Portugal e a Guiné-Bissau, o olhar de Seixas da Costa

O caso dos sírios e a crise diplomática com a Guiné-Bissau, visto pelo embaixador Francisco Seixas da Costa. Nem mais.

“O embarque forçado de dezenas de cidadãos sírios num avião da TAP, sob pressão das autoridades guineenses, constituiu um ato da maior gravidade e representou um gesto de clara hostilidade para com Portugal. A questão, contudo, tendo uma indiscutível dimensão bilateral, não pode deixar de ser tratada, em prioridade, no quadro internacional, perante o qual deve ficar bem claro que a administração de facto que domina Bissau age à margem das normas mínimas que um qualquer Estado deve respeitar na ordem externa. A acrescer às acusações de cumplicidade no narcotráfico, o governo saído do golpe militar anti-constitucional projeta agora esta nova imagem delinquente e isto não pode passar impune perante a comunidade internacional. Nenhum argumento de realpolitik deve sobrepor-se à necessidade de Portugal dever estar, neste caso, na primeira linha de mobilização de vontades para promover a condenação de um Estado pária que é como a Guiné-Bissau de hoje se apresenta ao mundo.
Portugal pode e deve também retirar todas as consequências, no plano bilateral, das inaceitáveis, por desrespeitosas, declarações de responsáveis guineenses face à legítima expressão de indignação formulada pelas suas autoridades (e era importante que se soubesse que decisões o nosso governo tomou já nesta matéria), mas só se fragilizará se se continuar a deixar envolver numa “guerra” de argumentos através da qual a parte guineense procurará criar fórmulas sucessivas de diversão, iniciadas com o caricato “relatório” sobre o incidente e prolongadas agora com “questão” as dívidas da TAP.
A condenação essencial que é importante garantir para este ato de pirataria – e é como ato de pirataria que o assunto deveria ter sido tratado por Lisboa desde o primeiro momento – é, naturalmente, no campo multilateral. Com firmeza e sem tibiezas, nomeadamente sem se deixar impressionar pelos apelos apaziguadores da comunidade dos interesses, que não podem nunca sobrepor-se aos princípios que sempre compete a Portugal defender na ordem externa, o nosso país deveria ter ido muito mais longe do que até agora se sabe ter ido no processo de denúncia e isolamento das autoridades guineenses, quer no plano multilateral europeu (mas não só), quer no âmbito da mobilização da solidariedade por parte da CPLP, que curiosamente não se viu nem ouviu. Mas, de facto, não tendo hoje Portugal, na prática, um representante diplomático junto da organização – inacreditável situação a que a nossa comunicação social não presta a menor atenção – como poderia o nosso país utilizar o quadro lusófono como uma das frentes para tratar devidamente este assunto?
Com pena, temo que nos deixemos enredar num processo que, com o passar dos dias, e com a prestimosa ajuda das agências portuguesas de comunicação – que, nos últimos dias, ajudam Bissau a “plantar” entrevistas, declarações e até “notícias” na nossa imprensa – , acabará por “beneficiar o infrator” ou, pelo menos, deixar passar impune esta falta. Espero bem estar enganado…”
IF

Tudo o que precisam de saber sobre… a crise com a Guiné Bissau

O ministro de Estado e da Presidência da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, disse, em Lisboa, que não percebe o alarido criado à volta do incidente provocado pelo embarque forçado de 74 cidadãos sírios num avião da TAP, em Bissau. Fernando Vaz classificou a reacção de Cavaco Silva de “infantil”, as declarações de Rui Machete de “infelizes” e o próprio incidente de “comercial” que não coloca em causa a segurança no aeroporto de Bissau. O também porta-voz do governo de transição guineense foi mais longe e responsabilizou a própria TAP pelo ocorrido, ao mesmo tempo que rejeitava eventuais responsabilidades do executivo de que faz parte. Bom, isto é o que precisam de saber sobre a crise entre os dois países.

  • A 12 de Abril de 2012, na véspera do início da campanha para a segunda volta das eleições presidenciais, um grupo de militares liderados por António Indjai tomou a rádio nacional, a televisão estatal e a sede do PAIGC. A residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, foi atacada. O exército guineense justificou o golpe como uma forma de impedir um alegado acordo secreto entre a Guiné-Bissau e Angola, que há um ano tinha forças militares no país ao abrigo da MISSANG, uma missão militar com o apoio da ONU.
  • Carlos Gomes Júnior e o presidente interino, Raimundo Pereira, foram detidos. O jornalista António Aly Silva, que relatou o golpe em primeira mão, ameaçado e obrigado a fugir do país. O golpe militar foi condenado internacionalmente e as motivações dos seus autores relacionadas com as redes de narcotráfico que dominam o país. Se houvesse dúvidas, elas desapareceram quando o departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou António Indjai de tráfico de armas e de cocaína.
  • Para além de condenar o golpe de Estado, Portugal começou por activar uma Força de Reacção Rápida que foi enviada para Cabo Verde para o caso de ser necessário evacuar os portugueses residentes na Guiné-Bissau. Mais tarde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, decidiu não nomear um novo embaixador para Bissau. A representação portuguesa passou a estar assegurada por um encarregado de negócios, situação que até hoje se mantém. Para além disso, o governo acolheu em Portugal o primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior e o presidente interino Raimundo Pereira. Resultado: quase dois anos depois, o governo de transição que saiu de um acordo entre militares, partidos políticos e a CEDEAU nunca foi reconhecido por Lisboa. 
  • Ainda no ano passado, em Outubro, houve um novo incidente entre os dois países. O governo de transição acusou Portugal de estar por detrás de uma alegada tentativa de golpe de Estado levado a cabo pelo capitão Pansau N’Tchama. Quando foi detido, o militar foi mesmo envolvido numa bandeira portuguesa. Sucederam-se outros: a proibição de entrada no país de elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP que iam render os colegas que protegem a embaixada portuguesa e o atraso na colocação em Bissau de um novo Oficial de Ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
  • Para além do tráfico de droga, a Guiné-Bissau tem sido relacionada com várias componentes do crime organizado internacional: tráfico de armas, pessoas e até de financiamento de movimentos terroristas.
  • No passado dia 10 de Dezembro, 74 cidadãos sírios com passaportes de serviço turcos falsificados quiseram embarcar num voo da TAP, em Bissau. A falsificação foi detectada e os passageiros impedidos de entrar no avião. No entanto, acabaram todos por subir a bordo do aparelho. Não houve ameaças de armas. Bastou um telefonema do ministro do interior, António Suka Ntchama, um elemento muito próximo de António Indai a exigir o embarque.
  • O oficial de ligação do SEF foi chamado ao aeroporto mas não pôde fazer nada para impedir o embarque. Aliás, há muito que o representante do SEF não está autorizado a colaborar com a TAP no controlo dos passageiros no aeroporto internacional Osvaldo Vieira. A certa altura, as autoridades portuguesas colocaram um elemento a fazer o controlo a bordo dos aviões. Quando o estratagema foi descoberto, foi proibido pelas autoridades guineenses.
  • Os 74 sírios chegaram a Bissau vindos de Marrocos. Alguns elementos do grupo já tinham antes tentado entrar na Europa através das ilhas Canárias mas foram detectados e enviados para trás. Cada um deles terá pago pela viagem, apenas em Bissau, cerca de cinco mil euros. 
  • Esta não foi a primeira vez que refugiados sírios chegaram a Lisboa através de Bissau. No entanto, o governo português considerou o embarque forçado uma grave quebra de segurança inaceitável e a TAP acabou por suspender a ligação com Bissau até serem dadas todas as garantias de que a situação não se voltaria a repetir.
  • O voo da TAP entre Bissau e Lisboa era a única ligação entre a Guiné Bissau e a Europa. Por isso, era considerado de alto risco. Há muito que os elementos do SEF controlavam com uma atenção particular as chegadas à Portela. Ali têm sido apanhadas inúmeras pessoas indocumentadas que chegam a Lisboa através de redes de tráfico internacional de seres humanos e, mais frequentemente, de droga. O caso mais recente ocorreu a 25 de Dezembro: três guineenses foram detidos quando chegaram a Lisboa, vindos do Brasil, com mais de 20kg de cocaína.
  • Temos, portanto, um elemento do governo com ligações ao chefe militar guineense, que é procurado por tráfico de droga e de armas, a obrigar a tripulação da TAP a transportar 74 sírios que pagaram em Bissau cerca de cinco mil euros cada um para embarcar para Lisboa.
  • Ou seja, isto é tudo excepto um “incidente comercial”, como foi classificado pelo ministro de Estado e da Presidência da Guiné-Bissau, Fernando Vaz. É um acto criminoso com a participação das mais altas esferas guineenses. Que não pode passar impune – por mais incómodos que cause aos cidadãos voavam regularmente entre Bissau e Lisboa.
  • Detalhe adicional: esta não é a primeira vez que Fernando Vaz ataca – e ofende – o governo português. Ainda assim, mantém o visto de entrada em Portugal que lhe foi concedido graças ao facto de ser casado com uma portuguesa residente na região de Lisboa. Para já, só a autorização de residência foi cancelada.
Foto: Lusa

Foto: Lusa

 

A identidade desconhecida dos sírios que vieram da Guiné

Como se identifica alguém que não tem documentos? Melhor: como se identifica alguém que não tem documentos e cujas impressões digitais não aparecem em nenhuma base de dados europeia? Melhor ainda: como se identifica alguém que não tem documentos, cujas impressões digitais não aparecem em nenhuma base de dados europeia e que vem de um país em guerra civil? Pois é. Para ler, hoje, na Sábado.

seguranca

A lista dos passageiros sírios que vieram de Bissau

O blogue do jornalista António Aly Silva continua a ser uma das melhores fontes para se saber o que se passa na Guiné Bissau. Hoje, ele colocou online a lista dos sírios que, com passaportes turcos, entraram no voo da TAP que partiu de Bissau rumo a Lisboa no dia 10 de Dezembro. Está aqui. 

IF