Tudo o que precisa de saber sobre… o Conselho Europeu

Na quinta e na sexta-feira, 23 e 24 de Outubro, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reúnem-se em Bruxelas para mais um Conselho Europeu. O encontro será o último a contar com a presença de Herman Van Rompuy e de Durão Barroso, respectivamente, presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. A próxima reunião já terá nos seus lugares os recém-eleitos líderes das duas instituições: Donald Tusk e Jean Claude Juncker.

Os principais assuntos na agenda serão os objectivos para a política energética e ambiental da UE até 2030. No entanto, será também discutido o estado da economia europeia – com base numa apresentação da Comissão Europeia e num trabalho do Conselho de Assuntos Gerais – bem como os assuntos mais importantes da actualidade: a situação na Ucrânia e no Médio Oriente, bem como a crise do ébola.

No entanto, o que é exactamente o Conselho Europeu? Como foi criado? Para que serve? Como funciona? Isto é o que precisam de saber sobre a instituição de decide grande parte do que se passa nas nossas vidas.

  • O Conselho Europeu (CE) não existia originalmente na União Europeia. Por iniciativa do presidente francês, Giscard d’Estaign, as reuniões dos líderes passaram a ser regulares. Mais tarde, à medida que a integração europeia se aprofundou e o nível necessário de decisão aumentou, os encontros foram introduzidos nos tratados como Conselho. A primeira vez, em Maastricht, em 1992. Reunia chefes de Estado e de governo, sempre no país que assegurava a presidência rotativa. Com a assinatura do tratado de Nice os encontros passaram a ser sempre em Bruxelas. Como tudo na União Europeia, esta foi uma decisão negociada: o número de votos de cada País no Conselho, que obedece a critérios populacionais, precisava de ser revisto. E, em Nice, a Holanda (que tem mais 50% de população) passou a ter mais um voto do que a Bélgica. Mas os belgas só aceitaram a alteração com uma garantia: os CE passavam a ser sempre em Bruxelas. Com o Tratado de Lisboa passou a ser uma das sete instituições da UE.
  • Há quatro reuniões por ano: em Março, Julho, Outubro e Dezembro. O presidente do CE indica os temas a abordar com muita antecedência – cerca de um ano antes. A organização do encontro precisa de cinco dias para preparar toda a logística e de três para desmontar o equipamento. Três ou quatro dias antes da data marcada, o presidente do CE envia uma carta formal aos chefes de Estado a convidá-los a estarem presentes. No dia da cimeira há um pequeno-almoço entre o líder do país que exerce a presidência rotativa da UE, o presidente do CE e o presidente da Comissão Europeia, para preparar o encontro.
  • Os líderes aterram no aeroporto de Bruxelas e chegam ao edifício Justus Lipsios, na Rue de la Loi, em limusinas Audi ou BMW, escoltados pela polícia federal belga. Cada comitiva tem um máximo de 21 elementos. Portugal costuma levar cerca de 14 pessoas às reuniões. A composição tem de ser enviada com antecedência bem como a indicação do nível de acesso de cada um. Por norma, Alemanha e França são os países com as delegações mais numerosas. Ângela Merkel leva até um intérprete pessoal. Já o presidente francês – como chefe de Estado – faz-se sempre acompanhar por um ajudante de campo, por um médico pessoal e pelo chefe de protocolo.

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  • Existem três tipos de credenciais: vermelha, azul e cinzenta. A primeira é a que dá um nível de acesso mais elevado e é entregue a apenas duas pessoas: ao embaixador do país junto da União Europeia e ao Antici – o mais próximo colaborador do diplomata (fixe este nome, é importante). A segunda é distribuída aos colaboradores do primeiro-ministro: ao ministro dos Negócios Estrangeiros ou ao secretário de Estado dos Assuntos Europeus, ao director geral dos assuntos europeus, ao número dois da representação em Bruxelas, ao representante no Comité Político e de Segurança, aos assessores diplomáticos, económicos e de imprensa do chefe de governo e aos diplomatas especializados colocados na UE. A terceira é dada ao pessoal de apoio.
  • A polícia municipal controla o perímetro do edifício. No interior, a segurança é feita por elementos das forças especiais belgas. Antes da chegada dos líderes todos os recantos são inspeccionados por cães. Há militares no telhado e uma equipa de prontidão ao lado da sala de reuniões principal. São recebidos num tapete vermelho pelo chefe de protocolo do Conselho Europeu e, muitas vezes, prestam declarações a alguns dos quase 2000 jornalistas acreditados para as cimeiras.
  • A cimeira começa sempre com uma reunião na sala do conselho às 16h30 de 5ª feira. Para além dos líderes estão presentes o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso e algum convidado ocasional.

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  • A sala do Conselho tem quatro entradas. As secretárias dos líderes estão dispostas num circulo oval. A distância entre os extremos é tão grande que os dirigentes não conseguem distinguir bem a cara uns dos outros (o que é complicado quando chega alguém novo). Por isso, as intervenções são transmitidas nos ecrãs que os líderes têm à frente. A sala está rodeada por gabinetes envidraçados para os tradutores, que não têm um guião. Muitas vezes a tradução não é directa: ou seja, a intervenção de Passos Coelho pode ser traduzida para inglês e só depois para polaco ou grego.
  • Os lugares são ocupados segundo a ordem das presidências rotativas. Ao centro da mesa, está o presidente do CE, Herman Van Rompuy. Do lado oposto o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. O líder que exerce a presidência rotativa fica sempre à direita do belga. Neste momento o lugar é ocupado pela Itália. O primeiro-ministro português senta-se normalmente entre os líderes da Alemanha e da Eslovénia. Passos Coelho tem tido Angela Merkel à esquerda e a primeira-ministra Alenka Bratušek à direita. Mas devido à rotação dos lugares estará entre a chanceler alemã e Durão Barroso. No próximo semestre voltará para junto de Bratušek.
  • Depois de Van Rompuy dar início aos trabalhos, os líderes são convidados a intervir. Não há um tempo limite para uma intervenção. Os líderes de Alemanha e França são os mais participativos. Em teoria, uma simples ronda poderia durar horas – mas não é o que acontece normalmente. Apenas nas questões mais importantes, como a discussão do orçamento comunitário, em Fevereiro de 2013, os líderes falam todos. Nessa noite, nenhum dos participantes dormiu: o encontro foi apenas suspenso para breves reuniões bilaterais para se tentar chegar a consenso. Nos intervalos os líderes distraem-se em conversas com os parceiros do lado ou a ver os smartphones e iPads.

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  • Além dos líderes e representantes das instituições europeias estão na sala o secretário-geral do CE e três funcionários cuja função é anotar o que os dirigentes dizem. A cada 20 minutos, um deles sai da sala e encaminha-se para a divisão 50.2 onde estão diplomatas de todos os Estados-membros. Aí chegado lê em voz alta os respectivos apontamentos em francês ou inglês.
  • Estes diplomatas são conhecidos por Anticis – lembra-se? – em honra do italiano Paolo Massimo Antici, que criou o grupo em 1974. A sua função é escrever o que o funcionário lhes disse e enviar o respectivo relatório às delegações nacionais que estão instaladas numa sala dois pisos acima. Antigamente os relatórios seguiam por fax, escritos à mão. Agora são enviados por email. É a forma do que se passa na reunião ser acompanhado em directo. Mas como as interpretações são muitas vezes diferentes, isso gera mal-entendidos.
  • Para além de enviar os relatórios, os diplomatas têm de estar atentos às necessidades dos respectivos líderes. Por exemplo: se Pedro Passos Coelho tiver uma dúvida ou precisar de um documento ou de uma aspirina, carrega num botão que existe à sua frente. Isso ilumina a luz portuguesa num painel colocado na sala dos Anticis – e o diplomata entra na sala para ver o que o chefe de governo precisa. Já houve um chefe de Estado que pediu uma cerveja.
  • Quando alguma das mensagens enviadas pelo diplomata às delegações mostra uma alteração de política, as representações tem na sua posse uma credencial vermelha que permite ao embaixador em Bruxelas entrar na sala e alertar o primeiro-ministro para uma questão importante.
  • Só as grandes questões é que chegam à cimeira sem estarem acordadas nos conselhos de ministros sectoriais. O primeiro esboço das conclusões começa a ser preparado com semanas de antecedência. Antigamente o documento era conhecido como o “monstro” devido à sua dimensão (quando os poderes do conselho eram sobretudo declarativos) Hoje já não é assim. O documento vai evoluindo até se chegar ao resultado final.

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  • À noite há um jantar que começa, normalmente às 21h30. A mesa tem mais de 11 metros e foi oferecida por Sílvio Berlusconi. As cadeiras de cada líder – que tem o respectivo nome à frente – estão separadas umas das outras por 34cm. Uma funcionária do Conselho Europeu leva sete horas a passar a ferro os guardanapos, as coberturas das cadeiras e a toalha que, por ser tão grande, é engomada já em cima da mesa.
  • As mesas de reuniões e refeição são adornadas por flores, sempre diferentes. No entanto, os recipientes onde são colocadas são reutilizados. Como a mesa de refeições é enorme, para a decorar, o florista tem de subir para cima dela – descalço, claro.

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  • À hora de jantar não é permitido mais ninguém na sala. Como muitas decisões são tomadas à refeição, é frequente os líderes levantarem-se para discutir algumas questões com os respectivos peritos. Em cimeiras mais críticas, a reunião prolonga-se pela noite dentro. Existem também duas credenciais douradas que permitem a entrada na sala. No final, o secretário-geral do conselho faz um resumo do que se passou aos Anticis.
  • As conclusões do encontro são escritas pelo secretariado do Conselho Europeu durante a noite e enviadas ao Antici. Este distribui-as pela comitiva. Às vezes, o que está escrito não é exactamente o combinado: é o consenso criado pela presidência. O chefe de governo lê-as durante o pequeno almoço e os diplomatas indicam-lhe o que é preciso conseguir alterar.
  • No segundo dia, a reunião começa de manhã e é normalmente dedicada a verificar as conclusões. O encontro termina com uma fotografia de família. Cada líder sabe o seu lugar através de uma bandeira do seu país colocada no chão ou no estrado. Seguem-se as declarações à imprensa. Cada país tem uma sala para o briefing. A portuguesa é a BD77.

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Tudo o que precisam de saber sobre… a Tecnoforma e Passos Coelho

Recebeu? Não recebeu? Declarou? Não declarou? Estava em exclusividade ou não estava em exclusividade? Quando começou o caso e o que se sabe? Algumas respostas ainda não são claras. Mas outras são. O que se sabe é isto: este é um caso que ameaça a credibilidade do primeiro-ministro e a sua manutenção no cargo. Passos Coelho é o político que sempre se apresentou com uma seriedade à prova de bala. O homem sério que vive em Massamá e passa férias na Manta Rota. Ser apenas mais um deita por terra toda a imagem em que se apoiou para impor a política de austeridade. Isto é tudo o precisam de saber sobre o Passosgate.

“Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONG prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?

Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13minutos depois).

Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só
posso dizer que as despesas que envolviam os custos do
CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.
Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
Não havia contrato nem nada.

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Tudo o que precisam de saber sobre o… Estado Islâmico

É vulgar dizermos que os extremistas islâmicos são loucos. Doidos. Varridos. Que vivem numa época medieval onde a razão não impera. Lunáticos. Fanáticos. Assassinos sem respeito pela vida humana. Radicais. Extremistas Irracionais. Mas serão mesmo? Ou será que – pelo menos os seus líderes – sabem exactamente aquilo que querem e qual a forma de alcançar esse objectivo. Assassinos, sim. Medievais e extremistas, também. Agora loucos? Talvez não. Desde o início que o grupo tem por objectivo a criação de um califado islâmico e, a partir de certa altura, seguiu uma estratégia clara e objectiva para o conseguir. Imediatamente. Ontem, na véspera de mais um aniversário dos antentados de 11 de Setembro, Barack Obama anunciou a estratégia para o tentar impedir: ataques aéreos às zonas controladas pelo EI no Iraque e na Síria. A longo prazo. Isto é tudo o que precisam de saber sobre o Estado Islâmico.

  • O grupo – ou a sua ideia – começou a formar-se na cabeça do jordano Abu Musab al-Zarqawi há mais de 20 anos. O islamita, nascido a 30 de Outubro de 1966, viajou para o Afeganistão no final da década de 1980 para lutar contra os soviéticos. No entanto, quando chegou, as tropas da então URSS já tinham deixado o país. De volta à Jordânia, criou o Jama’at al-Tawhid w’al-Jihad (JTJ) com o objectivo de derrubar o governo. Sem grande sucesso. Voltou então ao Afeganistão em 1999 para criar um campo de treino para terroristas. Foi aí que conheceu Osama Bin Laden.
  • Ao contrário de outros, al-Zarqawi preferiu não aderir à Al Qaeda. Continuou a tentar implantar o seu grupo. Mas a invasão norte-americana após o 11 de Setembro de 2001 obrigou-o a fugir para o Iraque. Aí, passou despercebido durante dois anos. Até que, a 5 de Fevereiro de 2003, o então secretário de Estado Colin Powell o indicou como um dos motivos que justificavam a invasão do Iraque. Segundo Powell, al-Zarqawi seria o elo de ligação entre Saddam Hussein e a Al Qaeda. Não era. Mas desde então que passou a ser uma figura a ter em conta.
  • Após a invasão norte-americana, al-Zarqawi tornou-se uma das principais figuras da resistência aos EUA. Mas não só. O seu objectivo passava também por derrubar o governo iraquiano e estabelecer um estado islâmico – tal como a Al Qaeda. As diferenças eram poucas. Prendiam-se sobretudo com a intenção de al-Zarqawi de atacar a população xiita, que via como herética. Foi ele que orquestrou o bombardeamento do templo de Najaf, um dos locais mais sagrados para os xiitas. Os objectivos eram também políticos: conseguir o apoio da população sunita, afastada do poder após a queda de Saddam.
  • Em 2004, al-Zarqawi tinha lançado uma campanha de ataques suicidas no Iraque. Bin Laden deu-lhe o seu apoio. E ele retribuiu, aderindo à Al Qaeda: o JTJ foi rebaptizado de Al Qaeda do Iraque (AQI). No entanto, a extrema violência dos ataques à população civil começaram a gerar anticorpos na hierarquia da Al Qaeda. Ele não ligou. Aqueles que lhe resistiam eram executados. Ao contrário de outros grupos ligados à Al Qaeda, a AQI não pedia resgates pelos presos estrangeiros. Os ocidentais eram capturados com um objectivo: serem executados. Al-Zarqawi tornou-se mesmo conhecido como o “sheikh dos matadores” por decapitar pessoalmente os detidos. O seu estilo era inconfundível: os presos eram obrigados a vestir um fato cor-de-laranja (como em Guantánamo). As execuções tornaram-se tão frequentes que o então número dois da Al Qaeda pediu-lhe para parar e matar apenas os prisioneiros.
  • Al-Zarqawi não chegou a cumprir o seu sonho. Em Junho de 2006, morreu durante um bombardeamento ao local onde estava escondido, na sequência de uma ofensiva preparada pelo General David Petraeus em colaboração com as tribos sunitas a quem foram prometidos perdões por crimes anteriores, contratos lucrativos no futuro e uma parte do poder político. A estratégia resultou – mas apenas em parte. Os ataques suicidas pararam e a AQI foi praticamente desmantelada. Mas as promessas aos sunitas não foram cumpridas: não receberam contratos e foram afastados dos cargos de poder pelo primeiro-ministro  Nouri al-Maliki.
  • Quando os Estados Unidos retiraram do Iraque, a AQI praticamente não tinha actividade. Mas continuava a existir. Era então liderada por Abu Bakr al-Baghdadi, um natural de Samarra que se licenciou em Estudos Islâmicos pela Universidade de Bagdade e subiu na cadeia hierárquica do grupo ao longo de oito anos. A AQI tinha também mudado de nome para Estado Islâmico do Iraque (ISI, em inglês). Al-Baghdadi voltou à estratégia do fundador do grupo: ataques indiscriminados contra a população xiita, numa tentativa de voltar a conquistar o apoio sunita. Conseguiu. Muitos daqueles que tinham sido armados pelos Estados Unidos para combater a AQI voltavam-se agora para o grupo que se dispunha a atacar o seu opressor: o governo iraquiano.
  • Com o início da guerra na Síria, al-Baghdadi viu uma oportunidade: recrutar milhares de jihadistas ávidos de combater. Com soldados calejados por anos de combate no Iraque, o ISI destacou-se facilmente dos restantes grupos que lutavam contra Bashar al Assad. Rapidamente voltou a mudar de nome: tornou-se no Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL, em inglês). O objectivo era claro: o estabelecimento de um estado islâmico na região entre os dois países.
  • Nesta altura as relações entre o ISIL e a Al Qaeda já não eram as melhores.  Em 2011, após a morte de Osama Bin Laden, al-Baghdadi jurou obediência ao novo líder da Al Qaeda, Ayman al-Zawahri. Mas, apesar dos objectivos comuns – o estabelecimento de um califado islâmico – os dois divergiam sobre a forma de o alcançar. A Al Qaeda prefere uma estratégia de desgaste lento dos governos apoiados pelo ocidente, sem campanhas de terror para não alienar a população civil. Já o ISIL defende a estratégia do caos, com bombardeamentos e ataques indiscriminados, que deixe os governos sem capacidade para os impedir de estabelecer um emirado.

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Tudo o que precisam de saber sobre… a Terra

Tudo o que precisam de saber sobre… a Guiné Equatorial e a CPLP

É um dado adquirido: amanhã, 23 de Julho, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai crescer. Em tamanho, poderio económico e polémica. Tudo graças à entrada de um novo membro na família originalmente unida pela língua portuguesa: a GuinéEquatorial. Na cimeira que se realiza em Díli, Timor Leste, os chefes de Estado e de Governo deverão seguir a recomendação feita a 20 de Fevereiro pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e aprovar a adesão do país governado há 34 anos por Teodoro Obiang Neguema. Será o culminar de um processo que começou há oito anos e que poderá transformar a CPLP numa organização mais orientada para os interesses económicos. Isto é tudo o que precisam de saber sobre o país – e a forma como conseguiu entrar na organização lusófona.

  • Não consegue encontrar a Guiné Equatorial num mapa? Não se preocupe. Primeiro: não deve ser o único. Segundo: não é fácil. Localizado no Golfo da Guiné, o país divide-se em quatro: uma zona continental (onde estáa ser construída uma nova sede de governo, Malabo II) e as ilhas de Bioko (onde fica a capital, Malabo), Annobón (que é separada da principal por São Tomé e Príncipe) e Corisco. Para todos os efeitos, é um pequeno país: tem 28 mil km quadrados e cerca de 700 mil habitantes. Portugal tem 92 mil km quadrados e 10 milhões de pessoas. Mas é também um gigante económico: em 2013 teve um Produto Interno Bruto per capita de 18.800 euros (o português foi de 16.800 euros), o mais alto do continente africano. Estes valores devem-se à produção de cerca de 318 mil barris de petróleo por dia, que fazem da Guiné Equatorial o terceiro maior exportador da África sub-saariana, atrás da Nigéria e de Angola.
  • Descoberto em 1472 pelo navegador português Fernando Pó, o território foi entregue a Espanha três séculos mais tarde através dos tratados de Santo Ildefonso e de El Pardo. Já no século XX, os territórios foram unificados na Guiné Espanhola. A República da Guiné Equatorial como a conhecemos obteve a independência a 12 de Outubro de 1968. Nas primeiras – e únicas – eleições livres no país, a população elegeu Francisco Macias Nguema presidente. Fez mal: o novo governante instaurou um regime ditatorial que se celebrizou pelas execuções de opositores. Muitas delas públicas. No Natal de 1975, por exemplo, cerca de 150   adversários foram executados no estádio de Malabo por soldados vestidos de Pai Natal. Os poderes que dizia ter e que proviriam de um crânio mágico não foram suficientes para o salvar: a 3 de Agosto de 1979 foi deposto por um golpe de Estado liderado pelo seu sobrinho, Teodoro Obiang Nguema, que era então responsável pela prisão de Praia Negra. Francisco Nguema foi julgado numa sala de cinema onde foi colocado numa jaula suspensa no tecto para “evitar usar os seus poderes”. Condenado à morte, foi executado nesse mesmo dia. Teodoro Obiang ficou com o crânio mágico.
  • A situação política do país não melhorou nos anos seguintes. Pelo contrário. Teodoro Obiang continuou a reprimir a oposição, passou a governar por decreto, foi acusado pelos adversários de canibalismo, instalou um regime de partido único onde a liberdade de imprensa não existe: além da televisão e rádio públicas, os únicos operadores privados pertencem ao seu filho mais velho “Teodorin”Nguema Obiang.
  • O país começou a suscitar o interesse internacional na década de 1990 com a descoberta de grandes reservas de petróleo e gás natural. As grandes companhias instalaram-se rapidamente na Guiné Equatorial. Mas apesar de, em 2003, a rádio estatal ter declarado que Teodoro Obiang está“em permanente contacto com o todo-poderoso”, a opinião pública ouviu falar pela primeira vez no pequeno Estado africano após a tentativa falhada de golpe de estado levada a cabo em 2004 por mercenários sul-africanos e que envolveria Mark Tatcher, o filho da primeira-ministra britânica, Margaret Tatcher.
  • Dois anos depois, Teodoro Obiang começou a aproximar-se da CPLP. Em Junho de 2006 obteve o estatuto de observador associado e passou a assistir às cimeiras da organização. Com o objectivo de se tornar um membro de pleno direito, no ano seguinte o presidente da Guiné Equatorial anunciou que o português se tornaria a terceira língua oficial do país, após o espanhol e o francês. Ninguém o levou muito a sério. Até que, em 2010, Angola, por iniciativa de José Eduardo dos Santos, colocou a questão em cima da mesa.
  • Os dois chefes de Estado conhecem-se há muito, chegaram ao poder quase em simultâneo e desenvolveram uma relação pessoal. Angola queria também afirmar-se como uma potência regional no Golfo da Guiné. O governo português de então, liderado por José Sócrates, tinha-se mostrado disposto a aceitar a situação. E foi com essa expectativa que Teodoro Obiang viajou para Luanda para participar na cimeira da CPLP de Julho de 2010. Três dias antes da reunião aprovou mesmo um decreto que reconhece o português como língua oficial. No entanto, pouco antes do encontro, o presidente da República, Cavaco Silva, manifestou o seu desconforto com a eventual adesão.
  • Apesar de a política externa ser uma competência do governo, há um entendimento de que na CPLP (como nas cimeiras Ibero-Americanas) o presidente tem uma palavra a dizer. O impasse só foi ultrapassado após reuniões bilaterais à margem do encontro, lideradas por José Sócrates, e a sugestão por parte do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, da adopção de um plano de acção com três componentes: o português ser a língua oficial; haver um ensino efectivo da língua e aprovação de uma moratória à pena de morte. Se as condições fossem cumpridas, Portugal retiraria a sua oposição. Obiang não gostou. José Eduardo dos Santos também não. Mas aceitaram.
  • Nos dois anos seguintes não houve avanços. Até os telegramas enviados pela diplomacia da Guiné Equatorial para a CPLP eram escritos em espanhol. Não foi, por isso, muito difícil a Portugal manter a posição na cimeira de Maputo no Verão de 2012. Mas a pressão aumentou. O Brasil, Timor e São Tomé e Príncipe juntaram-se a Angola na defesa da adesão. Em Maio de 2013 José Eduardo dos Santos terá mesmo garantido a Teodoro Obiang que o país entraria na CPLP em 2014. A revelação foi feita, em espanhol, pelo presidente da Guiné Equatorial numa conferência de imprensa no final de uma visita a Luanda.
  • Ao mesmo tempo, o filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang tornou-se presença regular nas páginas dos jornais. E não pelos melhores motivos. Entre 2004 e 2011, já como ministro da agricultura, e com um salário de cerca de seis mil dólares, “Teodorin”, como é conhecido, terá gasto cerca de 314 milhões de dólares. Nos Estados Unidos, entre as suas aquisições estão um relógio avaliado em 1.2 milhões de dólares, um Ferrari por 532 mil dólares, objectos que pertenceram a Michael Jackson (como uma luva branca) por 496 mil dólares e uma mansão em Malibu avaliada em 35 milhões, que foram palco de festas épicas que incluíam um tigre branco.
  • O filho do ditador tinha viajado para os Estados Unidos pela primeira vez em 1991 para estudar na Universidade de Pepperdine, na Califórnia. As despesas foram pagas pela petrolífera Walter Oil & Gas, uma das primeiras a explorar os recursos naturais do país. Vinte anos depois, em 2011, o departamento de justiça norte-americano confiscou-lhe bens no valor de 70 milhões de dólares alegadamente obtidos através de esquemas de corrupção e desvio de dinheiro pertencente ao povo da Guiné Equatorial. No ano seguinte foi a vez da justiça francesa emitir um mandado de detenção em nome de “Teodorin”ao abrigo de uma investigação por lavagem de dinheiro. Na sua mansão de seis andares em Paris foi apreendida uma colecção de automóveis avaliada em 10 milhões de dólares. Para evitar a sua detenção, Teodoro Obiang nomeou o filho representante do país junto da UNESCO, para lhe dar imunidade diplomática. Depois nomeou-o segundo vice-presidente do país, um cargo que não estáprevisto na constituição.
  • Para tentar credibilizar o regime e obter aceitação internacional, Teodoro Obiang não tem poupado esforços. Nem dinheiro. Em 2008 doou três milhões de dólares para a atribuição de um prémio científico pela UNESCO. A designação inicial causou polémica o galardão só foi entregue pela primeira vez três anos depois, quando Obiang aceitou retirar o seu nome da distinção. Já este ano ofereceu à Organização das Nações Unidas um edifício construído na nova capital, Malabo II. O prédio foi recebido pelo próprio secretário-geral Ban Ki Moon. Doou também 30 milhões de dólares para impulsionar a a criação do Fundo de Solidariedade para a Luta contra a Fome em África.
  • Na CPLP, para evitar o isolamento, o actual governo adoptou uma postura pró-activa. Em Dezembro a presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, deslocou-se a Malabo e, em Janeiro, foi a vez do secretário dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação visitar o país. Na ocasião, Luís Campos Ferreira assinou vários protocolos para a formação de professores e de pessoal da administração pública e para o apoio à tradução de documentos. Detalhe: foi a primeira vez que o país de Obiang assinou acordos apenas em português. O próprio presidente estará a aprender a língua, em aulas dadas por um professor brasileiro. A única escola onde se ensina a lingua é mesmo o Instituto Brasileiro. Por outro lado, o site oficial do governo da Guiné Equatorial continua a ter apenas três versões: em espanhol, francês e inglês.
  • Em Fevereiro, pouco antes de Rui Machete partir para Maputo para participar na reunião ministerial da CPLP, o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi informado de que a Guiné Equatorial teria aprovado uma suspensão da pena de morte. O encontro, no dia 20, confirmou-o: Agapito Mba Mokuy, chefe da diplomacia de Malabo, anunciou que 72 horas antes tinha sido adoptada, com efeitos imediatos, uma suspensão da pena capital. Não disse que duas semanas antes o governo tinha executado quatro pessoas (algumas organizações internacionais falam em nove). Mas foi o suficiente para os ministros recomendarem aos chefes de Estado e de Governo a “adesão da GuinéEquatorial como membro de pleno direito”da CPLP.
  • Fevereiro foi mesmo um mês em cheio nas relações entre Lisboa e Malabo. No dia cinco, o Banif, presidido por Luís Amado, revelou a assinatura de um memorando de entendimento com a GuinéEquatorial que poderá levar à entrada de uma empresa do país africano no capital do banco. Se possível, esse investimento chegaria aos 133,5 milhões de euros – mas até agora não se concretizou. Dois dias depois, o embaixador da Guine Equatorial em Lisboa, José Chubun assinou, na sede do escritório de advogados Cuatrecasas, a escritura de compra e venda de um palacete na Avenida João Crisóstomo por cinco milhões de euros. E a 28 do mesmo mês o representante diplomático adquiriu em nome do seu país mais dois imóveis na capital portuguesa, ambos no Restelo: um por cinco milhões de euros, outro por 2.250.000 euros.
  • Curiosamente, mesmo após a adesão, a Guiné Equatorial será o único estado membro da CPLP onde Portugal não tem uma embaixada. A representação diplomática é assegurada pela embaixadora em São Tomé e Príncipe, Paula Cepeda. E pelo consul honorário Manuel Azevedo. Em compensação, já este ano os dois governos chegaram a acordo para a abertura de uma linha aérea directa entre as respectivas capitais. A ligação deverá ser assegurada pela White Airways, uma companhia portuguesa que representa a transportadora aérea guineense, Ceiba, que está impedida de viajar para a Europa.
  • Neste momento, são várias as empresas portuguesas já presentes na Guiné Equatorial. A Galp tem uma participação na exploração de hidrocarbonetos. A EDIFER, a Soares da Costa e a Mota Engil tem há muito interesses e projectos. O gabinete de arquitectura Miguel Saraiva e Associados e o escritório de advogados Miranda Correia Amendoeira e Associados têm escritório em Malabo. Negócios que se espera que estejam apenas no início com a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

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Tudo o que precisam de saber sobre… as eleições europeias

No domingo, há eleições. Ao contrário do que possa parecer, não vamos escolher o próximo governo. Também não vamos mandar embora o que lá está. No final da noite, qualquer que seja o resultado, os subsídios de Natal ou de férias não vão ser repostos. O dinheiro retirado em taxas, impostos e contribuições extraordinárias também não vai ser devolvido. Então para que é que vamos votar. Para isto:

  • As eleições europeias realizam-se a cada cinco anos. As de 2014 têm uma particularidade relativamente às anteriores: pela primeira vez o resultado eleitoral terá de ser tido em conta na escolha do presidente da Comissão Europeia (CE). E porque é que isso é importante? Porque a CE é uma espécie de governo da União Europeia, o órgão executivo que tem a responsabilidade de garantir o cumprimento dos tratados e gerir o dia a dia da instituição. Mas já lá vamos. Então e o Parlamento Europeu (PE) serve para quê?
  • Bom, o PE é o único órgão da UE que é eleito directamente pelos cidadãos. Querem participar na construção europeia? Votem. São 507 milhões de pessoas, espalhadas por 28 países, com 23 línguas oficiais que elegem 751 eurodeputados que vão orientar os destinos políticos do projecto europeu. Este número também é novo. Com a adesão da Croácia, em Julho de 2013, a composição do PE chegou aos 766 elementos. Agora, devido às alterações impostas pelo Tratado de Lisboa – sim, aquele em que o José Sócrates e o Durão Barroso trocaram um “porreiro, pá” – o número fixou-se nos 751. Isso significa que cada país vai ter menos eurodeputados?
  • Exactamente. Até agora, Portugal elegia 22 eurodeputados. Amanhã vão ser escolhidos apenas 21. Isto deve-se ao método de distribuição de parlamentares. Deram-lhe o palavrão de “proporcionalidade degressiva”, ou seja, os países com mais população têm mais eurodeputados do que os Estados com menos habitantes – mas ao mesmo tempo estes têm mais assentos do que o que teriam se a proporcionalidade fosse o único critério. A Alemanha é o país mais representado com 96 eurodeputados. O Luxemburgo tem seis. Complicado? Bom, basta perceber que é para equilibrar forças entre grandes e pequenos. Mas afinal o que é que eles fazem?
  • É difícil de explicar. Assim que chegam a Bruxelas os eurodeputados organizam-se em grupos políticos para melhor defenderem as suas posições. Ou seja, os socialistas portugueses, por exemplo, juntam-se com os socialistas europeus e não com os outros eurodeputados portugueses. Depois distribuem tarefas e organizam-se em comissões especializadas que produzem relatórios sobre todo o tipo de assuntos: da agricultura à economia, do ambiente às finanças, da protecção dos consumidores às liberdades cívicas. Basicamente tudo aquilo com que lidamos teve aprovação ou passou pelo PE: o tamanho das tomadas eléctricas, a utilização de lâmpadas ecológicas, os certificados de segurança dos brinquedos das crianças, a protecção de dados pessoais, limites aos prémios dos banqueiros. A maioria das leis em vigor que regulam os mais variados assuntos teve origem em Bruxelas. Para além disso, aprova o orçamento anual da União Europeia – sim, o dinheiro que é gasto todos os anos e que é distribuído em forma de subsídios pelos 28 Estados membros – e controla a sua execução por parte da UE. Já disse que eles também vão ter um papel relevante na escolha da próxima CE?
  • Já, mas não disse tudo. Agora os poderes são reforçados. Quando, há 10 anos, Durão Barroso se tornou presidente da CE também ele foi aprovado pelo PE. Mas a sua escolha não foi motivada pelos resultados das eleições europeias: a maioria dos chefes de Estado e de Governo era da sua cor política. Por acaso o PE também era dominado pelo Partido Popular Europeu (de que faz parte o PSD). Mas foi uma coincidência. Podia não ser assim. Apesar disso, os eurodeputados acabaram por vetar o comissário que indicado pela Itália. Mas esperem lá. O que é isso de Partido Popular Europeu?
  • Como disse lá atrás, os eurodeputados organizam-se em grupos políticos. Ao todo há 14 partidos europeus. O Partido Popular Europeu, o Partido dos Socialistas Europeus, a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a Aliança dos Conservadores e Reformistas Europeus, os Verdes, a Aliança Livre Europeia, o Partido da Esquerda Europeia, o Movimento para a Europa da Liberdade e da Democracia, o Partido Democrático Europeu, a Aliança Livre Europeia, a Aliança Europeia para a Liberdade, a Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus, o Movimento Político Cristão da Europa e a Aliança para uma Europa de Democracias. Ufa. Que estucha. O que importa é que, destes, cinco indicaram candidatos à presidência da CE. O PPE nomeou o ex-primeiro-ministro do Luxeburgo Jean Claude Junker. O PSE indicou o actual presidente do PE, oalemão Martin Schultz. Os Liberais e Democratas escolheram o antigo-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt. Os Verdes preferiram um duo de eurodeputados: o francês José Bové e a alemã Ska Keller. Já a Esquerda Europeia nomeou Alexis Tsipras, o líder do partido grego SYRIZA. Um deles será escolhido pelos eurodeputados. É uma grande responsabilidade.
  • É. Mas também são recompensados por isso. Desde 2009 que os eurodeputados ganham todos o mesmo. Até aí recebiam conforme o salário dos deputados nacionais. Hoje tem direito a um salário mensal de 7.956,87 euros que, depois de sujeito ao imposto comunitário, fica nos 6.200,72 euros por mês. Para além disso, os deputados ao PE podem apresentar despesas de viagem com o valor máximo de 4.243 euros. Têm ainda um subsídio de estadia de 304 euros por cada dia de reuniões oficiais para pagar alojamento; outro para despesas gerais de 4.299 euros; 21.209 euros mensais para distribuir por um staff; e ainda um subsídio de fim de mandato – para além de uma pensão ao atingirem os 63 anos que varia em função do número de anos que estiveram em Bruxelas. E eles valem esse dinheiro todo?
  • Depende. Como em tudo na vida há eurodeputados trabalhadores e outros que nem por isso. Há ainda aqueles que tentam disfarçar com o empolamento estatístico do trabalho parlamentar através da colocação de questões à CE. Para perceber melhor isso, não há nada como ler o trabalho da Isabel Arriaga e Cunha, no Público.
  • Mas afinal porque é que havemos de ir votar? Porque a União Europeia é o mais importante projecto político da história da humanidade. Um espaço que começou por ser criado para manter a paz na Europa após duas guerras que se tornaram mundiais mas que levou a uma integração experimental que ajudou Portugal a crescer para níveis socio-económicos e políticos nunca antes vistos. Porque o fracasso desse projecto será o fracasso de todos nós. E uma hecatombe de proporções imprevisíveis.
  • Mas continuamos sem saber o que cada partido defende para a Europa. É verdade. E a culpa é dos políticos que os lideram, que centraram a campanha em assuntos que são sobre tudo menos sobre a Europa por motivos eleitoralistas.

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Tudo o que precisam de saber sobre a Ucrânia

O ritmo é alucinante. Os factos históricos são às centenas. Mas este vídeo é uma boa forma de compreender o que se passa na Ucrânia – e o caminho percorrido até à actual situação.

Tudo o que precisam de saber sobre… a Guiné Equatorial, a CPLP e o Banif

  • Em 1472, quando tentava descobrir o caminho marítimo para a Índia, o navegador português Fernando Pó tornou-se o primeiro europeu a pisar duas pequenas ilhas perto do Golfo da Guiné. Chamou-lhes Formosa e Ano Bom. Mas depressa a primeira foi rebaptizada com o nome do navegador. Dois anos depois, as ilhas – separadas por S. Tomé e Príncipe – foram colonizadas por Portugal e transformadas em postos do comércio de escravos.
  • Trezentos e seis anos mais tarde, Portugal e Espanha assinaram um tratado pelo qual Lisboa cede a Madrid as ilhas Fernando Pó, Ano Bom e Corisco e direitos de comércio numa zona do golfo da Guiné. Em troca recebeu garantias de paz na América do Sul. Os territórios tiveram depois soberania britânica e novamente espanhola. Na primeira metade do século XX, foram unificados na chamada Guiné Espanhola.
  • A República da Guiné Equatorial obteve a independência a 12 de Outubro de 1968 e Francisco Macias Nguema foi eleito presidente. No entanto, dois anos depois, o governante criou um sistema de partido único e nomeou-se presidente vitalício. Com o apoio da União Soviética instaurou um estado policial e promoveu a execução dos opositores. Exemplo: em 1975, 150 adversários foram assassinados num estádio de futebol por soldados vestidos de Pai Natal.
  • No Verão de 1979, Francisco Macias Nguema decidiu executar inúmeros membros da própria família. A 3 de Agosto, foi deposto num golpe militar liderado pelo seu sobrinho Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. No início escapou mas foi capturado numa floresta 15 dias depois. A 29 de Setembro foi condenado à morte e executado no próprio dia.
  • Nos 34 anos que leva como presidente, Teodoro Obiang tem demonstrado uma tolerância para com a oposição semelhante à do seu tio. Governa por decreto, os opositores acusam-no de comer o cérebro e os testículos dos adversários e, em 2003, a rádio estatal declarou que ele está “em permanente contacto com o Todo Poderoso” e que “pode decidir matar sem ninguém o chamar a prestar contas e sem ir para o inferno”. O país está normalmente na lista negra de organizações como a Transparência Internacional ou a Human Rights Watch. As eleições têm sido consideradas uma fraude. No entanto, a descoberta de largas reservas de petróleo atraíram inúmeros investimentos no país – que não se reflectiram na melhoria das condições de vida da população.
  • Em Junho de 2006 a Guiné Equatorial obteve o estatuto de observador associado junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O país passou a assistir às cimeiras, mas sem direito de voto. No ano seguinte Teodoro Obiang anunciou que o português seria a terceira língua oficial do país – logo após o espanhol e o francês. Objectivo: preencher um dos requisitos para ser membro de pleno direito da CPLP. Os restantes seriam realizar reformas democráticas e consagrar o respeito pelos direitos humanos (incluindo abolir a pena de morte).
  • Em Agosto de 2012, a justiça francesa emitiu um mandado de detenção em nome de Teodoro Nguema Obiang – o filho do presidente – e apreendeu-lhes milhões de euros em bens e propriedades. Teodoro júnior foi acusado de abuso de dinheiros públicos e de bens do Estado, quebra de confiança e lavagem de dinheiro. Para o proteger, Teodoro Obiang arranjou uma solução: nomeou-o vice-presidente e deu-lhe imunidade diplomática.
  • Em 2010 e em 2012, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP foi o tema quente nas cimeiras da organização em Luanda e Maputo. O pedido foi recusado, oficialmente devido à oposição de Portugal que resistiu às pressões de Brasil e Angola. Mas em Maio do ano passado, Teodoro Obiang terá recebido a garantia por parte de José Eduardo dos Santos que entraria na organização em 2014. Detalhe: a conferência de imprensa foi em espanhol, a mesma língua que o governo usava nos telegramas enviados à… CPLP.
  • No final do ano passado, foi a vez do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, dizer que o processo deverá ter um “final feliz”. A próxima cimeira da organização decorrerá em Dili, no Verão.
  • Esta quarta-feira, houve um novo desenvolvimento. O Banif divulgou a assinatura de um memorando de entendimento com a Guiné Equatorial que poderá levar à entrada de uma empresa do país africano no capital do banco “se possível, no montante remanescente para a conclusão da segunda fase do processo de recapitalização do Banif, destinado a investidores internacionais (de cerca de 133,5 milhões de euros”. O Estado tinha injectado 1100 milhões de euros no Banif.
  • O que têm o Banif e a Guiné Equatorial em comum? Pouco. Apenas o presidente do conselho de administração, Luís Amado. Enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado deslocou-se várias vezes à Guiné Equatorial com o objectivo de promover a economia portuguesa e estabeleceu excelentes relações com os principais dirigentes do país.
  • Um dos grandes apoiantes da adesão da Guiné Equatorial é o secretário-geral da CPLP, o diplomata moçambicano, Sergio Mussagy, para quem o país de Teodoro Obiang “está interessado em investimentos nos nossos países”.
  • Perante o silêncio em torno desta questão, a eurodeputada Ana Gomes não se coibiu de manifestar a sua posição: é contra.

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Tudo o que precisam de saber sobre… a crise entre Portugal e Angola

Na terça-feira, o ministro angolano da Justiça, Rui Mangueira, anunciou que a primeira cimeira bilateral Portugal-Angola, prevista para Fevereiro de 2013, não se vai realizar. Não foi bem um cancelamento – o encontro estava apenas apalavrado para o início do próximo ano. Não havia datas fechadas. Daí que o ministério dos Negócios Estrangeiros tenha dito que continua a trabalhar na preparação da cimeira. É verdade. Só não sabe para quando. No entanto, a não realização da reunião é um sinal político importante num contexto de crise diplomática entre os dois países. Sim, diplomática. Porque como também disse Rui Mangueira, a “cooperação bilateral entre Angola e Portugal mantém-se”. Esse seria o verdadeiro problema: em 2012 a exportação de bens portugueses para Angola atingiu os 2.990 milhões de euros e a importação chegou aos 1.780 milhões. Isto é tudo o que precisam de saber sobre a polémica. Aviso: é um post longo.

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  • A relação entre Portugal e Angola sempre foi marcada por um certo grau de instabilidade. Logo após a independência, Luanda chegou a romper as relações diplomáticas com Lisboa. Depois, na década de 1980, durante a guerra civil, ficaram célebres os protestos do governo do MPLA por Portugal permitir à UNITA manter delegações abertas em Lisboa e deixar os seus porta-vozes falar livremente. O ponto alto deste conflito terá sido a queda do avião que levava João Soares a bordo.
  • Nos últimos 10 anos o investimento angolano em Portugal cresceu brutalmente. Fruto da estabilização do país após décadas de guerra civil, as elites angolanas começaram a olhar para Portugal como um porto seguro para os seus investimentos e uma forma de credibilizar os seus negócios internacionalmente. Só em 2012, o Investimento Directo (ID) angolano em Portugal atingiu os 341 milhões de euros.
  • Este investimento tem-se centrado em quatro sectores fundamentais: energia, banca, telecomunicações e comunicação social. De acordo com o Diário Económico, os angolanos terão uma carteira avaliada em quase três mil milhões de euros no PSI 20. A jóia da coroa será a participação na Galp, avaliada em 1.800 milhões de euros. Segue-se a participação de Isabel dos Santos na empresa surgida da fusão entre a Zon e a Optimus, avaliada em 635 milhões de euros. Os angolanos têm parcelas dos bancos BPI, BCP, BIG, BIC.
  • No entanto, e este é um aspecto menos divulgado desta relação, o investimento português em Angola continua a ser muito superior ao investimento angolano em Portugal. Apesar de, em 2012, ter atingido o valor mais baixo de sempre (312 milhões), nos quatro anos anteriores, a média do ID português ultrapassou os 700 milhões de euros. Os dados são da AICEP : 775 milhões em 2008; 693 milhões em 2009; 669 milhões em 2010; e 909 milhões em 2011. Este investimento passa pela construção, banca, telecomunicações e energia.
  • Se em Luanda, o enriquecimento súbito de algumas pessoas ligadas ao regime não causou surpresa nem levantou suspeitas, o mesmo não se passou em Portugal. As compras sucessivas de propriedades e apartamentos por vários milhões de euros fizeram disparar os sinais de alerta disponíveis nos mercados financeiro e bancário.  Foi o caso da compra, a 2 de Setembro de 2010 de seis apartamentos no Estoril Sol Residence por parte do então presidente

     da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Ao todo, o banqueiro pagou a pronto 9.5 milhões de euros. A operação foi denunciada pela Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) ao Ministério Público (MP) por suspeitas de branqueamento de capitais. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) abriu um inquérito onde Álvaro Sobrinho chegou a ter contas e os próprios imóveis arrestados. Estarão a decorrer outras investigações às compras de apartamentos no mesmo local. Entre os proprietários estão a mulher do ministro de

     Estado e chefe da Casa Militar, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e o ex-ministro das Finanças, José Pedro de Morais.

  • Entre os processos com origem nos mecanismos de controlo dos mercados financeiro e bancário estava também a venda de 4,6% de acções do Banco Big por parte do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente à Edimo, empresa do seu enteado Edmilson de Jesus Martins. As acções estavam avaliadas em 11 milhões de euros. O DCIAP suspeitou de fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais e as acções foram congeladas. Esta semana, soube-se que o MP concluiu que os crimes foram praticados e propôs a suspensão provisória do processo mediante o pagamento dos impostos em causa. Os arguidos aceitaram. Este foi o segundo processo a ser encerrado nos últimos tempos, logo depois do arquivamento da acção que envolveu o Procurador Geral de Angola, João Maria de Sousa.
  • No entanto, uma boa parte dos processos que correm ou correram em Portugal tiveram origem em… Angola. Foi o caso do chamado inquérito Banif-Angola. Em 1994, em plena guerra civil, o governo do MPLA decidiu adquirir 49% das acções do banco de Horácio Roque, conotado com a UNITA. Para isso recorreram a três alegados testas de ferro: Francisco da Cruz Martins, António Figueiredo e Eduardo Morais. As acções foram compradas, o dinheiro desapareceu, mas Angola nunca esteve na posse dos títulos que nunca chegaram aos 49% devido aos sucessivos aumentos de capital. Em 2008 o Estado angolano apresentou uma queixa em Portugal. Várias figuras do regime vieram a Lisboa testemunhar. Até que, de súbito, o caso foi arquivado por os envolvidos terem pago os valores em dívida.
  • Outro caso com origem nas autoridades angolanas levou Álvaro Sobrinho a ser constituído arguido. Em causa estará uma burla ao Banco Nacional de Angola no valor de 137 milhões de dólares. Uma parte deste dinheiro terá sido enviado para Portugal através do BESA.
  • Também com origem em Angola, mas numa investigação do jornalista e activista Rafael Marques, surgiu a investigação à compra de 24% do BESA pela Portmill, Investimentos e Telecomunicações SA, por 375 milhões de dólares. O inquérito foi aberto em Março de 2011 por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e associação criminosa, na sequência de uma denúncia enviada à CMVM com quatro textos publicados no site Maka Angola. O caso foi remetido à Procuradoria Geral da República. Depois de um primeiro arquivamento, o processo foi reaberto em Abril deste ano.
  • O processo que mais impacto teve nas relações entre Portugal e Angola teve origem numa queixa apresentada em Lisboa pelo professor universitário e antigo embaixador angolano Adriano Parreira. Em Junho de 2011, Parreira, um confesso apoiante da UNITA, enviou uma carta ao então procurador-geral da República, Pinto Monteiro a solicitar um inquérito às actividades financeiras e económicas de Isabel e Welwitschea (Tchizé) dos Santos, filhas de José Eduardo dos Santos e Hélder Vieira  Dias “Kopelipa”. Meses depois, em Outubro de 2011, o antigo embaixador juntou à denúncia os nomes de mais 39 pessoas, incluindo 26 portugueses.
  • Ainda em 2011, o MP abriu um inquérito crime com base nestas denúncias. A investigação começou por ser dirigida pelo procurador Orlando Figueira que, semanas depois, pediu uma licença sem vencimento e foi trabalhar para o BCP. O novo titular do inquérito, Paulo Gonçalves, terá juntado ao processo vários alertas bancários sobre fundos suspeitos e pediu a identificação em Portugal dos bens e contas bancárias da maior parte dos angolanos visados na denúncia. À Procuradoria-Geral de Angola também já chegaram três cartas rogatórias do DCIAP a solicitar diversas informações sobre 17 cidadãos angolanos.
  • Terá sido esta última investigação a provocar os maiores constrangimentos entre Portugal e Angola. O descontentamento de Luanda tem origem no facto de, até agora, apenas terem surgido na imprensa referências aos nomes dos responsáveis angolanos denunciados por Adriano Parreira. Durante meses, os protestos foram feitos através de dois canais: discretamente, pelas vias diplomáticas, e publicamente, pelo órgão oficial do regime, o Jornal de Angola.
  • Por outro lado, não é de descurar o facto de poder estar a haver um aproveitamento político de questões judiciais por parte da oposição ao MPLA. As queixas apresentadas ao MP português e as investigações que daí resultam têm impacto em Angola e servem aqueles que querem denunciar o regime de José Eduardo dos Santos como ilegítimo.
  • No auge da crise diplomática, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, tentou pôr água na fervura. A 18 de Setembro, numa entrevista à Rádio Nacional de Angola revelou ter pedido desculpa às autoridades angolanas pelos processos judiciais em curso em Portugal. “Quanto sei houve um problema puramente técnico de não preenchimento de alguns documentos que (…) se as pessoas preencherem com algumas deficiências ou não forem suficientemente informadas há sinais de alerta gerais”, afirmou. “Depois (…) há sempre quem goste de aproveitar a situação para empolar as coisas que são normais e sem importância nenhuma”. As declarações só foram conhecidas em Portugal a 4 de Outubro e provocaram uma acesa discussão entre partidos políticos.
  • A 15 de Outubro o caso ganhou uma nova dimensão quando José Eduardo dos Santos anunciou, no discurso do estado da nação, que as relações bilaterais com Portugal não estão bem. “Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria estratégica antes anunciada”, afirmou o Presidente de Angola.
  • O gabinete de Pedro Passos Coelho emitiu um comunicado a reiterar a importância do bom relacionamento entre os dois países e a manifestar “surpresa” com as palavras de José Eduardo dos Santos. No entanto o governo português sabia que o presidente angolano ia falar sobre a parceria estratégica entre os dois países. Depois de decidir incluir a frase no seu discurso, José Eduardo dos Santos mandou avisar o embaixador de Portugal em Luanda, João da Câmara, um antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa – que transmitiu a informação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  • Apesar do impacto, as palavras de José Eduardo dos Santos não alteraram em nada as relações entre os dois países porque a parceria estratégica referida pelo presidente angolano ainda não existe. Significa que não será dado um passo em frente nas relações. Tal como Angola já tem com a África do Sul, Brasil, China e Estados Unidos.
  • Os primeiros passos desta parceria estratégica foram dados com a visita de Cavaco Silva a Angola, em Junho de 2010 – a primeira de um chefe de Estado português, que ocorreu meses depois de o MP ter pedido a quebra do sigilo bancário do secretário da Presidência do Conselho de Ministros angolana, Carlos Feijó, e de Carlos da Silva, então presidente do Banco Privado Atlântico de Angola, no âmbito da investigação ao caso Banif. Nos cinco dias que durou a viagem, o Presidente da República encontrou-se por três vezes com José Eduardo dos Santos. Os dois falaram na “consagração institucional” do que já então era uma verdadeira parceria.  
  •  Isso traduzir-se-ia em encontros periódicos ao mais alto nível que permitiria resolver problemas políticos e técnicos. O ponto alto seria a criação das cimeiras anuais entre Portugal e Angola. Anunciada por Paulo Portas em Fevereiro deste ano, foi marcada para o final de Outubro e depois adiada para Fevereiro de 2014. Dias depois, a declaração de José Eduardo dos Santos levantou dúvidas sobre esse objectivo. Agora a cimeira foi definitivamente adiada – curiosamente o anúncio foi feito no dia da chegada a Luanda de uma delegação da Assembleia da República liderada por Assunção Esteves. Do lado português a mensagem é uma: Angola é “insubstituível” e as relações são para “normalizar“. 

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Tudo o que precisam de saber sobre… o Cazaquistão

Na semana passada, o governo português anunciou a colocação de um diplomata em Astana, a capital do Cazaquistão.  Depois do encerramento de várias embaixadas e da desgraduação de vários postos, esta iniciativa é interessante do ponto de vista político e económico. Por um lado, o diplomata Alexandre Duarte de Jesus não vai ter uma representação diplomática só para ele: vai partilhar as instalações com a embaixada da Estónia (que, por sua vez, já tem um representante nas instalações de Portugal em Brasilia). Por outro, uma pessoa sozinha, pouco poderá fazer para incrementar a cooperação política e económica entre os dois países – especialmente um como o Cazaquistão. É isto que precisam de saber: 

  • O Cazaquistão é a maior das antigas repúblicas soviéticas. Em termos de tamanho, só perde para a própria Rússia. É tão grande que é o maior país do mundo sem acesso ao oceano. Tem apenas a soberania sobre parte do Mar Cáspio. Apesar disso, o território está cheio de recursos naturais: petróleo, gás, urânio, zinco, cobre. Para além de ser um grande produtor de grado e produtos agrícolas.
  • O presidente, Nursultan Nazarbayev foi eleito a 1 de Dezembro de 1991. Antes tinha sido secretário do Partido Comunista Cazaque. É ele quem nomeia o governo. Apesar de a constituição impor um limite de dois mandatos ao chefe de Estado, Nazarbayev tem o estatuto de “Primeiro Presidente do Cazaquistão” e pode ser eleito para um número ilimitado de vezes. Tem 72 anos.
  • Em 1995, Nazarbayev decidiu mudar a capital do país de Almaty para uma nova cidade, construída na estepe, que, em 1998, foi rebaptizada de Astana. O presidente não olhou a custos: a maioria dos novos edifícios foram desenhados por arquitectos como Norman Foster ou Kisho Kurokawaor. Eles incluem a “Pirâmide da Paz”, um centro de concertos com 55.000 m2 e, claro, um enorme palácio presidencial.
  • O país tornou-se conhecido mundialmente por ser a suposta terra natal de Borat, o personagem criado pelo actor Sasha Baron Cohen.
  • O regime tem sido alvo de inúmeros relatórios que condenam a situação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e de imprensa.
  • A 11 de Abril de 2011, Nursultan Nazarbayev foi reeleito com 95,4% dos votos.
  • Para melhorar a imagem do país, o presidente contratou Tony Blair como consultor para a reforma judicial, descentralização e governos locais. Em troca de alguns milhões, claro. Depois, o antigo primeiro-ministro não fez por menos: organizou uma visita ao país de David Cameron.
  • No início de Setembro, Nursultan Nazarbayev terá pago três milhões de dólares ao rapper Kanye West para actuar no casamento do seu neto, Aisultan. Em 2011, Sting cancelou uma actuação no país depois de ser contactado pela Amnistia internacional, que o alertou para os abusos de direitos humanos por parte do regime.
  • No passado dia 11 a plataforma petrolífera de Kashagan extraiu os primeiros barris de crude. A zona alberga uma das maiores reservas descobertas nos últimos 40 anos: estima-se que existam 35 mil milhões de barris de petróleo. No entanto, como está localizada no Mar Cáspio a extracção é extremamente difícil. A produção devia ter começado em 2005 e custado 10 mil milhões de dólares. Oito anos depois, os custos de produção ultrapassaram os 46 mil milhões de dólares.
  • Entre Junho e Setembro de 2017 Astana vai receber a Exposição Internacional (EXPO) sob o tema Energia do Futuro. Mais de 100 países devem participar no evento que se prevê que irá receber entre dois e três milhões de visitantes. Os principais gabinetes de arquitectura e empresas de construção mundiais já estão a posicionar-se para a corrida aos milhões que vão ser investidos pelo governo. E isto é importante.

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