O país onde ninguém se lembra de nada

Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar ao fisco os 14 milhões recebidos do construtor José Guilherme. Recorreu ao Regime Excepcional de Regularização Tributária, pagou os impostos em atraso e o assunto morreu aí. Zeinal Bava, antigo presidente executivo da PT e da Oi, não tem memória de quem aprovou a aplicação de 500 milhões de euros da Espírito Santo Internacional. Pedro Passos Coelho não se recorda se recebeu ou não pagamentos da Tecnoforma enquanto exerceu as funções de deputado em regime de exclusividade. José Sócrates não sabe quanto dinheiro recebeu do amigo Carlos Santos Silva. Mas diz que admite penhorar a casa para lhe pagar. Rui Nobre Gonçalves, antigo secretário de Estado do Ambiente quando José Sócrates era ministro, esqueceu-se de quem esteve presente numa reunião sobre o Freeport. O agente de Luís Figo não se lembra de quem tratou do pequeno almoço do ex-futebolista com José Sócrates. Na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI o presidente da PT, Henrique Granadeiro, disse não se lembrar quem sugeriu Rui Pedro Soares para administrador da empresa. O antigo presidente da Tranquilidade, Pedro Brito e Cunha, esqueceu-se dos motivos invocados por Ricardo Salgado para pedir um investimento de 150 milhões no GES. Os ex-directores do Citigroup, um deles foi brevemente secretário de estado, não se recordam de tentar vender swaps ao governo socialista. Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, não se lembra de ter sido chamado por Durão Barroso para falar do caso BPN. Cavaco Silva não se recorda de ter preenchido uma ficha na PIDE para aceder a documentos da NATO. Armando vara não se lembra de enviar um SMS a José Sócrates para o avisar do afastamento de Manuela Moura Guedes da TVI. Agora, Passos Coelho esqueceu-se de pagar a Segurança Social porque não foi notificado nem sabia que tinha de o fazer.

As empresas de suplementos para a memória têm aqui um nicho de mercado – ainda por cima com poder de compra.

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Tudo o que precisam de saber sobre… a Tecnoforma e Passos Coelho

Recebeu? Não recebeu? Declarou? Não declarou? Estava em exclusividade ou não estava em exclusividade? Quando começou o caso e o que se sabe? Algumas respostas ainda não são claras. Mas outras são. O que se sabe é isto: este é um caso que ameaça a credibilidade do primeiro-ministro e a sua manutenção no cargo. Passos Coelho é o político que sempre se apresentou com uma seriedade à prova de bala. O homem sério que vive em Massamá e passa férias na Manta Rota. Ser apenas mais um deita por terra toda a imagem em que se apoiou para impor a política de austeridade. Isto é tudo o precisam de saber sobre o Passosgate.

“Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONG prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?

Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13minutos depois).

Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só
posso dizer que as despesas que envolviam os custos do
CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.
Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
Não havia contrato nem nada.

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O parecer que deu a Passos Coelho o subsidio de reintegração por exclusividade de funções

Via Expresso diário

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Passos Coelho era remunerado? Vou pedir-lhe para parar a gravação

Ontem, a Sábado publicou uma entrevista ao antigo dono da Tecnoforma. Pela primeira vez, Fernando Madeira, que já foi ouvido pelo Ministério Público no âmbito da investigação ao caso Tecnoforma, contou ao António José Vilela como conheceu Pedro Passos Coelho, o que ele fazia e é tão revelador nas respostas como na ausência delas. Esta é uma pequena passagem.

“Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONG prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?
Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13minutos depois).

Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só
posso dizer que as despesas que envolviam os custos do
CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.
Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
Não havia contrato nem nada.
O que não quer dizer que não lhe pagasse.
Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave. Não me recordo, já foi há tantos anos.
O advogado João Luís era remunerado no CPPC?
O João Luís era um dos três directores do CPPC [os outros dois eram os então sócios da Tecnoforma, Fernando Madeira e Manuel Castro]. Já não me recordo se era pago, essas coisas já me passaram.
Ao jornal Público, o primeiro-ministro não respondeu se era ou não pago no CPPC, mas disse que tinha sido consultor da empresa a partir de 1999 ou do início de 2000. Enquanto foi dono da Tecnoforma, até 31 de Julho de 2001, PassosCoelho foi consultor da empresa?
Nunca foi enquanto eu lá estive.
Ao argumentar isso Passos Coelho poderá estar a tentar justificar alguma contrapartida financeira que, como deputado em exclusividade de funções, não poderia receber a trabalhar para uma ONG?
[Pausa] Não sei se ele recebeu alguma coisa. Mas não foi consultor, assessor ou fez qualquer trabalho para a Tecnoforma enquanto lá estive, isso eu sei.”

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A realidade e a ficção do aumento de impostos

O Documento de Estratégia Orçamental apresentado a 30 de Abril de 2014 tinha duas novidades:

  1. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, também conhecido por IVA, vai subir de 23% para 23,25%;
  2. A Taxa Social Única, também conhecida por TSU que aumenta de 11% para 11,2%.

No dia seguinte, 1 de Maio de  2014, Pedro Passos Coelho afirmou:

“Vamos descer o défice dos próximos anos sem precisar de aumentar impostos e sem precisar de ir ao rendimento das pessoas.”

E sim, disse isso com um ar sério.

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O dia das mentiras é quando um político quiser

Eu já tive ocasião de dizer que o PSD, e eu próprio, não vamos mexer naquilo que são as taxas de IVA que estão previstas, nomeadamente no acordo que foi estabelecido com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Nós vamos ter de recolher mais dinheiro dos impostos alargando a base, que não aumentando ou agravando as taxas do imposto”, Passos Coelho, 30 de Maio 2011.

“Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate”, Passos Coelho, 1 de Abril 2011

“Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer“, Paulo Portas, 2 de julho de 2013

“Só a partir de duas ou mais pensões acumuladas com um valor superior a 2 mil euros sofrerá alguma forma redução”, Paulo Portas, 13 de Outubro de 2013.

“Tão pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios”, Rui Machete, Novembro de 2008

“Tal como já foi explicitado pela própria na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, as funções de Maria Luis Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre “swaps'””, comunicado de Maria Luís Albuquerque, 17 de Setembro de 2013.

O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação, sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da TVI”, José Sócrates, 24 de Junho de 2009

“Não. Era só o que faltava! Numa altura em que país enfrenta uma crise destas, acha que proporia aumentar os impostos? Se pudesse, até desceria mais os impostos, para que as empresas pudessem ter melhores condições. Baixámos o que pudemos”, José Sócrates, 10 de maio de 2009

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, Cavaco de Silva, 9 de Março de 2006 e 9 de Março de 2011.

“O primeiro-ministro não é candidato e o Governo português apoia a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia”, gabinete do primeiro-ministro Durão Barroso, 16 de Junho de 2004

Durão Barroso garante que viu provas das armas de destruição maciça iraquianas, Junho de 2003

Aceitam-se sugestões para aumentar a lista.

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É isto que vai ficar para a história do XXXV congresso do PSD

A intervenção “emocional” de Marcelo Rebelo de Sousa. Que, como se sabe, não dá ponto sem nó.

O momento “sai o Paulo entra o Paulo” do ano

A demissão irrevogável de Paulo Portas e o seu posterior recuo para ocupar o cargo de primeiro-ministro deram origem a um dos mais épicos momentos de humor da rádio portuguesa. O culpado: Vasco Palmeirim, acompanhado de Nuno Markl e Pedro Ribeiro.

O momento “não abandono o meu país e tu também não” do ano

No dia 2 de Julho de 2013, Paulo Portas apresentou a Pedro Passos Coelho a demissão do cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Classificou-a de irrevogável. Depois, emitiu o seguinte comunicado:

1. Apresentei hoje de manhã a minha demissão do Governo ao Primeiro-Ministro.
2. Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.
3. São conhecidas as diferenças políticas que tive com o Ministro das Finanças. A sua decisão pessoal de sair permitia abrir um ciclo político e económico diferente. A escolha feita pelo Primeiro-Ministro teria, por isso, de ser especialmente cuidadosa e consensual.
4. O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.
5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. Em consequência, e tendo em atenção a importância decisiva do Ministério das Finanças, ficar no Governo seria um acto de dissimulação. Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.
6. Ao longo destes dois anos protegi até ao limite das minhas forças o valor da estabilidade. Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efetivamente, dispensável o meu contributo.
7. Agradeço a todos os meus colaboradores no Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua ajuda inestimável que não esquecerei. Agradeço aos meus colegas de Governo, sem distinção partidária, toda a amizade e cooperação.

A resposta de Pedro Passos Coelho foi surpreendente: não aceitou a demissão de Paulo Portas, promoveu-o a vice-primeiro-ministro, manteve Maria Luís Albuquerque e prendeu o líder do CDS ao seu próprio destino. Irrevogável? Nada disso.

A diplomacia das redes sociais

Mais de 70% dos governos dos 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas estão no Twitter: a maioria de uma forma pessoal. São contas de chefes de Estado, de governo ou de ministros. Alguns gerem as próprias contas. Muitos têm alguém a fazê-lo. Os líderes africanos são geralmente os que mais conversam. Já os sul-americanos estão entre os maiores adeptos da rede social e são aqueles com mais seguidores: alguns comunicam mesmo entre si pelo Twitter. São as conclusões do Twiplomacy, o principal estudo global sobre o uso da rede social pelos líderes mundiais. Portugal também lá está. As contas de Cavaco Silva, da Presidência da República, do governo e de Pedro Passos Coelho são analisadas. Os autores concluíram mesmo que o primeiro-ministr só usou a rede social durante a campanha eleitoral. Dois dias após as eleições, remeteu-se ao silêncio. Nesse período seu post mais popular foi:

“Não quero ser eleito para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários.”

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O que é que Francisco Almeida Leite tem?

Em Junho de 2012, o governo de Pedro Passos Coelho nomeou o jornalista Francisco Almeida Leite (FAL) para vogal do Instituto Camões. No currículo não tinha nada que o habilitasse para o lugar. Em Abril deste ano, FAL foi escolhido para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Para além da passagem do Instituto Camões, não havia mais nada no seu percurso profissional que lhe desse qualquer aptidão para o cargo. Aguentou-se três meses: com a promoção de Paulo Portas a vice-primeiro-ministro e a nomeação de Rui Machete para ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros FAL abandonou o Palácio das Necessidades por motivos nunca esclarecidos. Em Outubro, o mesmo governo indicou-o para a Sofid (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento). Como é de lei, a escolha foi avaliada pela Cresap. As conclusões foram estas:

Nestes termos, verifica-se que estamos perante uma personalidade com motivação, dinamismo e vontade, mas sem conhecimento do setor bancário ou financeiro, ou mesmo das reais exigências com que as empresas se defrontam no mundo real e das dificuldades para tornar sustentáveis projetos no longo prazo. Nesse sentido, recomenda-se vivamente a frequência de uma formação complementar em gestão, de nível académico , com obtenção de um grau numa escola com reconhecida exigência formativa, de forma a permitir a compreensão em contexto real da complexidade do mundo empresarial e financeiro e dos seus tempos para que se obtenha sucesso e sustentabilidade.

Ainda assim, a escolha foi considerada adequada com limitações, com os seguintes argumentos:

Tem no entanto experiência no contexto de serviços de cooperação internacional aquirida no Instituto Camões que pode porventura ser útil no diálogo que a SOFID terá de continuar a manter com os países emergentes, em particular os PALOPS. Para além da recomendação formulada em termos formativos, e que se sublinha como fundamental para o exercício de funções de gestão de topo , recomenda-se ainda vivamente que lhe sejam atribuídos funções ligadas ao “suporte” e no setor das relações internacionais e das relações públicas, certamente importantes para a SOFID no mercado onde tem operado, e onde poderá ter uma contribuição positiva.

Assim, nos termos acima descritos, a CTP emite o parecer de ADEQUADO com Limitações à designação para vogal da Comissão Executiva da SOFID do Dr. Francisco Xavier de Almeida Leite.

São três nomeações importantes em menos de um ano. Fica a pergunta: o que é que FAL tem?

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A tese de Fernando Moreira de Sá sobre…

…a importância da comunicação política digital na ascensão ao poder de Pedro Passos Coelho está aqui, no Aventar.

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Como a comunicação de Passos Coelho passou do 80 para o 8

O Miguel Carvalho publica hoje, na Visão, uma entrevista notável que devia ser lida por todos os jornalistas, políticos, opinion makers e cidadãos interessados deste país. Pela primeira vez um consultor de comunicação – no caso, Fernando Moreira de Sá – fala abertamente sobre a importância dos blogues, redes sociais e fóruns na ascensão ao poder de um político: Pedro Passos Coelho.

E o que diz Fernando Moreira de Sá?

  • Que Passos Coelho tinha um braço armado na blogosfera constituído, entre outros, por jornalistas no activo como Pedro Correia, Luís Naves e Francisco Almeida Leite; os consultores de comunicação Rodrigo Saraiva e João Villalobos; ou o administrador António Nogueira Leite.
  • Que o blogue Albergue Espanhol foi criado propositadamente para influenciar a luta interna no PSD.
  • Que inundavam as redes sociais, blogues e fóruns com opiniões críticas dos adversários de Passos Coelho – que depois eram reproduzidas por opinion makers. 
  • Que as informações sobre o programa de Passos lhes chegavam antecipadamente.
  • Que criaram perfis falsos no Facebook para partilharem informações que queriam que fossem reproduzidas por pessoas reais.
  • Que os elogios a José Sócrates no Fórum da TSF em 2011 foram planeados para descredibilizar a entrevista.
  • Que como os bloggers que levaram Passos Coelho ao poder (Álvaro Santos Pereira, Carlos Sá Carneiro, Pedro Correia, Luís Naves, João Villalibos, Carlos Abreu Amorim, António Figueira, Francisco Almeida Leite, Vasco Campilho, José Aguiar, Pedro Froufe) foram para o governo e suas imediações, o executivo ficou sem quem o defendesse no mundo digital.
  • Que Miguel Relvas foi o cérebro de toda a operação.
  • Que os jornalistas são altamente manipuláveis.

A propósito, a entrevista aparece por causa da tese de mestrado de Fernando Moreira de Sá, nota 20, na Universidade de Vigo, sobre a importância da comunicação política digital na chegada de Pedro Passos Coelho à liderança do PSD.

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Pedro Passos Coelho e uma bandeira pouco portuguesa

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Pedro Passos Coelho foi recebido no México pelo presidente da República Enrique Nieto. Os dois trocaram elogios numa cerimónia pública de boas vindas onde ambos discursaram perante… uma bandeira Portuguesa não oficial. Segismundo Pinto, do Instituto Português de Heráldica, explicou à Rádio Renascença porquê:

“Se repararmos bem, a esfera armilar assenta numa superfície branca – o que não acontece na versão oficial -, os castelos interiores não se apresentam nesta posição, as torres não estão voltadas para o centro do escudo, deveriam sofrer uma rotação de 90º e depois há a questão dos escudetes que são demasiado pequenos. Tudo me leva a crer que foi fabricada para desenrascar. Para evitar os recortes usaram a superfície branca e a esfera armilar está mal feita”.

Portugal-Angola: a “parceria estratégica” ainda não existe

“Só com Portugal, infelizmente as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica anunciada” 

Vamos lá ter calma. Nem isto é uma declaração de guerra por parte do presidente angolano, nem Angola vai começar a retirar o dinheiro investido em Portugal. Para mais porque a “parceria estratégica” entre os dois países não existe. Estava para ser criada, provavelmente, na cimeira bilateral que estava agendada para Fevereiro de 2014. E em que é que isso se traduziria? Em contactos privilegiados ao mais alto nível entre os responsáveis dos dois países. No fundo, é uma espécie de estatuto atribuído por Angola a Estados amigos. Actualmente, esta lista inclui quatro países: Estados Unidos, China, Brasil e África do Sul. Portugal seria o próximo Estado a entrar na lista – o que ainda pode acontecer porque muita coisa muda em quatro meses.

Claro que a mensagem de José Eduardo dos Santos não deve ser desvalorizada. O teor é forte. E, como tudo o que ele diz, é sobretudo para consumo interno. Para um antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, esta “é uma mensagem directa ao governo, ao PS e aos tribunais. Basicamente está a dizer ‘deixem-se de brincadeiras’”. É também o culminar de um sucessivo rebaixamento da classe política portuguesa – de que Rui Machete foi o último exemplo.

Durante anos, José Eduardo dos Santos manteve uma óptima relação com uma geração de líderes políticos portugueses. A admiração em relação a Cavaco Silva mantém-se até aos dias de hoje. Tal como por Durão Barroso (por todas as razões). Se com José Sócrates o sentimento já não era o mesmo – tolerava-o – por Passos Coelho o respeito é ainda menor. Paulo Portas é um caso mais difícil. As manchetes de O Independente e as acusações que, durante anos, fez ao presidente angolano como líder do CDS, tornaram-no persona non grata em Luanda. Mas a sua acção hábil como ministro dos Negócios Estrangeiros fizeram-no ganhar alguns pontos. Só que esses pontos foram obtidos à custa de pedidos de desculpa e elogios exagerados. E como diz a sabedoria popular, quem tanto se rebaixa, acaba a ser pisado.

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As verdades, as meias verdades e as faltas à verdade de Passos Coelho

Ontem, na RTP, Pedro Passos Coelho, respondeu aos portugueses de forma aparentemente sincera. E em grande parte, verdadeira. Mas também não disse a verdade toda. Mais: também ele faltou à verdade em algumas ocasiões (para usar uma expressão muito em voga na política portuguesa). O fact check foi feito pelo Jornal de Negócios na edição online. Isto é jornalismo sério e especializado.

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É por isto que são precisos jornalistas, para evitar tempos de antena disfarçados

Pedro Passos Coelho foi à RTP ser entrevistado por 20 pessoas com as mais diversas origens e de diferentes estratos sociais. O formato é uma espécie de debate que nos habituámos a ver nas campanhas eleitorais americanas. Com a diferença de que nos Estados Unidos não há um entrevistado, há dois. Um de cada lado. A ideia em si, é interessante. Dá ao canal que transmite o programa uma aura de proximidade com a população. Uma espécie de estação feita pelas pessoas, para as pessoas. Mas, neste caso, não foi só boa para o canal. Foi boa para o primeiro-ministro.

Não sei isto foi feito. Mas gostava que cada uma daquelas 20 pessoas tivesse respondido a um conjunto de questões sobre a actuação do governo, do primeiro-ministro e o estado do país antes de entrar em estúdio. E gostava que tivessem respondido às mesmas questões no final do programa. Aposto que os dados seriam surpreendentes – e mais favoráveis a Pedro Passos Coelho.

A explicação é simples. Cada uma daquelas pessoas teve a oportunidade de fazer uma pergunta a ao primeiro-ministro. Um privilégio que a maioria da população não tem. Nos últimos dias devem ter sido bombardeados com sugestões de amigos e conhecidos. “Tens de perguntar” isto. “Tens de perguntar” aquilo. E eles só podiam escolher uma de tantas e tantas perguntas que há a fazer. Ainda para mais, iam fazê-lo num estúdio de televisão – onde a maioria nunca tinha entrado – e em directo. Pode parecer que não. Mas saber que milhões de pessoas, sobretudo aquelas que nos conhecem, estão a ver pode ser muito stressante.

Ou seja, Passos Coelho estava em vantagem. Habituado aos holofotes mediáticos, apresentou-se tranquilo e com a lição bem estudada: levantou-se para responder, tratou as pessoas pelo primeiro nome – o que lhe deu um ar de intimidade – olhou-as nos olhos e respondeu com um ar firme e um raciocínio aparentemente lógico. Reconheceu os problemas que lhe foram apresentados e tentou colocar a audiência no seu lugar: “se eu perder 100 milhões com a baixa do IVA, tenho que os ir buscar a outro lado”. Como é hábito, não poupou nos termos técnicos.

O problema é que, ao contrário de uma entrevista normal, ou de um debate, o primeiro-ministro não foi contrariado. Os seus argumentos não foram questionados. Os seus números não foram rebatidos. Para cada pergunta tinha uma resposta preparada. Fosse sobre a educação, o IVA nos restaurantes, as florestas, a agricultura, as exportações, as reformas na administração pública, os voos para os Açores, ou o offshore da Madeira. Não contabilizei a duração do programa. Mas foi provavelmente o maior tempo de antena que algum político jamais teve na televisão portuguesa. Só que disfarçado de entrevista.

A esta distância, talvez se possa dizer que a Comissão Nacional de Eleições fez um grande favor ao primeiro-ministro ao proibir este programa antes das últimas eleições autárquicas. Provavelmente não teria grande influência na derrota estrondosa do PSD. Mas agora, no pós-eleições, talvez tenha dado um grande jeito ao primeiro-ministro. Com António José Seguro incapaz de descolar nas sondagens mesmo com o actual estado do país, era interessante conhecer os resultados de uma sondagem feitas logo após O País Pergunta. Mais uma vez, aposto que seriam interessantes para Pedro Passos Coelho.

Foto: Alberto Frias

Crise política instalada: Paulo Portas demite-se

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou a demissão ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A decisão foi anunciada meia hora antes da tomada de posse de Maria Luís Albuquerque como ministra das Finanças. A escolha da ex-secretária de Estado do Tesouro para ocupar o lugar de Vítor Gaspar sem que o CDS-PP tenha sido consultado estará na origem da quebra da coligação.

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“O responsável? Eu?” Sim, Pedro. És tu.

“Todos nós temos responsabilidade na forma como lidamos com isso [os tempos difíceis em que o país vive]: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o Tribunal Constitucional que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no país.”

Esta declaração de Pedro Passos Coelho, feita ontem, é um exemplo claro de uma tentativa de spin político. O primeiro-ministro bem pode dizer que não está a pressionar os juízes do Tribunal Constitucional que vão avaliar a legalidade de determinadas medidas contidas no Orçamento de Estado. Mas ao atirar as responsabilidades do que poderá acontecer para o TC está a tentar desresponsabilizar o governo que lidera das eventuais consequências de um chumbo. E isso é inaceitável. A responsabilidade pela elaboração um Orçamento de Estado que cumpra a lei fundamental do País é do governo. Quem tem de encontrar formas de cortar a despesa do Estado que não colidam com os direitos dos cidadãos é o governo. Quem tem de descobrir métodos que aumentem a receita que não violem as regras básicas da democracia é o governo. Os juízes do Tribunal Constitucional tem apenas uma missão: se lhes for solicitado, avaliar da legalidade das medidas contidas no orçamento. Se elas forem inconstitucionais, devem chumbá-las. E a responsabilidade por esse fracasso é do governo. De mais ninguém.

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