Os desmentidos muito peculiares da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral da República tem um hábito pouco saudável de jogar com as palavras – e assim, enganar os portugueses. Não é de agora. Esperava-se que melhorasse. Mas pelos vistos não melhora. Ontem houve mais um exemplo.

Vejamos. Em reacção à notícia que faz hoje a capa da Sábado, a PGR emitiu uma nota de imprensa onde escreve: “Na sequência de notícias vindas a público nas últimas horas, esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco.” À primeira vista é um desmentido. Preto no branco. Certo? Errado. No texto que chega amanhã às bancas, é dito que o ex-primeiro-ministro está sob vigilância há vários meses, que o MP já o ponderou deter e que as suspeitas incluem o primo que apareceu no caso Freeport e o amigo que comprou as casas da mãe de José Sócrates. Mas também é dito, claramente, logo no segundo parágrafo, o seguinte: “A operação Monte Branco, que já deu origem a vários processos-crime autónomos, incluindo aquele em que é visado José Sócrates…” Ou seja, o caso surgiu no processo Monte Branco, mas não faz parte do processo Monte Branco. É uma investigação autónoma. Logo, a PGR não está a mentir. Mas também não está a dizer a verdade. Está a desmentir uma coisa que não foi noticiada. A jogar com as palavras.

Não é a primeira vez que isso acontece. A última devia estar bem presente na memória de todos os jornalistas que acompanham esta área. A 30 de Janeiro de 2013, a PGR emitiu um comunicado em que garantia que Ricardo Salgado não era suspeito no caso Monte Branco e que não existiam indícios de crimes fiscais. Não é preciso recordar o que aconteceu na última semana.

Mas há mais. Quando Pinto Monteiro ocupava o lugar de Joana Marques Vidal, a PGR também desmentiu a existência de suspeitas sobre ministros do governo PS relacionadas com o caso Freeport. Como também desmentiu que as cartas rogatórias inglesas incluíssem matéria criminalmente relevante relacionadas com governantes socialistas. Foi preciso esperar pelo despacho de arquivamento do processo para saber que ficaram por fazer 27 perguntas a Pedro Silva Pereira e a José Sócrates.

E os submarinos? Sim, a então directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, também afirmou que não havia indícios de natureza criminal contra Paulo Portas. Mas nas cartas rogatórias enviadas para o Reino Unido, o MP insinuava que o líder do CDS era suspeito e um dos alvos da investigação.

Claro que podemos ir mais atrás. Ficou célebre a entrevista do então Procurador Geral da República, Souto Moura, a dizer na televisão que “aparentemente” Carlos Cruz não era suspeito no processo Casa Pia (não encontrei link directo). Mais tarde o apresentador revelou mesmo que, após um encontro, Souto Moura lhe disse “vá descansado”. Pouco depois, Carlos Cruz era preso.

Portanto, volto ao início. A PGR tem um hábito pouco saudável de jogar com as palavras. De desmentir o que não está em causa. De desmentir o que está escrito nos processos judiciais. De desmentir os próprios magistrados. De desmentir o que está prestes a acontecer. Portanto, de mentir. E isso diz muito sobre o estado da justiça.

Socrates

Processo arquivado: procurador angolano foi informado três meses depois

A Procuradoria Geral da República emitiu hoje um comunicado em que confirma o arquivamento do processo que envolvia João Maria de Sousa, o procurador-geral da República de Angola. O texto é este:

“A Procuradoria-Geral da República confirma o arquivamento do processo administrativo relativo a João Maria Moreira de Sousa.

Tal procedimento foi aberto em Dezembro de 2011 na sequência de uma comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.

Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta registada, no corrente mês.

Lisboa, 30 de Outubro de 2013”

Apesar de curto, o comunicado permite concluir várias coisas:

  • O processo existia, portanto, os jornalistas e os jornais fizeram o seu trabalho e divulgaram-no;
  • A investigação teve origem numa transferência bancária que provocou um alerta bancário devido à sua proveniência suspeita;
  • O procurador-geral da República angolano foi chamado a prestar esclarecimentos sobre essa transferência;
  • Os esclarecimentos foram considerados suficientes e o processo foi arquivado;
  • O arquivamento, a 18 de Julho, aconteceu exactamente dois meses antes das declarações de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola;
  • José Maria de Sousa só foi informado do arquivamento três meses depois.

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