1999-2007: o buraco negro na vida de Passos Coelho

Costuma dizer-se que, em política, é mais importante parecer sério do que ser sério. Passos Coelho sempre o pareceu. Aliás, fez mais do que isso. O primeiro-ministro é o homem que vive em Massamá. Aquele que passa férias numa casa alugada num local simbolicamente chamado Manta Rota. O asceta que tem uma vida remediada. O político que prefere ler os discursos do papel em vez de usar o teleponto. O objectivo é claro: contrastar com o antecessor na liderança do país. Passos Coelho parecia ser sério. E tem usado essa áurea de seriedade para impor sacrifícios ao país. Nada indicava que não o era.

O problema é que a realidade tem o hábito de vir ao de cima. E os episódios sucederam-se. Primeiro foi o eventual favorecimento da Tecnoforma, empresa da qual era consultor, quando Miguel Relvas era secretário de Estado, entre 2002 e 2004. Depois foi a revelação de que, além de consultor, afinal Passos foi também administrador da mesma empresa. Seguiu-se a notícia de que, afinal, Passos Coelho, ainda deputado do PSD, foi o impulsionador de uma ONG ligada à Tecnoforma cujo objectivo era obter financiamentos destinados a projectos de cooperação. Problema: na época, Passos Coelho era deputado em regime de exclusividade. E isso levantou a questão: foi ou não pago pelo trabalho à frente do Centro Português para a Cooperação? Ele não negou ter recebido dinheiro. Houve ainda outro detalhe: ele disse que tinha exercido o mandato de deputado em exclusividade; o Parlamento  desmentiu-o. Mas, em 1999, recebeu um subsídio de reintegração por ter exercido funções em regime de exclusividade – que ele próprio declarou. Mais tarde revelou que recebeu do CPPC apenas “despesas de representação” para pagar almoços e deslocações e divulgou um despacho de arquivamento de uma investigação do Ministério Público ao caso. No fim-de-semana surgiram notícias de que não pagou as contribuições obrigatórias para a segurança social entre 1999 e 2004. Agora que teve vários processos de execução fiscal.

Às dúvidas recentes, Passos Coelho respondeu da mesma forma que já tinha feito no passado. Com um não me lembro. Como se os anos entre 1999 e 2007 fossem um buraco negro na sua vida. Anos apagados da memória. Ele até pode tentar manter a aparência de seriedade. O problema – que não é pessoal, é político – é  que a convicção de que, pelo menos nesses anos misteriosos, não foi sério é cada vez maior. Ou seja inverteu o paradigma: para ele, neste momento, era mais importante ter sido sério do que parecê-lo.

 Estela Silva/Lusa

Estela Silva/Lusa

Tudo o que precisam de saber sobre… a Tecnoforma e Passos Coelho

Recebeu? Não recebeu? Declarou? Não declarou? Estava em exclusividade ou não estava em exclusividade? Quando começou o caso e o que se sabe? Algumas respostas ainda não são claras. Mas outras são. O que se sabe é isto: este é um caso que ameaça a credibilidade do primeiro-ministro e a sua manutenção no cargo. Passos Coelho é o político que sempre se apresentou com uma seriedade à prova de bala. O homem sério que vive em Massamá e passa férias na Manta Rota. Ser apenas mais um deita por terra toda a imagem em que se apoiou para impor a política de austeridade. Isto é tudo o precisam de saber sobre o Passosgate.

“Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONG prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?

Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13minutos depois).

Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só
posso dizer que as despesas que envolviam os custos do
CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.
Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
Não havia contrato nem nada.

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O parecer que deu a Passos Coelho o subsidio de reintegração por exclusividade de funções

Via Expresso diário

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Passos Coelho era remunerado? Vou pedir-lhe para parar a gravação

Ontem, a Sábado publicou uma entrevista ao antigo dono da Tecnoforma. Pela primeira vez, Fernando Madeira, que já foi ouvido pelo Ministério Público no âmbito da investigação ao caso Tecnoforma, contou ao António José Vilela como conheceu Pedro Passos Coelho, o que ele fazia e é tão revelador nas respostas como na ausência delas. Esta é uma pequena passagem.

“Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONG prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?
Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13minutos depois).

Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só
posso dizer que as despesas que envolviam os custos do
CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.
Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
Não havia contrato nem nada.
O que não quer dizer que não lhe pagasse.
Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave. Não me recordo, já foi há tantos anos.
O advogado João Luís era remunerado no CPPC?
O João Luís era um dos três directores do CPPC [os outros dois eram os então sócios da Tecnoforma, Fernando Madeira e Manuel Castro]. Já não me recordo se era pago, essas coisas já me passaram.
Ao jornal Público, o primeiro-ministro não respondeu se era ou não pago no CPPC, mas disse que tinha sido consultor da empresa a partir de 1999 ou do início de 2000. Enquanto foi dono da Tecnoforma, até 31 de Julho de 2001, PassosCoelho foi consultor da empresa?
Nunca foi enquanto eu lá estive.
Ao argumentar isso Passos Coelho poderá estar a tentar justificar alguma contrapartida financeira que, como deputado em exclusividade de funções, não poderia receber a trabalhar para uma ONG?
[Pausa] Não sei se ele recebeu alguma coisa. Mas não foi consultor, assessor ou fez qualquer trabalho para a Tecnoforma enquanto lá estive, isso eu sei.”

fernando

As dúvidas sobre Passos Coelho são cada vez menos

Do José António Cerejo, hoje no Público. Ao contrário do que aconteceu ontem, não está disponível online.

“Documentos ligam acção de Passos, Relvas e da Tecnoforma

 

Memorandos da Ordem dos Arquitectos mostram que os dois políticos tentaram “vender” projecto da empresa inspirado no dos aeródromos municipais

Passos Coelho e Miguel Relvas tentaram, em 2003 e 2004, que a Ordem dos Arquitectos se associasse à Tecnoforma para desenvolver um programa de formação profissional proposto por aquela empresa, e financiado pelo programa Foral, com o nome Autarquia Segura, a pretexto de “normativas europeias”. O objectivo era formar técnicos das câmaras municipais que pudessem executar planos de emergência para os edifícios de todas as câmaras do país. Isto à imagem do projecto em que a empresa de que Passos era consultor e foi depois administrador estava então envolvida para os aeródromos municipais da região centro.

O PÚBLICO revelou em Outubro que Passos Coelho, em representação da Tecnoforma, actuou em simultâneo com Miguel Relvas, à época secretário de Estado da Administração Local, com vista a angariar contratos para aquela empresa de formação profissional. Os dados então disponíveis apontavam claramente nesse sentido.

Dois memorandos então redigidos por uma dirigente da Ordem dos Arquitectos (OA) a que o PÚBLICO teve agora acesso confirmam a relação directa entre as iniciativas de um e de outro. O projecto que ambos propuseram à Ordem, então presidida por Helena Roseta, não só visava o mesmo objectivo, como tinha o mesmo nome: Autarquia Segura.

No início de Dezembro de 2003, Relvas convidou Helena Roseta para uma reunião. O que resultou desse encontro foi resumido nove anos depois, no início deste Verão, pela antiga presidente da OA. Em declarações à SIC, Roseta afirmou que Relvas lhe propusera a realização de cursos de formação para arquitectos das autarquias, garantindo que havia fundos europeus disponíveis para o efeito no programa Foral (formação para as autarquias locais), por ele tutelado. A condição, denunciou a arquitecta, foi a de que a OA contratasse a execução do projecto à “empresa de Passos Coelho”.

Documentos internos da OA e declarações de Relvas e Passos credibilizaram, entretanto, as afirmações da antiga presidente da Ordem, evidenciando que os dois tinham agido em simultâneo e com a mesma finalidade, conforme o PÚBLICO noticiou no dia 14 de Outubro.

Os dois memorandos redigidos em 2004 por Leonor Cintra Gomes, então membro do conselho directivo nacional (CDN) da OA, e que agora foram conhecidos, ajudam a perceber como as coisas se passaram.

O primeiro, relativo a uma reunião realizada em 21 de Janeiro de 2004, em que, a pedido de Helena Roseta, aquela dirigente da Ordem recebeu Passos Coelho e o então director-geral da Tecnoforma, Luís Brito, mostra desde logo um dado novo: Passos comparecia em representação da Tecnoforma, mas também da empresa LDN, uma firma de consultoria de um ex-deputado do PSD e ex-vice-presidente da JSD, Luís David Nobre, que tinha igualmente relações profissionais com a Tecnoforma.

De acordo com o documento, a proposta trazida por Passos Coelho prendia-se com um projecto da Tecnoforma denominado Autarquia Segura. A ideia era formar arquitectos das câmaras para que todas as autarquias pudessem dispor, até 2007, de “planos de emergência para todos os edifícios públicos face a normativas europeias”, não especificadas.

A iniciativa – explicaram os representantes da Tecnoforma – surgiu na sequência de um outro projecto da empresa, igualmente financiado pelos fundos europeus do Foral, que estava então a dar os primeiros passos para formar técnicos de aeródromos e heliportos municipais. Também nesse caso a justificação do investimento público nas acções propostas pela Tecnoforma – 1,2 milhões de euros aprovados para formar centenas de trabalhadores destinados a sete pistas de aviação da região centro que empregavam apenas dez pessoas – foi a de que os regulamentos internacionais obrigavam todos os aeródromos e heliportos a ter planos de emergência até 2005.

Para dar corpo à parceria entre a empresa e a OA, Passos Coelho propôs a celebração de um protocolo em que a Tecnoforma ficava como “entidade formadora” e a Ordem como “promotora” das candidaturas – podendo associar-se a entidades como a Ordem dos Engenheiros ou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Leonor Cintra Gomes anotou no seu memorando que, face a uma referência que fez às escassas disponibilidades financeiras da OA, lhe foi respondido que “as acções inseridas no programa Foral não trariam custos, porque todas as despesas ficavam cobertas”. O valor destinado aos formadores seria de 37,5 euros por hora, havendo também um valor/hora por formando de 4,99 euros para “outras despesas”, como a promoção dos cursos, a organização, os manuais e a logística. A título de exemplo, os representantes da Tecnoforma explicaram que numa acção de formação de 20 horas para dez arquitectos, haveria 998 euros para “outras despesas” e 750 euros para os formadores, sendo a empresa a pagar-lhes.

Passos Coelho e Luís Brito explicaram que as candidaturas deveriam ser apresentadas em Março/Abril, para os cursos começarem em Junho. Em reacção a esta proposta, a arquitecta informou que a iria analisar com a direcção da Ordem e com os responsáveis pela área da formação nas secções regionais. O assunto arrastou-se depois nas secções norte e sul, que acabaram por não se pronunciar, não tendo o CDN chegado a dar qualquer resposta formal à Tecnoforma. De acordo com antigos dirigentes da Ordem, isso ter-se-á devido não só ao desinteresse das secções regionais, mas também ao facto, relatado por Helena Roseta, de Miguel Relvas ter condicionado a colaboração com a OA à contratação da Tecnoforma.

Nos termos do segundo memorando elaborado por Leonor Cintra Gomes acerca deste processo, já no final de 2004, a Secretaria de Estado tutelada por Relvas tinha proposto (como consta de uma acta da primeira reunião do CDN posterior ao encontro entre Relvas e Roseta, em Dezembro de 2003) a celebração de um protocolo entre ela e a OA.

O documento enviado à Ordem, lê-se no memorando, contemplava precisamente o apoio a dar por esta organização a “uma acção a integrar no programa Foral, denominada Autarquia Segura – Prevenção e segurança de edifícios, equipamentos e infra-estrururas municipais”. O objectivo dessa acção consistia em “dar formação para a elaboração de planos de segurança e planos de emergência em interacção com organismos de protecção civil e bombeiros”.

Em princípio, segundo a proposta da Secretaria de Estado de Relvas, as acções contariam com oito a 12 participantes e abrangeriam todos os municípios do país, totalizando 1100 horas cada, em cerca de 31 semanas.

Nas suas observações, redigidas provavelmente para memória futura numa fase em que, ao que tudo indica, a Ordem já teria perdido interesse na proposta de protocolo devido à condição posta por Relvas, a arquitecta nota que “a cooperação da OA no programa Autarquia Segura carece de clarificação”. E conclui: “O programa Autarquia Segura não se enquadra nas acções de formação propostas no Encontro de Arquitectos da Administração Pública” realizado em Abril desse ano.”

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