“Não vale a pena procurar culpados porque não há inocentes”

Não sei se repararam, mas nesta época pré-eleitoral, chegou às livrarias um dos livros mais importantes dos últimos anos sobre os meandros do sistema político português. Mais concretamente sobre a forma como os políticos dos principais partidos nacionais – PS e PSD – conseguem chegar ao poder e se perpetuam, e aos amigos, nos lugares depois de lá chegarem. Chama-se Os Predadores e é assinado pelo meu camarada de secção, Vítor Matos, que tem uma frase genial para descrever aquilo que descobriu: “não vale a pena procurar culpados porque não há inocentes”. Este é um pequeno resumo do que podem encontrar:

“Orlando Gaspar, velha raposa do PS/Porto, observou a rapariga num evento do partido. Era namorada de um cacique de bairro que ia empenhar todo o seu sindicato de votos no apoio a um rival. Ficou admirado com o que viu, mas o seu instinto disse-lhe que era uma oportunidade. A rapariga estava desdentada. “Que é isso?”, perguntou. Ela respondeu que não tinha dinheiro para arranjar os dentes. Estávamos em 2003. Orlando Gaspar liderara a concelhia dos socialistas portuenses durante 15 anos e comandava agora a campanha de Nuno Cardoso – ex-presidente da Câmara – para lhe suceder, contra o ex-vereador José Luís Catarino. Nunca tinha perdido uma eleição interna. Não era agora que ia ser derrotado. Fez os seus contactos. E a amante do dirigente recebeu uma dentadura nova. Os votos mudaram de sentido. Nuno Cardoso ganhou a José Luís Catarino naquela secção. E conquistou a concelhia socialista do Porto.

Estas moedas de troca existem, segundo o livro Os Predadores, do jornalista da SÁBADO Vítor Matos, sobre o funcionamento interno dos partidos políticos, que é lançado esta semana. Pode ser assim, com mais ou menos bizarrias, que as eleições internas se decidem nos maiores partidos. É através de pequenas ou grandes vigarices, truques, manipulações e chapeladas, ou compra de apoios com cargos, que uma parte da classe política nos dois maiores partidos vai subindo na pirâmide partidária.

Para quem quiser ascender na política através do PS e do PSD, o que conta são as disputas internas: “O Poder nos partidos é conquistado a partir do seu interior, contra os companheiros ou contra os camaradas. As disputas com os rivais de outros partidos acabam por ser quase secundárias. O que interessa é garantir o controlo das estruturas”, explica Carlos Reis, o social-democrata que mais tempo dirigiu a JSD/Lisboa e que presidiu ao PSD da Amadora. “Se ganhamos umas eleições passamos a ganhar todas as eleições seguintes. Quem fica na oposição interna não tem meios nem capacidade para o fazer”. E é o domínio das estruturas que dá acesso aos cargos electivos e de nomeação.

Apesar das promessas em sentido contrário e mesmo com a criação da CRESAP, o aparelho do PSD (e do CDS) enxameou os lugares no Estado. No caso de António Costa, a rede de empregos na câmara de Lisboa é extensa, incluindo lugares dados a familiares de dirigentes do PS.”

Mas não é só estas moedas de troca que o livro aborda. Querem saber como Luís Filipe Menezes ganhou a liderança do PSD a Marques Mendes? Graças à contratação de um pirata informático que permitiu a alguém pagar as quotas de milhares de militantes que acabaram por votar no antigo autarca de Gaia. Os detalhes desse capítulo foram já contados no Observador. Já o Expresso, centrou-se no “embuste” que foram as eleições primárias do PS que deram a vitória a António Costa. Há muitos mais. Garanto que vale a pena.

capturar

Pedro Tadeu arrisca-se a receber um SMS irritado de António Costa

Graças a este artigo de opinião, hoje, no Diário de Notícias. Certeiro.

“Sampaio da Nóvoa quer o apoio de António Costa?

A candidatura à Presidência da República de Sampaio da Nóvoa incomodou já tanta gente do centro-direita, autora de tantos e tão inflamados artigos ardentes em irritação, fúria e calúnia, espalhadas aos quatro ventos pela imprensa e pelas redes sociais, que certamente é analisada como um perigo real para a visão que estas pessoas têm do país, uma ameaça à sua ideologia ou, talvez, aos seus interesses pessoais. Por mim, ainda bem.

Vejo, porém, um problema. O líder socialista engendrou um plano bicudo para conquistar o poder: ao eleitorado de esquerda e à ala do PS, onde pontificam Soares ou Alegre, oferece a Presidência da República; ao centro-direita e às fileiras socialistas, doutrinadas por Assis ou Vitorino, entrega o governo…

António Costa está à beira de apoiar um candidato que diz: “Precisamos agora de reinventar uma visão estratégica para Portugal, que não se feche na Europa”.

Mas o mesmo Costa adota um programa económico para 10 anos onde se lê: “O cenário para Portugal que se apresenta neste documento tem como referência o elaborado pela Comissão Europeia que foi adotado como cenário central inicial.”

Costa ouve o seu hipotético candidato clamar: “Não me resignarei perante a destruição do Estado social, nem perante situações insuportáveis de pobreza, de desemprego e de exclusão, nem perante a precarização do trabalho.”

O mesmo líder do PS ouve a equipa de economistas que contratou para definirem o futuro proporem, opacamente, “complementar a atual legislação de cessação de contratos de trabalho com um novo regime conciliatório e voluntário em que as empresas podem iniciar um procedimento conciliatório, em condições equiparadas às do despedimento coletivo”. Se substituirmos “conciliatório e voluntário” por “de despedimento individual” descobrimos o significado real desta hipocrisia lamentável e perigosa.

Sampaio da Nóvoa sentir-se-á confortável em receber o apoio de um partido que defende para o país uma perigosa fragilização do financiamento da Segurança Social e admite, até, reduzir pensões? Achará bem “um imposto negativo aplicável a todos os que durante o ano declarem um rendimento do trabalho à Segurança Social inferior à linha de pobreza” que, na prática, é uma forma de pôr o Estado a subsidiar as empresas que pagam abaixo do salário mínimo?

Poderá a generosidade grandiloquente de Sampaio da Nóvoa conviver pacificamente com a rendição de António Costa ao mais deprimente economês eurocrata ? Se sim, se esta esquizofrenia política for mesmo a proposta eleitoral socialista, a direita devia era estar a mandar já foguetes pois a festa é, seguramente, dela.”

PORTUGAL XX CONGRESSO NACIONAL PS

Sobre a proposta de limitação da cobertura da campanha eleitoral

“O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.”

Ponto 3 do Código Deontológico dos Jornalistas

Censura

O país onde ninguém se lembra de nada

Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar ao fisco os 14 milhões recebidos do construtor José Guilherme. Recorreu ao Regime Excepcional de Regularização Tributária, pagou os impostos em atraso e o assunto morreu aí. Zeinal Bava, antigo presidente executivo da PT e da Oi, não tem memória de quem aprovou a aplicação de 500 milhões de euros da Espírito Santo Internacional. Pedro Passos Coelho não se recorda se recebeu ou não pagamentos da Tecnoforma enquanto exerceu as funções de deputado em regime de exclusividade. José Sócrates não sabe quanto dinheiro recebeu do amigo Carlos Santos Silva. Mas diz que admite penhorar a casa para lhe pagar. Rui Nobre Gonçalves, antigo secretário de Estado do Ambiente quando José Sócrates era ministro, esqueceu-se de quem esteve presente numa reunião sobre o Freeport. O agente de Luís Figo não se lembra de quem tratou do pequeno almoço do ex-futebolista com José Sócrates. Na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI o presidente da PT, Henrique Granadeiro, disse não se lembrar quem sugeriu Rui Pedro Soares para administrador da empresa. O antigo presidente da Tranquilidade, Pedro Brito e Cunha, esqueceu-se dos motivos invocados por Ricardo Salgado para pedir um investimento de 150 milhões no GES. Os ex-directores do Citigroup, um deles foi brevemente secretário de estado, não se recordam de tentar vender swaps ao governo socialista. Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, não se lembra de ter sido chamado por Durão Barroso para falar do caso BPN. Cavaco Silva não se recorda de ter preenchido uma ficha na PIDE para aceder a documentos da NATO. Armando vara não se lembra de enviar um SMS a José Sócrates para o avisar do afastamento de Manuela Moura Guedes da TVI. Agora, Passos Coelho esqueceu-se de pagar a Segurança Social porque não foi notificado nem sabia que tinha de o fazer.

As empresas de suplementos para a memória têm aqui um nicho de mercado – ainda por cima com poder de compra.

376563

Carta a um amigo

Através do embaixador Francisco Seixas da Costa

“Pois é, meu caro, não estamos de acordo. E nem o facto de ambos termos andado de cravo ao peito na sexta-feira passada, sob o sol dessa bela festa que foi a comemoração dos 40 anos de abril, nos coloca necessariamente lado-a-lado, acabado que foi esse dia 25.
Percebo a tua revolta, entendo que já não possas mais ver “essa gente”, concordo em que eles foram bem mais longe do que a decência democrática deveria permitir, que já deveria ter havido, há muito, eleições legislativas para retificar a legitimidade política que já se pressentiu que perderam. Estou contigo em considerar que este governo foi uma das mais nefastas ocorrências da nossa vida desde o 25 de abril, por todas as razões que ambos bem sabemos e que o povo português continua a pagar na pele. Concedo, com facilidade, que quem tem competência constitucional  para tal, já há muito deveria ter tomado a decisão de “pôr fim a isto”, de uma vez por todas.
Mas, vais-me desculpar, “eles” – e quem os sustenta por “lá” – estão no poder porque o povo português assim o quis. E a isso chama-se democracia. Eu sei que vais arguir que isso é “democracia formal”, mas esse é também sinónimo de democracia. Mas “eles” também “lá” estão porque tu e os teus amigos – o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, assim, com todas as letras, para que fique bem sublinhado o que vocês procuram fazer esquecer – votaram, bem ao lado da direita, para derrubar o governo socialista. É verdade, meu caro, tu e Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, estiveram de mão dada com Passos Coelho e com Paulo Portas para afastar José Sócrates. Não gostavam dele? Claro que estavam no pleníssimo direito democrático de derrubar o seu governo. Mas agora, desculpa lá!, gostam mais “destes”? É que convém que o povo português nunca esqueça o que se passou em 2011: foi o voto da “esquerda da esquerda”, de que tu fazes parte, quem abriu as portas a esta direita que está no poder. Foi o voto dessa “esquerda da esquerda”, ávida pela possibilidade de vir a ter uns deputados mais em S. Bento (não se sabe bem para que efeito útil), que estendeu uma passadeira vermelha (ironicamente, “vermelha”) a quem se propunha ir (e foi!) “além da troika”. Estão satisfeitos?
Nas últimas semanas, vi-te entusiasmado a ecoar algumas proclamações ameaçadoras de derrube da ordem constitucional, da necessidade de um “outro caminho”, para “pôr com dono” este governo, que tem trazido a divisão e a maior incomodidade de sempre à política portuguesa em democracia. Vi-te ao lado dos que pensam que “eles” têm de sair, “a bem ou a mal”. Nestas comemorações de abril, por entre cravos, vozes iradas e corações quentes, vislumbrei-te em aplausos aos apelos à revolta, a um “novo 25 de abril”.
Tem juízo, pá! Esta ordem constitucional, com todos os muitos defeitos que tem (e que ela própria tem forma de corrigir), foi aquela que resultou da luta pela qual eu e muitos outros arriscámos a nossa liberdade no dia 25 de abril de 1974. Por causa dela, há agora um papelinhos brancos, nos quais podes colocar uma cruz no sítio certo (ia dizer “no sítio seguro”, mas temi outras interpretações), que deves dobrar em quatro e meter numa caixa, nuns determinados dias. O primeiro é dentro de cerca de um mês, o segundo, infelizmente, deve ter de esperar mais uns tempos. Queres um conselho: vota bem! Vota em quem tenha uma possibilidade real de mudar a vida aos portugueses, não em quantos apenas servirão para aumentar os decibéis do protesto, mas não irão ter o menor papel na decisão dos caminhos do futuro. És livre, claro, de votar em quem quer fazer sair Portugal do euro e até da União Europeia, o que somaria mais empobrecimento àquele que os portugueses já têm – e que só defendem esta insensatez pela confortável certeza de que nunca ascenderão ao poder para a poder executar.

Até lá, podes e deves, se assim o entenderes, continuar ir para a rua clamar o teu desagrado, ser solidário com quem sofre as políticas oficiais, fazer as greves que bem entenderes, expressar-te livremente como quiseres, em tudo quanto for sítio possível. Mas hoje a Revolução, meu caro, já não está na ponta de uma G3, está no boletim de voto. Ou, como se dizia em 1975, “o voto é a arma do povo”. O resto é nostalgia serôdia e falta de espírito democrático. Sei que não deverás ter gostado muito de ler esta carta, mas escrevi-a no usufruto das minhas “mais amplas liberdades”, para utilizar uma expressão que talvez seja cara à tua memória de abril.

Recebe um abraço, apesar de tudo, solidário. E viva o 25 de abril, sempre!”
fotografia (8)

Assunção Esteves, a “Miss Prada” do Parlamento

Assunção Esteves chegou a presidente da Assembleia da República depois do erro de casting que foi a escolha de Fernando Nobre. A sua indicação, por parte do PSD, foi bem recebida pelos restantes partidos. Não havia como não ser: jurista brilhante, tornou-se a primeira mulher a chegar ao cargo. O pior foi depois. Desde que tomou posse, Assunção Esteves acumulou uma série de polémicas e tomou inúmeras atitutes que não se limitam a colocá-la em causa: desprestigiam o cargo que ocupa. A declaração infeliz sobre os militares de Abril é apenas a último dos casos. De memória houve os episódios sobre o acesso às galerias do parlamento, as declarações sobre a transladação para o Panteão Nacional, etc.

Logo após a tomada de posse começaram a correr pelos corredores do Parlamento os primeiros relatos da personalidade colérica da nova Presidente da Assembleia. Depois foram os funcionários do seu gabinete que começaram a saír a um ritmo muito superior ao normal. Isso levou-nos, na Sábado, a tentar perceber o que se passava. O resultado foi um artigo que conta como Assunção Esteves menoriza os funcionários com quem trabalha – daí as demissões e a alcunha de “Miss Prada do Parlamento”. Uma assessora de imprensa durou nove dias. Sobre o actual secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, disse em plenario que “não sabe escrever duas frases juntas e que não lhe serve para nada”.

Mais: o artigo conta como Assunção Esteves colocou um membro do gabinete a alterar constantemente a sua página na Wikipédia de modo a eliminar dados que ela não gosta que sejam públicos: o casamento com José Lamego, a profissão do pai (alfaiate), o seu envolvimento no atropelamento de uma idosa, em Faro, e o facto de se ter reformado aos 42 anos como juíza do Tribunal Constitucional com uma pensão superior a sete mil euros mensais. Para não falar na obsessão das limpezas: leva lençois para os hotéis e renovou a casa de banho do seu gabinete para não se sentar na mesma sanita de Jaime Gama.

Há também quem se queixe de não perceber o que ela diz. O episódio do inconseguimento tornou-se célebre. Mas a linguagem de Assunção Esteves vai muito mais longe. Basta dar uma vista de olhos pelos seus discursos. Agora, o problema não foi esse. Pelo contrário. Percebeu-se demasiado bem o que Assunção Esteves afirmou. E o que pensa sobre o assunto.

img_708x350$2012_11_26_15_44_29_191634

O Pedro bom e o Passos Coelho mau

Reconheço. É uma falha inacreditável. Ainda não tinha visto o vídeo do tempo de antena do Partido Socialista divulgado a 1 de Abril. Depois do artigo de ontem do João Miguel Tavares, no Público, não resisti e fui à procura. Sim, é um tempo de antena. Mas fora as considerações políticas, a selecção das imagens e de declarações podia ser um exercício jornalístico. Dos bons. Como tempo de antena é brilhante. Mas, como diz o João Miguel Tavares, podia ter sido feito pelo PSD sobre o governo Sócrates. Ou pelo PS sobre o executivo Barroso/Santana. Ou pelo PSD sobre o governo Guterres. E poderá ser feito pelo PSD um ano depois de António José Seguro (se lá chegar) se tornar primeiro-ministro. E é triste que assim seja. Ainda assim, é excelente.

“Gostava de dizer ao Presidente da República que este país não é seu, nem do governo do seu partido”

A Alexandra Lucas Coelho recebeu na passada segunda-feira o prémio APE pelo romance E a Noite Roda. O galardão devia ter sido entregue pelo Presidente da República. Não foi. Cavaco Silva fez-se representar. Tal como já tinha feito no prémio Gazeta de Jornalismo. Esta é uma parte do discurso da jornalista do Público.

images

“Estou a voltar de três anos e meio a morar no Brasil. Um dia, a meio dessa estadia brasileira, pediram-me que gravasse um excerto de um conto de Clarice Lispector para o site do Instituto Moreira Salles. Era um conto em que a protagonista era portuguesa, daí o pedido, que a voz coincidisse com o sotaque. Como detestei aquela portuguesa do conto da Clarice. Tudo na boca dela era inho e ito. Era o Portugal dos Pequenitos com a nostalgia das grandezas. Aquele que diz “cá vamos andando com a cabeça entre as orelhas” mas sofre de ressentimento. O Portugal que durante 40 anos Salazar achou que era seu, pobre mas honesto-limpo-obediante, como agora o governo no poder quer Portugal, porque acha que Portugal é seu.

Estou a voltar a Portugal 40 anos depois do 25 de Abril, do fim da guerra infame, do ridículo império. Já é mau um governo achar que o país é seu, quanto mais que os países dos outros são seus. Todos os impérios são ridículos na medida em que a ilusão de dominar outro é sempre ridícula, antes de se tornar progressivamente criminosa.

Entre as razões porque quis morar no Brasil houve isso: querer experimentar a herança do colonialismo português depois de ter passado tantos anos a cobrir as heranças do colonialismo dos outros, otomanos, ingleses, franceses, espanhóis ou russos.

E volto para morar no Alentejo, com a alegria de daqui a nada serem os 40 anos da mais bela revolução do meu século XX, e do Alentejo ter sido uma espécie de terra em transe dessa revolução, impossível como todas.

Este prémio é tradicionalmente entregue pelo Presidente da República, cargo agora ocupado por um político, Cavaco Silva, que há 30 anos representa tudo o que associo mais ao salazarismo do que ao 25 de Abril, a começar por essa vil tristeza dos obedientes que dentro de si recalcam um império perdido.

E fogem ao cara-cara, mantêm-se pela calada. Nada estranho, pois, que este presidente se faça representar na entrega de um prémio literário. Este mundo não é do seu reino. Estamos no mesmo país, mas o meu país não é o seu país. No país que tenho na cabeça não se anda com a cabeça entre as orelhas, “e cá vamos indo, se deus quiser”.

Não sou crente, portanto acho que depende de nós mais do que irmos indo, sempre acima das nossas possibilidades para o tecto ficar mais alto em vez de mais baixo, Para claustrofobia já nos basta estarmos vivos, sermos seres para a morte, que somos, que somos.

Partimos então do zero, sabendo que chegaremos a zero, e pelo meio tudo é ganho porque só a perda é certa.

O meu país não é do orgulhosamente só. Não sei o que seja amar a pátria. Sei que amar Portugal é voltar do mundo e descer ao Alentejo, com o prazer de poder estar ali porque se quer. Amar Portugal é estar em Portugal porque se quer. Poder estar em Portugal apesar de o governo nos mandar embora. Contrariar quem nos manda embora como se fosse senhor da casa.

Eu gostava de dizer ao actual Presidente da República, aqui representado hoje, que este país não é seu, nem do governo do seu partido. É do arquitecto Álvaro Siza, do cientista Sobrinho Simões, do ensaísta Eugénio Lisboa, de todas as vozes que me foram chegando, ao longo destes anos no Brasil, dando conta do pesadelo que o governo de Portugal se tornou: Siza dizendo que há a sensação de viver de novo em ditadura, Sobrinho Simões dizendo que este governo rebentou com tudo o que fora construído na investigação, Eugénio Lisboa, aos 82 anos, falando da “total anestesia das antenas sociais ou simplesmente humanas, que caracterizam aqueles grandes políticos e estadistas que a História não confina a míseras notas de pé de página”.

Este país é dos bolseiros da FCT que viram tudo interrompido; dos milhões de desempregados ou trabalhadores precários; dos novos emigrantes que vi chegarem ao Brasil, a mais bem formada geração de sempre, para darem tudo a outro país; dos muitos leitores que me foram escrevendo nestes três anos e meio de Brasil a perguntar que conselhos podia eu dar ao filho, à filha, ao amigo, que pensavam emigrar.

Eu estava no Brasil, para onde ninguém me tinha mandado, quando um membro do seu governo disse aquela coisa escandalosa, pois que os professores emigrassem. Ir para o mundo por nossa vontade é tão essencial como não ir para o mundo porque não temos alternativa.

Este país é de todos esses, os que partem porque querem, os que partem porque aqui se sentem a morrer, e levam um país melhor com eles, forte, bonito, inventivo. Conheci-os, estão lá no Rio de Janeiro, a fazerem mais pela imagem de Portugal, mais pela relação Portugal-Brasil, do que qualquer discurso oco dos políticos que neste momento nos governam. Contra o cliché do português, o português do inho e do ito, o Portugal do apoucamento. Estão lá, revirando a história do avesso, contra todo o mal que ela deixou, desde a colonização, da escravatura.

Este país é do Changuito, que em 2008 fundou uma livraria de poesia em Lisboa, e depois a levou para o Rio de Janeiro sem qualquer ajuda pública, e acartou 7000 livros, uma tonelada, para um 11º andar, que era o que dava para pagar de aluguer, e depois os acartou de volta para casa, por tudo ter ficado demasiado caro. Este país é dele, que nunca se sentaria na mesma sala que o actual presidente da República.

E é de quem faz arte apesar do mercado, de quem luta para que haja cinema, de quem não cruzou os braços quando o governo no poder estava a acabar com o cinema em Portugal. Eu ouvi realizadores e produtores portugueses numa conferência de imprensa no Festival do Rio de Janeiro contarem aos jornalistas presentes como 2012 ia ser o ano sem cinema em Portugal. Eu fui vendo, à distância, autores, escritores, artistas sem dinheiro para pagarem dividas à segurança social, luz, água, renda de casa. E tanta gente esquecida. E ainda assim, de cada vez que eu chegava, Lisboa parecia-me pujante, as pessoas juntavam-se, inventavam, aos altos e baixos.

Não devo nada ao governo português no poder. Mas devo muito aos poetas, aos agricultores, ao Rui Horta que levou o mundo para Montemor-o-Novo, à Bárbara Bulhosa que fez a editora em que todos nós, seus autores, queremos estar, em cumplicidade e entrega, num mercado cada vez mais hostil, com margens canibais.

Os actuais governantes podem achar que o trabalho deles não é ouvir isto, mas o trabalho deles não é outro se não ouvir isto. Foi para ouvir isto, o que as pessoas têm a dizer, que foram eleitos, embora não por mim. Cargo público não é prémio, é compromisso.

Portugal talvez não viva 100 anos, talvez o planeta não viva 100 anos, tudo corre para acabar, sabemos, Mas enquanto isso estamos vivos, não somos sobreviventes.”

O discurso completo está aqui. 

O dia das mentiras é quando um político quiser

Eu já tive ocasião de dizer que o PSD, e eu próprio, não vamos mexer naquilo que são as taxas de IVA que estão previstas, nomeadamente no acordo que foi estabelecido com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Nós vamos ter de recolher mais dinheiro dos impostos alargando a base, que não aumentando ou agravando as taxas do imposto”, Passos Coelho, 30 de Maio 2011.

“Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate”, Passos Coelho, 1 de Abril 2011

“Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer“, Paulo Portas, 2 de julho de 2013

“Só a partir de duas ou mais pensões acumuladas com um valor superior a 2 mil euros sofrerá alguma forma redução”, Paulo Portas, 13 de Outubro de 2013.

“Tão pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios”, Rui Machete, Novembro de 2008

“Tal como já foi explicitado pela própria na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, as funções de Maria Luis Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre “swaps'””, comunicado de Maria Luís Albuquerque, 17 de Setembro de 2013.

O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação, sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da TVI”, José Sócrates, 24 de Junho de 2009

“Não. Era só o que faltava! Numa altura em que país enfrenta uma crise destas, acha que proporia aumentar os impostos? Se pudesse, até desceria mais os impostos, para que as empresas pudessem ter melhores condições. Baixámos o que pudemos”, José Sócrates, 10 de maio de 2009

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, Cavaco de Silva, 9 de Março de 2006 e 9 de Março de 2011.

“O primeiro-ministro não é candidato e o Governo português apoia a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia”, gabinete do primeiro-ministro Durão Barroso, 16 de Junho de 2004

Durão Barroso garante que viu provas das armas de destruição maciça iraquianas, Junho de 2003

Aceitam-se sugestões para aumentar a lista.

images

O que faz o governo quando não gosta das notícias? Mente e ataca o mensageiro

Pedro Passos Coelho estava a caminho de Moçambique.

Maria Luís Albuquerque tinha ido para Washington.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, convocou os jornalistas para uma reunião informal sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e combinou que as informações por ele prestadas seriam atribuídas a uma “fonte oficial” do ministério das Finanças com uma condição: tinham embargo até à meia-noite de quarta-feira.

As informações fizeram as manchetes dos jornais do dia seguinte.

O governo não gostou do efeito. E voltou a atacar o mensageiro: os jornalistas.

Em Maputo, Passos Coelho, que não sabia da reunião, classificou as notícias de “especulações”. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e suposto coordenador da comunicação governamental também não sabia do encontro. Mentiram-lhe.

Em Lisboa, Luís Marques Guedes, ministro da presidência, acusou os jornalistas de terem transformado uma conversa em off em notícia. Mentiu. E desautorizou um secretário de Estado.

Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, disse no Parlamento que o briefing com os jornalistas foi um erro que não devia ter acontecido. E “matou” um secretário de Estado.

Até agora, José Leite Martins, ex-chefe de gabinete de Durão Barroso, antigo Inspector-Geral de Finanças, secretário de Estado da Administração Pública desautorizado por Passos Coelho e Marques Guedes e assassinado por Paulo Portas, continua a ser governante.

fotografia (52)

A cilada de José Rodrigues dos Santos a José Sócrates

É isto. Pelo Daniel Oliveira, no Expresso online.

“A cilada da RTP a Sócrates

Daniel Oliveira

Não tenho qualquer problema com espaços de comentário televisivo de pessoas que tenham tido responsabilidades governativas. Tenho dúvidas da sua utilidade informativa, mas parece indiscutível que têm saída. Entre os comentadores políticos temos quatro ex-líderes do PSD, um ex-líder do PS, um ex-líder do BE, dois ex-primeiros-ministros e muitos ex-ministros. Por uma qualquer razão que me escapa, apenas um levantou grande celeuma, com petições e protestos. Mas adiante.

O modelo usado na maioria dos espaços ocupados por estes comentadores é o mesmo: um jornalista lança os temas, eles comentam. Não é uma entrevista, que seria absurdo, já que teria de se repetir todas as semanas e a coisa acabaria por se esgotar. Também não é um modelo de confronto. Marcelo comentou anos na RTP, tendo até, durante algum tempo, uma excelente jornalista (Flor Pedroso) a chamar-lhe a atenção para alguma contradição no seu comentário, sem que nunca se tivesse chegado ao ponto dum enfrentamento ou duma entrevista. O que é natural: ou bem que se tem um comentador que comenta e o registo é amistoso, ou bem que se tem um entrevistado que se entrevista e o registo é um pouco mais distanciado, ou bem que se tem um opositor com que se debate, para o qual se chama um debatente qualificado, e o registo é mais crispado. Até se pode arriscar, mudar as coisas e ter comentadores que são tratados com agressividade. Em todos os casos, mandam as regras que quem ali vai saiba o que o espera. Se não se montam armadilhas a entrevistados, por maioria de razão não se faz tal coisa a um comentador da estação. E os telespetadores também é suposto saberem o que é aquilo a que estão a assistir.

No último domingo assistimos a um dos momentos mais bizarros do jornalismo nacional. A jornalista que costuma acompanhar o espaço de comentário de José Sócrates foi substituída por José Rodrigues dos Santos (e, alternado, João Adelino Faria). Pelo menos de quinzenalmente, um espaço de comentário passou a ser um espaço de entrevista agressiva. Mudança para qual o entrevistado evidentemente não tinha sido prevenido. As coisas não foram tomando esse caminho. Foram planeadas. Era evidente que o “entrevistador” se tinha preparado, estando munido de material do “seu arquivo”, disse este autor de tantos trabalhos jornalísticos sobre a política nacional (ironia), que não lhe caiu na mesa à última da hora. E que não deu ao comentador transformado em entrevistado a mesma possibilidade de preparação. É que (sei o que digo) a preparação para fazer um comentário é diferente da preparação para uma entrevista.

Nunca, em anos e anos de comentário político de Marcelo Rebelo de Sousa ou qualquer outro ex-dirigente partidário transformado em comentador, tal aconteceu. Muito mais grave: nunca o atual primeiro-ministro foi entrevistado com tanta agressividade na RTP. Muito menos foi confrontado, de forma tão sistemática, com as inúmeras contradições entre o que disse no passado e o que diz agora. Mais estranho ainda: nunca o anterior primeiro-ministro, o mesmíssimo José Sócrates, foi entrevistado com esta agressividade na RTP quando exercia funções. O que só pode querer dizer que a RTP tem mais respeito pelos primeiros-ministros em funções do que pelas pessoas que convida para ter espaços de comentário na estação. Mesmo quando a pessoa é a mesma.

Não me custa nada ver um jornalista a confrontar José Sócrates com as suas incoerências. Com o que disse no passado e diz no presente, que muitas vezes é diferente. Pelo contrário, acho muitíssimo justo que isso seja feito. Se lamento alguma coisa, é não ver o mesmo exercício experimentado com outros ex-políticos comentadores. E preferia que fosse feito por jornalistas com mais preparação política do que o cidadão comum, para não passarem pelo desnecessário enxovalho que passou Rodrigues dos Santos. Até porque algumas dúvidas eram pertinentes. Só faltava o jornalista conseguir perceber o que estava a perguntar. Sócrates quis regressar para se bater pelo seu legado político, não vejo mal nenhum que seja confrontado com ele. O que me parece um pouco estranho é que a RTP o convide para fazer comentário político – quando era necessário ensombrar Seguro com a anterior liderança – e, sem aviso nem razão aparente, esse espaço passe a ser, quando essa função deixa de ser útil ao governo, de julgamento político do comentador.

Sabendo alguma coisa de jornais e televisões, não tenho qualquer dúvida que José Rodrigues dos Santos não agiu espontaneamente nem sequer por decisão individual. Tratou-se, vamos chamar as coisas pelos nomes, de uma encomenda. Basta ver Rodrigues dos Santos com Morais Sarmento para saber que não se trata de um “estilo”. Mas ainda que se tratasse, esse estilo tem um problema: o debate agressivo exige muita preparação política. E, quando de um dos lados está um jornalista, exige uma enorme habilidade para que este não passe a ser visto pelos telespetadores como uma das partes. No fim, depois de várias semanas a que Sócrates, com bastante experiência de debate, resistirá facilmente, será Rodrigues dos Santos que ficará a perder na sua própria imagem de isenção. Foi ele que subiu a parada. Parece-me que não percebeu bem em que jogo perigoso se meteu.

Estou-me nas tintas para a facilidade ou dificuldade que aquele momento teve para Sócrates. Estou-me ainda mais nas tintas para os amores e ódios que o homem provoca em tanta gente. Confesso que esta relação passional com os políticos me deixa sempre indiferente. Interessam-me, isso sim, os jogos políticos que se fazem na televisão pública nacional. Tenho as minhas teorias. O objetivo do convite feito a Sócrates para ter um espaço de comentário era fragilizar Seguro o suficiente para que a sua liderança nunca se impusesse no PS. Era garantir, através da sombra do ex-primeiro-ministro, um líder fraco na oposição. Não era dar a Sócrates a oportunidade de ser o ator político com mais influência na base eleitoral socialista, capaz de dificultar futuros entendimentos do PS com o PSD.

O papel de Sócrates está cumprido. Depois de lhe facilitar a vida, agora trata-se de a dificultar. Há que o empurrar para fora da RTP. Apenas se esquecem de uma coisa: se há político que não é fácil empurrar é este. Esse é, aliás, um dos segredos da sua popularidade e da sua impopularidade. E não me parece que Rodrigues dos Santos chegue para tal empreitada. Mesmo quando o tenta através de uma inaceitável cilada, oferecendo-se a si próprio a vantagem de não ter previamente dado ao entrevistado a relevante informação de que iria estar numa entrevista.

Nota: José Rodrigues dos Santos respondeu à polémica que ali aconteceu. Diz que Sócrates sabia de tudo porque lhe disse num almoço. Porque não estive no almoço, não sei nem tenho como saber o que em rigor foi dito e tenho pouco paciência para o diz que disse. Fico-me por o que ouvi na RTP: Sócrates disse “não vinha preparado para isto” e José Rodrigues dos Santos não o desmentiu, “olhos nos olhos”. É toda a informação rigorsa que tenho. Em todo o seu esclarecimento, Rodrigues dos Santos fala permanentemente numa “entrevista”. Desconhecia que a RTP tinha uma entrevista semanal com José Sócrates, outra com Morais Sarmento e no passado teve anos de entrevistas semanais com Marcelo Rebelo de Sousa. Seria bom, então, que o espaço “Opinião de José Sócrates” (assim se chama) mudasse de nome, para não levar ao engano os telespetadores. Para facilitar, vou dar uma ajuda: isto que aqui estou a escrever não é uma entrevista. E para os jornalistas a distinção clara do que é opinião e do que é outro género costumava ser importante. Rodrigues dos Santos não gosta de espaços de opinião com a participação de jornalistas? É um bom debate e dele só poderia resultar a sua não participação naquele espaço. Mas entrevistas semanais à mesma pessoa é coisa que nunca se viu em lado algum. E “entrevistas confrontacionais” semanais, com a mesma pessoa, são uma impossibilidade prática. Como deveria saber Rodrigues dos Santos se estivesse de boa-fé em todo este episódio.”

José-Socrates

O estilo de José Rodrigues dos Santos com Morais Sarmento

“É uma questão de estilo do jornalista. Quando o José Rodrigues dos Santos fizer o programa de comentário de Morais Sarmento, acredito que será igual. Embora também saibamos que é diferente falar com um ex-primeiro-ministro como José Sócrates ou com alguém que foi ministro, como Morais Sarmento. Os graus de responsabilidade são diferentes”

O comentário à postura de José Rodrigues dos Santos perante José Sócrates é de José Manuel Portugal, director de informação da RTP e foi feito ontem, ao Expresso online (o sublinhado é meu). Mas tem uma incorrecção: José Rodrigues dos Santos já faz o programa de comentário de Nuno Morais Sarmento, à quinta-feira, quando apresenta o Telejornal. E, embora seja realmente diferente falar com José Sócrates – um ex-primeiro-ministro que governou seis anos e assinou o memorando com a troika – ou com o ex-ministro do PSD, o estilo não é igual. Como se pode ver aqui, aqui ou aqui.

Sendo Nuno Morais Sarmento um político, ex-ministro e militante do PSD, será interessante perceber o que fez José Rodrigues dos Santos aplicar a noção que tem de qual deve ser o papel de um jornalista perante um político apenas quando se confrontou com José Sócrates. Que, volto a dizer, foi um brilhante momento de jornalismo.

rtp-f42e

As justificações de José Rodrigues dos Santos sobre a batalha com José Sócrates

Ontem, o espaço de comentário de José Sócrates, foi transformado numa entrevista à actuação do ex-primeiro-ministro. Ainda não a viram? Então vão aqui, espreitem e depois voltem. Vale a pena.

Agora, que já sabem do que estou a falar, ficam também a saber que na sequência da sua postura confontativa, José Rodrigues dos Santos foi insultado por alegados fiéis de José Sócrates na página que mantém no Facebook para promover os seus livros. Por isso, o jornalista da RTP publicou um longo comunicado sobre o assunto, em que, para além de exibir os galões do seu passado na BBC, explica o seu entendimento sobre qual deve ser o papel de um jornalista numa conversa com um político. É isto que diz Rodrigues dos Santos:

1. A isenção de um jornalista não é obrigatória. Depende da linha editorial do jornal. Não faz sentido esperar que um jornalista do «Avante!», por exemplo, seja isento. A linha editorial do «Avante!» é claramente comunista e um jornalista que não a queira respeitar tem a opção de se ir embora. Há muitos casos que se podem encontrar de linhas editoriais que implicam alinhamentos (partidários, desportivos, ideológicos, etc).

2. No caso da RTP, a linha editorial é de isenção. Isto acontece porque se trata de um meio público, pago por todos os contribuintes, pelo que deve reflectir as diferentes correntes de opinião. Os jornalistas esforçam-se por escrever as notícias com neutralidade e, nos debates, os moderadores esforçam-se por permanecer neutrais.

3. Nas entrevistas, no entanto, as regras podem mudar. Há dois tipos de entrevista: a confrontacional (normalmente a entrevista política) e a não confrontacional. Em ambos os casos a isenção pode perder-se, não porque o entrevistador seja pouco profissional, mas justamente porque é profissional. Por exemplo, numa entrevista não confrontacional com a vítima de uma violação é normal que o entrevistador se choque com o que aconteceu à sua entrevistada. Estranho seria que ele permanecesse indiferente ao sofrimento. Não se trata um violador e uma mulher violada da mesma maneira, não se trata um genocida e uma pessoa que perdeu a família inteira da mesma maneira – a regra da isenção não se aplica necessariamente.

4. As entrevistas políticas são, por natureza, confrontacionais (estranho seria que não fossem e que jornalista e político tivessem uma relação de cumplicidade). Uma vez que o agente político que está a falar não tem ninguém de outra força política que lhe faça o contraditório (como aconteceria num debate), essa função é assumida pelo entrevistador. O entrevistador faz o contraditório, assume o papel de advogado do diabo. Portanto, o jornalista suspende por momentos a sua isenção para questionar o entrevistado. Isto é uma prática absolutamente normal. O entrevistador não o faz para “atacar” o entrevistado, mas simplesmente para fazer o contraditório. Acontece até frequentemente fazer perguntas com as quais não concorda, mas sabe que o seu papel é fazer de “oposição” ao entrevistado.

5. Dizem os manuais de formação da BBC, e é assim que entendo o meu trabalho, que o entrevistador não é nem pode ser uma figura passiva que está ali para oferecer um tempo de antena ao político. O entrevistador não é o “ponto” do teatro cuja função é dar deixas ao actor. Ele tem de fazer perguntas variadas, incluindo perguntas incómodas para o entrevistado. Não deve combinar perguntas com os políticos, mas deve informá-lo dos temas. No acto da entrevista o entrevistado “puxa” pela sua faceta positiva e o entrevistador confronta-o com a sua faceta potencialmente negativa. Espera-se assim que o espectador veja as duas facetas.

6. Uma vez apresentado o princípio geral, vejamos o caso de José Sócrates. É falso que José Sócrates desconhecesse esta minha linha de pensamento. Almoçámos e expliquei-lhe o meu raciocínio. Avisei-o de que, se encontrasse contradições ou aparentes contradições entre o que diz agora e o que disse e fez no passado, as colocaria frente a frente e olhos nos olhos, sem tergiversações nem subterfúgios, como mandam as regras da minha profissão. Far-me-ão a justiça de reconhecer que fiz o que disse que ia fazer.

7. Como todas as figuras polémicas, José Sócrates é amado por uns e odiado por outros. É normal com as figuras públicas, passa-se com ele e passa-se comigo e com toda a gente que aparece em público. Mas o que se está a passar com ele é que muita gente fala mal nas costas e ninguém pelos vistos se atreve a colocar-lhe as questões frontalmente. Fui educado fora de Portugal e há coisas que me escapam sobre o país, mas dizem-me que é um traço normal da cultura portuguesa: falar mal pelas costas e calar quando se está diante da pessoa. Acho isso, devo dizer, lamentável. Quando alguém é muito atacado, devemos colocar-lhe frontalmente as questões para que ele tenha o direito de as esclarecer e assim defender-se. Foi o que foi feito na conversa com José Sócrates. As questões que muita gente coloca pelas costas foram-lhe apresentadas directamente e ele defendeu-se e esclareceu-as. Se o fez bem ou mal, cabe ao juízo dos espectadores.

8. O caso de José Sócrates tem alguns contornos especiais e raros. Ele foi Primeiro-Ministro durante seis anos e acabou o mandato com o país sob a tutela da troika. Quando era chefe do Governo, começou a aplicar medidas de austeridade. No PEC I foram muito suaves (cortes em deduções fiscais e outras coisas), mas foram-se agravando no PEC II (aumento de impostos) e no chamado PEC III, que na verdade era o Orçamento de 2011 (corte de salários no sector público, introdução da Contribuição Especial de Solidariedade aos pensionistas, aumento de impostos, cortes nas deduções, etc). Defendendo estas medidas, afirmou em público que “a austeridade é o único caminho”. Agora, nas suas declarações públicas, ele mostra-se contra a austeridade. Estamos aqui, pois, perante uma contradição – ou aparente contradição. Não tem um jornalista o dever de o colocar perante essa (aparente ou não) contradição, dando-lhe assim oportunidade para esclarecer as coisas?

9. Na entrevista não é para mim necessariamente relevante se ele tinha razão quando aplicou a austeridade ou se tem razão agora que critica a austeridade. O que é relevante é que há uma aparente contradição e cabe ao jornalista confrontá-lo com ela. Foi o que foi feito e ele prestou os seus esclarecimentos. Se foi convincente ou não, cabe a cada espectador ajuizar, não a mim. Limitei-me a apresentar-lhe directamente os problemas e a dar-lhe a oportunidade de os esclarecer. O meu trabalho ficou completo.

10. Como disse no ponto 8, o caso de José Sócrates é raro. Não é muito normal termos entrevistados com as circunstâncias dele. O tipo de conversa que era necessário para esclarecer as coisas não nasce do facto de ele ser do PS, mas das suas circunstâncias únicas. Se o entrevistado fosse, por exemplo, Ferro Rodrigues ou Maria de Belém ou Francisco Assis ou qualquer outra figura do partido, o perfil da conversa teria de ser diferente porque nenhum deles teve funções de Primeiro-Ministro durante tanto tempo e imediatamente antes da chegada da troika nem entrou num discurso tão aparentemente contraditório como José Sócrates. São as suas circunstâncias específicas que exigem uma abordagem específica. Se o Primeiro-Ministro que governou nos seis anos antes da chegada da troika fosse do PSD, CDS, PCP, BE, MRPP ou o que quer que seja, e fizesse declarações tão aparentemente contraditórias com o que disse e fez quando governava, não tenham dúvidas de que as minhas perguntas seriam exactamente as mesmas.

11. No final, temos de nos perguntar: José Sócrates esclareceu bem a sua posição? Essa resposta cabe a cada um e aí não meto eu o dedo. Limitei-me a dar-lhe a oportunidade de tudo esclarecer.

12. E aquele espaço?, perguntarão alguns. É entrevista? É comentário? Boa pergunta. A minha resposta está no ponto 5.

Um abraço a todos.

José Rodrigues dos Santos

Ou seja, José Rodrigues dos Santos entende que aquele espaço que foi apresentado como de “comentário” por parte de José Sócrates não é de opinião. É uma entrevista. Pura e dura. O que levanta algumas questões. Para além de estar a passar um atestado de incompetência a todos os camaradas de profissão que partilham – ou já partilharam – espaços de comentários com políticos (Cristina Esteves, Judite de Sousa, Rodrigo Guedes de Carvalho, Clara de Sousa, Maria da Flor Pedroso, Ana Lourenço, etc), José Rodrigues dos Santos parece ter inventado um novo género jornalístico: a entrevista fixa. 

Normalmente, a importância de uma entrevista mede-se por um conjunto de factores incluindo a sua exclusividade (quanto mais rara, melhor), a relevância do entrevistado e do conteúdo e o momento em que é dada. Sendo aquele um espaço semanal, José Sócrates passará a ser o único político mundial com uma entrevista marcada para o horário nobre de todos os domingos.

Tenho imensas dúvidas de que políticos profissionais mereçam ter um espaço de opinião nos principais telejornais. Já o disse. A sua posição não é isenta e, na maioria das vezes, estão ali a servir um interesse: o deles próprios. No entanto, foi sempre assim que ele foi apresentado: como o espaço de “comentário” de José Sócrates. O entendimento de que  a presença de um jornalista o torna, obrigatoriamente, numa entrevista parece-me, no mínimo, peculiar. Para além disso, será interessante perceber o que acontecerá quando, salvaguardadas as respectivas diferenças, o jornalista da RTP moderar o espaço de comentário de Nuno Morais Sarmento? Será tão agressivo? 

Por fim, saiu uma informação útil do comunicado: José Sócrates não foi totalmente apanhado de surpresa: o jornalista e o ex-primeiro ministro almoçaram e José Rodrigues dos Santos avisou-o de que seria mais interventivo e que lhe apontaria as contradições. Talvez não tenha dito o quanto o faria. 

P.S. – Não estou aqui a defender José Sócrates. Há muito que o ex-primeiro-ministro devia ter sido confrontado com as suas contradições narrativas. E, para que conste, José Rodrigues dos Santos fê-lo muito bem.

rtp-f42e

 

José Medeiros Ferreira (1942-2014)

Foto: Tiago Miranda

Foto: Tiago Miranda

Morreu um dos intelectuais mais reconhecidos da política portuguesa. Há dois anos, deu uma excelente entrevista ao José Pedro Castanheira e ao Martim Silva, no Expresso. Está aqui.

Um comentário ao chumbo da co-adopção

O País esteve à beira de dar um salto civilizacional e deu um passo atrás.

20140315-002301.jpg

O manifesto pela reestruturação da dívida na íntegra

Um documento de reflexão para memória futura.

Preparar a Reestruturação da Dívida
Para Crescer Sustentadamente
Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.
O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.
O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.

A Actual Dívida é Insustentável na Ausência de Robusto e Sustentado Crescimento
A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilibrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0.7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problema específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.
A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.
A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.
Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.

É Imprescindível Reestruturar a Dívida para Crescer, Mantendo o Respeito pelas Normas Constitucionais
Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.
Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social , com os inerentes custos para todos os portugueses.
Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.
Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.
Há alternativa

A Reestruturação Deve Ocorrer no Espaço Institucional Europeu
No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países – Portugal não é caso único – deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães. Mas reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.
Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais – e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem – não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem Banco Central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância, custos dificeis de calcular mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.
Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo inter-institucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento.É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.

Três Condições a que a Reestruturação Deve Obedecer
A Comissão Europeia mandatou um Grupo de Peritos para apresentar, designadamente, propostas de criação de um fundo europeu de amortização da dívida. O seu relatório será publicado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Essas propostas juntar-se-ão a várias outras formuladas nos últimos quatro anos. Recorde-se que a presente tomada de posição visa apenas a questão prévia da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação Serve-nos de guia o exposto sobre a dívida portuguesa, mas pensamos que as condições adiante sugeridas defendem também os melhores interesses comuns dos países do euro.
Tendo presente que a capacidade para trazer a dívida ao valor de referencia de 60% do PIB depende fundamentalmente de três variáveis (saldo orçamental primário, taxa de juro implícita do stock de dívida e taxa nominal de crescimento da economia), identificam-se três condições a que deve obedecer a reestruturação da dívida.
1) Abaixamento da taxa média de juro
A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4.5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros.
2) Alongamento dos prazos da dívida
A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2.5% Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi tambem acordado um período de carência de 5 anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano. O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de 5 décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha. O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo. Mesmo na zona euro, já se estudam prazos de 50 anos para a Grécia. Portugal não espera os perdões de dívida e a extraordinária cornucópia de benesses então concedida à Alemanha mas os actuais líderes europeus devem ter presente a razão de ser desse Acordo: o interesse comum. No actual contexto, Portugal pode e deve, por interesse próprio, responsabilizar-se pela sua dívida, nos termos propostos, visando sempre assegurar o crescimento económico e a defesa do bem-estar vital da sua população, em condições que são também do interesse comum a todos os membros do euro.
3) Reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB
Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB. Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte.
Os mecanismos da reestruturação devem instituir processos necessários à recuperação das economias afectadas pela austeridade e a recessão, tendo em atenção a sua capacidade de pagamento em harmonia com o favorecimento do crescimento económico e do emprego num contexto de coesão nacional. Se forem observadas as três condições acima enunciadas, então será possível uma solução no quadro da União e da zona euro com um aproveitamento máximo do quadro jurídico e institucional existente.
A celeridade da aprovação e entrada em funcionamento do regime de reestruturação é vital. A única maneira de acelerar essa negociação é colocá-la desde o início no terreno firme do aproveitamento máximo da cooperação entre Estados-membros, de modo a acolher o alongamento do prazo de reestruturação, a necessária redução de juros e a gestão financeira da reestruturação, tendo em atenção as finalidades visadas pelos mecanismos de reestruturação.
Cada país integraria em conta exclusivamente sua a dívida a transferir e pagaria as suas responsabilidades, por exemplo, mediante a transferência de anuidades de montantes e condições pré-determinadas adequadas à capacidade de pagamento do devedor. As condições do acordo a estabelecer garantiriam a sua estabilidade, tendo em conta as responsabilidades assumidas por cada Estado-membro. Deste modo, a uma sã e rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais acresceria o contributo da cooperação europeia assim orientada. As condições relativas a taxas de juro, prazos e montantes abrangidos devem ser moduladas conjugadamente, a fim de obter a redução significativa do impacto dos encargos com a dívida no défice da balança de rendimentos do país e a sustentabilidade da dívida pública, bem como a criação de condições decisivas favoráveis à resolução dos constrangimentos impostos pelo endividamento do sector empresarial público e privado e pelo pesado endividamento externo.
O processo de reestruturação das dívidas públicas já foi lançado pela Comissão Europeia.Fomos claros quanto a condições a que deve obedecer esse processo. A sua defesa desde o o ínicio é essencial. O nosso alheamento pode vir a ser fatal para o interesse nacional.
A reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentavel com democracia e responsabilidade social.
Por quanto ficou dito, os signatários reiteram a sua convicção de que a estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em dívida com um crescimento duradouro no quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.
Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida.

Miguel Relvas estava eufórico no regresso à política activa…

…como se pode ver pela sua expressão no Conselho Nacional do PSD. A fotografia é do Enric Vives Rubio, do Público. Mas não é a única (aqui e aqui)

Foto: Enric Vives Rubio

Foto: Enric Vives Rubio

É isto que vai ficar para a história do XXXV congresso do PSD

A intervenção “emocional” de Marcelo Rebelo de Sousa. Que, como se sabe, não dá ponto sem nó.

Os direitos referendáveis do deputado Hugo Soares

Ontem à noite, no programa Política Mesmo, da TVI24, o deputado do PSD, Hugo Soares, afirmou que “todos os direitos das pessoas podem ser referendados”. Antes que chegue o fim do próximo mês e o também líder da JSD possa receber mais um salário pago pelo erário público, deixo-lhe aqui uma sugestão de leitura. Chama-se Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ARTIGO 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

ARTIGO 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

ARTIGO 3.º

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

ARTIGO 4.º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

ARTIGO 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

ARTIGO 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

ARTIGO 7.º

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

ARTIGO 8.º

Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

ARTIGO 9.º

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

ARTIGO 10.º

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

ARTIGO 11.º

  1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
  2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

ARTIGO 12.º

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

ARTIGO 13.º

  1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
  2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

ARTIGO 14.º

  1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
  2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

ARTIGO 15.º

  1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

ARTIGO 16.º

  1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
  2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
  3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

ARTIGO 17.º

  1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

ARTIGO 18.º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

ARTIGO 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

ARTIGO 20.º

  1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

ARTIGO 21.º

  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
  2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
  3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

ARTIGO 22.º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

ARTIGO 23.º

  1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
  2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
  3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
  4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.

ARTIGO 24.º

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

ARTIGO 25.º

  1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
  2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

ARTIGO 26.º

  1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
  2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
  3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

ARTIGO 27.º

  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
  2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

ARTIGO 28.º

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.

ARTIGO 29.º

  1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
  2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
  3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

ARTIGO 30.º

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

Também poderia sugerir uma coisa chamada Constituição da República Portuguesa. Mas a leitura era capaz de ser demasiado longa.

Eleanor_Roosevelt_and_Human_Rights_Declaration