidas a bancos, que podem ou não ser pagas. Vende-se reforma da administração local, inclui alquimia secreta que transforma 308 municípios em 308 municípios. Preço: fusão das freguesias. Chave na mão.

Vende-se jogo de tabuleiro. Com as peças do programa cautelar, jogam os financeiros; com as peças da saída limpa, jogam os políticos. Possibilidade de incluir vitória eleitoral. Contraindicação: o uso irrefletido pode afetar o financiamento do Estado.

Vende-se Constituição da República, oferece-se Tribunal Constitucional. Vendem-se contratos swap, contratos de PPP, contratos de securitização de dívidas. Custo: rasgar contratos com pensionistas.

Vendem-se dívidas da Madeira. Paz com Angola. Subida da idade de reforma. Vendem-se referendos. Espiral recessiva com prazo de validade ultrapassado. Vendem-se cortes nas gorduras no Estado, fundações, institutos e empresas públicas (aviso: a gerência não se responsabiliza pela sua efetiva existência). Vende-se quinquilharia, preço da chuva: guiões de reforma do Estado, reforma da Administração Pública, acordos no arco de governação, refundações e redefinição das funções do Estado.

Vende-se austeridade. Custo: uma geração. Pagamento em recibos verdes. Vende-se ilusão de ultrapassagem da crise. Custo: 130% de dívida pública. Vendem-se anéis como se não fossem dedos, corpo como se não fosse a alma, palavras como se não fosse a palavra. Compra-se: submarinos, estradas vazias, bancos falidos e dívida pública cara. Sem devolução. Paz? Pás!

Os vampiros académicos

É uma visão regular. Em Setembro, no início do ano académico, algumas zonas de Lisboa – e presumo que de muitas outras cidades do país – enchem-se de miúdos que, acabados de entrar na universidade, são apanhados por um bando de alunos mais velhos vestidos de preto. Confesso que nunca percebi a utilidade nem a origem do traje. Eles parecem empregados de mesa com uma capa por cima. Uma espécie de vampiros sem dentes nem um castelo assustador. Elas parecem, bom, para elas tenho uma novidade: se querem arranjar um namorado não é vestidas dessa maneira que o vão conseguir. A não ser que eles tenham algum género de deficiência ocular. Ou gostem de homens. 

Ainda assim, o traje é o menor dos males. Nessas alturas, os “veteranos” passam os dias a divertir-se à custa dos caloiros, miúdos mais novos, com um ar que oscila entre o assustado e o divertido. Isso é outra coisa que me ultrapassa: como é que alguém pode ter um ar satisfeito enquanto lhe gritam que é uma besta e lhe ordenam que rasteje ou se atire para uma fonte? Só consigo chegar a uma de duas conclusões: ou o jovem sorridente tem um complexo masoquista ou então uma necessidade de aceitação que o leva sujeitar-se a tudo para se sentir inserido num novo meio. Aos primeiros só posso dizer para gozarem o que puderem. Para os segundos tenho outra novidade: miúdos, não é assim que vão aprender o que é a vida nem ser respeitados.

Quando entrei para a faculdade não achei piada nenhuma à ideia de ser pintado por um bando de desconhecidos que se achavam superiores só por serem mais velhos. Além de que ter de apanhar o autocarro e o comboio naquela figura não me agradava nada. Mas ao longo dos quatro anos que lá passei percebi uma coisa: de ano para ano as praxes pioravam. Das pinturas e jogos passou-se aos castigos, às provas forçadas, ao pagar cervejas aos mais velhos, às humilhações públicas e, em alguns casos, à violência física. As vítimas, tal como nas escolas primárias e secundárias eram, sobretudo, os mais fracos. Aqueles que tinham um ar assustado. E a comparação com o ensino preparatório e secundário não é inocente. As praxes podem ser uma espécie de bulling – mas com um nome aceitável socialmente, pelo menos para os que a praticam.

Parece que, aos poucos, as praxes deixaram de ser feitas apenas nos recintos e imediações das universidades. Parece que os alunos se organizam em comissões que têm direito a regulamento, relatórios e encontros regulares de fim de semana. Confesso que continuo a não perceber o interesse de alguém em fazer parte de grupos do género. E não me venham falar do espírito académico. Isso não existe. Para além de um local de conhecimento e educação, a universidade é um local por onde passamos como tantos outros. Miúdos, vou dar-vos outra novidade: tal como aconteceu com os amigos de infância ou do secundário, ao fim de alguns anos, vocês só vão continuar a manter contacto com uma mão cheia de pessoas da vossa faculdade. Aquelas que se tornaram mais próximas. E serão poucas. As outras vão de certeza encontrar por aí ocasionalmente ou no Facebook e recordar os velhos tempos. Alguns vão lembrar-se do “Luís” e como costumavam gozar com ele. Outros vão recordar o “António”, o atrasado mental vos fazia a vida negra e que acabou preso porque batia na mulher. Agora espírito académico? Esqueçam.

Ao contrário do que já ouvi alguns alunos dizer, a praxe não vos abre os olhos para a vida. Não vos dá disciplina. Não vos ensina a obedecer às hierarquias. Isso aprende-se em casa. Ou na tropa. Como nem o serviço militar é obrigatório, vocês podem dispensar a praxe. O pior que vos pode acontecer: Não sei. O melhor: não serem humilhados, tratados como umas bestas ou, em último caso, morrer numa brincadeira estúpida.

Ainda não se sabe exactamente o que aconteceu no Meco na madrugada do passado dia 15 de Dezembro. Sabe-se apenas que seis alunos vestidos de preto foram levados por uma onda. Até agora tudo leva a crer que o grupo passou o fim-de-semana a receber ordens de um denominado dux que tinha como símbolo do seu poder uma colher de pau gigante. Se foram à praia beber umas cervejas ou fazer outra coisa qualquer só ele poderá dizer. Foi o único sobrevivente. Acredito que o trauma ou a culpa o tenham impedido de falar até agora. Mas chegou a altura: as famílias dos que morreram merecem saber o que aconteceu. E nós – que temos filhos que um dia irão para a faculdade – exigimos ter a certeza que nenhum deles correrá um risco semelhante por causa de uma coisa chamada praxe.

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“O combate pelas palavras”

Às vezes, Pacheco Pereira é um chato. Mas na maior parte delas, tem razão. Como ontem, no Público. Infelizmente.

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“2014 será um ano de completo, devastador, cruel, sem tréguas, combate pelas palavras. Dizendo palavras digo também ideias e fragmentos de ideias, mensagens virais e manipulações circulantes, explicações e mistificações, estatísticas, estatísticas torturadas, soundbites e frases assassinas.

Propaganda e razão vão estar de lados opostos, manipulação e vontade de verdade (concessão aos que a palavra verdade de per si ofende) vão-se defrontar, como sempre, de forma imperfeita e desigual. Do lado do poder todos os recursos serão utilizados, “comunicação política”, agências de comunicação, assessores,briefings e ministros da propaganda, marketing e “eventos” (tenho a certeza que Portas já pensa num “evento” grandioso e patriótico para festejar a “saída” da troika, por singular coincidência a dias das eleições europeias…).

Esse combate irá travar-se numa parte decisiva na comunicação social, em primeiro lugar na televisão, depois nas “redes sociais” e nos blogues e por fim na imprensa escrita. Alguns jornalistas ficam muito irritados quando afirmo (e vou repetir) que um dos problemas dos dias de hoje na vida pública em Portugal é a facilidade com que a comunicação social absorve a linguagem do poder e a reproduz como sendo sua, assim legitimando-a porque lhe dá um sujeito neutro, tornando-a uma verdade universal. Este processo não é simples, não se trata de estar “a favor” ou “contra” o Governo, nem sequer de actuar em função de preferências ou hostilidade partidárias, porque se fosse assim seria mais fácil identificar o que se passa.

Há um papel importante para os gostos e os ódios pessoais, mas isso faz parte do meio jornalístico desde sempre. O hábito é ajustar contas em função das simpatias ou antipatias pessoais entre jornalistas, políticos e outras personagens do espaço público, muito mais eficaz como explicação do que as simpatias partidárias. A promiscuidade entre jornalistas e “fontes”, a troca de favores e cumplicidades, as amizades e os amores, as vinganças e elogios interessados passam-se de modo subterrâneo, mas explicam muito da atitude de jornalistas face aos detentores do poder político, actual ou passado. Ora pouca gente cultiva mais a sua relação com os jornalistas do que os grupos dirigentes das “jotas” dos partidos, seja do PS ou do PSD, cuja proximidade social, cultural, de mentalidade e modo de vida, é quase total, e cuja partilha geracional de vocabulário (escasso), fragmentos de ideias, mitos e (in)experiências é igualmente comum.

Muitas vezes estas empatias têm a ver com o bem escasso da “influência” e os conflitos pela capacidade de a ter, outras vezes é inveja por ganhos e recursos. O problema é que, sendo esta uma explicação importante para muito do que se publica e se diz, ainda por cima em meios muito pequenos, que comunicam entre si, e onde está sempre alguém no lugar pretendido por outrem, ela é invisível para a comunidade dos consumidores dos media, que desconhecem muitos dos meandros que estão atrás dos bastidores. Explicava muita coisa, como se percebeu quando do “caso Relvas”, mas é na maioria dos casos impossível de usar.

Há cada vez mais jornalistas e jornalistas-comentadores mais próximos do poder, partilhando do mesmo pensamento de fundo associado ao “ajustamento”, embora possam discordar e algumas vezes serem até agressivos na crítica a aspectos de detalhe da governação. O problema é que a concordância de fundo é muito mais importante do que a discordância no detalhe e o núcleo central de legitimação do poder permanece intocável.

A mentalidade adversarial da comunicação social, já em si mesmo uma fragilidade, deu lugar a uma enorme complacência com o poder. Uma das razões desta proximidade de fundo tem a ver com o papel cada vez mais destacado da imprensa económica em tempos em que a “crise” é dominantemente explicada apenas pelas suas variantes económicas. O predomínio da economia levou a um avolumar do “economês”, uma variante degradada quer da economia, quer da política. E esse “economês” favorece os argumentos de “divisão” que têm tido muito sucesso no discurso público, fragilizando, no conflito social, umas partes contra as outras. Este discurso da divisão é uma novidade desta crise e uma das principais vantagens da linguagem do poder.

Colocar novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores privados contra funcionários públicos, reformados da Segurança Social contra pensionistas da CGA, sindicalizados contra “trabalhadores”, grevistas contra a “população”, e muitas outras variantes das mesmas dicotomias, tem tido um papel central no discurso governamental, que encontra na “equidade” um dos mais fortes elementos de legitimação. Se se parar para pensar, fora dos quadros das “evidências” interessadas, verifica-se até que ponto uma espécie de neomalthusianismo grosseiro reduz todas estas dicotomias a inevitabilidades a projecções sobre o “futuro” muito simplistas e reducionistas e que recusam muitos outros factores que deviam entrar na avaliação dessa coisa mais que improvável que é o “futuro”. À substituição da política em democracia, com o seu complexo processo de expectativas e avaliações, traduzidas pelo voto, ameaçando, como dizem os “ajustadores”, pela “politiquice”, ou seja, as eleições, a “sustentabilidade” das soluções perfeitas de 15 ou 20 anos de “austeridade”, soma-se a completa falta de pensamento sobre o modo como as sociedades funcionam, que o “economês”, que é má economia, não compreende.

A redução das análises correntes a este “economês”, sem política democrática, nem sociedade, revela-se num fenómeno recente que é a proliferação de livros de jornalistas com as receitas para salvar o país, quase todos sucessos editoriais. Eles mostram a interiorização profunda, em muitos casos prosélita, noutros mais moderada, da linguagem, explicações, legitimações, amigos e adversários, proto-história e factos seleccionados, do discurso do poder sobre a crise. A isso acrescentam propostas em muitos casos inviáveis em democracia e num Estado de direito, e cuja eficácia, mesmo nos seus termos, está por demonstrar.

Esses livros favorecem a ideia de que o “vale-tudo” que está por detrás da continuada sucessão de legislação inconstitucional do Governo poderia ser a solução ideal “para Portugal”, que infelizmente é “proibida” ou pela “resistência corporativa” dos interesses ou por entidades como o Tribunal Constitucional, ou mesmo pela “ignorância” e impreparação da opinião pública. Escreve-se como se não houvesse interesses legítimos que o Estado de direito acautela, ou práticas brutais de transferência de rendimentos e recursos, que tem sempre quem ganha e quem perde, cujos efeitos na conflitualidade social tornam por si próprio insustentável a sua manutenção. São de um modo geral muito complacentes com os de “cima” e muito críticos dos de “baixo”, e dão pouca importância aos efeitos de exclusão e diferenciação social que as suas políticas propõem, mas, acima de tudo, ignoram sistematicamente que elas falham no essencial, ou seja, que são ineficazes para os objectivos pretendidos.

A solução é, em vez de mudar as políticas, acrescentar-lhes mais tempo e é por isso que o coro da “austeridade” para décadas é cada vez maior e será ruidoso depois da troika mandar aterrando cá, para mandar a partir de Bruxelas. Aliás, será um interessante exercício ver o que nos diziam em 2011, sobre os resultados que já se deveriam ver em 2012, e o milagre de uma economia pujante “libertada do Estado”, já em 2013, e que agora é de novo prometida em 2014. Se diminuíssemos a dívida e défice em função das “intenções proclamadas” para o ano seguinte, já estávamos a cumprir o Pacto Orçamental.

Alguns jornalistas sabem que é assim, que a linguagem do poder se estabeleceu de forma acrítica na comunicação social, e aqui e ali tentam funcionar a contracorrente. Mas as redacções estão muito degradadas, com meios muito escassos, o trabalho precário, barato ou quase gratuito, pouco qualificado, prolifera e o emprego está sempre em risco, pelo que a prudência exige muita contenção. Por outro lado, o papel crescente da “comunicação” profissionalizada, a que Governo e empresa, recorrem cada vez mais, exerce uma pressão considerável no produto final da comunicação social, em particular na informação económica. A isto se junta o proselitismo na Rede, nos blogues e no Facebook, nos comentários anónimos, às claras ou em operações “negras” de assessores militantes e amigos dos partidos do Governo, à procura de um lugar ao sol, ao exemplo do que um destes operacionais revelou recentemente numa entrevista à Visão.

Por isso, neste combate pelas palavras de 2014, o Governo parte em vantagem, não porque tenha razão, mas porque tem mais meios e, pior ainda, conta com a força que num país pequeno, fragilizado, com uma classe média empobrecida, com uma opinião pública débil, tem o discurso que vem do lado do poder. Já acontecia com Sócrates, acontece com Passos Coelho.”

A Constituição explicada às criancinhas, digo, governantes

Um texto que todos os membros do governo Passos Coelho – Paulo Portas deviam ler. Assinado por Pedro Bacelar de Vasconcelos, ontem, no Público.

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A Constituição explicada às crianças

PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

A Constituição é a Lei Fundamental. Por ela se realiza um desígnio extraordinário: a submissão do direito do mais forte à força do direito, segundo uma certa ideia de justiça.

A Constituição reconfigura o passado, descreve o destino comum, conforma o futuro e os processos de mudança social. Mas, acima de tudo, impõe limites rigorosos ao poder dos que governam em nome do povo que representam, determina as regras do jogo político, facilita a alternância, limita a acumulação de mandatos sucessivos, regula, enfim, o exercício da representação democrática.

Por isso, a Lei Fundamental não é uma lei como as outras. Pelo contrário: é a Constituição que regula os procedimentos a seguir para a aprovação de todas as outras leis, que determina as formas que elas devem revestir consoante as matérias de que tratam, que identifica os órgãos soberanos competentes para as fazer e para as aprovar, para ordenar a sua publicação, para assegurar o seu cumprimento e, por fim, para punir a sua violação.

É bom de ver que seriam escusadas tantas canseiras se o mesmo órgão competente para fazer as outras leis pudesse, sem mais cautelas, mudar também a própria Lei Fundamental quando lhe aprouvesse.

Questão distinta, contudo, é a de saber o que deve ser feito se uma lei violar a Constituição. Poderão os juízes, cuja missão é justamente assegurar o cumprimento das leis, recusar a aplicação de uma norma legal se entenderem que ela não respeita a Lei Fundamental? Mas se a sua missão é justamente aplicar a lei, como se poderá negar-lhes competência para assegurar que a lei superior prevaleça sobre a lei inferior?

A Europa não vai encontrar resposta para este paradoxo até à primeira metade do século XX. Bem pelo contrário, nos Estados Unidos da América o problema ficou definitivamente resolvido nos princípios do século XIX, não muitos anos após a Declaração da Independência e a vitória na guerra contra a opressão colonial britânica. Curiosamente, o texto da Constituição aprovada pela Convenção de Filadélfia, em 1787, é completamente omisso quanto a esta questão, ainda que o assunto ali tenha sido abordado pelos deputados constituintes.

Contudo, logo em 1803, o Supremo Tribunal Federal dos EUA, na decisão de um caso que apenas por esse motivo iria aceder à celebridade – Marbury versus Madison – vai exercer pela primeira vez o controlo judicial da constitucionalidade das leis, reclamando para os juízes o poder inalienável de recusar a aplicação de leis inconstitucionais.

Foi relator da sentença o Presidente do Supremo, John Marshall, que assim enunciou “o paradoxo”: “Com que finalidade se limitou o poder e com que finalidade foi tal limitação reduzida a escrito, se tais limites puderem ser ultrapassados, em qualquer altura, por aqueles que se pretendia limitar?”

Nos últimos dias do seu mandato como segundo Presidente dos EUA, John Adams nomeou 42 juízes para os tribunais distritais de Columbia. Era uma derradeira tentativa do Partido Federalista de condicionamento do poder judicial.

Para azar do Presidente cessante, o Senado atrasou a confirmação dos juízes nomeados, que só ficaria concluída na véspera do início de funções do seu sucessor. O resultado foi que os documentos de nomeação não chegaram a sair da Presidência e o novo Presidente, Thomas Jefferson, iria considera-las inválidas.

Porém, Marbury – um dos juízes nomeados – não se resignou e requereu ao Supremo Tribunal que emitisse uma intimação (Writ of Mandamus) para obrigar o Secretário de Estado, James Madison, a concluir o processo de nomeação. O Tribunal iria, contudo, declarar-se incompetente, com fundamento em que a norma legal que o habilitava a decidir o caso em 1ª instância violava a distribuição de competências entre o Supremo Tribunal e os tribunais inferiores, tal como previa a secção II do artigo 3º da Constituição dos EUA.

É verdade que esta interpretação da norma constitucional invocada como fundamento da decisão não iria vingar. Em contrapartida, a argumentação acessória produzida por John Marshall a favor do reconhecimento da competência dos juízes para fiscalizar a constitucionalidade das leis iria prevalecer para sempre e havia de conquistar o mundo…

Entretanto, a coberto da exaltação retórica da supremacia judicial – que lhe permitiu recusar a aplicação da lei que, precisamente, lhe atribuía competência naquela matéria! – tinha sido evitada uma “guerra” de resultado incerto entre os juízes e o chefe do poder executivo.

O poder judicial é, com efeito, o supremo guardião da Lei Fundamental. Não por estar acima do poder executivo ou da representação democrática, mas apenas porque só ele está em condições de satisfazer uma exigência de “neutralização política” indispensável ao funcionamento do sistema e sua “válvula de segurança”.

O poder judicial é esse poder “de certa forma nulo, inexistente” de que falava Montesquieu no Espírito das Leis. Mas a independência dos juízes – a garantia de um decisor último, isento e imparcial – tornou-se o elemento mais perene e universal do “princípio da separação dos poderes”, já reconhecido na Revolução francesa, a par com a garantia dos direitos humanos, como expressão da própria substância da ideia de Constituição.

Só a partir do fim da II Guerra Mundial, o controlo judicial da constitucionalidade das leis iria começar a implantar-se na Europa, seguindo o modelo recomendado nos anos 1920 por um notável filósofo austríaco, Hans Kelsen, que, perseguido pelos nazis, iria mais tarde procurar refúgio nos Estados Unidos. No modelo de controlo judicial da constitucionalidade que preconiza, e ao contrário do modelo americano, destaca-se a criação de um tribunal com a função específica de exercer o controlo da constitucionalidade, a possibilidade da realização da fiscalização preventiva e a competência para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer normas, com força obrigatória geral. O Tribunal Constitucional português é o vértice de um sistema de controlo judicial que combina elementos destes dois sistemas históricos.

Mais interessante que o sentido da deliberação do Tribunal Constitucional sobre a “convergência de regimes” – coincidente com a opinião mais comum entre os constitucionalistas e inscrito numa orientação coerente da sua própria jurisprudência – é a circunstância da deliberação ter sido tomada pela unanimidade dos seus juízes, que assim responderam a todas as pressões e tentativas de instrumentalização, reafirmando a sua independência e credibilidade.

Não haja a menor dúvida: o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu nunca se teriam permitido tanta especulação sobre decisões hipotéticas do Tribunal Constitucional de um Estado soberano se para isso não tivessem sido induzidos pelo comportamento do Governo. Uma governação que, sistematicamente, procurou desvalorizar a Lei Fundamental e a tentou apresentar como o principal obstáculo às políticas da maioria parlamentar que a suporta e, por fim, como justificação expedita para os seus insucessos.

O debate público, o confronto de pontos de vista divergentes, de propostas, de soluções e alternativas para a crise que enfrentamos, são os procedimentos habituais numa democracia pluralista. O que não é desejável nem sequer normal é que a polémica sobre a Constituição tenha ocupado o lugar da discussão das alternativas políticas e que as opções governativas da atual maioria parlamentar se tentem furtar ao contraditório, desafiando o consenso constitucional em que o regime democrático se fundou e evoluiu até aos dias de hoje.

A direita, a amargura de Soares e o vazio da esquerda

Miguel Gaspar, brilhante, hoje no Público, ao lado do não menos brilhante MEC, sobre os maus médicos que andam de volta do paciente Portugal.

O paciente português

“À nossa direita, o Governo e a troika acham que é preciso amputar o doente para ele sobreviver, mas não sabem onde está a infecção. Vão cortando um braço aqui, uma perna ali. Sai uma reforma dacolá, um subsídio “dacoli” e um dia lá aparecerá o remédio.

Se alguém disser à equipa médica à direita que qualquer dia já não há mais nada para cortar, e muito menos doente para curar, responderá que até já há coisas a crescer, como as exportações. Nessa altura, o ministro Paulo Portas pisca os olhos e, como que possuído por um soberano entusiasmo, desata a repetir “1640!”, “1640!”, “1640!” – uma alusão a uma data que deixou de ser feriado porque a troika mandou tirar.

Mas se do lado direito do paciente a receita é amputar da ponta dos pés à ponta dos cabelos, do lado esquerdo só há uma ideia fixa: não se pode mexer em nada. Quando lhes dizem que se tudo ficar como está a infecção matará o paciente, cerram o punho e, com uma convicção soberana, começam a exclamar “demissão!”, “demissão!”,  “demissão!”.”

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É por isto que são precisos jornalistas, para evitar tempos de antena disfarçados

Pedro Passos Coelho foi à RTP ser entrevistado por 20 pessoas com as mais diversas origens e de diferentes estratos sociais. O formato é uma espécie de debate que nos habituámos a ver nas campanhas eleitorais americanas. Com a diferença de que nos Estados Unidos não há um entrevistado, há dois. Um de cada lado. A ideia em si, é interessante. Dá ao canal que transmite o programa uma aura de proximidade com a população. Uma espécie de estação feita pelas pessoas, para as pessoas. Mas, neste caso, não foi só boa para o canal. Foi boa para o primeiro-ministro.

Não sei isto foi feito. Mas gostava que cada uma daquelas 20 pessoas tivesse respondido a um conjunto de questões sobre a actuação do governo, do primeiro-ministro e o estado do país antes de entrar em estúdio. E gostava que tivessem respondido às mesmas questões no final do programa. Aposto que os dados seriam surpreendentes – e mais favoráveis a Pedro Passos Coelho.

A explicação é simples. Cada uma daquelas pessoas teve a oportunidade de fazer uma pergunta a ao primeiro-ministro. Um privilégio que a maioria da população não tem. Nos últimos dias devem ter sido bombardeados com sugestões de amigos e conhecidos. “Tens de perguntar” isto. “Tens de perguntar” aquilo. E eles só podiam escolher uma de tantas e tantas perguntas que há a fazer. Ainda para mais, iam fazê-lo num estúdio de televisão – onde a maioria nunca tinha entrado – e em directo. Pode parecer que não. Mas saber que milhões de pessoas, sobretudo aquelas que nos conhecem, estão a ver pode ser muito stressante.

Ou seja, Passos Coelho estava em vantagem. Habituado aos holofotes mediáticos, apresentou-se tranquilo e com a lição bem estudada: levantou-se para responder, tratou as pessoas pelo primeiro nome – o que lhe deu um ar de intimidade – olhou-as nos olhos e respondeu com um ar firme e um raciocínio aparentemente lógico. Reconheceu os problemas que lhe foram apresentados e tentou colocar a audiência no seu lugar: “se eu perder 100 milhões com a baixa do IVA, tenho que os ir buscar a outro lado”. Como é hábito, não poupou nos termos técnicos.

O problema é que, ao contrário de uma entrevista normal, ou de um debate, o primeiro-ministro não foi contrariado. Os seus argumentos não foram questionados. Os seus números não foram rebatidos. Para cada pergunta tinha uma resposta preparada. Fosse sobre a educação, o IVA nos restaurantes, as florestas, a agricultura, as exportações, as reformas na administração pública, os voos para os Açores, ou o offshore da Madeira. Não contabilizei a duração do programa. Mas foi provavelmente o maior tempo de antena que algum político jamais teve na televisão portuguesa. Só que disfarçado de entrevista.

A esta distância, talvez se possa dizer que a Comissão Nacional de Eleições fez um grande favor ao primeiro-ministro ao proibir este programa antes das últimas eleições autárquicas. Provavelmente não teria grande influência na derrota estrondosa do PSD. Mas agora, no pós-eleições, talvez tenha dado um grande jeito ao primeiro-ministro. Com António José Seguro incapaz de descolar nas sondagens mesmo com o actual estado do país, era interessante conhecer os resultados de uma sondagem feitas logo após O País Pergunta. Mais uma vez, aposto que seriam interessantes para Pedro Passos Coelho.

Foto: Alberto Frias

E que tal proibir os despedimentos no privado por uma questão de igualdade?

Nuno Duarte, mais conhecido por “Jel”, dos Homens da Luta, é candidato à presidência da Câmara Municipal de Cascais pelo Partido Trabalhista Português. Carlos Carreiras foi vice-presidente da autarquia e sucedeu a António Capucho quando este decidiu abandonar a política por motivos de saúde e, agora, recandidata-se ao principal cargo do concelho pela coligação PSD-CDS/PP. À primeira vista, os dois não têm nada em comum. “Jel” vai trazer alguma piada à campanha eleitoral mas pouco mais do que isso. Já Carlos Carreiras estará a ser avaliado pelos dois anos como presidente e os restantes como vice-presidente. Tal como os outros candidatos estarão a ser julgados pelo que fizeram na oposição. No entanto, para a Comissão Nacional de Eleições (que estará apenas a aplicar a lei em vigor), Jel e Carlos Carreiras devem ser tratados de igual forma pelos órgãos de comunicação social. Isto é um absurdo.

Sim, o caso de Nuno Duarte é particular (e acreditem que há muitos mais). Mas serve perfeitamente para ilustrar que os candidatos não são todos iguais, nem têm a mesma importância. Porque ao contrário do que veio dizer o Partido Comunista Português, através da deputada Carla Cruz o dever das direcções de informação não é exercer o “pluralismo”. É mesmo seleccionar quais as candidaturas que merecem cobertura jornalística em função da sua importância, interesse e, obviamente, dos meios que cada um tem à sua disposição. É isso que os órgãos de comunicação social fazem todos os dias. Em campanha e fora dela. Outra coisa diferente será avaliar a imparcialidade do trabalho jornalístico.

Dar o mesmo tempo ou espaço a todas as candidaturas seria abrir uma caixa de pandora que não teria fim. A partir daí, porque não haveremos de tratar de igual modo o Benfica e o Gil Vicente (ou o FCP, se falamos de clubes pequenos) durante todo o campeonato? Porque não ter um comentador do Belenenses nos programas desportivos? E já agora, porque não obrigamos o Pingo Doce a ter à venda todas as marcas de bolachas Maria em vez daquelas que o grupo seleccionou para pôr nas prateleiras? Ou melhor, porque não proibimos o sector privado de despedir trabalhadores em nome da igualdade com o sector público?

JEL

O ministro que é mais importante do que qualquer ministério

Ainda não se percebeu bem o que vai acontecer à AICEP. As últimas notícias dizem que o novo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai ficar com a sua tutela. Será estranho, tendo em conta que nas anteriores funções de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o líder do CDS defendeu que a integração da agência no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) era essencial para a condução da diplomacia económica. No entanto, organicamente, não será muito complicado. Nem surpreendente.

Quando o governo de Passos Coelho estava a ser constituído, a gestão da AICEP foi uma das fontes iniciais de discórdia na coligação. O CDS defendia que a agência devia estar no MNE. O primeiro-ministro não a queria entregar de mão beijada ao parceiro de coligação. Passos Coelho optou por chamar a si a gestão da diplomacia económica e nomeou um grupo de trabalho, liderado por Braga de Macedo, para estudar um novo modelo de internacionalização da economia. Correu-lhe mal. Braga de Macedo, Campos e Cunha e António Monteiro não chegaram a um, mas sim a três modelos diferentes. Só então o Passos Coelho cedeu. Mas deixou claro que era ele quem mandava. Ou seja: a AICEP passou a ser da competência do primeiro-ministro, que delegou a sua gestão no ministro dos Negócios Estrangeiros. No fundo, Passos Coelho entregou a agência ao ministro, não ao ministério. Agora, basta delegar essa gestão no vice-primeiro-ministro.

Em termos práticos, no MNE, isso traduziu-se na extinção da Direcção Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE), no envio de seis diplomatas para os serviços da AICEP e de alguns técnicos da agência para o MNE. Externamente, as delegações da AICEP foram inseridas nas embaixadas e passaram a estar debaixo da alçada do embaixador. Agora, a confirmar-se que Paulo Portas levará a gestão da agência do Palácio das Necessidades para o Palácio das Laranjeiras, o MNE fica sem uma componente económica. Com a redução de custos, dificilmente será criada uma nova DGATE.

Será uma repetição do que, na prática, se passou entre 1985 e 1992. Até ao início do X Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, o MNE tinha nos seus serviços a Direcção Geral dos Negócios Económicos. O novo ministro, Pires de Miranda, decidiu criar um único departamento, a Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos. Como lembrou o embaixador Seixas da Costa, na prática, a vertente política quase anulou a económica. Foi preciso esperar por 1992, quando Durão Barroso criou o Gabinete de Assuntos Económicos (GAE), para voltar a haver uma estrutura económica específica. O GAE durou até 2007 quando Freitas do Amaral ergueu a DGATE.

Agora, nem DGATE nem AICEP. E isso levanta algumas questões práticas, para além das convicções temporárias de Paulo Portas:

  • Se a AICEP deixa de estar no MNE, o que acontece às suas delegações até agora colocadas nas embaixadas? Saem outra vez? E se ficam, passam a pagar renda, como acontece com outros serviços que não fazem parte do MNE?
  • Por outro lado, se as delegações da AICEP continuarem nas embaixadas, os embaixadores, como seus responsáveis máximos, respondem perante o ministro dos Negócios Estrangeiros ou perante o vice-primeiro ministro?
  • Como é que o Palácio das Laranjeiras e o das Necessidades se vão articular? Ou não vão.
  • Por último, Rui Machete aceita de bom grado esta perda de influência?

Acima de tudo, esta mudança será um reflexo da instabilidade institucional que tomou conta do país. Cada responsável político tem uma ideia sobre como deve funcionar um serviço ou mesmo um governo. Que é, por norma, diferente da anterior. Criam-se novas estruturas, alteram-se tutelas, mudam-se organismos e dependências sempre com a ilusão de foi descoberta a pólvora sem quaisquer estudos ou experiências práticas que o comprovem. Isso traduz-se numa inevitável perda de tempo, recursos, pessoas e numa instabilidade que é, a todos os níveis, prejudicial para os interesses do País.

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A Guiné precisa de uma catástrofe – para depois ser salva

12 de Abril de 2012. A Guiné Bissau preparava-se iniciar a campanha para a segunda volta das eleições presidenciais. O primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior era um dos candidatos. O outro era Kumba Ialá. Às 19h desse dia, um grupo de militares ocupou a sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a rádio e televisão nacional. Nas duas horas seguintes a casa de Carlos Gomes Júnior foi atacada e o presidente interino Raimundo Pereira foi detido na sua residência. Não havia dúvidas: a Guiné-Bissau vivia mais um golpe de Estado. Faz hoje um ano.

Nas primeiras horas o golpe foi justificado como uma reacção a um acordo secreto do governo guineense com o executivo angolano. Mas a dúvida manteve-se durante vários dias: quem estava por detrás da intentona? Havia um porta-voz de um auto-intitulado “comando militar”, mas as dúvidas sobre quem estava na sua génese subsistiam. Elas só foram desfeitas quando o jornalista António Aly Silva revelou um nome no seu blogue: António Indjai era o líder do golpe.

Nos meses seguintes a comunidade internacional, incluindo Portugal, condenou o golpe. Precipitadamente, o governo activou uma Força de Reacção Rápida que foi enviada para Cabo Verde para o caso de ser necessária a evacuação dos cidadãos portugueses na Guiné. Mais tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, decidiu retirar o embaixador de Bissau através de um subterfúgio: o que lá estava foi nomeado, como estava previsto, para novo posto mas o diplomata que lhe ia suceder já não embarcou. A representação portuguesa passou a estar assegurada por um encarregado de negócios, situação que até hoje se mantém.

Mas o que importa aqui é a situação na Guiné Bissau. Desde os primeiros dias que as ligações dos militares ao narcotráfico foram apontadas como estando por detrás do golpe. E apesar de António Indjai desmentir essas acusações, a verdade é que desde 12 de Abril os carregamentos de droga da América do Sul para a Guiné Bissau não pararam de aumentar. Com os militares a mandar no governo provisório, os narcotraficantes colombianos passaram a ter carta branca na Guiné. Todos aqueles que se lhes opunham – ou que os denunciavam – acabaram por ser afastados e obrigados a abandonar o país. Foi o caso do António Aly Silva e, antes dele, da ex-directora da PJ, Lucinda Barbosa e da ex-ministra Carmelita Pires.

Quem sofre com tudo isto é a população. Os guineenses não têm esperança. E muito menos um futuro risonho. Não há emprego, educação ou infraestruturas. Mas as pick-ups de vidros fumados continuam a circular em Bissau. São um reflexo desta ligação aos cartéis colombianos – e não só. Toda aquela zona da África Ocidental está a tornar-se um paraíso de grupos criminosos internacionais que estão envolvidos em todos os tipos de ilícitos: tráfico de droga, armas, pessoas e por aí fora. Estes grupos conhecem-se uns aos outros, fazem negócios, complementam-se – e protegem-se. Cada um domina uma área. Um grupo que transporta uma tonelada de cocaína para a Guiné-Bissau e que depois a quer levar através do Mali terá de negociar com os grupos locais. É por isso natural que o dinheiro pago pelos narcotraficantes seja usado por jihadistas. Os seus objectivos finais são diferentes. Mas os interesses momentâneos fazem com que se entendam e actuem em conjunto. Não são por isso de estranhar as acusações e revelações surgidas após a recente prisão de Bubo Na Tchuto por agentes norte-americanos.

É isso que se passa na Guiné Bissau e que piorou desde o golpe de 12 de Abril. Mais do que um narco-estado, Bissau é uma plataforma giratória de organizações criminosas que nenhum governo democrático conseguirá controlar. Enquanto militares que fizeram história ao conseguir a independência continuarem a dominar o país pela força das armas e do dinheiro da cocaína, o país não terá futuro. Por melhores que sejam as intenções de enviados da ONU, como José Ramos Horta, o diálogo não servirá de nada. Há uns tempos um amigo dizia-me: “O melhor que podia acontecer à Guiné Bissau era aparecer um terrorista ou um ditador sanguinário que obrigasse a comunidade internacional a enviar para lá uma força de manutenção de paz”. Na altura ri-me. Mas depressa me convenci que ele tem razão: só perante catástrofes humanitárias como as de Timor, Bósnia, Sudão, ou ameaças terroristas, como no Mali, a comunidade internacional entra em acção. Porque agora, ninguém quer saber dos guineenses. E uma intervenção externa poderá ser a única forma de a Guiné-Bissau deixar de ser um Estado falhado.

© Joe Penney-Reuters

António Indjai em Bissau
© Joe Penney-Reuters

“O responsável? Eu?” Sim, Pedro. És tu.

“Todos nós temos responsabilidade na forma como lidamos com isso [os tempos difíceis em que o país vive]: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o Tribunal Constitucional que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país.”

Esta declaração de Pedro Passos Coelho, feita ontem, é um exemplo claro de uma tentativa de spin político. O primeiro-ministro bem pode dizer que não está a pressionar os juízes do Tribunal Constitucional que vão avaliar a legalidade de determinadas medidas contidas no Orçamento de Estado. Mas ao atirar as responsabilidades do que poderá acontecer para o TC está a tentar desresponsabilizar o governo que lidera das eventuais consequências de um chumbo. E isso é inaceitável. A responsabilidade pela elaboração um Orçamento de Estado que cumpra a lei fundamental do País é do governo. Quem tem de encontrar formas de cortar a despesa do Estado que não colidam com os direitos dos cidadãos é o governo. Quem tem de descobrir métodos que aumentem a receita que não violem as regras básicas da democracia é o governo. Os juízes do Tribunal Constitucional tem apenas uma missão: se lhes for solicitado, avaliar da legalidade das medidas contidas no orçamento. Se elas forem inconstitucionais, devem chumbá-las. E a responsabilidade por esse fracasso é do governo. De mais ninguém.

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Político-comentador: uma espécie lusitana

Faltam poucas horas para a entrevista de José Sócrates à RTP. Em si, a entrevista é um grande furo jornalístico. Pela primeira vez, o ex-primeiro-ministro, que nos últimos dois anos tem sido acusado de ser o responsável pela situação a que chegou o país, dispõe-se a falar e a defender os seus governos. Presume-se que irá dizer que o PEC IV era suficiente, que o país não necessitava de ir mais além do que a troika, que foi a austeridade excessiva que levou à escalada do desemprego, que Passos Coelho mentiu ao país quando provocou a queda do seu governo e durante a campanha eleitoral, que Cavaco Silva conspirou contra o seu governo e por aí fora. Ainda assim, é uma entrevista que todos os órgãos de comunicação gostavam de conseguir. Ponto.

O problema é que José Sócrates devia ficar por aí. A atribuição de uma tribuna semanal a um ex-primeiro ministro, que a poderá usar como tempo de antena pessoal e partidário, é uma bizarria portuguesa. Tal como o são a criação de programas semelhantes para Marques Mendes, Manuela Ferreira Leite, Santana Lopes, Jorge Coelho, Francisco Louçã, Nuno Morais Sarmento e por aí fora. Tal como é o espaço concedido regularmente a deputados e representantes partidários nos jornais portugueses. Não se trata de impedir alguém de dar a sua opinião. Não. Em países civilizados, os políticos são regularmente entrevistados ou convidados a escrever colunas de opinião ocasionais. Nada mais. Serem-lhes atribuídos espaços regulares que são autenticos tempos de antena partidários ou pessoais, conforme os casos, é um desperdício de tempo e de espaço: raramente as suas opiniões surpreendem ou esclarecem. Pelo contrário. Estão claramente inquinadas à partida.

Esta é uma característica portuguesa que os correspondentes e os embaixadores estrangeiros têm grande dificuldade em compreender. Tal como a necessidade artificial de dar espaço à pluralidade de opiniões partidárias que nos levam a, sempre que, por exemplo, o Presidente da República fala, ouvir a reacção de todos os partidos com assento parlamentar que, em fila, aguardam pelo directo nos Passos Perdidos da Assembléia da República. Não faz sentido. E não interessa para nada. Mais uma vez, é tempo de antena. Gratuíto.

Agora, a entrevista de José Sócrates à RTP é um grande furo – que vai dar aos milhares de políticos-comentadores que por aí andam tema para milhares de comentários-políticos durante a próxima semana.

socas