O dia das mentiras é quando um político quiser

Eu já tive ocasião de dizer que o PSD, e eu próprio, não vamos mexer naquilo que são as taxas de IVA que estão previstas, nomeadamente no acordo que foi estabelecido com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Nós vamos ter de recolher mais dinheiro dos impostos alargando a base, que não aumentando ou agravando as taxas do imposto”, Passos Coelho, 30 de Maio 2011.

“Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate”, Passos Coelho, 1 de Abril 2011

“Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer“, Paulo Portas, 2 de julho de 2013

“Só a partir de duas ou mais pensões acumuladas com um valor superior a 2 mil euros sofrerá alguma forma redução”, Paulo Portas, 13 de Outubro de 2013.

“Tão pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios”, Rui Machete, Novembro de 2008

“Tal como já foi explicitado pela própria na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, as funções de Maria Luis Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre “swaps'””, comunicado de Maria Luís Albuquerque, 17 de Setembro de 2013.

O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação, sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da TVI”, José Sócrates, 24 de Junho de 2009

“Não. Era só o que faltava! Numa altura em que país enfrenta uma crise destas, acha que proporia aumentar os impostos? Se pudesse, até desceria mais os impostos, para que as empresas pudessem ter melhores condições. Baixámos o que pudemos”, José Sócrates, 10 de maio de 2009

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, Cavaco de Silva, 9 de Março de 2006 e 9 de Março de 2011.

“O primeiro-ministro não é candidato e o Governo português apoia a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia”, gabinete do primeiro-ministro Durão Barroso, 16 de Junho de 2004

Durão Barroso garante que viu provas das armas de destruição maciça iraquianas, Junho de 2003

Aceitam-se sugestões para aumentar a lista.

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O que faz o governo quando não gosta das notícias? Mente e ataca o mensageiro

Pedro Passos Coelho estava a caminho de Moçambique.

Maria Luís Albuquerque tinha ido para Washington.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, convocou os jornalistas para uma reunião informal sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e combinou que as informações por ele prestadas seriam atribuídas a uma “fonte oficial” do ministério das Finanças com uma condição: tinham embargo até à meia-noite de quarta-feira.

As informações fizeram as manchetes dos jornais do dia seguinte.

O governo não gostou do efeito. E voltou a atacar o mensageiro: os jornalistas.

Em Maputo, Passos Coelho, que não sabia da reunião, classificou as notícias de “especulações”. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e suposto coordenador da comunicação governamental também não sabia do encontro. Mentiram-lhe.

Em Lisboa, Luís Marques Guedes, ministro da presidência, acusou os jornalistas de terem transformado uma conversa em off em notícia. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, disse no Parlamento que o briefing com os jornalistas foi um erro que não devia ter acontecido. E “matou” um secretário de Estado.

Até agora, José Leite Martins, ex-chefe de gabinete de Durão Barroso, antigo Inspector-Geral de Finanças, secretário de Estado da Administração Pública desautorizado por Passos Coelho e Marques Guedes e assassinado por Paulo Portas, continua a ser governante.

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O momento “sai o Paulo entra o Paulo” do ano

A demissão irrevogável de Paulo Portas e o seu posterior recuo para ocupar o cargo de primeiro-ministro deram origem a um dos mais épicos momentos de humor da rádio portuguesa. O culpado: Vasco Palmeirim, acompanhado de Nuno Markl e Pedro Ribeiro.

O momento “não abandono o meu país e tu também não” do ano

No dia 2 de Julho de 2013, Paulo Portas apresentou a Pedro Passos Coelho a demissão do cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Classificou-a de irrevogável. Depois, emitiu o seguinte comunicado:

1. Apresentei hoje de manhã a minha demissão do Governo ao Primeiro-Ministro.
2. Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.
3. São conhecidas as diferenças políticas que tive com o Ministro das Finanças. A sua decisão pessoal de sair permitia abrir um ciclo político e económico diferente. A escolha feita pelo Primeiro-Ministro teria, por isso, de ser especialmente cuidadosa e consensual.
4. O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.
5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.
6. Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efetivamente, dispensável o meu contributo.
7. Agradeço a todos os meus colaboradores no Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua ajuda inestimável que não esquecerei. Agradeço aos meus colegas de Governo, sem distinção partidária, toda a amizade e cooperação.

A resposta de Pedro Passos Coelho foi surpreendente: não aceitou a demissão de Paulo Portas, promoveu-o a vice-primeiro-ministro, manteve Maria Luís Albuquerque e prendeu o líder do CDS ao seu próprio destino. Irrevogável? Nada disso.

Cazaquistão: as oportunidades de negócio que se querem agarrar

Há pouco mais de um mês publiquei este post sobre o Cazaquistão. Parecia um bocado deslocado. O que é que isso interessa, afinal? Interessa muito. Por isto. Amanhã nas bancas.

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Portugal-Angola: a “parceria estratégica” ainda não existe

“Só com Portugal, infelizmente as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica anunciada” 

Vamos lá ter calma. Nem isto é uma declaração de guerra por parte do presidente angolano, nem Angola vai começar a retirar o dinheiro investido em Portugal. Para mais porque a “parceria estratégica” entre os dois países não existe. Estava para ser criada, provavelmente, na cimeira bilateral que estava agendada para Fevereiro de 2014. E em que é que isso se traduziria? Em contactos privilegiados ao mais alto nível entre os responsáveis dos dois países. No fundo, é uma espécie de estatuto atribuído por Angola a Estados amigos. Actualmente, esta lista inclui quatro países: Estados Unidos, China, Brasil e África do Sul. Portugal seria o próximo Estado a entrar na lista – o que ainda pode acontecer porque muita coisa muda em quatro meses.

Claro que a mensagem de José Eduardo dos Santos não deve ser desvalorizada. O teor é forte. E, como tudo o que ele diz, é sobretudo para consumo interno. Para um antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, esta “é uma mensagem directa ao governo, ao PS e aos tribunais. Basicamente está a dizer ‘deixem-se de brincadeiras’”. É também o culminar de um sucessivo rebaixamento da classe política portuguesa – de que Rui Machete foi o último exemplo.

Durante anos, José Eduardo dos Santos manteve uma óptima relação com uma geração de líderes políticos portugueses. A admiração em relação a Cavaco Silva mantém-se até aos dias de hoje. Tal como por Durão Barroso (por todas as razões). Se com José Sócrates o sentimento já não era o mesmo – tolerava-o – por Passos Coelho o respeito é ainda menor. Paulo Portas é um caso mais difícil. As manchetes de O Independente e as acusações que, durante anos, fez ao presidente angolano como líder do CDS, tornaram-no persona non grata em Luanda. Mas a sua acção hábil como ministro dos Negócios Estrangeiros fizeram-no ganhar alguns pontos. Só que esses pontos foram obtidos à custa de pedidos de desculpa e elogios exagerados. E como diz a sabedoria popular, quem tanto se rebaixa, acaba a ser pisado.

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A “herança envenenada” de Paulo Portas a Rui Machete

Há um ano, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, decidiu cancelar a presença na 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O pretexto foi a situação de crise interna no país. Ao fazê-lo deixou a cargo do embaixador português a representação do país quer na própria AG, quer nos encontros bilaterais e multilaterais que a ocasião proporciona e que são preparados durante meses pelas equipas diplomáticas. Na altura, foi um embaraço mais ou menos resolvido pela perícia diplomática de José Filipe Morais Cabral. Mas teve um custo: este ano a diplomacia portuguesa teve uma dificuldade acrescida em conseguir encontros relevantes para as prioridades da política externa portuguesa.

Ao contrário do que aconteceu em 2012, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, lidera a comitiva que, entre 24 e 28 de Setembro vai estar em Nova Iorque. E provavelmente por causa da decisão de Portas, na comunicação que enviou à imprensa sobre a agenda da viagem, o gabinete do ministro não pôde destacar mais do que o encontro “com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon” e as reuniões com os “ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e o almoço de trabalho dos ministros da CPLP, entre outros eventos de alto nível e encontros bilaterais”.

Ora, Ban Ki-moon reúne-se com toda a gente; os ministros da União Europeia encontram-se regularmente (se comparecerem nas reuniões marcadas, o que nem sempre acontece) e os ministros da CPLP tem várias ocasiões para almoçar. Os restantes “encontros bilaterais” resumem-se aos ministros do Uruguai, Argélia, Senegal, Turquia, Indonésia, Ucrânia, Tunísia, Andorra, Cabo Verde, Brasil, Mauritânia, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Moçambique, Marrocos, Rússia e o secretário-geral da Liga Árabe.

Para além dos membros da CPLP, serão verdadeiramente importantes para a diplomacia nacional Marrocos, Argélia, Rússia e agora o el dorado do Cazaquistão. É pouco. E não foi por falta de tentativas. Pelo contrário. Nisto, Rui Machete e a equipa do Palácio das Necessidades não têm culpa. Mas Paulo Portas tem. Talvez devesse ser ele a reunir-se com o representante de Andorra. 

Foto: Reuters

 

 

O político contraditório

A memória é um bem inestimável. E a verdade é que, em geral, a temos muito curta. Só isso explica o nível de credibilidade que atribuímos a determinados elementos da nossa classe política. O que hoje é verdade, amanhã é mentira. O que ontem foi uma bandeira, hoje é uma nota de rodapé na lista de prioridades. O que em tempos foi uma certeza, ontem passou a ser uma dúvida e hoje uma incerteza. Este fim-de-semana, a Fernanda Câncio faz no Diário de Notícias o retrato de Paulo Portas, através das suas incontáveis contradições políticas. Não é o único. Um trabalho importante, a puxar pela nossa memória.

© João Girão / Global Imagens

© João Girão / Global Imagens

“Um político que de irrevogável só mesmo a contradição

por FERNANDA CÂNCIO

“Na semana em que o líder centrista se estreia a presidir ao Conselho de Ministros, revisite o percurso de quem jurava aos 30 nunca fazer política e aos 50 chega a vice-primeiro-ministro.

Não foi na semana passada (Passos veio de Manta Rota estragar a estreia) mas será nesta: Paulo Sacadura Cabral Portas não chega ao fim do seu meio século de vida (faz 51 em setembro) sem concretizar um sonho nada secreto: ser número um do Governo. Não é (ainda?) no organograma oficial, mas se há quem o garanta já, atendendo às pastas que agora acumula, primeiro-ministro de facto, inaugurar-se-á quinta-feira na direção do Conselho de Ministros.

“Graças a Deus”, dirá talvez, como tanto gosta de repetir. E graça tem certamente: é olhar o seu percurso. “Geneticamente anti-poder” aos 30, sem “nenhumas ambições políticas” aos 28, candidato a deputado aos 32. Amigo, criador e seguidor de Manuel Monteiro aos 31, derrotando-o (e desfazendo-o) na liderança do partido aos 33, em 1998. Inimigo ajuramentado de Cavaco e dos seus governos durante todo o tempo de O Independente, perguntando, em 1995, que raio iria este fazer para Belém, garante agora que o apoiou sempre nas candidaturas a PR. Antieuropeísta e antieuro nos anos 90, alertando para o perigo da Alemanha unificada, é em 2013 vice-PM de um governo que segue à risca a cartilha Merkel. Vigoroso denunciante do “bloco central dos interesses”, das “negociatas do poder” e do escândalo BPN, cede o MNE a Rui Machete, ex-presidente do conselho consultivo da SLN. Candidato à Câmara de Lisboa em 2001, garantia nos cartazes “eu fico” (como vereador), para não ficar. Antiausteridade até às eleições de 2011 (em entrevista ao DN, em 2009, defendia baixar impostos – “o défice é importante, mas a economia ainda é mais” – e em 2010 garantia “saber onde cortava” para poupar o Estado social), autor, em 2012, de uma carta aos militantes do CDS em que certificava não admitir outro agravamento fiscal, assinou o orçamento que em 2013 bateu o recorde da subida de impostos na democracia portuguesa; defensor irredutível dos pensionistas em setembro de 2012, dez meses depois anuncia o corte de 10% nas pensões da CGA. Liberal irreverente, individualista e antipartidos aos 29, logra ser quem há mais tempo (13 anos) dirige um, professando, no debate do Estado da Nação que se segue à revogada demissão irrevogável: “Em caso de opção entre a razão pessoal e a de partido, deve prevalecer a de partido.”

Primórdios. Mas, se perguntarmos se ele avisou, avisou. “Os políticos têm um código hipócrita, é preciso descodificar o que dizem”, garantia aos 29 anos o filho da economista (de direita?) Helena Sacadura Cabral e do arquiteto (próximo do PS) Nuno Portas (cujas pisadas profissionais teria querido seguir, não fosse o mal que se dava com a matemática). Dirigia então O Independente e fazia do semanário fundado em 1988 com Esteves Cardoso e o mais tarde correligionário no PP Nobre Guedes (amigo íntimo cuja demissão da vice-presidência do partido manterá em segredo quase um ano, atestando da dificuldade nessa rutura pessoal e política) o púlpito de onde esportulava a sua visão do que devia – e sobretudo do que não devia – ser a direita portuguesa. Tinha começado cedo, de resto, essa missão paralela à do irmão Miguel, militante do PCP e depois fundador do BE cuja morte, em 2012, uniu no palco do Teatro São Luís, numa longa cerimónia transmitida em direto, a nomenclatura do partido mais à esquerda no espectro parlamentar e o chefe do mais à direita, num inusitado misto de liturgia da dor e propaganda política.

Aos 13, ainda aluno do colégio São João de Brito, inscrevia-se, por via da admiração até hoje proclamada ao presidente-fundador Sá Carneiro, no PPD/PSD, cujo órgão oficial, Pelo Socialismo (!), chegou a dirigir; aos 15 ia a tribunal por ter acusado Eanes, Soares e Freitas de trair a pátria (em As três traições, publicado em 1978 no Jornal Novo); aos 19, dois anos após a morte do fundador, saía do partido para, afirmaria categoricamente durante 13 anos, nunca mais voltar à política – partidária, bem entendido. “Se há uma coisa definitiva na minha vida e na minha cabeça, uma delas é essa: gosto imenso de política mas nunca farei política”, certificava em 1991 numa entrevista na RTP2. “Os partidos são uma maçada, e ser militante é uma maçada. Os quadros dos partidos são muito medíocres e acham que aquela é a forma mais fácil de subir na vida. Os partidos dispensam o mérito.” Na mesma entrevista, esguio e jovem, tão jovem e descontraído na camisa clara, gestos rápidos como o olhar e o verbo, os tiques teatrais que hoje lhe conhecemos – a pose esforçada de estadista, a virilidade imposta na voz, a rima nas frases ritmadas – tão longe ainda, arrumava o CDS com desprezo: “Qualquer dia ninguém vai para lá.” E definia-se, no tom de enfant terrible bem nascido em que fazia questão (contra “a democracia dos ignaros” que invetivava na sua coluna, “os homens sem história”, “bando posidónio” do cavaquismo, que viam “na política uma espécie de promoção social” e consideravam “bem ter nascido mal”), como “uma pessoa de direita meio liberal meio conservador” elogiando em Salazar (no contraste com Cavaco, “um homem ordinário” com quem a comparação, a seu ver, era injusta para o ditador) a inteligência, a escrita e o “raffinement do cinismo”. Dois anos depois, no programa Raios e Coriscos, de Herman José, reiterava o nojo aos políticos: “O poder é a pior coisa… Sou geneticamente contra o poder, seja de quem for. No dia em que um amigo meu lá chegar, passo-me para a oposição ou deixo de ser amigo dele.”

Quase. No mesmo programa, Zita Seabra, acabada de chegar ao PSD vinda do PCP, apontava o bluff: “Quem é que tem mais poder, o Paulo como diretor do Independente ou o ministro do Mar ou de outra coisa qualquer?” A resposta é um chuto para canto. Afinal, faltam dois anos para que abandone o jornalismo (voltará a ser comentador político, mas só na TV, de cada vez que “sai” da política ativa, em 1997 e entre 2005 e 2007) pela tal maçadora, medíocre, oportunista e salobra “vida de partido”, e por uma imparável – irrevogável? – caminhada poder político acima. Aquela que o traz aqui, à semana de agosto de 2013 em que, pela terceira vez membro de um Governo de coligação PSD/CDS, tem pela primeira a sigla “PM” na descrição do cargo. Vistas daqui, as palavras do jornalista, recentemente objeto de resenha no Expresso, são uma espécie de outra vida – de tal modo que no registo parlamentar, em “ocupação principal”, apôs “jurista”, categoria para a qual o curso de Direito o habilita mas que nunca exerceu. Será mesmo dos únicos, senão o único, ex-colunista notável que nunca deu ao prelo os seus escritos em livro. Percebe-se: lê-lo e à sua acerada, quase sempre brutal, pluma não é só um exercício de contemplação da ironia e de revisitação nostálgica (ah, o quanto a vida nos muda). É sobretudo perguntarmo-nos o que não diria Portas colunista do Portas político, que adjetivos ofertaria a sua brilhante crueldade para tanta pirueta, cambalhota, dito por não dito, não dito por dito. E se, como jurava há 20 anos que faria, cortou relações consigo ou logrou refinar o cinismo até disso se poupar.”

O ministro que é mais importante do que qualquer ministério

Ainda não se percebeu bem o que vai acontecer à AICEP. As últimas notícias dizem que o novo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai ficar com a sua tutela. Será estranho, tendo em conta que nas anteriores funções de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o líder do CDS defendeu que a integração da agência no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) era essencial para a condução da diplomacia económica. No entanto, organicamente, não será muito complicado. Nem surpreendente.

Quando o governo de Passos Coelho estava a ser constituído, a gestão da AICEP foi uma das fontes iniciais de discórdia na coligação. O CDS defendia que a agência devia estar no MNE. O primeiro-ministro não a queria entregar de mão beijada ao parceiro de coligação. Passos Coelho optou por chamar a si a gestão da diplomacia económica e nomeou um grupo de trabalho, liderado por Braga de Macedo, para estudar um novo modelo de internacionalização da economia. Correu-lhe mal. Braga de Macedo, Campos e Cunha e António Monteiro não chegaram a um, mas sim a três modelos diferentes. Só então o Passos Coelho cedeu. Mas deixou claro que era ele quem mandava. Ou seja: a AICEP passou a ser da competência do primeiro-ministro, que delegou a sua gestão no ministro dos Negócios Estrangeiros. No fundo, Passos Coelho entregou a agência ao ministro, não ao ministério. Agora, basta delegar essa gestão no vice-primeiro-ministro.

Em termos práticos, no MNE, isso traduziu-se na extinção da Direcção Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE), no envio de seis diplomatas para os serviços da AICEP e de alguns técnicos da agência para o MNE. Externamente, as delegações da AICEP foram inseridas nas embaixadas e passaram a estar debaixo da alçada do embaixador. Agora, a confirmar-se que Paulo Portas levará a gestão da agência do Palácio das Necessidades para o Palácio das Laranjeiras, o MNE fica sem uma componente económica. Com a redução de custos, dificilmente será criada uma nova DGATE.

Será uma repetição do que, na prática, se passou entre 1985 e 1992. Até ao início do X Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, o MNE tinha nos seus serviços a Direcção Geral dos Negócios Económicos. O novo ministro, Pires de Miranda, decidiu criar um único departamento, a Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos. Como lembrou o embaixador Seixas da Costa, na prática, a vertente política quase anulou a económica. Foi preciso esperar por 1992, quando Durão Barroso criou o Gabinete de Assuntos Económicos (GAE), para voltar a haver uma estrutura económica específica. O GAE durou até 2007 quando Freitas do Amaral ergueu a DGATE.

Agora, nem DGATE nem AICEP. E isso levanta algumas questões práticas, para além das convicções temporárias de Paulo Portas:

  • Se a AICEP deixa de estar no MNE, o que acontece às suas delegações até agora colocadas nas embaixadas? Saem outra vez? E se ficam, passam a pagar renda, como acontece com outros serviços que não fazem parte do MNE?
  • Por outro lado, se as delegações da AICEP continuarem nas embaixadas, os embaixadores, como seus responsáveis máximos, respondem perante o ministro dos Negócios Estrangeiros ou perante o vice-primeiro ministro?
  • Como é que o Palácio das Laranjeiras e o das Necessidades se vão articular? Ou não vão.
  • Por último, Rui Machete aceita de bom grado esta perda de influência?

Acima de tudo, esta mudança será um reflexo da instabilidade institucional que tomou conta do país. Cada responsável político tem uma ideia sobre como deve funcionar um serviço ou mesmo um governo. Que é, por norma, diferente da anterior. Criam-se novas estruturas, alteram-se tutelas, mudam-se organismos e dependências sempre com a ilusão de foi descoberta a pólvora sem quaisquer estudos ou experiências práticas que o comprovem. Isso traduz-se numa inevitável perda de tempo, recursos, pessoas e numa instabilidade que é, a todos os níveis, prejudicial para os interesses do País.

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A agente misteriosa de Paulo Portas

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No sábado, o embaixador Francisco Seixas da Costa publicou no seu blogue, duas ou três coisas, um brilhante texto sobre aquele que, durante algum tempo, foi um mistério no Ministério dos Negócios Estrangeiros: quem era e o que fazia Vânia Dias da Silva, a subsecretária de Estado adjunta do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.  Foi isto que escreveu:

Foi em 2011. Na lista da nova equipa governamental para o MNE surgia o nome de uma senhora, de seu nome Vânia, com a categoria de subsecretária de Estado. A casa, sempre à cata da novidade e da raridade de género, ficou curiosa. O título do cargo, muito comum no Estado Novo (que teve muito poucos secretários de Estado e bastantes subsecretários), lembrava, por ali, aquele que fora usado por Ruy Patrício, antes de ser nomeado último ministro “dos Estrangeiros” da ditadura. Passada a Revolução, a designação fora utilizada no MNE (se a memória me não trai) apenas por três vezes, sempre para um não confessado controlo político da administração da casa, por ministros desconfiados ou preguiçosos. Desta vez, com Vânia, nem sequer era esse o caso.
Mas, afinal, quem era Vânia? Que funções iria ter? Como não havia delegação de competências para ler, a interrogação prosseguiu por alguns dias. Até que um colega com responsabilidades institucionais, cumpridor dos formalismos, tentou pedir uma audiência a Vânia para lhe apresentar os seus respeitos. Logo percebeu que a senhora, saída do anonimato centrista da edilidade portuense, jamais aportaria às Necessidades, ficando “na Gomes Teixeira”, sede da presidência do Conselho de ministros, a coadjuvar o também ministro de Estado. Era uma espécie de deslocalização e, por isso, uma verdadeira “première” no MNE.

Nunca mais se ouviu falar de Vânia. Ou melhor, soube-se pela imprensa colorida que terá comemorado a sua permanência no governo dando à luz uma criança, o que não é um despiciendo contributo à pobre natalidade pátria. Espero bem que o nosso Protocolo se não tenha esquecido de lhe enviar um gentil ramo de flores. Em nosso nome e da casa em cujos anuários Vânia vai ficar para sempre, como diria Margareth Thatcher, como “one of us”.

Um dia, daqui a anos, a historiografia ficará confundida, através da leitura dos diplomas da época, pelo facto de ter existido uma Vânia no quadro oficial da política externa portuguesa. Dela não surgirá um simples despacho, atestando a designação de um chanceler para um consulado, ou uma foto sorridente junto aos candelabros de uma embaixada de charme, ou tão só a assinatura, com o ar compenetrado e a saia-e-casaco de rigor, de um qualquer convénio sobre um tema grave. Vânia vai ser, para os futuros coscuvilheiros da história diplomática, o mistério dos Negócios Estrangeiros.

Uma coisa Vânia talvez não saiba, mas eu vou revelar-lhe: não obstante nunca ter aparecido com frequência no largo do Rilvas, ela não vai ser, dentre os membros do governo que estiveram, até hoje e desde a primeira hora, ao lado do ministro que agora abandona “os Estrangeiros”, aquele que deixa menos saudades. E mais não digo, porque as charadas políticas não são de borla e eu ando muito dedicado a elas para entreter os ócios da reforma. “

No entanto, é preciso dizer que as funções de Vânia Dias da Silva eram muito claras e objectivas: funcionar como os olhos e os ouvidos de Paulo Portas na Presidência do Conselho de Ministros. No fundo, era uma espécie de ministro da Presidência do CDS – função que deverá continuar a desempenhar agora que foi nomeada subsecretária de Estado adjunta do Vice-Primeiro-Ministro. Tem de saber tudo o que se passa em termos de processo legislativo e depois comunicá-lo ao CDS e ao seu líder. Está tudo aqui:
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O resumo da crise política feito pela Reuters – para todo o mundo

A notícia é de hoje. É da Reuters. E é um retrato assustador da forma como Portugal é visto a partir de fora. Os sublinhados são meus.

Portugal political crisis a catalogue of missteps

By Andrei Khalip

LISBON (Reuters) – Portugal’s political crisis may have been papered over but the ill-timed power games have done little to help the bailed-out country’s credibility abroad.

Featuring several U-turns, including an “irrevocable” resignation by a junior governing coalition partner which ultimately led to his promotion, the crisis wasted a precious three weeks and left its protagonists weakened and facing the same heap of economic problems to solve as before.

The economy is still in its worst recession since the 1970s, deepened by austerity terms attached to its EU/IMF rescue loans, and Lisbon still has to cut its fiscal deficit to ensure funds keep flowing.

“Sadly, the crisis leaves Portuguese politics facing certain third-worldish disdain from abroad,” said Adelino Maltez, a political scientist in Lisbon. “Even our president said it’s an unpredictable country, investors see it too and hardly like it.”

The president, Anibal Cavaco Silva, showed his own lack of predictability by rejecting a government-proposed solution to an internal rift. He then went on a two-day bird-watching trip to the remote Savage Islands in the middle of the Atlantic.

His intention was to leave the main parties alone to negotiate a “national salvation” pact he had requested but he then made comments about the crisis to an army of reporters who accompanied him. Ultimately, it also left the 74-year-old president looking out of touch.

“It was a calm night and there have been no unpleasant news from Lisbon,” he said on Friday morning, just hours before the opposition Socialists broke off talks with the two parties of the ruling coalition and said no deal was possible.

The Socialists’ proposals showed they simply wanted to end all austerity, which would have defeated the purpose of an agreement.

Cavaco Silva wanted a cross-party pact to support the EU/IMF bailout, which requires the continuation of debt-cutting policies until the bailout program is due to end in mid-2014, although a return to market funding is now in doubt.

Analysts say there is no choice but to stay the general austerity course, begging the question as to why this political crisis flare in the first place.

RESIGNATION THAT WASN’T

The last three weeks has featured a catalogue of self-inflicted wounds by Portugal’s ruling class.

The crisis began on July 1 with the resignation of Finance Minister Vitor Gaspar – the architect of the austerity drive – who cited waning support for his strategy. One newspaper, “i”, said in a widely quoted report that the last straw for Gaspar had been an angry customer in a supermarket spitting at him and his wife.

The next day, the crisis spiraled when Paulo Portas, the leader of the rightist CDS-PP junior coalition party that guaranteed the centre-right government’s parliament majority, resigned as foreign minister.

He said he objected to the promotion of Gaspar’s close colleague Maria Luis Albuquerque to finance minister.  

Prime Minister Pedro Passos Coelho refused to accept Portas’ resignation, the two patched up their differences and agreed to preserve the coalition on the condition that Portas became deputy prime minister managing talks with the lenders.

Albuquerque, whose appointment was hailed by Brussels as a sign of continuity, remained finance minister, although now outranked by Portas.

Most of Portas’ party top brass had been caught unawares by his resignation and some openly criticized the move, leading to rumors of his replacement as party leader.

“The key problem is the hypocrisy of our politics – there is no liberal right, while the so-called right is happy to defend the welfare state to get votes,” Maltez said, adding that all the main leaders showed they have little control over their parties.

FOOD FOR SATIRE

With the crisis seemingly solved and Portugal’s risk premiums falling back after a big jump, the president dropped his bombshell, rejecting the coalition’s solution and calling for the broad political deal.

To lure the Socialists, who lead in opinion polls, he promised them an early election in 2014 if such a deal was sealed.

The events provided plenty of food for satire, which spared none of the political figures, while commentators called the situation a bad soap opera or a theatre of the absurd.

“The country deserved another political class, more adult, less given to spats and ready to put Portugal’s interests above their own,” business daily Diario Economico said in a recent editorial.

With the Socialists effectively demanding the bailout agreement be ripped up, no agreement was possible after six days of talks with many analysts blaming leader Antonio Jose Seguro for buckling to pressure from within his party.

The president belatedly approved the promotion of Portas and the continuation of the existing coalition.

Nicholas Spiro, managing director at Spiro Sovereign Strategy in London said the president’s intervention had only exacerbated divisions between the government and the opposition.

“The politics of economic reform in Portugal have become even more treacherous,” he said, warning that political support for the reforms demanded by the lenders has eroded sharply.

(Corrects 23rd paragraph to make clear Seguro is Socialist leader, not president)

(Editing by Mike Peacock)

Paulo Portas: “Não me rendo ao dr. Cavaco e estou-me nas tintas para as benesses que ele me pode dar”

A memória é uma coisa tramada. No início da década de 1990 a RTP tinha um programa chamado B.I. Numa das emissões, o entrevistado foi o então director de O Independente, Paulo Portas. Para além do tom de voz, há uma série de frases memoráveis que assumem todo um outro significado quando analisadas à luz dos mais recentes acontecimentos. Sobre política, jornalismo, políticos e muito Cavaco Silva. Destaco algumas:

“Os partidos são uma maçada”

“Os quadros dos partidos normalmente são muito medíocres. Não têm mais nada que fazer na vida e fazem aquilo para subir na vida.”

“Para o CDS daqui a pouco já não se vai de certeza.”

“Não tenho nenhumas ambições políticas.

Gosto muito de política mas nunca farei política.”

“O dr. Cavaco Silva é, em primeiro lugar, o puro produto do fenómeno carismático em Portugal e em segundo lugar da total inexistência de correntes de opinião política em Portugal. O dr. Cavaco Silva é tudo e o contrário de tudo.”

“Os políticos tem um código hipócrita.”

“A direita política é um cemitério. Há-de se descobrir um dia um líder que não seja parecido com todos os chefes de direita que houve em Portugal e que não seja igual ao dr. Cavaco.”

“Não me rendo ao dr. Cavaco. Não penso como ele, não sou como ele, nem quero ser como ele, nem pensar como ele. E estou-me nas tintas para as benesses que ele me pode dar. Não me rendo.”

O melhor é ver:

Todas as revelações de Manuel Monteiro sobre Paulo Portas

Em Outubro de 2012, Manuel Monteiro deu uma entrevista à Sábado em que pela primeira vez contava vários episódios da sua relação com Paulo Portas. Na época, partilhei neste post uma parte da entrevista com uma espécie de conselho: Passos Coelho devia lê-lo para saber com quem lidava. Por algum motivo, nos últimos dias, esse mesmo post com uma pequena passagem da entrevista tornou-se viral. Dado o interesse, julgo ser do mais elementar bom senso partilhar toda a entrevista feita pelo António José Vilela. Nela podem ler sobre as mentiras, as traições e também o apoio dado pelo Paulo Portas jornalista à tomada de poder do CDS.

Conselhos para uma coligação com Paulo Portas

Em Setembro do ano passado o Vítor Matos deixou, no Elevador da Bica, um guião para se sobreviver a uma coligação com Paulo Portas. Hoje, mais do que nunca, vale a pena recordá-lo. Haja alguém que o mostre a António José Seguro.

1º – Nunca deixar Paulo Portas entrar em estado de necessidade; ele deve ser acarinhado, incluído e mimado; devem fazer-se algumas das suas vontades e tudo estará bem; deixe-o fazer umas asneiras insignificantes, depois chame-o à razão com calma e complacência; nunca deixe que ele ache que você o vai tramar;

2º – Se o Paulo entrar em estado de necessidade e pensar que você o vai tramar, nunca deixar que ele passe ao patamar seguinte; oiça-o, convide-o para almoçar e jantar, responsabilize-o com decisões, dê-lhe coisas difíceis para ele resolver, mas não o deixe voar, mantenha-o a um braço de distância;

3º – Este é o patamar seguinte, e você está coligado com Portas está em apuros. Ele passou a achar que está a lutar pela sobrevivência e já é difícil pará-lo;

4º – Se já percebeu que Paulo Portas está a lutar pela sobrevivência, é melhor sacar de uma arma política qualquer, muito depressa e a abatê-lo já, é matar ou morrer; não lhe dê tempo.

5º – Tarde de mais, game over. Se não percebeu que estava a lidar com Paulo Portas, você é um cadáver político. Ele parece que também caiu, mas está apenas ferido; vai levantar-se e continuar numa ribalta qualquer, enquanto você continuará por aí derrotado a remoer naquilo em que errou.

O comunicado na íntegra de Paulo Portas

Através do Público.

1. Apresentei hoje de manhã a minha demissão do Governo ao primeiro-ministro.

2. Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.

3. São conhecidas as diferenças políticas que tive com o ministro das Finanças. A sua decisão pessoal de sair permitia abrir um ciclo político e económico diferente. A escolha feita pelo primeiro-ministro teria, por isso, de ser especialmente cuidadosa e consensual.

4. O primeiro-ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.

5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao primeiro-ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.

6. Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo.

7. Agradeço a todos os meus colaboradores no Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua ajuda inestimável que não esquecerei. Agradeço aos meus colegas de Governo, sem distinção partidária, toda a amizade e cooperação.

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Crise política instalada: Paulo Portas demite-se

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou a demissão ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A decisão foi anunciada meia hora antes da tomada de posse de Maria Luís Albuquerque como ministra das Finanças. A escolha da ex-secretária de Estado do Tesouro para ocupar o lugar de Vítor Gaspar sem que o CDS-PP tenha sido consultado estará na origem da quebra da coligação.

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A carta de demissão de Vítor Gaspar

Na hora da despedida, Vítor Gaspar escreveu uma carta muito digna a Pedro Passos Coelho. Revela entre outras coisas que tinha pedido para sair em Outubro do ano passado e deixa alguns recados subtis que parecem ir directamente para… Paulo Portas. No final agradece o apoio que Passos Coelho lhe deu nestes dois anos.

Concurso diplomático: restam 38 candidatos para 20 vagas

Na passada sexta-feira foram anunciados os resultados das provas de português e inglês no concurso de ingresso na carreira diplomática. Dos 50 que entraram nas salas do Palácio das Necessidades, 12 não obtiveram, pelo menos, 14 valores num dos exames e, por isso, foram excluídos da próxima etapa. A divulgação dos resultados coincidiu com a explicação para a presença de 50 candidatos nas provas, em vez dos 44 que tinham sido anunciados como aprovados no exame de cultura geral: os seis apresentaram um recurso hierárquico que foi despachado favoravelmente pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a 16 de Maio – dois dias antes das provas de português e inglês. É interessante constatar que, destes, quatro foram agora excluídos. O próximo exame, de conhecimentos, realiza-se no próximo dia 7 de Junho, uma sexta-feira.

Nota: inicialmente, este post dava conta de que tinham sido excluídos 13 candidatos e que, por isso, restavam 37. Os números foram corrigidos depois de alertado por um leitor para o erro. A todos, as minhas desculpas.

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Paulo Portas anulou prova de ingresso na carreira diplomática

Mais um imbróglio no concurso de ingresso na carreira diplomática. Depois de vários candidatos terem manifestado a sua estranheza sobre o teor da prova – que incluía perguntas como “por que planeta passaria se seguisse o caminho mais curto até Urano?” – o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, decidiu anular o exame porque não foram garantidas “condições de igualdade a todos os candidatos”. Mais concretamente: “em algumas salas, foi autorizada a substituição do enunciado da prova e, em consequência, a correcção de respostas rasuradas”.

O comunicado foi publicado na página do governo, juntamente com o aviso de que todos os candidatos estão convocados para uma nova prova, a realizar no dia 20 de Abril, às 10h30, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Tal como O Informador já tinha adiantado, o enunciado da prova não foi realizado pelo MNE. Para evitar as tradicionais alegações de favorecimento a alguns candidatos mais ou menos familiarizados com os meandros do Palácio das Necessidades, este exame de Cultura Geral foi encomendado à Faculdade de Letras – tal como o da prova de Português, a etapa seguinte do concurso.

Lusa

Lusa

O milagre da multiplicação do primeiro “visto gold”

Ao longo dos anos vários amigos com quem trabalhei acabaram por assumir algum tipo de funções governamentais. Aos poucos, eles passaram a partilhar da opinião que muitas outras pessoas com quem me cruzei por motivos profissionais têm da classe jornalística. Para eles, os jornalistas – entre os quais me incluo – são, na maioria, uns tipos impreparados, preguiçosos, que raramente dominam as matérias que tratam e são, objectivamente, fáceis de enganar. Ao mesmo tempo, têm-se em demasiada boa conta. Infelizmente, e custa-me muito escrever isto, cada vez mais sou forçado a concordar com eles.

Recordo-me especialmente de uma história que há algum tempo me foi contada por um funcionário diplomático. Foi mais ou menos assim:

“Nuno, numa das primeiras vezes em que fui enviado numa comitiva governamental fiquei espantado com as coisas que se diziam aos jornalistas – e em que eles acreditavam. Estávamos no governo do António Guterres e fomos à Assembleia Geral da ONU. Devido a uma série de acontecimentos, quase toda a agenda que tínhamos planeada foi cancelada. Jantares, reuniões bilaterais, foi tudo ao ar. Tínhamos os jornalistas ali a perguntar como tinham corrido os encontros e eu sem nada para dizer. Os assessores de imprensa nem estavam preocupados. Foram ter com os jornalistas e começaram a contar-lhes como a viagem tinha sido um sucesso, descreveram conversas do primeiro-ministro que nunca ocorreram, refeições que não se realizaram, em suma, que  tudo tinha corrido de acordo com o planeado. Eu estava ali, siderado com o que estava a ouvir. Nem imaginava que aquelas coisas se faziam. E no outro dia foi isso que saiu nos jornais.”

Lembrei-me desta história a propósito de uma noticia publicada esta terça-feira no site do Expresso e também no Publico. De acordo com essas notícias, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, aproveitou a viagem à Índia para entregar ao empresário Nemasarimatan Muthu, o primeiro “visto gold” atribuído por Portugal. Ambos os jornalistas presenciaram a entrega. Paulo Portas falou sobre ela. O empresário também.

O que os jornalistas não sabiam é que esse mesmo visto já tinha sido entregue a 28 de Janeiro, numa cerimonia privada que decorreu no Palácio das Necessidades em Lisboa. A ocasião foi registada numa fotografia colocada no site do governo e noticiada na Sábado a 7 de Fevereiro. Paulo Portas sabia disso. O empresário, que veio a Lisboa de propósito, também. Mas isso não os impediu de encenar uma entrega que já tinha sido feita. Dessa forma enganaram os jornalistas que acompanharam a visita – e ganharam mais algum espaço na imprensa. Fácil, não é? Artur Baptista da Silva não é o único a manipular a imprensa. Há muitos outros por aí. E profissionais. 

MNE.Vistos Gold.458