Portugal e a Guiné-Bissau, o olhar de Seixas da Costa

O caso dos sírios e a crise diplomática com a Guiné-Bissau, visto pelo embaixador Francisco Seixas da Costa. Nem mais.

“O embarque forçado de dezenas de cidadãos sírios num avião da TAP, sob pressão das autoridades guineenses, constituiu um ato da maior gravidade e representou um gesto de clara hostilidade para com Portugal. A questão, contudo, tendo uma indiscutível dimensão bilateral, não pode deixar de ser tratada, em prioridade, no quadro internacional, perante o qual deve ficar bem claro que a administração de facto que domina Bissau age à margem das normas mínimas que um qualquer Estado deve respeitar na ordem externa. A acrescer às acusações de cumplicidade no narcotráfico, o governo saído do golpe militar anti-constitucional projeta agora esta nova imagem delinquente e isto não pode passar impune perante a comunidade internacional. Nenhum argumento de realpolitik deve sobrepor-se à necessidade de Portugal dever estar, neste caso, na primeira linha de mobilização de vontades para promover a condenação de um Estado pária que é como a Guiné-Bissau de hoje se apresenta ao mundo.
Portugal pode e deve também retirar todas as consequências, no plano bilateral, das inaceitáveis, por desrespeitosas, declarações de responsáveis guineenses face à legítima expressão de indignação formulada pelas suas autoridades (e era importante que se soubesse que decisões o nosso governo tomou já nesta matéria), mas só se fragilizará se se continuar a deixar envolver numa “guerra” de argumentos através da qual a parte guineense procurará criar fórmulas sucessivas de diversão, iniciadas com o caricato “relatório” sobre o incidente e prolongadas agora com “questão” as dívidas da TAP.
A condenação essencial que é importante garantir para este ato de pirataria – e é como ato de pirataria que o assunto deveria ter sido tratado por Lisboa desde o primeiro momento – é, naturalmente, no campo multilateral. Com firmeza e sem tibiezas, nomeadamente sem se deixar impressionar pelos apelos apaziguadores da comunidade dos interesses, que não podem nunca sobrepor-se aos princípios que sempre compete a Portugal defender na ordem externa, o nosso país deveria ter ido muito mais longe do que até agora se sabe ter ido no processo de denúncia e isolamento das autoridades guineenses, quer no plano multilateral europeu (mas não só), quer no âmbito da mobilização da solidariedade por parte da CPLP, que curiosamente não se viu nem ouviu. Mas, de facto, não tendo hoje Portugal, na prática, um representante diplomático junto da organização – inacreditável situação a que a nossa comunicação social não presta a menor atenção – como poderia o nosso país utilizar o quadro lusófono como uma das frentes para tratar devidamente este assunto?
Com pena, temo que nos deixemos enredar num processo que, com o passar dos dias, e com a prestimosa ajuda das agências portuguesas de comunicação – que, nos últimos dias, ajudam Bissau a “plantar” entrevistas, declarações e até “notícias” na nossa imprensa – , acabará por “beneficiar o infrator” ou, pelo menos, deixar passar impune esta falta. Espero bem estar enganado…”
IF

TAP suspende os voos para Bissau por razões de segurança

A entrada de 74 cidadãos sírios, com passaportes turcos, no voo da TAP que ontem de madrugada partiu de Bissau teve uma consequência: para já, os voos entre Portugal e a Guiné-Bissau foram suspensos. A viagem representou uma grave quebra de segurança. Este é o comunicado que foi emitido agora pelo governo.

Como é do conhecimento público, as condições de segurança na Guiné-Bissau deterioraram-se fortemente após o Golpe de Estado de abril de 2012. Por esse motivo, o Governo Português vem desaconselhando quaisquer viagens não essenciais àquele país.

 

Ocorreu mais uma grave quebra de segurança no aeroporto de Bissau na madrugada do dia 10 de Dezembro que implicou, apesar dos alertas das competentes autoridades portuguesas e da companhia aérea, o embarque de 74 passageiros com documentos comprovadamente falsos no voo TP202 de Bissau para Lisboa.

 

Em consequência, a TAP viu-se obrigada a suspender a rota Lisboa/Bissau/Lisboa até uma completa reavaliação das condições de segurança oferecidas pelas autoridades guineenses no aeroporto em Bissau. O Governo Português compreende e apoia esta decisão.

 

O Governo Português continua em contacto com a TAP para que se encontrem rotas alternativas para os passageiros afetados enquanto aquela ligação estiver suspensa.

 

O Governo Português encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir ao ocorrido. Entre outras medidas, o Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido transmitida a gravidade do ocorrido.”

IF