1999-2007: o buraco negro na vida de Passos Coelho

Costuma dizer-se que, em política, é mais importante parecer sério do que ser sério. Passos Coelho sempre o pareceu. Aliás, fez mais do que isso. O primeiro-ministro é o homem que vive em Massamá. Aquele que passa férias numa casa alugada num local simbolicamente chamado Manta Rota. O asceta que tem uma vida remediada. O político que prefere ler os discursos do papel em vez de usar o teleponto. O objectivo é claro: contrastar com o antecessor na liderança do país. Passos Coelho parecia ser sério. E tem usado essa áurea de seriedade para impor sacrifícios ao país. Nada indicava que não o era.

O problema é que a realidade tem o hábito de vir ao de cima. E os episódios sucederam-se. Primeiro foi o eventual favorecimento da Tecnoforma, empresa da qual era consultor, quando Miguel Relvas era secretário de Estado, entre 2002 e 2004. Depois foi a revelação de que, além de consultor, afinal Passos foi também administrador da mesma empresa. Seguiu-se a notícia de que, afinal, Passos Coelho, ainda deputado do PSD, foi o impulsionador de uma ONG ligada à Tecnoforma cujo objectivo era obter financiamentos destinados a projectos de cooperação. Problema: na época, Passos Coelho era deputado em regime de exclusividade. E isso levantou a questão: foi ou não pago pelo trabalho à frente do Centro Português para a Cooperação? Ele não negou ter recebido dinheiro. Houve ainda outro detalhe: ele disse que tinha exercido o mandato de deputado em exclusividade; o Parlamento  desmentiu-o. Mas, em 1999, recebeu um subsídio de reintegração por ter exercido funções em regime de exclusividade – que ele próprio declarou. Mais tarde revelou que recebeu do CPPC apenas “despesas de representação” para pagar almoços e deslocações e divulgou um despacho de arquivamento de uma investigação do Ministério Público ao caso. No fim-de-semana surgiram notícias de que não pagou as contribuições obrigatórias para a segurança social entre 1999 e 2004. Agora que teve vários processos de execução fiscal.

Às dúvidas recentes, Passos Coelho respondeu da mesma forma que já tinha feito no passado. Com um não me lembro. Como se os anos entre 1999 e 2007 fossem um buraco negro na sua vida. Anos apagados da memória. Ele até pode tentar manter a aparência de seriedade. O problema – que não é pessoal, é político – é  que a convicção de que, pelo menos nesses anos misteriosos, não foi sério é cada vez maior. Ou seja inverteu o paradigma: para ele, neste momento, era mais importante ter sido sério do que parecê-lo.

 Estela Silva/Lusa

Estela Silva/Lusa

O Pedro bom e o Passos Coelho mau

Reconheço. É uma falha inacreditável. Ainda não tinha visto o vídeo do tempo de antena do Partido Socialista divulgado a 1 de Abril. Depois do artigo de ontem do João Miguel Tavares, no Público, não resisti e fui à procura. Sim, é um tempo de antena. Mas fora as considerações políticas, a selecção das imagens e de declarações podia ser um exercício jornalístico. Dos bons. Como tempo de antena é brilhante. Mas, como diz o João Miguel Tavares, podia ter sido feito pelo PSD sobre o governo Sócrates. Ou pelo PS sobre o executivo Barroso/Santana. Ou pelo PSD sobre o governo Guterres. E poderá ser feito pelo PSD um ano depois de António José Seguro (se lá chegar) se tornar primeiro-ministro. E é triste que assim seja. Ainda assim, é excelente.

O que faz o governo quando não gosta das notícias? Mente e ataca o mensageiro

Pedro Passos Coelho estava a caminho de Moçambique.

Maria Luís Albuquerque tinha ido para Washington.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, convocou os jornalistas para uma reunião informal sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e combinou que as informações por ele prestadas seriam atribuídas a uma “fonte oficial” do ministério das Finanças com uma condição: tinham embargo até à meia-noite de quarta-feira.

As informações fizeram as manchetes dos jornais do dia seguinte.

O governo não gostou do efeito. E voltou a atacar o mensageiro: os jornalistas.

Em Maputo, Passos Coelho, que não sabia da reunião, classificou as notícias de “especulações”. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e suposto coordenador da comunicação governamental também não sabia do encontro. Mentiram-lhe.

Em Lisboa, Luís Marques Guedes, ministro da presidência, acusou os jornalistas de terem transformado uma conversa em off em notícia. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, disse no Parlamento que o briefing com os jornalistas foi um erro que não devia ter acontecido. E “matou” um secretário de Estado.

Até agora, José Leite Martins, ex-chefe de gabinete de Durão Barroso, antigo Inspector-Geral de Finanças, secretário de Estado da Administração Pública desautorizado por Passos Coelho e Marques Guedes e assassinado por Paulo Portas, continua a ser governante.

fotografia (52)

O resumo da crise política feito pela Reuters – para todo o mundo

A notícia é de hoje. É da Reuters. E é um retrato assustador da forma como Portugal é visto a partir de fora. Os sublinhados são meus.

Portugal political crisis a catalogue of missteps

By Andrei Khalip

LISBON (Reuters) – Portugal’s political crisis may have been papered over but the ill-timed power games have done little to help the bailed-out country’s credibility abroad.

Featuring several U-turns, including an “irrevocable” resignation by a junior governing coalition partner which ultimately led to his promotion, the crisis wasted a precious three weeks and left its protagonists weakened and facing the same heap of economic problems to solve as before.

The economy is still in its worst recession since the 1970s, deepened by austerity terms attached to its EU/IMF rescue loans, and Lisbon still has to cut its fiscal deficit to ensure funds keep flowing.

“Sadly, the crisis leaves Portuguese politics facing certain third-worldish disdain from abroad,” said Adelino Maltez, a political scientist in Lisbon. “Even our president said it’s an unpredictable country, investors see it too and hardly like it.”

The president, Anibal Cavaco Silva, showed his own lack of predictability by rejecting a government-proposed solution to an internal rift. He then went on a two-day bird-watching trip to the remote Savage Islands in the middle of the Atlantic.

His intention was to leave the main parties alone to negotiate a “national salvation” pact he had requested but he then made comments about the crisis to an army of reporters who accompanied him. Ultimately, it also left the 74-year-old president looking out of touch.

“It was a calm night and there have been no unpleasant news from Lisbon,” he said on Friday morning, just hours before the opposition Socialists broke off talks with the two parties of the ruling coalition and said no deal was possible.

The Socialists’ proposals showed they simply wanted to end all austerity, which would have defeated the purpose of an agreement.

Cavaco Silva wanted a cross-party pact to support the EU/IMF bailout, which requires the continuation of debt-cutting policies until the bailout program is due to end in mid-2014, although a return to market funding is now in doubt.

Analysts say there is no choice but to stay the general austerity course, begging the question as to why this political crisis flare in the first place.

RESIGNATION THAT WASN’T

The last three weeks has featured a catalogue of self-inflicted wounds by Portugal’s ruling class.

The crisis began on July 1 with the resignation of Finance Minister Vitor Gaspar – the architect of the austerity drive – who cited waning support for his strategy. One newspaper, “i”, said in a widely quoted report that the last straw for Gaspar had been an angry customer in a supermarket spitting at him and his wife.

The next day, the crisis spiraled when Paulo Portas, the leader of the rightist CDS-PP junior coalition party that guaranteed the centre-right government’s parliament majority, resigned as foreign minister.

He said he objected to the promotion of Gaspar’s close colleague Maria Luis Albuquerque to finance minister.  

Prime Minister Pedro Passos Coelho refused to accept Portas’ resignation, the two patched up their differences and agreed to preserve the coalition on the condition that Portas became deputy prime minister managing talks with the lenders.

Albuquerque, whose appointment was hailed by Brussels as a sign of continuity, remained finance minister, although now outranked by Portas.

Most of Portas’ party top brass had been caught unawares by his resignation and some openly criticized the move, leading to rumors of his replacement as party leader.

“The key problem is the hypocrisy of our politics – there is no liberal right, while the so-called right is happy to defend the welfare state to get votes,” Maltez said, adding that all the main leaders showed they have little control over their parties.

FOOD FOR SATIRE

With the crisis seemingly solved and Portugal’s risk premiums falling back after a big jump, the president dropped his bombshell, rejecting the coalition’s solution and calling for the broad political deal.

To lure the Socialists, who lead in opinion polls, he promised them an early election in 2014 if such a deal was sealed.

The events provided plenty of food for satire, which spared none of the political figures, while commentators called the situation a bad soap opera or a theatre of the absurd.

“The country deserved another political class, more adult, less given to spats and ready to put Portugal’s interests above their own,” business daily Diario Economico said in a recent editorial.

With the Socialists effectively demanding the bailout agreement be ripped up, no agreement was possible after six days of talks with many analysts blaming leader Antonio Jose Seguro for buckling to pressure from within his party.

The president belatedly approved the promotion of Portas and the continuation of the existing coalition.

Nicholas Spiro, managing director at Spiro Sovereign Strategy in London said the president’s intervention had only exacerbated divisions between the government and the opposition.

“The politics of economic reform in Portugal have become even more treacherous,” he said, warning that political support for the reforms demanded by the lenders has eroded sharply.

(Corrects 23rd paragraph to make clear Seguro is Socialist leader, not president)

(Editing by Mike Peacock)

Conselhos para uma coligação com Paulo Portas

Em Setembro do ano passado o Vítor Matos deixou, no Elevador da Bica, um guião para se sobreviver a uma coligação com Paulo Portas. Hoje, mais do que nunca, vale a pena recordá-lo. Haja alguém que o mostre a António José Seguro.

1º – Nunca deixar Paulo Portas entrar em estado de necessidade; ele deve ser acarinhado, incluído e mimado; devem fazer-se algumas das suas vontades e tudo estará bem; deixe-o fazer umas asneiras insignificantes, depois chame-o à razão com calma e complacência; nunca deixe que ele ache que você o vai tramar;

2º – Se o Paulo entrar em estado de necessidade e pensar que você o vai tramar, nunca deixar que ele passe ao patamar seguinte; oiça-o, convide-o para almoçar e jantar, responsabilize-o com decisões, dê-lhe coisas difíceis para ele resolver, mas não o deixe voar, mantenha-o a um braço de distância;

3º – Este é o patamar seguinte, e você está coligado com Portas está em apuros. Ele passou a achar que está a lutar pela sobrevivência e já é difícil pará-lo;

4º – Se já percebeu que Paulo Portas está a lutar pela sobrevivência, é melhor sacar de uma arma política qualquer, muito depressa e a abatê-lo já, é matar ou morrer; não lhe dê tempo.

5º – Tarde de mais, game over. Se não percebeu que estava a lidar com Paulo Portas, você é um cadáver político. Ele parece que também caiu, mas está apenas ferido; vai levantar-se e continuar numa ribalta qualquer, enquanto você continuará por aí derrotado a remoer naquilo em que errou.

O comunicado na íntegra de Paulo Portas

Através do Público.

1. Apresentei hoje de manhã a minha demissão do Governo ao primeiro-ministro.

2. Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.

3. São conhecidas as diferenças políticas que tive com o ministro das Finanças. A sua decisão pessoal de sair permitia abrir um ciclo político e económico diferente. A escolha feita pelo primeiro-ministro teria, por isso, de ser especialmente cuidadosa e consensual.

4. O primeiro-ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.

5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao primeiro-ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.

6. Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo.

7. Agradeço a todos os meus colaboradores no Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua ajuda inestimável que não esquecerei. Agradeço aos meus colegas de Governo, sem distinção partidária, toda a amizade e cooperação.

images

Eis o que diz a nova secretária de Estado da Defesa…

…sobre Pedro Passos Coelho

Berta Cabral demarca-se de Pedro Passos Coelho – Política – Notícias – RTP.

O comunicado de Passos Coelho sobre Miguel Relvas

“O gabinete do primeiro-ministro informa que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou ao Primeiro-Ministro o seu pedido de demissão, que foi aceite. Em face desta situação, o Primeiro-Ministro proporá oportunamente ao Presidente da República a exoneração do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e a nomeação do seu substituto.

O Primeiro-Ministro enaltece a lealdade e a dedicação ao serviço público com que o Ministro Miguel Relvas desempenhou as suas funções, bem como o seu valioso contributo para o cumprimento do Programa de Governo numa fase particularmente exigente para o País e para todos os portugueses.”

miguel_relvas_e_passos_coelho

As dúvidas sobre Passos Coelho são cada vez menos

Do José António Cerejo, hoje no Público. Ao contrário do que aconteceu ontem, não está disponível online.

“Documentos ligam acção de Passos, Relvas e da Tecnoforma

 

Memorandos da Ordem dos Arquitectos mostram que os dois políticos tentaram “vender” projecto da empresa inspirado no dos aeródromos municipais

Passos Coelho e Miguel Relvas tentaram, em 2003 e 2004, que a Ordem dos Arquitectos se associasse à Tecnoforma para desenvolver um programa de formação profissional proposto por aquela empresa, e financiado pelo programa Foral, com o nome Autarquia Segura, a pretexto de “normativas europeias”. O objectivo era formar técnicos das câmaras municipais que pudessem executar planos de emergência para os edifícios de todas as câmaras do país. Isto à imagem do projecto em que a empresa de que Passos era consultor e foi depois administrador estava então envolvida para os aeródromos municipais da região centro.

O PÚBLICO revelou em Outubro que Passos Coelho, em representação da Tecnoforma, actuou em simultâneo com Miguel Relvas, à época secretário de Estado da Administração Local, com vista a angariar contratos para aquela empresa de formação profissional. Os dados então disponíveis apontavam claramente nesse sentido.

Dois memorandos então redigidos por uma dirigente da Ordem dos Arquitectos (OA) a que o PÚBLICO teve agora acesso confirmam a relação directa entre as iniciativas de um e de outro. O projecto que ambos propuseram à Ordem, então presidida por Helena Roseta, não só visava o mesmo objectivo, como tinha o mesmo nome: Autarquia Segura.

No início de Dezembro de 2003, Relvas convidou Helena Roseta para uma reunião. O que resultou desse encontro foi resumido nove anos depois, no início deste Verão, pela antiga presidente da OA. Em declarações à SIC, Roseta afirmou que Relvas lhe propusera a realização de cursos de formação para arquitectos das autarquias, garantindo que havia fundos europeus disponíveis para o efeito no programa Foral (formação para as autarquias locais), por ele tutelado. A condição, denunciou a arquitecta, foi a de que a OA contratasse a execução do projecto à “empresa de Passos Coelho”.

Documentos internos da OA e declarações de Relvas e Passos credibilizaram, entretanto, as afirmações da antiga presidente da Ordem, evidenciando que os dois tinham agido em simultâneo e com a mesma finalidade, conforme o PÚBLICO noticiou no dia 14 de Outubro.

Os dois memorandos redigidos em 2004 por Leonor Cintra Gomes, então membro do conselho directivo nacional (CDN) da OA, e que agora foram conhecidos, ajudam a perceber como as coisas se passaram.

O primeiro, relativo a uma reunião realizada em 21 de Janeiro de 2004, em que, a pedido de Helena Roseta, aquela dirigente da Ordem recebeu Passos Coelho e o então director-geral da Tecnoforma, Luís Brito, mostra desde logo um dado novo: Passos comparecia em representação da Tecnoforma, mas também da empresa LDN, uma firma de consultoria de um ex-deputado do PSD e ex-vice-presidente da JSD, Luís David Nobre, que tinha igualmente relações profissionais com a Tecnoforma.

De acordo com o documento, a proposta trazida por Passos Coelho prendia-se com um projecto da Tecnoforma denominado Autarquia Segura. A ideia era formar arquitectos das câmaras para que todas as autarquias pudessem dispor, até 2007, de “planos de emergência para todos os edifícios públicos face a normativas europeias”, não especificadas.

A iniciativa – explicaram os representantes da Tecnoforma – surgiu na sequência de um outro projecto da empresa, igualmente financiado pelos fundos europeus do Foral, que estava então a dar os primeiros passos para formar técnicos de aeródromos e heliportos municipais. Também nesse caso a justificação do investimento público nas acções propostas pela Tecnoforma – 1,2 milhões de euros aprovados para formar centenas de trabalhadores destinados a sete pistas de aviação da região centro que empregavam apenas dez pessoas – foi a de que os regulamentos internacionais obrigavam todos os aeródromos e heliportos a ter planos de emergência até 2005.

Para dar corpo à parceria entre a empresa e a OA, Passos Coelho propôs a celebração de um protocolo em que a Tecnoforma ficava como “entidade formadora” e a Ordem como “promotora” das candidaturas – podendo associar-se a entidades como a Ordem dos Engenheiros ou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Leonor Cintra Gomes anotou no seu memorando que, face a uma referência que fez às escassas disponibilidades financeiras da OA, lhe foi respondido que “as acções inseridas no programa Foral não trariam custos, porque todas as despesas ficavam cobertas”. O valor destinado aos formadores seria de 37,5 euros por hora, havendo também um valor/hora por formando de 4,99 euros para “outras despesas”, como a promoção dos cursos, a organização, os manuais e a logística. A título de exemplo, os representantes da Tecnoforma explicaram que numa acção de formação de 20 horas para dez arquitectos, haveria 998 euros para “outras despesas” e 750 euros para os formadores, sendo a empresa a pagar-lhes.

Passos Coelho e Luís Brito explicaram que as candidaturas deveriam ser apresentadas em Março/Abril, para os cursos começarem em Junho. Em reacção a esta proposta, a arquitecta informou que a iria analisar com a direcção da Ordem e com os responsáveis pela área da formação nas secções regionais. O assunto arrastou-se depois nas secções norte e sul, que acabaram por não se pronunciar, não tendo o CDN chegado a dar qualquer resposta formal à Tecnoforma. De acordo com antigos dirigentes da Ordem, isso ter-se-á devido não só ao desinteresse das secções regionais, mas também ao facto, relatado por Helena Roseta, de Miguel Relvas ter condicionado a colaboração com a OA à contratação da Tecnoforma.

Nos termos do segundo memorando elaborado por Leonor Cintra Gomes acerca deste processo, já no final de 2004, a Secretaria de Estado tutelada por Relvas tinha proposto (como consta de uma acta da primeira reunião do CDN posterior ao encontro entre Relvas e Roseta, em Dezembro de 2003) a celebração de um protocolo entre ela e a OA.

O documento enviado à Ordem, lê-se no memorando, contemplava precisamente o apoio a dar por esta organização a “uma acção a integrar no programa Foral, denominada Autarquia Segura – Prevenção e segurança de edifícios, equipamentos e infra-estrururas municipais”. O objectivo dessa acção consistia em “dar formação para a elaboração de planos de segurança e planos de emergência em interacção com organismos de protecção civil e bombeiros”.

Em princípio, segundo a proposta da Secretaria de Estado de Relvas, as acções contariam com oito a 12 participantes e abrangeriam todos os municípios do país, totalizando 1100 horas cada, em cerca de 31 semanas.

Nas suas observações, redigidas provavelmente para memória futura numa fase em que, ao que tudo indica, a Ordem já teria perdido interesse na proposta de protocolo devido à condição posta por Relvas, a arquitecta nota que “a cooperação da OA no programa Autarquia Segura carece de clarificação”. E conclui: “O programa Autarquia Segura não se enquadra nas acções de formação propostas no Encontro de Arquitectos da Administração Pública” realizado em Abril desse ano.”

8d54ed69-3822-4da2-ad31-21805d25a38f

As dúvidas (que não podem existir) sobre Passos Coelho e Cavaco Silva

Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva ficaram a saber esta regra: um bom jornalista não deixa cair uma história. Pelo contrário. Continua a investigá-la à procura de pontas soltas e a tentar esclarecer todas as dúvidas. Foi o que fez, mais uma vez, o José António Cerejo, no Público, imune aos tempos conturbados no jornal.

Sobre o primeiro-ministro e o caso Tecnoforma:

“Pedro Passos Coelho foi o principal impulsionador, em 1996, de uma organização não governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma. O primeiro-ministro escusou-se a comentar esta intenção atribuída à organização por vários antigos responsáveis pela Tecnoforma, que pediram para não ser identificados, mas assegurou ao PÚBLICO que sempre encarou “com seriedade” a iniciativa da criação da ONG pelos donos da empresa.

A organização, denominada Centro Português para a Cooperação (CPPC), funcionava em Almada, na sede daquela empresa de formação profissional, da qual Passos Coelho se tornou consultor em 2002 e administrador em 2006. Entre os seus membros figuravam Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas e outras destacadas figuras do PSD.”

Sobre Cavaco Silva e o processo de aquisição da casa da Coelha:

“O Supremo Tribunal Administrativo recusou avaliar novamente uma divergência entre as Finanças e um jornalista do PÚBLICO que reivindicava o direito de consultar o processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve, na aldeia da Coelha, validando assim uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que não autorizou a consulta por considerar que os dados estavam abrangidos pelo sigilo fiscal.

O jornalista José António Cerejo estava a realizar uma investigação sobre a forma como o actual Presidente da República adquiriu a casa da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro. Em análise estavam ainda os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção com a Constralmada, uma empresa que tinha como sócio Fernando Fantasia, seu amigo de infância, que mais tarde se tornou administrador de empresas ligadas ao BPN.

Inicialmente não foi pago nada a título de sisa (actual IMT), já que as partes atribuíram às duas propriedades o mesmo valor, de 135 mil euros (27 mil contos). Contudo, as Finanças abriram de imediato um processo de avaliação da propriedade da Coelha – como mandava o Código da Sisa – o que acabou por obrigar Cavaco, após uma segunda avaliação, a desembolsar 8133 euros. Isto porque a casa da Coelha foi avaliada em mais 81.330 euros do que aquela que havia sido dada em troca, segundo informou no ano passado a própria Presidência da República, que agora optou por não fazer comentários.

Mas esta segunda avaliação, feita pelas Finanças de Albufeira, deixou várias dúvidas por esclarecer, já que teve como pressuposto que na propriedade de 1891 metros quadrados estava construída uma moradia com uma área bruta de construção de 318 m2, quando, afinal, estava lá uma outra com quase o dobro da área bruta: 620 m2. A primeira obra tinha sido licenciada em 1994, antes de dois lotes contíguos terem sido juntos, e acabou por nunca ir por diante. Em Outubro de 1996, foi pedido um novo licenciamento de uma única moradia a erguer no espaço conjunto dos lotes 18 e 19, que não tinha qualquer semelhança com o projecto anterior.

O que não se sabe e o jornalista queria esclarecer é se a segunda avaliação, que fixou a sisa a pagar, foi feita depois de Cavaco ter reclamado da primeira, de valor superior, fundamentando a reclamação com a entrega de um projecto que não correspondia à moradia construída – mas a uma de muito menor valor, aquela que não existe, mas serviu de base à avaliação.”

As dúvidas continuam a existir – e é bom que sejam esclarecidas

@Mário Cruz/Lusa

@Mário Cruz/Lusa

 

Todos a querem privatizar. Como? Ninguém sabe

Há pelo menos 10 anos que se ouve falar na privatização da RTP. No governo de Durão Barroso, no início de 2002, Nuno Morais Sarmento foi o primeiro a levantar essa bandeira – e também a hasteá-la na sequência das fortes críticas que surgiram.

Findo o consulado de José Sócrates, a privatização da RTP voltou à agenda política. O problema não é a discussão em si. É a ideia de que no PSD, por algum motivo, toda a gente quer privatizá-la, mas ninguém sabe como. Pior: parece que andam a testar qual o modelo que será melhor aceite pela opinião pública. É importante recordar o que se passou desde que Passos Coelho foi eleito secretário-geral do PSD.

Em Abril de 2010, o então candidato a primeiro-ministro afirmou numa entrevista à SIC que a RTP devia ser privatizada. Era, dizia Passos Coelho, uma posição de “princípio”. Motivo: “O Estado não tem de ter nem jornais nem televisões”. Presumia-se que todo o grupo RTP devia passar para mãos privadas.

– Após as eleições de 5 de Junho de 2011, o governo de coligação apresentou um programa onde se previa a privatização de um canal da RTP, da Antena 1,2 e 3, e da Lusa. Diz o documento: “O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se a uma forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado. O outro canal, assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África serão essencialmente orientados para assegurar o serviço público.

– Para definir o que seria o futuro serviço público de rádio e televisão, o governo nomeou um grupo de trabalho liderado por João Duque que, em Novembro do ano passado, propôs o fim da RTP Informação e da RTP Memória, a fusão da RTP África com a RTP Internacional e o encerramento da RTP Madeira e RTP Açores. A RTP deixaria ainda de ter publicidade.

 

A 30 de Maio deste ano, Passos Coelho garantia no debate quinzenal, no Parlamento: “O Governo vai alienar um dos canais da RTP dentro dos prazos que estão previstos. É suposto que esse modelo de privatização esteja definido até ao final deste ano. Não sei se a privatização se concretizará ainda até ao final deste ano, mas o modelo da privatização estará definido até ao final deste ano.”

– A 4 de Agosto deste ano, o Expresso noticiou que, afinal, seria a RTP2 o canal a privatizar e que a grelha do próximo ano já estava a ser preparada nesse sentido.

Agora, o Sol noticiou e o consultor do governo para as privatizações, António Borges, confirmou(!!!) que a RTP2 deverá ser encerrada, e todo o restante grupo de televisão e rádio públicas concessionado a privados por 15 a 20 anos.

Alguém quer adivinhar o que vai acontecer a seguir?