Não. Nem todos somos iguais. É o Estado quem o diz.

Já aqui deixei as minhas dúvidas sobre a moralidade dos Vistos Gold. Eles são a aceitação, por parte do Estado, de que há cidadãos de primeira e de segunda: aqueles que podem residir em Portugal apenas e só porque têm dinheiro para o fazer – seja através da compra de um imóvel de meio milhão de euros ou de um depósito bancário de um milhão – e aqueles que não o têm e, por isso, não podem ficar cá.

Os primeiros, os ricos, podem até nem cá viver. Têm apenas que passar um determinado número de dias por ano em Portugal. Mas podem trazer a família com eles e viajar livremente pela União Europeia. Os segundos, os pobres ou remediados, até podem querer viver realmente em Portugal. Podem ter planos para trabalhar, criar empresas e emprego, casar, ter filhos e ajudar o país a crescer. Mas não têm automaticamente direito a um visto. Seja gold ou de latão.

Desde que a medida entrou em vigor há um ano, Portugal já atribuiu 226 autorizações de residência para investimento. Ao todo, entraram no país mais de 143 milhões de euros. A maioria – 168 – foi para chineses. Mas nesta contabilidade há russos, brasileiros, libaneses, colombianos, angolanos, indianos, um egípcio, um americano, um marroquino, um tunisino, um moçambicano e um guineense. Todos têm uma coisa em comum: nenhum deles obteve o visto gold através da criação de emprego em Portugal. Só um terá investido realmente num projecto hoteleiro (que já tinha adquirido anteriormente). Os restantes, obtiveram-no graças à compra de imóveis (a maioria) ou ao depósito bancário de um milhão de euros. Grande parte procura em Portugal um ponto de abrigo para o caso de as coisas lhes correrem mal nos seus países.

Claro que isto beneficia muita gente: as imobiliárias, os construtores civis, os escritórios de advogados que servem de intermediários, os bancos que vêem os seus depósitos aumentar, o Estado que, indirectamente, recolhe benefícios e a própria economia. Numa época de crise, todos os investimentos são bem-vindos. Mas isso não significa que a forma como eles são captados seja moral. Ou aceitável, sem discussão. Sim, já temos uma saúde em que alguns têm acesso a tratamentos caros e especializados e outros não. Sim, já temos uma justiça em que alguns podem pagar a advogados competentes e arrastar processos judiciais durante anos e outros não. Mas não, ainda não vivemos num país em que uns têm mais direitos do que outros. Não, já não vivemos num país em que os direitos eram herdados por poucos e os deveres de todos. Pelo menos por enquanto. Este é o balanço deste ano.

O milagre da multiplicação do primeiro “visto gold”

Ao longo dos anos vários amigos com quem trabalhei acabaram por assumir algum tipo de funções governamentais. Aos poucos, eles passaram a partilhar da opinião que muitas outras pessoas com quem me cruzei por motivos profissionais têm da classe jornalística. Para eles, os jornalistas – entre os quais me incluo – são, na maioria, uns tipos impreparados, preguiçosos, que raramente dominam as matérias que tratam e são, objectivamente, fáceis de enganar. Ao mesmo tempo, têm-se em demasiada boa conta. Infelizmente, e custa-me muito escrever isto, cada vez mais sou forçado a concordar com eles.

Recordo-me especialmente de uma história que há algum tempo me foi contada por um funcionário diplomático. Foi mais ou menos assim:

“Nuno, numa das primeiras vezes em que fui enviado numa comitiva governamental fiquei espantado com as coisas que se diziam aos jornalistas – e em que eles acreditavam. Estávamos no governo do António Guterres e fomos à Assembleia Geral da ONU. Devido a uma série de acontecimentos, quase toda a agenda que tínhamos planeada foi cancelada. Jantares, reuniões bilaterais, foi tudo ao ar. Tínhamos os jornalistas ali a perguntar como tinham corrido os encontros e eu sem nada para dizer. Os assessores de imprensa nem estavam preocupados. Foram ter com os jornalistas e começaram a contar-lhes como a viagem tinha sido um sucesso, descreveram conversas do primeiro-ministro que nunca ocorreram, refeições que não se realizaram, em suma, que  tudo tinha corrido de acordo com o planeado. Eu estava ali, siderado com o que estava a ouvir. Nem imaginava que aquelas coisas se faziam. E no outro dia foi isso que saiu nos jornais.”

Lembrei-me desta história a propósito de uma noticia publicada esta terça-feira no site do Expresso e também no Publico. De acordo com essas notícias, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, aproveitou a viagem à Índia para entregar ao empresário Nemasarimatan Muthu, o primeiro “visto gold” atribuído por Portugal. Ambos os jornalistas presenciaram a entrega. Paulo Portas falou sobre ela. O empresário também.

O que os jornalistas não sabiam é que esse mesmo visto já tinha sido entregue a 28 de Janeiro, numa cerimonia privada que decorreu no Palácio das Necessidades em Lisboa. A ocasião foi registada numa fotografia colocada no site do governo e noticiada na Sábado a 7 de Fevereiro. Paulo Portas sabia disso. O empresário, que veio a Lisboa de propósito, também. Mas isso não os impediu de encenar uma entrega que já tinha sido feita. Dessa forma enganaram os jornalistas que acompanharam a visita – e ganharam mais algum espaço na imprensa. Fácil, não é? Artur Baptista da Silva não é o único a manipular a imprensa. Há muitos outros por aí. E profissionais. 

Os Vistos Gold de Paulo Portas

Confesso que, moralmente, a ideia de o Estado “vender” autorizações de residência a milionários estrangeiros deixa-me um pouco incomodado. No fundo, trata-se de violar o princípio da igualdade. Como se ficasse estabelecido na lei de que há uma justiça para ricos e outra para pobres. Por outro lado, o realismo – que gere a governação de um país e as relações entre Estados – não me deixa dúvidas que Portugal pode beneficiar, e muito, com esta medida criada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Anunciada em Março de 2012, a Autorização de Residência para Investimento (ARI), percorreu um longo caminho. Aprovada em Outubro do mesmo ano, e alterada pouco tempo depois, prevê a concessão de um chamado “Visto Gold” para estrangeiros que invistam em Portugal mais de um milhão de euros, adquiram imóveis de valor superior a 500 mil euros, ou criem 10 postos de trabalho.

O primeiro foi atribuído no passado dia 29 de Janeiro. Numa cerimónia discreta, Paulo Portas e Miguel Macedo entregaram o primeiro cartão de residente ao milionário indiano Nesamanimaran Muthu, que comprou três hotéis na Praia da Oura e pretende investir na zona centro do país e na região de Évora. Como todos aqueles que venham a beneficiar deste regime, foi submetido a um rigoroso controlo: a ARI só foi atribuída depois de os comprovativos do investimento serem recebidos no ministério dos Negócios Estrangeiros; a sua identidade passou no visto Shengen, no sistema de alerta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ainda pelo crivo do Sistema de Informações e Segurança. Quanto à origem do dinheiro, cabe aos bancos controlá-la.

É preciso dizer que ninguém descobriu a pólvora: foi graças a uma medida semelhante que a Flórida recuperou dos prejuízos da bolha imobiliária, o Reino Unido e a Austrália têm um sistema parecido com o nosso, a França obriga ao investimento de 10 milhões de euros; e a Espanha está a preparar um sistema similar para vender casas no sul do país. Há mais exemplos. Cada um com a sua especificidade.

A verdade é que Portugal recebeu cerca de 60 “manifestações de interesse” de milionários com vontade de investir cá o seu dinheiro em troca da liberdade de circulação na União Europeia ou apenas de um local onde se possam refugiar dos climas políticos instáveis dos seus países. Isto pode significar muitos milhões de euros e a criação de empregos – o que, hoje em dia, não é algo que se possa desdenhar. Mesmo com os princípios morais beliscados.

A concorrência desleal

Paulo Portas decidiu atribuir autorizações de residência a quem investir ou transferir para Portugal capitais superiores a um milhão de Euros. Chamou-lhes vistos “Gold”. Como o José Milhazes já tinha reparado, a medida não é nova nem apelativa, já que a Hungria prepara-se para conceder cidadania a quem comprar títulos de dívida no valor de 250 mil euros. Agora, a concorrência chega da vizinha Espanha: o governo de Mariano Rajoy está a ponderar conceder autorizações de residência a estrangeiros que comprem casas por valores superiores a 160 mil euros. Dizem que a decisão, que ainda não está tomada, destina-se aos mercados chinês e russo. Independentemente disso, só a proposta permite tirar duas conclusões: o valor de uma autorização de residência na União Europeia está a cair a pique e os vistos Gold não deverão sair do papel.

 

O ministro vendedor de vistos

Ontem, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros recebeu mais de 30 embaixadores residentes em Lisboa para lhes explicar o funcionamento do novo sistema de vistos “Gold” – que atribui autorizações de residência a quem investir ou transferir para Portugal capitais superiores a um milhão de Euros. A reunião, no Palácio das Necessidades, foi divulgada à Agência Lusa pelo porta-voz do ministério, Miguel Guedes e teve por objectivo “informar os países, de forma a que este novo sistema de atribuição de vistos de residência possa atrair investimento para Portugal”.

A iniciativa de Paulo Portas merece alguns reparos:

– Se um ministro vende vistos por um milhão de euros, o que impede um funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de fazer o mesmo por, digamos, dez mil euros?

Em seguida, analise-se a lista dos embaixadores presentes no encontro:  Rússia, China, Índia, Angola, Tailândia, Indonésia, Egipto, Iraque, Emiratos, Qatar, Arábia Saudita, Tunísia, Argélia, Koweit, Moçambique, Paquistão, Senegal, Turquia, Uruguai, Venezuela, Marrocos, Líbia, Brasil, Argentina, Nigéria, México, Colômbia, Peru, Chile, Ucrânia, Equador, República da África do Sul.

– Com todo o respeito que os representantes diplomáticos merecem – e os cidadãos desses países em geral – que garantias existem quanto à origem do dinheiro? O que impede que esta medida seja aproveitada por grupos “menos honestos” para  lavagem de dinheiro em Portugal?

Por último, como lembra o José Milhazes, a medida não é nova nem apelativa:

“Não é só Portugal que está com a corda ao pescoço e precisa de investimentos. Por exemplo, a Hungria também está financeiramente em maus lençóis e prepara-se para aprovar uma lei que concede cidadania, mas em troca da aquisição de títulos de dívida húngara no valor de 250 mil euros, ou seja, quatro vezes menos do que Portugal pede.
Como o passaporte húngaro, tal como o português, permite viajar por todo o espaço Schengen, pergunto: porque razão é que os candidatos a europeus irão pagar 1 milhão em vez de 250 mil?
E não é de ficar surpreendido se, um dia destes, algum país da UE baixar ainda mais a fasquia.”